As mudanças climáticas estão acentuando e agravando doenças, atingindo principalmente crianças, grávidas e idosos.

Das doenças cardíacas às alergias, o impacto da crise já está sendo sentido em todas as especialidades da medicina. Um artigo publicado em agosto no New England Journal of Medicine apresenta diversos estudos para mostrar como a crise climática afeta cada área da saúde humana. A coautora do relatório e professora de medicina de emergência na Harvard Medical School Renee Salas, ressalta que “a crise climática está afetando não apenas a saúde de nossos pacientes, mas também a maneira como prestamos atendimento e nossa capacidade de realizar nosso trabalho. E isso está acontecendo hoje”.

Alergias

À medida que as temperaturas aumentam, as plantas produzem mais pólen por períodos mais longos, intensificando as estações das alergias. O aumento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera pode fazer as plantas crescerem mais e causar mais pólen de grama, causa de alergias em cerca de 20% das pessoas. O dióxido de carbono também pode aumentar os efeitos alérgicos do pólen.

A especialista em ouvido, nariz e garganta da Faculdade de Medicina George Washington, em Washington DC, Neelu Tummala, afirma que atende muitos pacientes com rinite alérgica ou inflamação da cavidade nasal, congestão e gotejamento pós-nasal. “Antigamente, o pólen das árvores era apenas na primavera, as gramíneas eram apenas no verão, e a ambrósia era no outono. Mas isso está mudando”.

Grávidas e recém-nascidos

As grávidas são mais vulneráveis ??ao calor e à poluição do ar, fatores que estão se agravando devido às mudanças climáticas. A ginecologista obstetra de San Diego, Bruce Bekkar, compilou 68 estudos feitos nos Estados Unidos sobre a associação entre calor, poluição e as partículas de poluição provenientes de combustíveis fósseis e como eles estão relacionados com os números de nascimentos prematuros, baixo peso ao nascer e natimortos.

Fonte: Divulgação/Pixabay. 

A pesquisadora afirmou que ela e sua equipe encontraram uma associação significativa em 58 dos 68 estudos, que abrangem, ao todo, 30 milhões de nascimentos nos EUA. “Estamos descobrindo que temos um número crescente de crianças nascidas em um estado enfraquecido devido ao calor e à poluição do ar. É um impacto muito mais difundido e contínuo do que pensar nas mudanças climáticas como a causa dos furacões na Flórida”.

Além disso, doenças transmitidas por insetos, como o vírus Zika, também são um risco para o desenvolvimento de fetos.

Doenças cardíacas e pulmonares

O aumento da poluição do ar acaba estressando o coração e os pulmões e está diretamente ligado ao aumento de hospitalizações e mortes por doenças cardiovasculares e outros problemas respiratórios, como os crescentes ataques de asma.

Desidratação e problemas de rim

Os dias muito mais quentes tornam mais difícil a hidratação, intensificando desequilíbrios eletrolíticos, pedras nos rins e insuficiência renal. Pacientes que precisam de diálise devido à problemas renais podem ter problemas para realizar tratamento durante eventos climáticos extremos.

Doença de pele

Temperaturas mais altas e o enfraquecimento da camada de ozônio aumentam o risco de câncer de pele. Os mesmos gases que danificam a camada de ozônio contribuem para as mudanças climáticas.

Doenças infecciosas

A mudança de temperatura e os padrões de precipitação permitem que alguns insetos se espalhem mais e transmitam doenças como a malária e a dengue. A cólera e a criptosporidiose transmitidas pela água aumentam com a seca e as inundações.

Fonte: Divulgação/Pixabay. 

Doenças digestivas

O calor está associado a riscos mais altos de surtos de salmonela e campylobacter. Chuvas extremas podem contaminar a água potável. Microrganismos prejudiciais que prosperam em temperaturas mais altas também podem causar problemas gastrointestinais.

Doenças mentais

A American Psychological Association criou um guia de 69 páginas sobre como as mudanças climáticas podem induzir estresse, depressão e ansiedade. Pessoas expostas ou deslocadas por condições climáticas extremas, como furacões, correm um risco maior de enfrentar problemas de saúde mental. Calor extremo também pode piorar algumas doenças mentais.

O Howard Center para Jornalismo Investigativo da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, descobriu que as chamadas de emergência relacionadas a condições psiquiátricas aumentaram cerca de 40% em Baltimore no verão de 2018, quando o índice de calor subiu acima de 39º C.

Fonte: Divulgação/Pixabay.

Doenças neurológicas

A poluição por combustíveis fósseis pode aumentar o risco de acidente vascular cerebral. A combustão de carvão também produz mercúrio – uma neurotoxina que atinge fetos. Doenças transmitidas por mosquitos e carrapatos aumentam a chance de problemas neurológicos.

Nutrição

As emissões de dióxido de carbono estão diminuindo a densidade nutricional das culturas alimentares, reduzindo os níveis de proteína, zinco e ferro das plantas e levando a mais deficiências nutricionais. O suprimento de alimentos também é interrompido pela seca, instabilidade social e desigualdade ligadas às mudanças climáticas.

OPresidente norte-americano, Donald Trump anunciou hoje novas sanções contra o sistema bancário iraniano, assegurando tratar-se das “mais severas jamais impostas a um país”.

“Acabamos de sancionar o banco nacional do Irã. Acabamos mesmo de o fazer”, disse Trump a partir da Sala Oval da Casa Branca, após um encontro com o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison.

Segundo Trump, as novas sanções “dirigem-se diretamente ao mais alto nível” e explicou que essa entidade atua como banco central iraniano.

As novas sanções surgem na sequência dos ataques de sábado com “drones” (veículos não tripulados) a um campo petrolífero da Arábia Saudita, em que Washington responsabilizou o Irã, o que é desmentido por Teerão.

Os Estados Unidos já têm em curso uma série de sanções ao Irã desde que abandonaram o acordo nuclear, em novembro de 2018.

Ao falar também aos jornalistas, o secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, considerou que as mais recentes sanções impostas ao Irã demonstram que os Estados Unidos estão a manter “pressão máxima” sobre Teerão.

“Cortamos agora todos os fundos para o Irã”, afirmou, explicando que, desta forma, ataca-se “a última fonte de rendimento do banco central iraniano e do Fundo Nacional de Desenvolvimento”.

“Isso significa que os fundos soberanos serão cortados do nosso sistema bancário, pelo que não seguirá mais dinheiro para os ‘Guardas da Revolução’ [exército de elite do poder iraniano] para financiar o terrorismo”, acrescentou.

Além do seu sabor agradável e de aprimorar o gosto de outros alimentos, a salsa também oferece benefícios para a saúde. 

Propriedades

Cada 100 gramas de salsa crua possui:

– Água: 88,7%;

– Energia: 33 kcal;

– Proteína: 3,3 g;

– Lipídos: 0,6 g;

– Hidratos de carbono: 5,7 ;

– Cálcio: 179 mg;

– Ferro: 3,2 mg;

– Magnésio: 21 mg;

– Fósforo: 49 mg;

– Potássio: 711 mg;

– Sódio: 2 mg;

– Zinco: 1,3 mg. 

Benefícios da salsa

1. Age contra a retenção de líquidos

Os óleos essenciais presentes na erva têm uma ação diurética que aumenta o fluxo de urina e, deste modo, ajuda a eliminar os líquidos retidos no organismo. 

2. Faz bem à pele

A vitamina C presente na salsa age como um antioxidante, combatendo estruturas que prejudicam as células saudáveis e que geram o envelhecimento precoce.

3. Previne gripes e constipações

A ação de flavonoides como a luteolina combate o aparecimento de alergias, gripes e constipações. 

4. Combate infeções urinárias

A ação diurética da salsa aumenta o fluxo urinário e a antibacteriana combate micro-organismos patogénicos. Juntas, essas propriedades ajudam a tratar infecções urinárias. 

5. A salsa emagrece

Além de ter poucas calorias, a salsa pode ser usada para substituir o sal, visto que é um tempero saboroso, e assim reduzir a quantidade de sódio ingerida. Como consequência, há uma menor tendência a inchaço, contribuindo para a eliminação de líquido excedente, o que se reflete positivamente na balança.

Como consumir

A salsa in natura ou desidratada pode ser usada na preparação de chás e sumos detox, assim como no tempero de carne, peixe e outros cozinhados. 

Não existe uma quantidade limite para consumo o diário. A única contraindicação refere-se a pessoas alérgicas a salsa, porém a sua incidência é rara. 

Quase 11 anos depois, a Polícia Civil identificou o principal suspeito pelo assassinato brutal da menina Rachel Genofre, em novembro de 2008. O suspeito é Carlos Eduardo dos Santos, de 54 anos, que já está preso no estado de São Paulo. A identificação foi feita a partir da integração da base de dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) com as forças de segurança de São Paulo e Brasília. “Pode ter certeza de que o caso está encerrado. Não há o que livre ele dessa prisão”, destacou o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Riad Braga Farhat.

Segundo a pasta, a análise do material genético teve 100% de compatibilidade, o que faz a secretaria ter certeza de que ele é o responsável pela morte da garota. A descoberta foi feita na tarde da última quarta-feira (18), mas a revelação foi feita apenas nesta quinta em uma entrevista coletiva para a imprensa. Os delegados responsáveis pelo caso pediram desculpas à família de Rachel, que esteve presente durante a revelação.

Santos está preso em Sorocaba (SP) desde 2016, condenado a 22 anos de prisão, e possui um histórico criminal extenso que inclui crimes que vão desde estupro, atentado violento ao pudor e estelionato até roubo e falsificação de documentos. Com o seu envolvimento no caso Rachel, ele passa a ser acusado de quatro crimes sexuais — sendo dois deles contra menores de idade. Em 1985, ele teria cometido um atentado violento ao pudor contra um garoto em contra uma criança. Além disso, em 2002, teria cometido ainda outros dois estupros em São Paulo.

Já no ano da morte de Rachel, em 2008, ele morava em Curitiba e era segurança em São José dos Pinhais, na região metropolitana, segundo informou a Sesp. As investigações apontam que ele não tinha nenhum vínculo com a menina, mas que morava perto do caminho que Rachel usava para ir à escola, no Centro da capital paranaense.

Com a identificação do suspeito, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná espera trazê-lo para o estado para poder interrogá-lo e tentar reconstruir a cena do crime. O material genético de Santos foi coletado há cerca de uma semana e, de acordo com a Sesp, o cruzamento de banco de dados foi fundamental na identificação. “Se já existisse esse cruzamento em 2016, quando ele foi preso, já teríamos descoberto seu envolvimento no caso Rachel na época”, frisou Farhat.

A Polícia Civil informou que vai enviar ainda nesta quinta-feira um pedido para a 2ª Vara de Execuções Penais de Sorocaba para que o suspeito seja transferido para o Paraná para que ele seja ouvido pelo delegado responsável pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Marcos Fernando da Silva Fontes.

Relembre o caso

O corpo da menina Rachel Genofre, de 9 anos, foi encontrado dentro de uma mala na rodoviária de Curitiba no dia 5 de novembro de 2008, dois dias depois de a menina desaparecer, na saída do Instituto de Educação, escola onde a garota estudava no Centro de Curitiba. Rachel foi posta na bolsa envolvida em dois lençóis. Havia sacolas plásticas na cabeça e a menina estava nua da cintura para baixo. Laudos técnicos comprovaram que Rachel sofreu violência sexual e diversas agressões.

Nas investigações ao longo dos anos, a Polícia Civil chegou a prender diversos suspeitos. Cerca de 100 exames de confronto de DNA foram realizados, mas todos deram negativo. Investigadores chegaram a viajar a quatro estados para interrogar suspeitos.

Onúmero de ingressantes em cursos de graduação presencial no País em 2018, 2,07 milhões, foi o menor dos últimos sete anos, mostra o Censo de Educação Superior, divulgado nesta quinta-feira, 19. De cada dez calouros na graduação, quatro foram para o ensino a distância. Desde 2011, a modalidade EAD cresceu mais de três vezes – passando de 431,5 mil ingressantes, em 2011, para 1,37 milhão em 2018.

Preparado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, (Inep), o censo deixa clara a concentração do mercado de ensino a distância – apenas 244 instituições privadas ofertam essa modalidade de ensino. Mais de 80% dos estudantes de EAD estão matriculados em 20 instituições – 19 privadas. E, pela primeira vez, foram ofertadas em 2018 mais vagas de cursos a distância do que na modalidade presencial: 7,1 milhões de vagas EAD, ante 6,3 milhões nos cursos presenciais.

No universo das particulares, Pedagogia concentra o maior porcentual de matrículas de cursos a distância, 23,4%. Em seguida, vem Administração e Contabilidade com, respectivamente, 11,4% e 7%. Na rede federal, os cursos a distância de Pedagogia também são maioria. Eles respondem por 12,9% das matrículas. Em seguida, vem Matemática, com 11,9%.

Questionado se isso não aumentaria o risco de professores serem formados sem nunca ter dado uma aula em sala, o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, se amparou nas regras existentes. De acordo com ele, a abertura de cursos cumpre o que é determinado por lei.

O crescimento de cursos a distância ganhou força exatamente graças a uma decisão do governo federal. Em 2017, o MEC publicou uma portaria tornando mais simples as regras para a criação de graduações nessa modalidade. Anteriormente, a abertura de polos estava condicionada a uma vistoria feita por técnicos. Com a mudança, basta que alguns indicadores de qualidade sejam atendidos.

O estudo mostra ainda a expansão do mercado privado no ensino superior. No ano passado, a cada 4 alunos matriculados nos cursos de graduação, apenas 1 estava em uma instituição pública. No período 2017-2018, a rede pública cresceu 1,6%, enquanto a privada, 2,1%.

O fenômeno é identificado em todo o País. Em alguns casos, a diferença é muito marcante. Em São Paulo, por exemplo, são 4,6 alunos na rede pública para cada aluno na rede privada, quando se consideram os cursos presenciais. Em todo o País, só Roraima apresenta mais matrículas na rede pública.

Ressalvas

O fenômeno da expansão de cursos de graduação a distância é visto de diferentes formas pelos especialistas. Parte tem ressalvas sobre a qualidade da modalidade a distância, pela dificuldade de acompanhar alunos, interagir com colegas e professores e ofertar atividades práticas. Outro problema apontado é o nível maior de desistência nas graduações EAD.

Para Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), porém, “uma modalidade de ampla aceitação mundial está expandindo”. “Esse avanço do EAD vem acontecendo por motivos econômicos e financeiros, mas também por uma mudança da sociedade, que passa a aceitar melhor a educação mediada por tecnologias, além do alcance das pequenas e médias cidades, que a abertura de polos EAD abrange.”

Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos pela Educação, ainda considera preocupante o avanço da participação de cursos a distância em Pedagogia e nas licenciaturas. “É como acontece com Medicina. Ninguém avalia ter um médico que recebeu apenas conhecimentos teóricos”, compara. Ele acredita que o fato de graduações voltadas à docência serem agora majoritárias na modalidade de cursos a distância certamente poderá comprometer a qualidade do profissional. “Não se trata apenas de alguns indicadores. O professor precisa, para além do teórico, saber transmitir os ensinamentos aos alunos.”

Desistência

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou a atenção para as altas taxa de abandono dos cursos de ensino superior. Antes de os dados serem apresentados, ele observou que as taxas de desistência superam os 50% no País. São alunos que ingressam, mas não completam o curso. “A conclusão é óbvia. Se a gente reduzisse significativamente essa deficiência, a gente conseguiria dobrar o ensino superior”, afirmou.

Instituições privadas são as campeãs de desistência. Dados do censo mostram que 59,9% dos alunos desistiram do curso. Em seguida, vêm alunos das universidades federais (com 47,6% de desistência) e das estaduais (com 41,9%).

Há também atrasos. De acordo com o censo, 33% dos alunos matriculados concluem o curso no tempo que seria inicialmente programado para a graduação. Esse desempenho é um pouco superior do que o apresentado por Portugal (29%), Holanda (28%) e Áustria (26%), mas muito inferior, por exemplo, ao que é apresentados no Reino Unido, onde a taxa de conclusão é de 72%. Nos Estados Unidos, a taxa é de 38%.

De acordo com o censo, 19,6% das pessoas com 25 a 34 anos no Brasil têm educação superior. Um desempenho melhor do que o apresentado por faixas etárias mais altas. Entre 55 a 64 anos, 13,7% têm educação superior. 

OBrasil tem 37 iniciativas em cidades adotando, de alguma maneira, tecnologias de reconhecimento facial. Mais da metade, 19, foram lançados no período de 2018 a 2019. Essas soluções, em geral, são empregadas nas áreas de segurança pública, transporte e controle de fronteiras. O levantamento foi realizado pelo Instituto Igarapé e apresentado hoje (19) no 10º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, evento organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. O estudo mapeou iniciativas desde 2011, em todo o país.

O tema vem suscitando intensas polêmicas. Autoridades vêm apostando no reconhecimento facial como um instrumento sofisticado das formas de controle em políticas públicas. Por outro lado, essas ferramentas também são objeto de fortes questionamentos, já tendo sido proibidas em cidades dos Estados Unidos, como San Francisco e Oakland. Para além de governos e organizações da sociedade civil, até mesmo empresas de tecnologia, como a Microsfot, já defenderam a regulação dessa prática.

A pesquisadora do instituto autor do levantamento Louise Marie Hurel ressaltou que a opção por essas formas de identificação não é nova. Em 2004, um projeto de lei do então deputado Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro, já buscava regulamentar a utilização de biometria facial para autenticar acesso a dados tributários. No início desta década, cidades começaram a recorrer à tecnologia.

Os primeiros projetos foram fundamentalmente na área de transporte, de empresas intermunicipais que colocavam o reconhecimento como condição para o acesso a serviços. Esse setor foi responsável por 21 projetos mapeados pelo estudo. Nos últimos anos, ganhou força fundamentalmente em aplicações na segurança pública, como para o acesso a locais e monitoramento por meio de câmeras. Outras 13 iniciativas identificadas no documento têm essas finalidades.

Não somente governos mas empresas também implementaram a tecnologia. A concessionária de uma das linhas do Metrô de São Paulo instalou câmeras para analisar os sentimentos dos passageiros por meio de suas expressões faciais e subsidiar os anúncios nos vagões. A Hering, indústria especializada em vestuário, colocou sistemas semelhantes em uma loja da capital paulista com o intuito de examinar as atitudes dos consumidores, interesses e práticas como elemento a ser considerado em estratégias de marketing.

Os primeiros projetos foram fundamentalmente na área de transporte, de empresas intermunicipais que colocavam o reconhecimento como condição para o acesso a serviços. Esse setor foi responsável por 21 projetos mapeados pelo estudo. Nos últimos anos, ganhou força fundamentalmente em aplicações na segurança pública, como para o acesso a locais e monitoramento por meio de câmeras. Outras 13 iniciativas identificadas no documento têm essas finalidades.

Não somente governos mas empresas também implementaram a tecnologia. A concessionária de uma das linhas do Metrô de São Paulo instalou câmeras para analisar os sentimentos dos passageiros por meio de suas expressões faciais e subsidiar os anúncios nos vagões. A Hering, indústria especializada em vestuário, colocou sistemas semelhantes em uma loja da capital paulista com o intuito de examinar as atitudes dos consumidores, interesses e práticas como elemento a ser considerado em estratégias de marketing.

Juntamente com a disseminação desse recurso, vêm também a preocupação das autoridades. O levantamento identificou dois projetos de lei no Congresso Nacional e 21 em assembleias legislativas sobre o tema, sendo oito no Rio de Janeiro e dois em São Paulo. “O reconhecimento facial é colocado como uma espécie de bala de prata para segurança pública”, observou a pesquisadora Marie Hurel.

O Projeto de Lei 9.736, de 2018, do deputado Júlio Lopes (PP/RS), por exemplo, obriga o reconhecimento facial em presídios. O PL 11.140 de 2018, do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), vai além, e determina registros não somente aos detidos, mas também a funcionários e até mesmo advogados que ingressem na unidades de internação.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei salientou os riscos associados a essa tecnologia. O primeiro é o do viés que gera discriminação, que, segundo o professor, pode ser uma consequência tanto da lógica de funcionamento de um sistema quanto resultante dos registros utilizados para alimentá-lo. Quanto menor a diversidade dos dados inseridos, menor a capacidade do programa de identificar adequadamente determinados tipos de face, disse Mafei.

O docente citou estudos cujas conclusões revelaram margens de erros maiores para mulheres, para negros e para mulheres negras. Em algumas empresas, o nível de erro na análise de uma imagem chegava a mais de 30%. O problema é que esses “falsos positivos” podem gerar prejuízos graves, como uma prisão de alguém inocente.

“Tecnologia que objetiva o reconhecimento com margens de erros arbitrárias e a depender de como a régua é modificada, as consequências são graves. O reconhecimento facial é tão perigoso quando mal usado que não vale o risco disso ser popularizado. Seria a tecnologia dos sonhos de governos autoritários”, disse Mafei.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Bárbara Simão lembrou que pesquisas realizadas por diferentes institutos de pesquisa em países como Estados Unidos e Reino Unido mostraram um baixo nível de confiança das pessoas nesse tipo de tecnologia. Em uma dessas sondagens, apenas 7% concordaram com tecnologias voltadas ao rastreamento de seus comportamentos e direcionamento de publicidade.

Na opinião de Simão, a decisão de uma empresa por essa solução técnica deve levar em consideração uma série de critérios. O primeiro envolve considerar se ela de fato agrega algo, ou se a identificação poderia ser realizada por outros meios. A segunda diz respeito à transparência nessa operação, com relatórios de impacto. A terceira presume o direito da escolha da pessoa, e não adotar o reconhecimento facial como imposição. Por fim, são necessárias medidas antidiscriminação para impedir esse tipo de problema.

O reconhecimento facial começa com a coleta da imagem de um indivíduo. Um filtro verifica se o elemento em questão é uma face ou não. Em seguida, é realizada uma “normalização”, na qual as pessoas são classificadas em padrões.

No próximo passo, os traços e características do rosto são transformados em “pontos de referência”, que são analisados. Esse conjunto de informações é trabalhado como um identificador associado àquela pessoa. Em um serviço de autenticação, por exemplo, a câmera filma ou registra uma imagem e o sistema busca no banco de dados se há alguma face com determinado nível de semelhança.

Com informação: Agência Brasil

Pela primeira vez, um parlamento de um país europeu aprova uma moção para forçar seu governo a vetar o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. A decisão foi tomada pelo Parlamento Austríaco, na noite de quarta-feira, gerando fortes preocupações entre diplomatas brasileiros sobre a possibilidade de que Viena abra uma onda de rejeições pelo continente.

O acordo, depois de 20 anos de negociações, foi fechado em junho e comemorado pelo governo brasileiro como uma das principais conquistas diplomáticas do país. Mas, para que entre em vigor, todos os países da UE precisam aprova-lo no Conselho Europeu e, depois ratifica-lo, em seus respectivos parlamentos.

Oficialmente, os austríacos vetaram o acordo sob o argumento de que as políticas ambientais de Jair Bolsonaro seriam inaceitáveis. No Parlamento, chamou a atenção o fato de que praticamente todos os partidos – de direita, extrema-direita e socialistas – apoiaram o veto ao tratado. A única exceção veio dos liberais. A moção, assim, pede que o governo de Viena vete, no Conselho Europeu, a aprovação do texto.

O partido social-democrata, SPO, comemorou o veto. “Trata-se de um grande triunfo para os consumidores, para o meio ambiente, a proteção de animais e para os direitos humanos”, declarou.

A surpresa, na votação, foi a decisão do partido conservador de também dar seu apoio. O OVP considerou que não há como retomar o processo negociador.

Mas diplomatas alertaram que a crise ambiental pode estar sendo instrumentalizada. Antes mesmo dos incêndios, o governo de Viena era um dos que mais resistia ao acordo com o Mercosul, alegando que não estaria disposto a abrir seu mercado agrícola. Ao lado da França, os austríacos chegaram a escrever uma carta para protestar contra o ritmo acelerado que a Comissão Europeia havia adotado no processo de diálogo.

“Encontraram agora um motivo que forte apelo popular para justificar seu protecionismo”, criticou um diplomata brasileiro de alto escalão na Europa.

No Itamaraty, o temor agora é de que o veto austríaco seja repetido por outros parlamentos.

O instrumento beneficia produtores com dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O Banco do Nordeste (BNB) está realizando campanha de renegociação para operações de crédito rural com o banco. No Ceará, já foram regularizadas 57,4 mil operações, que somam R$ 1,5 bilhão. Dessas, mais de 26,5 mil foram liquidadas e 52,6 mil atenderam o público de miniprodutores rurais e beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Ao todo, mais de 334 mil operações de crédito rural com o BNB já foram regularizadas e os agricultores aproveitaram descontos de até 95% sobre o saldo devedor. O benefício é garantido por lei e está vigente até 31 de dezembro de 2019. O montante renegociado supera R$ 11,8 bilhões. 

Os débitos renegociados com o BNB podem ser estendidos até 2030, com pagamento das parcelas a partir de 2021. O instrumento beneficia produtores com dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Do total de operações regularizadas, 185 mil foram liquidadas e a maioria, mais de 308 mil, havia sido contratadas por miniprodutores rurais, incluindo os atendidos pelo Pronaf.

Atendimento

Os interessados em renegociar ou liquidar dívidas rurais em atraso podem procurar sua agência de relacionamento ou entrar em contato com o Banco do Nordeste pelo telefone 0800 728 3030.

Uso do fundo partidário, propaganda partidária e limite de gastos estão entre os pontos retomados pelo Congresso.

BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado em votação na terça-feira.

Entre as regras que beneficiam as legendas estão uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV. Confira abaixo os pontos alterados pela votação.

Pontos retomados pela Câmara

Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

Pagamento de advogados: Os deputados retomaram o trecho que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas a Câmara o retomou com uma mudança na redação que deixa claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pela Câmara muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.

Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal. 

Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a aprovação, será permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.

Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.

Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.

Pontos que caíram do Senado

Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.

Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada “aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa”. Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.

Erros: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.