A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News aprovou nesta 3ª feira (10.set.2019) requerimentos de convocação dos representantes legais no Brasil do WhatsApp, Google, Twitter, Facebook,  YouTube, Telegram,  além da professora feminista Dolores Aronovich, conhecida como Lola, que sofreu cyberbullying em seu blog.

Requerimento convidando 1 representante do site do The Intercept Brasil também foi aprovado. Todos são de autoria da relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Ela considera “imprescindível” obter informações de pessoas que ocupam funções importantes nessas empresas.

“Quem primeiro tem que falar são exatamente os meios nos quais são transmitidas as supostas Fake News. Porque elas podem ser de atitude individual das pessoas, mas como a gente aprende no jornalismo, são os meios que as divulgam. Então, hoje os meios principais são Whatsapp, Facebook, Youtube, o Telegram“, afirmou.

A data das audiências ainda não foram definidas pela comissão.

Para a deputada, a difusão de fake news no país é fato gravíssimo. “Muitos relatos, inclusive divulgados pela imprensa afirmam que esses aplicativos e redes sociais foram bastante utilizados para este fim“, destacou.

Luizianne Lins disse ainda que o uso dessas tecnologias é relativamente recente na vida das pessoas. “Ainda é desconhecida grande parte das possibilidades de uso das ferramentas disponibilizadas. O mau uso da internet, inclusive incorrendo em atividade criminosa, só poderá ser combatido se ocorrer um suficiente conhecimento do instrumental disponível e do histórico de alertas e providências em curso pelas empresas, além de outras informações“, afirmou.

Flávio Bolsonaro é contra

Contra os requerimentos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a CPMI não apresenta fato determinado e que a convocação das empresas de comunicação é uma tentativa de criar 1 motivo para a existência do colegiado.

“Na verdade o que está claramente visto aqui por qualquer 1 é que vão trazer aqueles que instrumentalizam as redes sociais ou os meios de conversa privados pra começar a buscar 1 fato determinado, se é que ele existe, e não está configurado aqui“, afirmou.

Plano de trabalho

Durante a reunião, a deputada Lídice da Mata apresentou seu plano de trabalho. Ela sugeriu audiências públicas, visitas externas e a criação de sub-relatorias para temas específicos como o cyberbullying e a privacidade dos dados.

Com informações da Agência Câmara

Segundo a OMS, apenas 38 países têm programas nacionais de saúde e políticas eficientes de prevenção ao suicídio.

Acada 40 segundos, uma pessoa se suicida. Hoje (10), Dia Mundial para a Prevenção do Suicídio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reafirma a importância de todos os países adotarem estratégias de prevenção com eficácia comprovada.

De acordo com o diretor-geral da OMS, é possível evitar o suicídio. Ele diz que, para isso, as nações precisam se mobilizar para implementar ações eficazes e políticas públicas eficientes. Segundo a OMS, apenas 38 países têm programas nacionais de saúde e políticas eficientes de prevenção ao suicídio.

Uruguai

O Uruguai é um país que tem, historicamente, altos índices de suicídio. Em todo o continente americano, é o terceiro em número de casos, ficando atrás apenas da Guiana e do Suriname. A taxa registrada em 2016 foi quase três vezes maior do que a brasileira – foram 18,4 suicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto o Brasil registrou 6,5 para cada 100 mil habitantes.Neste ano, o Ministério da Saúde uruguaio fez um apelo à imprensa com o objetivo de melhorar a abordagem do assunto no noticiário e de romper o tabu de que não se deve falar sobre suicídio na mídia. O ministério promoveu inclusive uma oficina com jornalistas e outros profissionais que podem ter  papel relevante no momento de dar uma notícia ou difundir serviços e mecanismos de apoio aos cidadãos.Para especialistas do Ministério da Saúde do Uruguai, o primeiro mito é justamente o de que não se deve falar sobre o assunto. Eles afirmam que o assunto deve ser tratado, sempre com responsabilidade, nas escolas, nas ruas e nas famílias. E ccompartilham o entendimento do governo brasileiro de que o apoio emocional e o diálogo podem salvar vidas.No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende voluntária e gratuitamente, sob total sigilo, todas as pessoas que querem conversar sobre o assunto. O atendimento é por telefone, e-mail, chat e voip e funciona 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV, que atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do número 188, é gratuita e pode ser feita de qualquer linha telefônica fixa ou celular.

De acordo com o Ministério da Saúde do Uruguai, outros mitos são os de que falar de suicídio estimula mais pessoas a se matar; que quem ameaça se matar não tem uma real intenção e que quem tenta o suicídio uma vez seguirá tentando.

Os especialistas insistiram que o fundamental é a prevenção e a divulgação de serviços de apoio a quem necessita. Outro ponto muito importante é nunca associar juízos de valor como “coragem” ou “covardia” quando se noticiam suicídios.

Para o Ministério da Saúde do Brasil, para a prevenção, é fundamental estar atento a possíveis sinais de alerta. Entre esses sinais estão o aparecimento ou agravamento de problemas de conduta ou de manifestações verbais durante pelo menos duas semanas; preocupação com a própria morte ou falta de esperança; expressão de ideias ou de intenções suicidas.

Caso a pessoa não atenda a telefonemas, passe a interagir menos nas redes sociais ou deixe de frequentar círculos de amigos e reuniões familiares, é importante ficar atento. Conversar com pessoas de confiança e procurar ajuda dos serviços de suporte são iniciativas fundamentais de prevenção.

“Exposição ao agrotóxico, perda de emprego, crises políticas e econômicas, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, agressões psicológicas e/ou físicas, sofrimento no trabalho, diminuição ou ausência de autocuidado, conflitos familiares, perda de um ente querido e doenças crônicas, dolorosas e/ou incapacitantes podem ser fatores que vulnerabilizam, ainda que não possam ser considerados determinantes para o suicídio.”  Assim, tais fatores devem ser levados em conta se o indivíduo apresenta outros sinais de alerta”, acrescenta po ministério.

Em caso de perigo, não se deve deixar a pessoa sozinha, nem permitir que tenha acesso a meios para provocar a própria morte (por exemplo, pesticidas, armas de fogo ou medicamentos). É importante estar em contato permanente para acompanhar como a pessoa está passando e o que está fazendo.

Segundo o relatório Suicídio no Mundo – Estimativas Mundias de Saúde (Suicide in the world – Global Health Estimates), o suicídio é um grave problema de saúde pública global. Está entre as vinte principais causas de morte em todo o mundo. Há mais mortes causadas por suicídio do que por malária, câncer de mama, guerra e homicídio. O suicídio atinge cerca de 800 mil pessoas todos os anos.A OMS considera a redução da mortalidade por suicídio prioritária como meta global. A meta foi incluída como indicador nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).Para a Organização das Nações Unidas (ONU), as principais intervenções que demonstraram sucesso na redução de suicídios são: orientar a mídia sobre a cobertura responsável do tema; implementar programas entre os jovens para desenvolvimento de habilidades que lhes permitam lidar com o estresse da vida; identificação precoce, gerenciamento e acompanhamento de pessoas em risco de suicídio.

Com informação: Agência Brasil

O País vive atualmente a “safra de ventos”, quando sazonalmente a produção de energia proveniente das usinas eólicas é maior.

ONordeste registrou novo recorde de geração média diária de energia eólica na última sexta-feira, ao produzir 8.722 MW médios, volume que atendeu 87% da carga da região no dia, informou nesta terça-feira, 10, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O fator de capacidade das eólicas da região chegou a 74%.

Conforme o operador, o recorde decorreu da intensificação do sistema de alta pressão que atuou no litoral do estado da Bahia, o que proporcionou geração eólica mais elevada, principalmente, nos estados da Bahia, Piauí e Pernambuco.

O recorde anterior de geração média no Nordeste havia ocorrido em 26 de agosto, quando foram produzidos 8.650 MW médios.

O País vive atualmente a “safra de ventos”, quando sazonalmente a produção de energia proveniente das usinas eólicas é maior.

Anteriormente, especialistas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já haviam sinalizado que setembro seria um mês tão bom quanto agosto ou até melhor.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem atender grande parte das urgências e emergências.

A Unidade de Jacobina sempre recebeu mais elogios do que reclamação, sendo inclusive qualificada pelas gestões do município como referência em serviço público.

Mas na tarde desta terça-feira (10), um flagrante ameaça desconstruir a imagem positiva que o a unidade de saúde possui. Mesmo com uma quantidade considerável de pessoas aguardando atendimento médico, um representante comercial (vendedor de remédios) furou a ‘fila’ da emergência para apresentar seus produtos para os profissionais médicos de plantão

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Outros dois vendedores (foto), por não ter obedecido o horário pré-estabelecido (Veja foto do mural) Ficaram de retornar em outro momento.

A reportagem do Notícia Limpa registrou com exclusividade este momento que revoltou os pacientes que aguardavam atendimento. “Isto é um absurdo, atender representantes enquanto existem pessoas precisando por atendimento médico. Aqui é um local para dar atenção aos doentes “, reclamou um paciente que pediu para não ser identificado

O Corinthians foi cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em mais de R$ 566 milhões, segundo extrato ao qual a reportagem teve acesso.

O valor ultrapassa toda a receita líquida do clube, de R$ 446 milhões, registrada em 2018. A equipe fechou o ano com déficit de R$ 18 milhões.

A Procuradoria não detalha a origem nem data das cobranças. Informa, porém, que elas são tributárias, de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.

Os valores cobrados do Corinthians estão separados em oito inscrições junto à União e não incluem pagamentos já acordados em programas de refinanciamento de dívidas, como o Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), de 2015.

Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa, o Corinthians diz que se considera isento do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, PIS e Cofins. Afirma também que outros clubes, como Athletico-PR e São Paulo, obtiveram vitórias ao contestarem a cobrança.

“Entendimento similar ao do clube extinguiu cobrança movida pela União contra o Club Athletico Paranaense, depois de decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2018”, diz em nota.

O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Economia que julga recursos de contribuintes que contestam cobranças da Receita Federal.

“Mais recentemente, o Carf julgou procedente a isenção dos mesmos tributos do São Paulo Futebol Clube em cobrança de mesma natureza no início de 2019”, completa o Corinthians, que afirma que também alcançará “o mesmo desfecho favorável já obtido por outras agremiações”.

Ao analisar o caso do Athletico referente à cobrança da Receita Federal de ao menos R$ 85 milhões em IR, CSLL, PIS e Confins de 2005 a 2009, a Câmara Superior do Carf entendeu, por maioria de votos (6 a 2), que os clubes são associações sem fins lucrativos e estão isentos desses impostos.

No processo, a Procuradoria-Geral da Fazenda defendeu que a Lei Pelé equipara os times de futebol a sociedades empresarias. Por isso, eles estariam sujeitos ao mesmo regime tributário das firmas.

Um dos conselheiros do órgão do Ministério da Fazendo, porém, afirmou que o Athletico não distribui lucros para os sócios e reinveste o que arrecada em atividades esportivas.

O advogado Guilherme Oliveira, do escritório Oliveira e Belém, defende que o resultado do julgamento do time paranaense pode servir como precedente para outras equipes do país que contestam cobranças de tributos.

“A agremiação pode ser configurada como uma entidade sem fins lucrativos se não remunera seus dirigentes e reinveste seu lucro [no esporte]”, afirma o advogado.

O diretor jurídico do São Paulo, Leonardo Serafim, afirmou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem autuado os clubes de futebol. De acordo com o dirigente, as equipes têm direito a isenção e conseguem vitórias ao contestarem as cobranças, seja no Carf ou na Justiça.

A Procuradoria respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Receita Federal realiza as autuações e tem competência para promover a isenção ou não. Cabe ao órgão cobrar os débitos não pagos, sejam eles decorrentes de declaração ou da autuação pela Receita Federal.

Procurado, o Athletico-PR não quis se manifestar sobre o tema. O coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Vilson Romero, afirma que há posicionamentos diversos do Carf sobre o tema, contrários e favoráveis às equipes.

Segundo Romero, pode-se questionar a classificação das agremiações como entidades sem fins lucrativos pelo fato de elas movimentarem altas quantias de dinheiro com transações de jogadores e outros tipos de receitas.

No ano passado, o clube alvinegro obteve uma receita de R$ 118 milhões com a venda de jogadores. Na previsão orçamentária para este ano, a equipe espera arrecadar R$ 50 milhões com a negociação de jogadores.

Em abril, a Folha de S.Paulo revelou que clubes voltaram a aparecer na dívida ativa da União três anos e meio depois da criação do Profut.

Na ocasião, o Corinthians, que já havia refinanciado R$ 152 milhões, tinha novos débitos que juntos totalizavam R$ 6,9 milhões.

Além das cobranças da União, o clube alvinegro tem débitos pendentes com a Prefeitura de São Paulo.São oito execuções fiscais na Justiça contra a equipe alvinegra no âmbito municipal.

Só na dívida ativa do governo municipal, o clube do parque São Jorge tem mais de R$ 40 milhões para pagar –R$ 37,5 milhões em valores cobrados de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e pelo menos R$ 3,1 milhões em multas ambientais cobradas pelo município.

Já o Governo do Estado de São Paulo cobra R$ 200 mil da equipe corintiana por uma multa ainda não quitada com o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).

Setenta e cinco por cento dos abusos sexuais são cometidos por conhecidos das vítimas, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O número de estuprosno Brasil registrado pela forças policiais em 2018 foi de 66.041, o que representa um aumento de 4,1% em relação a 2017. Isso significa que a cada hora, sete mulheres foram violentadas no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira 10.

Com base em informações de boletins de ocorrência, o instituto levantou características comuns entre as ocorrências. Setenta e cinco por cento delas são praticadas por conhecidos da vítima, seja um parente ou um amigo; 63% são cometidas contra vulneráveis, ou seja, pessoas com deficiência, enfermas, sob efeito de drogas ou com até 14 anos. Além disso, 70% das vítimas têm entre 0 a 17 anos; e 81% são mulheres ante 18% de homens.

O estado que mais registrou casos de estupro foi o Mato Grosso do Sul, com uma taxa de 70,4% a cada 100.000 habitantes; seguido por Paraná, com 60,8%, e Rondônia, com 59,9%.

O fórum frisou que as denúncias de estupro são bastante subnotificadas no Brasil, pois as vítimas têm medo ou vergonha de relatar os casos às autoridades. Ou seja, a realidade pode ser ainda mais dura do que a mostrada pelos dados oficiais das Secretarias de Segurança Pública, usados como base para a pesquisa.

Oaperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada, segundo proposta orçamentária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no fim de agosto, se alastrará por obras de saneamento, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de moradias.

Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de “passar a faca” até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade, mas o orçamento previsto para o Fundo Nacional do Idoso será de apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o ano que vem (R$ 21 bilhões), mas terá de cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir, segundo ele, recursos para as universidades federais. No Ministério da Saúde, comandado por Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas para obras que visam garantir água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes, e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.

No Ministério da Justiça, Sérgio Moro precisará congelar a expansão da Força Nacional, considerada estratégica para a contenção de crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados. Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal estão ameaçadas pela falta de recursos, segundo a pasta, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.

Guedes precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário. Mesmo assim, a Receita disse ter ficado com o menor orçamento em 13 anos, o que deve causar impacto na manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.

A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (emenda à constituição que limita, por 10 anos, os gastos federais ao valor da despesa de 2016 corrigida a cada ano pela inflação) e o “piso” orçamentário, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias – que o governo é obrigado por lei a executar.

Dificuldade

O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem, o que, segundo os ministérios, vai dificultar a execução de todos os programas. Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, a pasta responsável pela área, comandada por Tarcísio Gomes de Freitas, só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é suficiente sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo, informou o ministério.

O futuro do Minha Casa, Minha Vida é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a sua criação, em 2009, e, conforme o governo, é suficiente apenas para honrar o que já foi contratado. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este ano, para R$ 561,6 milhões. O jeito, segundo a pasta, vai ser cortar em aluguéis e renegociar contratos. Em meio a uma crise por causa das queimadas na Amazônia, Salles disse que buscará blindar as “atividades-fim” contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização de incêndios.

Estratégia

A equipe econômica resiste a mexer no teto de gastos, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública. O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é de que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.

Guedes tem dito que o melhor caminho é “quebrar o piso” em vez de fazer um “puxadinho” no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para reduzir o avanço de gastos com salários e outras despesas obrigatórias.

O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministérios terão de adequar as milhares de demandas com os recursos previstos disponíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador Leonardo Azeredo dos Santos reclama que, “infelizmente”, ele não vem de uma família humilde e que, por isso, não está acostumado a viver “com tanta limitação”.

“Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? O que de fato nós vamos fazer para melhorar a nossa remuneração? Ou nós vamos ficar quietos?”. O questionamento foi feito pelo procurador Leonardo Azeredo dos Santos, durante reunião realizada no início do mês de agosto para discussão da proposta orçamentária do Ministério Público de Minas Gerais para 2020. No áudio, que se tornou público nesta segunda-feira (9) após reportagem da Rádio Itatiaia, o procurador ainda chama o vencimento de “miserê”.

O “desabafo” foi feito após o procurador-geral de Justiça em Minas, Antônio Sérgio Tonet, informar que, caso o estado assine o acordo de recuperação fiscal com o governo federal, não será concedido qualquer reajuste salarial, mesmo que haja aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O trabalhador chim, além de ter força muscular, é sóbrio, laborioso, paciente, cuidadoso e inteligente mesmo”, disse então primeiro-ministro do Brasil Império.

Era 1880 quando o governo imperial enviou diplomatas para o outro lado do mundo para trazer “semiescravos” chineses. A proposta era evitar o colapso das lavouras de café com fim iminente da escravidão de negros, homens e mulheres.

Pouco tempo antes de enviar a missão para a China, instituindo o primeiro tratado bilateral entre os dois países, parlamentares debatiam no Senado se a vinda dos “chins”, como eram chamados os chineses, seria a solução para os problemas dos fazendeiros e à garantia da produção do café, a maior fonte de renda do Brasil naquele momento.

Os trechos a seguir, das falas de senadores, são carregados de preconceito e revelam a visão distorcida que deu base à instauração de muitas políticas no Brasil e no mundo daquela época. Esse artigo é o resumo da matéria de Ricardo Westin, da Agência Senado.

“O trabalhador chim, além de ter força muscular, é sóbrio, laborioso, paciente, cuidadoso e inteligente mesmo. Por sua frugalidade e hábitos de poupança, é o trabalhador que pode exigir menor salário. Assim, deixa maior soma de lucros àquele que o tem a seu serviço. É essa precisamente uma das razões por que devemos desejá-lo para o nosso país”, disse o então primeiro-ministro do Brasil Imperial João Lins Vieira Cansanção de Sinimbú, durante uma sessão no Senado, em 1879.

Sinimbú queria convencer os parlamentares a aprovarem a liberação de verba para o envio da missão diplomática à China. A viagem, realizada em um navio de guerra da Marinha, custaria 120 contos de réis, valor equivalente na época à soma dos orçamentos aplicados na Biblioteca Pública, Observatório Astronômico, no Liceu de Artes e Ofícios, na Imperial Academia de Medicina e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro para todo o ano de 1879.

A proposta do primeiro-ministro era que os chineses seriam assalariados, mas o modelo de exploração seria o mesmo reproduzido em outros países como Estados Unidos, Cuba e Peru, para onde os “chins” foram levados e submetidos a jornadas extenuantes, ambientes insalubres e castigos físicos, em troca de pagamentos irrisórios.

Apesar desse quadro oferecido aos fazendeiros do Brasil, muitos temiam a ideia da imigração de chineses, apresentados à população como exóticos, de costumes não cristãos e de ‘raça inferior’ à europeia.

“Senhores, não sei que fatalidade persegue este Império, digno de melhor sorte: ou há ter africanos, ou há de ter chins? Li numa memória acerca da colonização chim que diz ser essa uma raça porca que muda de roupa só duas vezes ao ano. Pois, quando as nossas leis estabelecem prêmios àqueles que trouxerem para o Império boas raças de animais, tratam de mandar buscar rabichos e caricaturas de humanidade?”, criticou o senador Manuel Pinto de Souza Dantas (AL).

“Depois de tantos anos de independência e de estarmos mais ilustrados a respeito da marcha dos negócios do mundo, havemos agora de voltar atrás e introduzir nova raça, cheia de vícios, de físico amesquinhado, de moral abatido, que não tem nada de comum aqui e não tem em vista formar uma pátria e um futuro? Havemos de introduzir semelhante raça somente para termos daqui a alguns anos um pouco mais de café?”, reforçou o senador João José de Oliveira Junqueira (BA).

“Venham muitos chins, para morrerem aos centos, aos milhares”, ironizou o senador Alfredo Maria Adriano D’Escragnolle Taunay (SC). “Deles, ficará apenas o trabalho explorado pelos espertalhões. É um trabalho que se funda na miséria de quem o pratica e no abuso de quem o desfruta. Que erro colossal! Que cegueira!”.

“Acostumado à convivência branda e amistosa dos antigos escravos brasileiros, fazendeiro nenhum será capaz de suportar o contato dos chins. Seus vícios se exacerbam com o uso detestável e enervante do ópio. Só o cheiro que os chins exalam bastará para afugentar o fazendeiro mais recalcitrante”, completou.

“A ciência da biologia ensina que, nesses cruzamentos de raças tão diferentes, o elemento inferior vicia e faz degenerar o superior”, arrematou o então senador Visconde do Rio Branco (MT).

A reportagem da Agência Senado lembra que, naquela época, as ideias racistas eram naturalizadas no mundo com o respaldo de supostas teorias científicas.

“Segundo o racismo pseudocientífico, os brancos formam a raça superior e os negros, a raça inferior. No meio deles, como raça intermediária, surgem os amarelos ou orientais. Entre os teóricos da hierarquização das raças, estão Arthur de Gobineau, Ernest Renan e Gustave Le Bon. Gobineau, diplomata francês que serviu no Rio de Janeiro, concluiu que o Brasil era um país atrasado por causa da miscigenação entre brancos e negros”, escreve o jornalista Ricardo Westin, autor da reportagem.

Mesmo os senadores que defenderam a imigração asiática usaram argumentos que desprestigiavam os chineses, como o senador Visconde de Albuquerque:

“Dizem que os chins vêm amesquinhar a nossa raça, mas não estão aí os nossos índios? Qual de nós não gosta muito de ter um desses índios para o seu serviço? E isso piora a nossa raça? Vejam que tememos raça chim e não tememos a raça preta! Os chins não nos vêm perturbar a ordem doméstica. Pelo contrário, são muito humildes, servem muito, trabalham. São até excelentes cozinheiros. Não são revolucionários, não têm pretensões. Acho que é uma boa importação”.

“São sóbrios, infatigáveis e econômicos. Sendo materialistas, só visam o lucro. Além de materialistas, são educados sob o regime autoritário o mais severo que lhes impõe desde o nascer. É com esse espírito de ordem que trabalham”, comentou ainda o senador Cândido Mendes de Almeida (MA).

“Ainda que venha grande número de trabalhadores asiáticos, é manifesto que eles nutrem sempre a intenção de voltar para o seu país. Eles levam tão longe o amor ao solo da pátria, que nos contratos que costumam celebrar até estipulam que os seus cadáveres serão remetidos para a terra natal. Isso prova que não é de prever que queiram fixar-se definitivamente entre nós”, procurou tranquilizar o primeiro-ministro Cansanção de Sinimbu.

Nem mesmo o deputado Joaquim Nabuco (PE), que ficou marcado na história pela luta em favor da abolição da escravidão de negros, escapa. Ele usou a tribuna da Câmara para criticar a importação de chineses indicando esse grupo populacional como uma raça que poderia levar a “mongolização” do país e uma “segunda edição da escravatura, pior que a primeira”.

No final dos debates, tanto na Câmara quanto no Senado, os políticos acabaram aprovando, em 1879, a liberação dos 120 contos para levar a missão diplomática à China. O navio partiu do Rio de Janeiro rumo à cidade de Tientsin (hoje Tianjin), nos arredores de Pequim e completou uma volta ao mundo durante todo esse percurso.

Na China os diplomatas brasileiros omitiram para o Império chinês de que a parceria de migração tinha como objetivo substituir o trabalho de negros escravizados.

“Eles [os diplomatas brasileiros] juram que buscam apenas a amizade do império asiático”, escreve Westin. “Traumatizado pelo histórico de violências sofridas pelos súditos chineses nas Américas, o vice-rei reluta em assinar o acordo com o Brasil, mas acaba cedendo”, completa.

A versão final do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, garantindo o livre trânsito de cidadãos entre os dois impérios, foi assinada em 1881. Foi também a partir daquele ano que o Brasil instalou o primeiro consulado em Xangai.

Apesar da vitória da diplomacia brasileira, os “chins” nunca vieram trabalhar nas lavouras brasileiras de café. Isso porque dom Pedro II decidiu não gastar mais nenhum centavo para trazer os imigrantes. O dinheiro teria que ser retirado do bolso dos próprios fazendeiros.

Westin conta que um comerciante chinês chegou a desembarcar no Rio de Janeiro para negociar o transporte de trabalhadores, mas foi embora sem fechar negócio. Logo em seguida, começou a imigração italiana.

A visão maledicente dos produtores e políticos brasileiros em relação aos chineses é apontada como a principal razão do insucesso do tratado que visava a imigração de gente asiática. Nem imaginavam eles que, mais de um século depois, a China se tornaria o maior investidor estrangeiro do Brasil e uma das maiores potências econômicas do mundo.