Prefeito de Florianópolis sanciona lei que proíbe venda e uso de agrotóxicos na cidade

10 de outubro de 2019, 07:51

Projeto contempla apenas a produção agrícola, mas não a venda de frutas, verduras e outros itens feitos em outras cidades e que possam ter agrotóxicos (Foto: Reprodução)

Projeto foi aprovado pelos vereadores em setembro deste ano e ainda depende de regulamentação para entrar em vigor.

 

O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (sem partido) decidiu sancionar integralmente a lei que proíbe qualquer tipo de produção agrícola, pecuária ou extrativista que utilizem agrotóxicos na cidade. A proposta partiu da Câmara de Vereadores e havia sido aprovada em setembro.

Com a sanção do prefeito, a Capital de Santa Catarina passa a ser conhecida como “Zona Livre de Agrotóxicos”, conforme prevê o texto da lei. A lei impõe que qualquer tipo de defensivo agrícola que tenha na fórmula componentes que possam ter propriedades cancerígenas, mutagênicas ou carcinógenas estão proibidos de serem armazenados, vendidos ou utilizados, sob pena de multa.

Para entrar definitivamente em vigor, falta apenas a regulamentação, que deverá ficar pronta em 180 dias. O decreto da prefeitura deverá definir, entre outras coisas, o valor da multa a ser cobrada de quem infringir a lei.

A nova legislação prevê que apenas insumos agrícolas destinados exclusivamente à produção orgânica possam ser comercializados no município.

A iniciativa foi apresentada na Câmara pelo vereador Marquito (PSOL). Ele defende que a proposta tem como objetivo fomentar a produção orgânica e agroecológica no município.

Em muitos bairros afastados do Centro, ainda há produtores de hortaliças e até pequenas criações de gado.

Venda de produtos não está contemplada

A lei que foi sancionada por Gean Loureiro trata exclusivamente da produção agropecuária da cidade. Em nenhum ponto do texto consta algum tipo de proibição à venda de itens de feitos em outros lugares e que possam ter algum tipo de agrotóxico no processo produtivo.

Por outro lado, a própria lei prevê que o município incentive a produção rural orgânica e sustentável, bem como dar incentivos fiscais aos agricultores, para que eles possam fazer a transição dos modelos industriais para o cultivo de produtos sem o uso dos agrotóxicos. A medida, segundo o texto, tem como objetivo minimizar o impacto para os produtores locais.

Principais pontos do projeto

– Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais de Florianópolis.

– Veda a produção, a comercialização e o uso de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados.

– Quem descumprir a lei será penalizado, inicialmente, com advertência. Depois, será aplicada multa.

– Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano a fiscalização e a aplicação das penalidades e multas previstas na lei.

– A definição sobre o valor da multa ficará a cargo do Poder Executivo na regulamentação da lei.

Como aumentar a imunidade rapidamente 

Para aumentar a imunidade rapidamente deixando o corpo mais forte no combate aos agentes agressores deve-se:

Adotar bons hábitos de saúde, realizando atividade física, dormindo adequadamente e evitando situações de estresse;

Evitar o cigarro ou estar exposto ao cigarro;

Expor-se ao sol diariamente, de preferência até as 10 horas da manhã e depois das 16 horas, sem protetor solar, para aumentar a produção de vitamina D no organismo;

Consumir alimentos saudáveis e manter uma dieta equilibrada, que inclua o consumo de frutas, verduras e legumes, de preferência orgânicos ou produzidos em casa sem agrotóxicos;

Evitar ao máximo fast food e alimentos industrializados e comidas congeladas como pizzas e lasanhas, por exemplo, pois contém substâncias que promovem a inflamação do organismo;

Evitar tomar remédios sem orientação médica;

Beber cerca de 2 litros de água mineral ou filtrada todos os dias. 

Além disso, caso tenha alguma doença causada por vírus, como gripe, por exemplo, é importante evitar frequentar lugares públicos fechados, como shopping, teatros e cinemas, além de ser importante lavar as mãos frequentemente com água e sabão, assim como evitar tocar os olhos, nariz e a boca com as mãos sujas. Dessa forma, é possível reduzir o risco de adquirir a doença e de haver o desenvolvimento de complicações, principalmente no caso da pessoa possuir o sistema imunológico mais fraco.

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