Projeto foi aprovado pelos vereadores em setembro deste ano e ainda depende de regulamentação para entrar em vigor.

O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (sem partido) decidiu sancionar integralmente a lei que proíbe qualquer tipo de produção agrícola, pecuária ou extrativista que utilizem agrotóxicos na cidade. A proposta partiu da Câmara de Vereadores e havia sido aprovada em setembro.

Com a sanção do prefeito, a Capital de Santa Catarina passa a ser conhecida como “Zona Livre de Agrotóxicos”, conforme prevê o texto da lei. A lei impõe que qualquer tipo de defensivo agrícola que tenha na fórmula componentes que possam ter propriedades cancerígenas, mutagênicas ou carcinógenas estão proibidos de serem armazenados, vendidos ou utilizados, sob pena de multa.

Para entrar definitivamente em vigor, falta apenas a regulamentação, que deverá ficar pronta em 180 dias. O decreto da prefeitura deverá definir, entre outras coisas, o valor da multa a ser cobrada de quem infringir a lei.

A nova legislação prevê que apenas insumos agrícolas destinados exclusivamente à produção orgânica possam ser comercializados no município.

A iniciativa foi apresentada na Câmara pelo vereador Marquito (PSOL). Ele defende que a proposta tem como objetivo fomentar a produção orgânica e agroecológica no município.

Em muitos bairros afastados do Centro, ainda há produtores de hortaliças e até pequenas criações de gado.

Venda de produtos não está contemplada

A lei que foi sancionada por Gean Loureiro trata exclusivamente da produção agropecuária da cidade. Em nenhum ponto do texto consta algum tipo de proibição à venda de itens de feitos em outros lugares e que possam ter algum tipo de agrotóxico no processo produtivo.

Por outro lado, a própria lei prevê que o município incentive a produção rural orgânica e sustentável, bem como dar incentivos fiscais aos agricultores, para que eles possam fazer a transição dos modelos industriais para o cultivo de produtos sem o uso dos agrotóxicos. A medida, segundo o texto, tem como objetivo minimizar o impacto para os produtores locais.

Principais pontos do projeto

– Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais de Florianópolis.

– Veda a produção, a comercialização e o uso de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados.

– Quem descumprir a lei será penalizado, inicialmente, com advertência. Depois, será aplicada multa.

– Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano a fiscalização e a aplicação das penalidades e multas previstas na lei.

– A definição sobre o valor da multa ficará a cargo do Poder Executivo na regulamentação da lei.

O chocolate da marca Natucoa, com teor de 70% cacau, produzido pela Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), foi um dos premiados no Prêmio Brasil Artesanal 2019 Chocolate, realizado durante o 4º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio, que acontece, até esta quarta-feira (09), em São Paulo, com o tema AGIR – Ação Global: Integração de Rede. A iniciativa é da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

Foram premiados chocolates artesanais fabricados por mulheres, a partir de amêndoas de cacau produzidas na Bahia. O chocolate da Natucoa ficou em 3º lugar, entre os cinco premiados, incluindo chocolates produzidos em São Paulo (1º colocado), Bahia (2º e 3º), Minas Gerais (4º) e Bahia (5º colocado). O prêmio integra o Programa de Alimentos Artesanais e Tradicionais do Sistema do CNA e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e tem o objetivo de valorizar os chocolates artesanais produzidos por mulheres.

A Coopessba já vem trabalhando há tempo para a melhoria da qualidade da amêndoa do cacau e o aumento da produção, mas, a partir da seleção no edital de Alianças Produtivas do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi possível contratar uma técnica agrícola, que está prestando assistência técnica às 127 famílias atendidas pela cooperativa, além de possibilitar a contratação de mais duas profissionais que estão atuando na qualificação da base produtiva e nas ações voltadas para gestão e acesso ao mercado, que estão viabilizando o aumento da renda das famílias produtoras de cacau e a melhoria na qualidade da amêndoa de cacau.

“Com os investimentos foi possível focar no aumento da produtividade e trabalhar para a produção do cacau de qualidade. Participar do concurso e estar entre as cinco colocadas para nós é uma grande satisfação e gratificação. Agradecemos muito aos investimentos feitos por meio da CAR/SDR, no âmbito do Bahia Produtiva. Trabalhando com foco, tentando levar cada vez mais qualidade para as mesas das pessoas, com produtos feitos sem conservante, aromatizantes e com preço acessível, para que também os produtores possam consumir esses produtos já processados”, destacou Carine Assunção, presidente da Coopessba, explicando que a premiação chega mesmo sendo a marca Natucoa sendo nova no mercado, com menos de um ano de divulgação.

A Copessba, que possui cerca de 80% do quadro da diretoria composto por mulheres, foi contemplada neste ano de 2019 com o selo de certificação da Identificação Geográfica (IG) do Cacau, que garante a qualidade e a rastreabilidade desse cacau, com numeração de lote, identificando o produtor e localização. A cooperativa está em processo de certificação participativa de produção orgânica. Por meio do edital, os investimentos na cooperativa são da ordem de R$ 1,1 milhão, que incluem ações como a ampliação da capacidade produtiva e o desenvolvimento de nova marca e embalagens.

De acordo com o assessor do Bahia Produtiva, Guilherme Martins, a qualidade da amêndoa de cacau é o grande ativo das cooperativas da agricultura familiar que atuam com essa cultura: “Investimentos na qualificação da base produtiva, nas melhorias dos processos de gestão, de rastreabilidade, de certificação, são fundamentais para o melhor posicionamento dos produtos no mercado. A premiação é um excelente resultado do projeto e sinaliza que a parceria entre cooperativa, governo e empresas parceiras é assertiva e permite um melhor posicionamento dos produtos em mercados mais competitivos, que valorizam a qualidade, a origem e os valores de sustentabilidade que estão presentes na linha da Natucoa”.

A Coopessba, sediada em Ilhéus, produz ainda o achocolatado em pó Choco Vita, os chocolates Natucoa nas versões 56%, 70% e 80% de cacau, nibs, cacau em pó, chocolate em pó e geleia de cacau.

Ascom/SDR-BA

*Por Gervásio Lima – 

É indiscutível a importância da tecnologia para a vida, em vários aspectos. Ela é uma necessidade absoluta que responde a diversos problemas da humanidade. Viver sem tecnologias é algo que a cada dia se duvide mais. Elas estão presentes nos lares, nas escolas, no trabalho, no centro médico, no lazer, na mais simples atividade corriqueira… Em quase tudo.

O dia a dia está cheio de tecnologias que facilitam uma série de processos, isso é fato. Infelizmente, o uso inadequado e irresponsável também é fato, principalmente quando se trata da área da comunicação, onde em menos de três décadas todo o mundo passou a ter acesso ao sistema global de redes de computadores interligados, o fenômeno da internet que além de ser uma forma altamente eficaz de comunicação, processamento de dados, transmissão de informação e pesquisa se constitui em um espaço global para a socialização.

Mas, ao contrário do que muitos pensam, o acesso à informação rápida não garante o conhecimento, pois este depende da compreensão e de aprendizagem de quem a utiliza. Daí o que poderia está contribuindo para a formação de bons cidadãos tem a sua importância deturpada. E como qualquer ferramenta o mau uso pode causar estragos irreparáveis.

Quando o assunto é tecnologia vem à mente em primeiro plano a telefonia móvel, celular, e o computador. Em ambos se aplica a internet; sendo que no primeiro o que predomina são as redes sociais, principalmente o whatsApp, aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones (celular) que combina recursos de computadores pessoais, com funcionalidades avançadas). Além de mensagens de texto, os usuários podem enviar ainda imagens, vídeos e documentos e até mesmo realizar ligações grátis.

Se o celular é algo extraordinário no mundo tecnológico, o whatsApp nem se fala. Esta perfeita combinação mudou a forma de ver e viver a vida de muitas pessoas que a utiliza de diversas formas. Seus benefícios são inegáveis, assim como os malefícios. Responsável pela disseminação de fake news (notícias falsas), o uso inadequado do whatsApp tem provocado uma série de situações desagradáveis, colocando inclusive em risco a vida de pessoas.
Na política, por exemplo, muitos desavisados foram vítimas de milhões de falsas notícias compartilhadas durante o último processo eleitoral.

Durante a sétima edição do evento jornalístico Festival Gabo, realizado no último dia 4, na Colômbia, o WhatsApp confirmou que terceiros utilizaram o aplicativo para disparar mensagens falsas ou verdadeiras relacionadas com as eleições presidenciais de 2018 no Brasil. Segundo os representantes do aplicativo, os grupos responsáveis pelos envios ilegais das mensagens são sensacionalistas e têm a intenção de manipular uma audiência específica. Cerca de 50 milhões de mensagens falsas eram enviados por dia.

Muitos brasileiros atiraram no que viram e acertaram no que não queriam ver.

*Jornalista e historiador

Vazamentos como o dos diálogos da Operação Lava Jato são cruciais para o direito à informação em regimes democráticos, disseram jornalistas em debate sobre o caso nesta terça-feira (8), na Semana de Jornalismo da PUC-SP.

A mesa reuniu os jornalistas Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil -site que obteve o conteúdo-, Sérgio Dávila, diretor de Redação da Folha de S.Paulo, e Carla Jimenez, diretora do El País Brasil.

“Vazamentos são uma das bases do jornalismo, não só na Lava Jato, mas nos papéis do Pentágono, no Watergate”, disse Dávila, ecoando palavras dos vizinhos de mesa e citando outros casos notórios de publicação de conteúdos sigilosos.

O diretor da Folha de S.Paulo destacou que o interesse público é o que deve nortear a divulgação de informações obtidas dessa forma e que princípios legais devem ser observados pelos veículos.

“Na minha opinião, vazamentos são o futuro do jornalismo no mundo democrático”, afirmou Greenwald à plateia no Teatro Tuca, em Perdizes (zona oeste).

“No Brasil, se não me engano, talvez seja a primeira vez que ocorre o caso de uma reportagem baseada num vazamento enorme, mas nos Estados Unidos e na Europa é mais comum. Vamos ter muito mais vazamentos no futuro”, continuou, lembrando as reportagens que fez em 2013 sobre os documentos vazados por Edward Snowden, ex-agente da NSA (agência nacional de segurança americana).

“[Fora do Brasil] essa questão sobre o direito do jornalista de noticiar informações vazadas é mais resolvida, porque tem uma cultura, uma história muito longa”, afirmou o americano radicado no Rio de Janeiro.

Para Jimenez, as mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da Lava Jato são “a pecinha que estava faltando” na trajetória da operação. Ela mencionou que antes já eram apontados problemas e direcionamentos nas investigações, mas faltavam evidências concretas.

Os jornalistas também disseram que a operação deixou um legado positivo na descoberta e punição de casos de corrupção, mas que não se pode defender o uso de meios igualmente corruptos em nome do combate a desvios.

“Às vezes corrupção tem um significado muito estreito no Brasil. Não é só caixa dois ou propina para um deputado ou um senador. Também há corrupção jornalística, no Ministério Público e no Judiciário”, afirmou Greenwald.

Também é corrupto “um juiz fingindo ser neutro quando ele está condenando acusados e ao mesmo tempo conspirando com procuradores em segredo”, disse o representante do Intercept, em alusão ao ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

Greenwald se queixou ainda do que descreve como criminalização dos jornalistas que têm publicado as informações compartilhadas com o Intercept. Ele disse que os repórteres do site nunca tiveram dúvida sobre a relevância da divulgação do material.

A mediação do debate foi feita por Leonardo Sakamoto, que é professor da PUC-SP e colunista do UOL. A 41ª edição do evento tem como tema geral “Jornalismo em tempos de cólera – A democracia sob ataque e tempos de resistência”.

As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha e o El País, expuseram a proximidade entre Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol.

Como a Folha publicou, o STF (Supremo Tribunal Federal) estuda iniciativas para validar juridicamente as mensagens.

O tribunal planeja acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. A iniciativa partiu do ministro Gilmar Mendes e tem, nos bastidores, o apoio de outros magistrados da corte.

Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se elas forem verdadeiras, não contêm ilegalidades.

A Polícia Federal deflagrou duas operações sobre a invasão de contas de Telegram de autoridades e prendeu seis pessoas suspeitas do hackeamento. Os investigadores buscam agora esclarecer se houve pagamento pelas conversas. Greenwald e o Intercept negam ter havido qualquer tipo de negociação em dinheiro em troca do material.

“Qualquer afirmação que uma fonte minha ou do The Intercept Brasil já discutiu pagamentos por material relacionado à Vaza Jato é mentira. Em nenhum momento nossa fonte solicitou pagamento por esses materiais”, afirmou Greenwald à Folha, em nota. “Nem eu nem ninguém associado a The Intercept Brasil discutimos pagamentos para as fontes.”

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa trocadas no aplicativo Telegram desde 2015.

Em 23 de junho, a Folha de S.Paulo começou a publicar, em parceria com o Intercept, material com base nas conversas. O jornal teve acesso ao pacote de mensagens e passou a analisar seu acervo.

A Folha de S.Paulo não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado. O jornal não comete ato ilícito para obter informações nem pede que ato ilícito seja cometido neste sentido; pode, no entanto, publicar informações que foram fruto de ato ilícito se houver interesse público no material apurado.

Para cada 100 mulheres diagnosticadas com câncer de mama, existe um homem atingido pela doença. Isso significa que os homens representam 1% do total de casos de câncer de mama no Brasil.

A médica Fabiana Tonelotto, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital do Câncer 3 (HC3), unidade do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) alerta que os homens devem estar atentos a qualquer mudança ou alteração nas mamas.

Retração de pele, aparecimento de nódulos ou caroços, secreção pela aréola (mamilo), gânglios ou ínguas nas axilas são os sintomas mais comuns de câncer de mama em homens, além de vermelhidão na área do peito e coceira.

Fabiana Tonelotto revela que o tratamento para os homens é igual ao das mulheres, com radioterapia, quimioterapia e hormonioterapia. Ela explica que como a mama é pequena e atrofiada no homem, não tem tecido para que se faça uma cirurgia conservadora. E como o homem tem pouco tecido mamário, há mais facilidade de o câncer infiltrar na pele e no músculo posterior do peito, provocando metástase. “Por isso, esse tratamento é mais radical, com mastectomia [remoção da mama]”, conta. O tumor fica grande em relação ao tamanho da mama. “Toma uma proporção que não se pode poupar o tecido mamário”, disse a especialista.

A médica do INCA advertiu também que sempre que ocorre um caso de câncer de mama em homens, é preciso avaliar todas as mulheres da família, porque pode haver uma mutação genética de BRCA (família de genes), o que aumenta o risco de ter a doença. Em alguns casos, Fabiana disse que pode ser pedido um teste genético. “É uma avaliação bem importante que se faça”.

Segundo Fabiana, é quase desnecessário que o paciente faça uma reconstrução da mama, porque os homens não têm mamas grandes. O que pode ser feito é a tatuagem do mamilo ou aréola.

Os casos de câncer de mama em homens não são frequentes no atendimento do INCA, porque são raros, uma vez que representam somente 1% do total de casos de câncer de mama. Pelo fato de não estar entre os tipos de câncer mais incidentes, o câncer de mama masculino não está incluído nas estimativas do INCA.

De acordo com dados disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Ministério da Saúde, houve no país 16.724 mortes por câncer de mama feminino e 203 mortes por câncer de mama masculino no Brasil, em 2017. Em 2016, foram16.069 mortes por câncer de mama feminino no país e 185 mortes por câncer de mama masculino e, em 2015, ocorreram 15.403 mortes por câncer de mama feminino no Brasil e 187 mortes por câncer de mama masculino.

De acordo com dados do INCA, disponibilizados pela assessoria de imprensa do órgão do Ministério da Saúde, outros fatores de risco para o câncer de mama em homens são condições que podem aumentar o nível de estrogênio no corpo, como obesidade, alcoolismo, doença hepática, síndrome de Klinefelter (quando uma pessoa do sexo masculino apresenta um cromossomo X a mais); e radioterapia prévia para a área do tórax.

Hélio Pepe foi diagnosticado com câncer de mama em 2012. Operou pela primeira vez em 2013 e, como a doença voltou, precisou operar novamente, em maio do ano passado. “Hoje, estou curado, não tenho mais nada”, disse à Agência Brasil. Trabalhador autônomo, com 61 anos de idade, Hélio revelou que teve que recorrer à Justiça Federal para receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que está afastado do trabalho. “Mesmo com toda a documentação do INCA, foi uma luta conseguir alguma coisa no INSS. Mas as coisas estão caminhando”, assegurou. Indagado se pensava em fazer uma tatuagem do mamilo, foi enfático ao responder: “Não vejo necessidade. O importante é a saúde”.

Casado e pai de dois filhos, Hélio viu um dos rapazes, de 31 anos, operar pela quarta vez de lipossarcoma (tumor maligno de tecido adiposo) no retroperitônio (na barriga), no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A última cirurgia foi na semana passada, no intestino.

Por sugestão de geneticista do INCA, Hélio Pepe se submeteu a exame para detectar se pode haver relação genética entre o câncer de mama que ele teve com a doença do filho. O resultado é esperado para o final deste ano.

Com informações da Agência Brasil

 O governo de Sergipe anunciou nesta terça-feira, 8, que vai colocar boias absorventes para evitar que o óleo que manchou o litoral nordestino atinja o Rio São Francisco, responsável por 60% do abastecimento de água do Estado. As boias foram cedidas pela Petrobras e o trabalho de remoção do óleo tem sido feito por agentes estaduais e federais.

Além do São Francisco, maior rio totalmente brasileiro, a preocupação é que o óleo atinja os rios Vaza Barris, Sergipe, Japaratuba e Real.

Diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias disse que esse trabalho de contenção faz parte da decretação de emergência pelo governo do Estado. “Por conta do Plano de Emergência Individual, que é encaminhado para algumas empresas no sentido de que elas atendam às necessidades solicitadas, até amanhã (quarta-feira), 9, a Petrobrás estará providenciando barreiras absorventes (boias).”

Ele afirmou, ainda, que as ações de monitoramento no litoral continuam sendo executadas. “Estamos com quatro equipes trabalhando, duas no litoral sul e duas no litoral norte, que além do mapeamento das manchas nas praias, estão realizando um trabalho de educação ambiental com a população que vai encontrando nas áreas monitoradas, alertando-as para não manterem contato físico com a substância, além das equipes de retirada do material na faixa de areia”, explicou Dias.

O governo federal afirma ter retirado, desde o dia 2 do mês passado, mais de 100 toneladas de óleo do litoral nordestino. Desse total, a maioria (cerca de 58 toneladas) foi recolhida no Sergipe.

Vazamentos levaram Sergipe a decretar estado de emergência

O governo de Sergipe decretou situação de emergência devido ao aumento de danos ambientais causado pelo óleo de origem desconhecida que vem tomando as praias do Nordeste do País desde setembro. Um gabinete de crise foi criado no Estado para acompanhar o caso.

Em Sergipe, as primeiras manchas de petróleo apareceram no dia 24 de setembro, segundo o governo do Estado. “A preocupação é que a situação vem se agravando com o aumento da quantidade de manchas, o que faz com que o governo tenha que definir novas ações”, explica o governo de Sergipe. O governo informa que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) vem atuando com outros órgãos na limpeza da areia e na coleta de amostras de água para serem analisadas e enviadas também para a Marinha do Brasil, que ajuda no caso.

Balanço divulgado pelo Ibama na sexta-feira, 4, mostrava que chegou a 124 o número de localidades do Nordeste afetadas pelas manchas de óleo. Ainda de acordo com o Ibama, são 59 os municípios afetados, de oito Estados da região. Doze animais foram atingidos pela substância, sendo onze deles tartarugas marinhas, e oito deles morreram.

O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Anselmo Brandão, negou que a categoria tenha deflagrado greve nesta terça-feira (8). Ele explicou que a tropa não obedeceu a declaração do coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra/Bahia), o deputado estadual Soldado Prisco.

“Não tem greve. Há muito tempo ele tem feito essa bandeira política. Colocou hoje 300 pessoas dentro da Adelba e colocou varios para tentar greve. A tropa hoje nao recepciona mais esse tipo de pessoa. A sociedade baiana precisa se tranquilizar, vamos continuar operando. A tropa confia em seu comandante. Todos unidos”, disse ao apresentador Chico Kertész na Rádio Metrópole.

Ao portal Metro1, o parlamentar disse que 10 mil pessoas participaram da assembleia realizada na tarde desta terça-feira (8), no clube Adelba, em Patamares, na capital baiana. “Falta de diálogo da parte do governo. Já temos seis anos sem negociação. Já começou há meia hora e é por tempo indeterminado. Cerca de 10 mil miliares aprovaram”, afirmou para reportagem.

O Governo do Estado, por meio de nota enviada pela Secretaria da Comunicação, reforçou que a Polícia Militar não está em greve. “O Comando-Geral da Polícia Militar afirma que recebeu a informação de uma greve decretada por um deputado estadual. Trata-se de um movimento político sem a adesão da PM. A Polícia Militar informa que o movimento político tem a intenção de criar clima de insegurança. Isso não será permitido”, diz trecho da nota.

Ainda de acordo com o comunicado, a Polícia Militar da Bahia “garante o policiamento ostensivo em todo o estado e tranquiliza a população, que deve manter sua rotina normalmente. Reforça que o responsável pelas operações nas ruas é o Quartel do Comando-Geral, que está pronto para atender a todas as demandas da sociedade”.  Adianta ainda que, os policiais que não atenderem suas escalas responderão conforme Legislação Militar.

*NOTA OFICIAL DA PM*

*Polícia Militar não está em greve, garante Comandante Geral; policiamento normal em todo o estado*

O Comando Geral da Polícia Militar afirma que recebeu a informação de uma greve decretada por um deputado estadual. Trata-se de um movimento político sem a adesão da PM.

A Polícia Militar informa que o movimento político tem a intenção de criar clima de insegurança. Isso não será permitido.

A Polícia Militar da Bahia garante o policiamento ostensivo em todo o estado e tranquiliza a população, que deve manter sua rotina normalmente. Reforça que o responsável pelas operações nas ruas  é o Quartel do Comando Geral, que está pronto para atender a todas as demandas da sociedade.  Adianta ainda que, os policiais que não atenderem suas escalas responderão conforme Legislação Militar.

Após quase três meses de impasse, os policiais militares e bombeiros do Estado da Bahia decretaram greve na tarde desta terça-feira (8), em assembleia realizada no Clube Adelba, atrás do Shopping Paralela, em Salvador. Em entrevista, o deputado e representante da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), Soldado Prisco (PSC), contou que o Governo não sentou na mesa de negociação.

“Esperamos que o governo sente e dialogue. O que nós queremos é apenas o diálogo. Se o Governo sentar e dialogar, tenha certeza que a categoria vai avançar. Enquanto não houver diálogo, não tem retorno aos trabalhos.
Esse tumulto não vai partir dos policiais. Nosso pessoal está aqui e a recomendação é vir para cá, para ficar seguro aqui. Recomendo que a população fique em casa, porque a irresponsabilidade neste momento é do Governo do Estado, em não querer negociar. são seis anos de tentativa de negociação”, disse.

Prisco ressaltou que a greve não é deflagrada imediatamente, pois acontece um movimento de segurança por segurança.

“Foi declarado o movimento de segurança por segurança. Vocês que estão nos quarteis, não vão para rua. Vocês que estão na rua, venha para Adelba. Fique dentro dos quarteis até o Governo negociar”, afirmou.

Entre as pautas dos Militares, estão: melhorias do Planserv, cumprimento do acordo de 2014, solução para os problemas do novo sistema RH, reforma do Estatuto, código de Ética; periculosidade; auxílio Alimentação; reajuste da CET; plano de Carreira; cumprimento de ordem judicial e isenção de ICMS para Aquisição de Arma de Fogo para PMs e BMs.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato e defendeu um combate à corrupção “sem personalismo” no País. Em entrevista na noite desta segunda-feira, 7, a jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura, Mendes disse que os membros da operação usaram a opinião pública para criticar decisões do Supremo que foram de encontro aos interesses de procuradores e apontou “abusos” da força-tarefa.

“A Lava Jato tem melhores publicitários do que juristas, eles usam isso”, alfinetou. “Eu torço não só para a Lava Jato, para todas as operações, para que de fato nós continuemos combatendo a corrupção, agora sem esse personalismo, sem a necessidade, talvez, de forças-tarefa.”

Como exemplo de abuso de autoridade, Gilmar Mendes citou mais de uma vez o caso do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, da Receita Federal, preso no dia 2 de outubro, acusado de cobrar propinas de réus e delatores da Lava Jato em troca de suspensão de multas do Fisco. Em mais de uma oportunidade, o ministro o citou como o responsável por elaborar o dossiê dados fiscais seus e de sua mulher, Guiomar Feitosa.

O ministro também criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que tem sido acusado de atuação ilegal na condução da operação por suposto uso de provas ilegais e vazamentos à imprensa, além de conversas sobre a estratégia da operação com o então juiz Sergio Moro.

“É preciso que de fato essas pessoas (procuradores) cumpram a lei, sejam servos da lei, que não exorbitem”, disse o ministro. “O Ministério Público assumiu feições soberanas, e isso é um problema.”

Rodrigo Janot

Gilmar Mendes falou brevemente, no início do programa, sobre a revelação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que teria planejado matá-lo a tiros dentro do próprio STF. O ministro diz que, ao saber do plano, sentiu “uma pena enorme das instituições brasileiras”.

“Quando a gente imagina que a Procuradoria estaria, agora, entregue em mãos de alguém que pensava em faroeste ou coisa do tipo, isso realmente choca e dá pena de ver como nós degradamos nossas instituições, como se fizeram escolhas tão desastradas”, disse o ministro.

Lula

Questionado sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, de recusar o regime semiaberto, o ministro disse que o petista “não tem esse direito, a rigor”. Ele considerou que o ex-presidente só poderia questionar o regime nos tribunais caso houvesse “imposição ou uma condição ilegítima”. No entanto, Mendes disse que estranhou a posição de procuradores da Lava Jato no caso.

“O que me chamou atenção nesse episódio foi alguns procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula”, disse. “Nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. E se convenceram porque era conveniente.”

O ministro do STF foi questionado sobre sua decisão de impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil em 2016, quando foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff. Apesar de questionar a atuação de Moro no episódio, o ministro não chegou a admitir que hoje sua decisão seria diferente.

“Teria de meditar bastante sobre esse assunto. De fato, foi uma situação muito específica”, ponderou. “Tenho muito mais dúvidas do que certezas, e lamento muito essa manipulação, essa ideia de ‘vazo isso e não vazo aquilo’.”