Como não há regulamentação sobre o tema, em vez de indeferir e cancelar os pedidos, a ANM apenas os suspendeu, com a justificativa de estar esperando a criação de uma lei.

A Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público Federal do Amazonas e cancelou 1.072 requerimentos (equivalente a 96% do total) relativos a pesquisa ou concessão para mineração em terras indígenas no estado. Ainda há 41 processos a serem analisados.

Os pedidos cancelados pela Justiça estavam suspensos e encontravam-se em condição semelhante a uma lista de espera – aguardando uma lei que regulamentasse a mineração em terras indígenas.

O artigo 231 da Constituição Federal prevê pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, mas para isso determina que sejam feitas regulamentações pelo Congresso Nacional, após ouvir as comunidades afetadas.

Como não há regulamentação sobre o tema, em vez de indeferir e cancelar os pedidos, a ANM (Agência Nacional de Mineração), antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão responsável para autorizar atividade mineral no Brasil), apenas os suspendeu, com a justificativa de estar esperando a criação de uma lei.

Ao não cancelar e manter em suspenso esses pedidos, a agência permite que se crie um direito de preferência sobre as áreas requeridas, explica o procurador da República José Gladston Correia. “Se uma empresa hoje quer minerar em uma determinada região [que não seja em reserva indígena], ela vai à Agência Nacional de Mineração, faz o pedido de pesquisa ou de lavra e, então, tem a prioridade sobre aquela área. Essas empresas estavam adotando essa prática em relação às terras indígenas e obtendo esse tipo de priorização, e isso não é lícito”, diz Correia. “Porque se hoje não há ordenamento jurídico para a permissão a qualquer mineração em terra indígena, não há sentido em dar prioridade a quem faz o requerimento, que claramente deveria ser indeferido.”

Segundo dados levantados por estudo do WWF-Brasil, em fevereiro de 2018 havia no país 3.114 requerimentos de títulos minerários suspensos e incidentes sobre terras indígenas na Amazônia Legal, apenas na espera da criação de um marco regulatório. A região, que abrange os nove estados do Norte e o Maranhão, tem 1,1 milhão de quilômetros quadrados em terras indígenas homologadas, o equivalente a 22% de sua área total.

No período do estudo do WWF, havia 138 requerentes de mineração no território de posse dos índios, dos quais 64% eram empresas e 36% eram pessoas físicas. O estudo aponta a Terra Indígena Yanomami, na fronteira com a Venezuela, como a área mais ameaçada. Basta ver a lista de minérios cobiçados neste território: ouro, diamante, tungstênio, estanho, nióbio, manganês, cobre, chumbo, tântalo, platina, césio, cassiterita, columbita, ilmenita, berílio, lítio, minério de estanho, prata, tantalita, esteatito e wolframita. “Quase cem pedidos alcançam uma área de 11 mil quilômetros quadrados, pouco mais de 10% do território homologado em 1992 e onde já foi detectada a presença de garimpo ilegal”, diz o WWF.

Essa área, no entanto, corta dois estados, Roraima e Amazonas. Se analisado apenas o território deste último, a terra indígena mais afetada é o Alto Rio Negro. Apesar da anulação dos requerimentos no Amazonas, a ANM ainda permite a sobreposição de pedidos de pesquisa e mineração em terras indígenas nos outros estados da Amazônia Legal.Na avaliação do especialista em políticas públicas do WWF, Jaime Gesisky, o fato de a ANM permitir essa sobreposição de bases de dados não significa necessariamente uma ação deliberada da agência. “Às vezes o título minerário foi pedido antes de a área ter sido homologada ou mesmo por problemas nas bases de dados. Também há problemas no georreferenciamento. Não há uma conspiração aí, mas problemas na base de dados.”

Um projeto de lei, apresentado em 1996 pelo ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), estabelecia que todos esses requerimentos seriam considerados prioritários em caso de liberação da mineração em terras indígenas. O projeto foi relatado na Comissão de Minas e Energia pelo então deputado Elton Rohnelt (PSDB), fundador de empresas que possuem requerimentos na região e ex-assessor do ex-presidente Michel Temer (MDB). Em 2019, foram apresentados requerimentos para criação de comissão especial para analisar o tema.Procurada, a ANM não respondeu aos questionamentos da reportagem porque a única pessoa responsável pela comunicação do órgão estava afastada.

Sob condição de anonimato, pessoas que trabalham no setor disseram que a situação da agência é precária. Para elas, a ANM foi criada sem recursos, tem poucos funcionários e incapacidade técnica.

A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ápia, deflagrada inicialmente em outubro de 2016, no Tocantins.

OMinistério Público (MPF) Federal (MPF) denunciou os ex-governadores Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD) e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), pelo suposto desvio de mais de R$ 35 milhões de obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica e recuperação de vias públicas estaduais e vias urbanas em Tocantins. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ápia, deflagrada inicialmente em outubro de 2016.

Os ex-governadores e o deputado são acusados de peculato, corrupção, desvio de finalidade e lavagem de dinheiro. Na época dos fatos, Eduardo Siqueira Campos era secretário de Relações Institucionais e de Planejamento e Modernização da Gestão Pública do Estado. O deputado foi alvo da 4ª fase da operação.

A denúncia da Procuradoria abarca ainda o ex-secretário de Infraestrutura e presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans) Alvicto Ozores Nogueira, o ex-superintendente de Operação e Conservação de Rodovias da Agetrans Renan Bezerra de Melo Pereira e o empresário Wilmar Oliveira de Bastos, proprietário da empresa EHL – Eletro Hidro.

Quando a “Ápia” foi deflagrada, Sandoval foi alvo de mandado de prisão temporária e Siqueira Campos, que é pai de Eduardo, conduzido de forma coercitiva para depor. Os dois ex-governadores e o ex-presidente e Alvicto Nogueira já foram alvo de denúncia da Procuradoria, em dezembro de 2018, por suposta fraude a processos licitatórios e cartel.

Em janeiro, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra oito empreiteiros pelos crimes de fraude em licitações e formação de cartel apurados na operação. Segundo a Procuradoria, “os agentes públicos, com autorização e supervisão dos ex-governadores, fraudaram licitação para que a Eletro Hidro realizasse as obras em vias públicas do Estado e realizaram ainda aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas”.

O grupo teria desviado recursos adquiridos pelo Estado junto ao Banco do Brasil, mediante três operações de crédito que totalizaram mais de R$ 1,2 bilhão, segundo a denúncia.

Dois contratos foram assinados por Siqueira Campos e um por Sandoval. Do valor total das operações de financiamento, pelo menos R$ 971,4 milhões foram destinados para obras de pavimentação asfáltica e outras obras a ela relacionadas, indica o Ministério Público Federal.

As investigações apontam que, para garantir a escolha da empresa nas licitações, o grupo cobrava de 10% a 17% do valor de cada pagamento das obras da Agetrans.

Para lavar o dinheiro, afirma a Procuradoria, o grupo teria criado sociedades em conta de participação, usado notas fiscais frias de aluguel de tratores, contratado serviços advocatícios “inexistentes” e usado duas pessoas físicas como “laranjas”.

Além das condenações dos ex-governadores e do parlamentar, a Procuradoria pede que seja decretada a perda dos eventuais cargos públicos dos três e confisco de bens “ilegalmente acrescidos a seus patrimônios”.

Defesas

A defesa do ex-governador Sandoval Cardoso informou que não irá se manifestar sobre a acusação.

A reportagem busca contato com a defesa do ex-governador Siqueira Campos e de todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal. O espaço está aberto para as manifestações.

A reportagem entrou com contato com o deputado Eduardo Siqueira Campos via assessoria de imprensa, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação do parlamentar.

A doença de Alzheimer é uma patologia que, segundo o Dr. Dráuzio Varella, afeta em média 10% das pessoas com mais de 65 anos e 25% na faixa dos 85 anos. Diversas causas e formas de conviver melhor com a doença tem sido pesquisadas ao longo dos anos, e agora, a Universidade de Buffalo – situada em Nova Iorque – apresentou o estudo de um medicamento que pode ser capaz de compensar os efeitos da doença no sistema nervoso, evitando a decorrência da perda de memória.

O inibidor alostérico PDE4D, conhecido como BPN14770, foi utilizado em testes clínicos realizados pela Universidade e uma de suas conclusões foi que os efeitos de sua aplicação podem inibir a ação da beta amiloide, uma proteína característica da doença que causa danos ao sistema nervoso. Segundo Ying Xu, co-investigador principal e professor associado de pesquisa da Escola de Farmácia e Ciências Farmacêuticas da Universidade de Buffalo, a observação dos efeitos dessa solução demonstra que existem mecanismos que podem compensar os danos cerebrais nesta patologia.

Conhecido por conter efeitos anti-inflamatórios e antioxidantes, o gengibre já foi associado a inúmeros benefícios desde ajudar a emagrecer, tratar náuseas e indigestão, contribuir para a diminuição de dores menstruais, auxiliar na diminuição dos níveis do colesterol mau (LDL) a diminuir o risco de infecções.

Especialistas afirmam ainda que o gengibre é excelente para auxiliar no processo de crescimento do cabelo, estimulando os folículos do couro cabeludo, para além de nutrir os fios e combater a queda.

Conforme escreveu a mestre naturalista MH Dyer o óleo de gengibre melhora a circulação e pode assim contribuir para o crescimento dos fios.

“Adicionalmente, o óleo de gengibre, que contém propriedades anti-inflamatórias, é uma maneira efetiva e natural de controlar a caspa”, declarou.

Mais ainda, é essencial destacar que nem todos os especialistas da área dos cuidados capilares concorda com essa ideia de que o uso gengibre é benéfico para o cabelo.

Outras opiniões

De acordo com informações da Belgravia Centre, uma clínica de perda de perda capilar, em Londres, no Reino Unido, o rumor que afirma que usar o gengibre para o cabelo previne a queda é infundado e trata-se de um mito.

A clínica explicou que a ação de massagear o couro cabeludo, seja com o gengibre ou não, pode aumentar o fluxo sanguíneo da área, algo que pode ser útil, desde que seja usado como uma terapia adicional a um tratamento para a queda de cabelo que inclua a toma de medicamentos clinicamente aprovados.

Segundo os especialistas da Cliníca Belagravia Centre, além de não haver benefícios mensuráveis decorrentes do ato de esfregar gengibre no couro cabeludo relativamente ao combate à queda de cabelo, estes acreditam que a raiz pode provocar irritações cutâneas em algumas pessoas.

A nutrição do gengibre

A clínica afirmou ainda que, quando se fala em melhorar a condição do cabelo, a raiz fresca de gengibre é mais benéfica quando consumida do que se aplicada diretamente no couro cabeludo.

A Belgravia Centre, no entanto, destaca que isso não vai eliminar ou tratar a calvície, ainda que possa contribuir para a melhoria da saúde dos fios, devido ao fato de conter magnésio e vitamina B6, além de vitamina C, porém, numa escala diminuta.

De acordo com a clínica, todos esses nutrientes são conhecidos por colaborar (mas, apenas colaborar) para o crescimento saudável do cabelo e podem melhorar a vitalidade dos fios quando ingeridos como uma parte equilibrada da dieta.

Adicionalmente, é importante lembrar que o consumo do alimento não é para todos!

Isto porque de acordo com um artigo científico da bioquímica Naomi Parks o chá de gengibre não deve de todo ser consumido por pessoas que sofrem de diabetes, por mulheres grávidas ou mulheres que estejam a amamentar.

Sem ter sido consultada e muito menos esclarecida sobre os riscos a que estaria sendo exposta, a população do distrito Pedra Branca, em Jacobina (no norte da Bahia) foi cobaia de um experimento realizado entre 2013 e 2015, com autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Durante esse período, os 1.144 moradores foram infestados com milhares de Aedes aegypti geneticamente modificados (GM) pela empresa Oxitec. Participaram a organização social Moscamed e a Secretaria Municipal de Saúde.

Aparentemente inofensivos, tinham a missão de copular com fêmeas do Aedes comum e transmitir aos descendentes uma proteína capaz de matá-los antes de chegar à idade reprodutiva. Pela propaganda, os insetos GM não se reproduzem com outras espécies e muito menos se perpetuam no ambiente.

O objetivo era reduzir a população de Aedes selvagem, responsável pela transmissão do vírus causador de mais de 1.800 casos de dengue no município em 2012. Embora a Oxitec afirme que ao final do projeto tenha reduzido em 92% a população dos mosquitos da dengue, em 19 de agosto de 2014 o prefeito de Jacobina, Rui Macedo, decretou situação de emergência no município justamente em virtude da doença.

Fracassada no combate ao mosquito “do mal”, a tecnologia do Aedes “do bem” pode ter causado alterações ecológicas ainda desconhecidas em Jacobina. Isso porque os milhões de transgênicos OX513 liberados na cidade transferiram seus genes modificados em laboratório para a população natural de Aedes aegypti. Ou seja, os transgênicos teriam se reproduzido e se perpetuado no ambiente. O dado, que desmente a Oxitec, foi revelado na última terça-feira (10) em artigo publicado no boletim eletrônico Scientif Reports, do grupo Nature Research.

Pesquisadores da Universidade de Yale (nos Estados Unidos), da Universidade de São Paulo (USP), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Entomologia Molecular e da Moscamed Brasil que assinam o estudo afirmam se tratar de uma “anomalia”. Conforme a amostra e o critério utilizado para definir essa troca genética – tecnicamente chamada de introgressão – pode-se dizer que de 10% a 60% de mosquitos carregam pelo menos um gene do OX513A.

Ainda segundo o artigo, amostras de genes dos Aedes selvagens coletadas em períodos de seis, 12 e 27 a 30 meses após o início da soltura dos transgênicos trazem claras evidências de que porções do genoma GM foram incorporadas pela população de insetos naturais que deveria ter sido reduzida significativamente. “Evidentemente, descendentes híbridos e raros são suficientemente robustos para poder se reproduzir na natureza”, dizem os cientistas. Por isso recomendam que haja programa de monitoramento genético durante a liberação de organismos transgênicos para detectar “consequências imprevistas”.

Troca de genes

“O estudo mostra que houve uma troca de genes, e que nessa troca os mosquitos comuns incorporaram genes de uma outra variedade, transgênica, resultando em insetos híbridos, que geralmente têm maior vigor, são mais potentes, sobre os quais ainda não há estudos. Muito menos quanto à sua eficiência na transmissão de vírus, que pode inclusive ser maior. O que temos agora é um ‘super mosquito’, mais resistente, que pode se desenvolver em ambientes em que outros talvez não se desenvolveriam”, avalia o biólogo José Maria Gusman Ferraz, pesquisador do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e professor da pós-graduação do Centro Universitário da Fundação Hermínio Ometto (UniAraras).

Para ele, é salutar que tais resultados tenham sido encontrados em um estudo que envolveu especialistas que conhecem bem de perto as experiências nas cidades do interior baiano, como a professora Departamento de Parasitologia do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, Margareth de Lara Capurro, e o geneticista Aldo Malavasi, professor aposentado do Departamento de Genética da USP e atual diretor da Moscamed.

Na qualidade de integrante da CTNBio, em 2013 Ferraz visitou a cidade de Juazeiro, na Bahia, que desde 2011 vinha sendo infestada com mosquitos da Oxitec. O objetivo da visita técnica era conhecer o laboratório onde os insetos soltos ali e em Jacobina estavam sendo produzidos. Verificar, por exemplo, se não estavam vazando larvas pelo ralo ou outras situações semelhantes, indesejáveis, verificar como estavam sendo feitas as liberações no ambiente e como a população estava se relacionando com a novidade.

Em seu relatório, pedia à CTNBio a suspensão da soltura dos insetos transgênicos nas duas cidades até que fossem feitos mais estudos de impactos à saúde e ao meio ambiente. E destacava o desprezo pela segurança da população, reduzida a cobaias. Primeiro porque a própria comissão de biossegurança, que deveria desempenhar o papel para o qual foi criada, enquadrou o inseto GM na classe do risco 1 (baixo risco individual e baixo risco para a coletividade) quando deveria ser classe 2 (moderado risco individual e baixo risco para a coletividade), conforme fontes ouvidas pela Rede Brasil Atual (RBA).

E depois porque os moradores afetados receberam apenas informações sobre o mosquito transmissor de vírus causadores da dengue e sobre a doença propriamente dita. Nada foi falado sobre os riscos dos insetos transgênicos à sua saúde e ao ambiente. Para completar, não assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, praxe em casos de participação em experimento científico. E sequer foram apresentados – e nem a CTNBio exigiu – pareceres de comitês de ética humana e animal das instituições responsáveis, uma vez que pessoas seriam picadas e teriam seu sangue em contato com os insetos, estando sujeitas a infecções entre outras intercorrências.

O pesquisador anotou ainda a omissão da Oxitec em informar a taxa de sobrevivência do mosquito desenvolvido em seus laboratórios, já que a técnica não garante 100% de esterilidade nos machos produzidos. E questionou os níveis mínimos de contaminação da água pelo antibiótico tetraciclina necessários para a sobrevivência do seus insetos. O dado está diretamente associado à expectativa de aumento da população GM e aos consequentes desequilíbrios ambientais.

Desprezado pela CTNBio, o relatório de Ferraz questionava ainda a falta de estudos sobre o desempenho dos machos transgênicos quanto à cópula com fêmeas de Aedes. “A possibilidade desse mosquito permanecer no ambiente, bem como de cruzamento com GM, tudo isso foi alertado, mas desprezado pela maioria dos integrantes da comissão. Então foram direto a campo e despejaram os mosquitos no ambiente, onde vivem pessoas”, disse o pesquisador.

Vista grossa

A experiência em Jacobina foi autorizada pela CTNBio em dezembro de 2012. No extrato do parecer 3.541/2012, publicado no Diário Oficial da União, o então presidente Flávio Finardi Filho declarou que “o processo (01200.002408/2012-74) descreve as condições de biossegurança propostas para a liberação, as condições gerais para a condução do experimento e a qualificação da equipe de pesquisadores envolvida no projeto”. E que a “Comissão considerou que os protocolos experimentais e as demais medidas de biossegurança propostas atendem às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal”.

Mas a Oxitec, como bem lembrou Ferraz, omitiu uma série de informações. Chegou a arrancar páginas do dossiê, alegando sigilo, e a comissão de biossegurança fez vista grossa. Mesmo sem ter feito estudos a respeito, lembrou, a empresa negou a possibilidade de implicações ecológicas do cruzamento entre mosquitos transgênicos sobreviventes e fêmeas de Aedes selvagem. E desprezou a capacidade da linhagem OX513A vir a cruzar com o Aedes albopictus, espécie que disputa espaço com o aegypti e que também é transmissor de diversos vírus.

Atropelando normas internas, a maioria dos componentes da CTNBio aprovou em abril de 2014 o pedido de liberação comercial do Aedes GM. Até então não havia sido feita avaliação técnica do experimento em Jacobina, o que só veio a acontecer em 2018. E o relatório apresentado à comissão, segundo fontes, veio cheio de defeitos e imprecisões, espelhando toda a insegurança e irresponsabilidade que expôs a população a riscos desconhecidos e desnecessários. Mais uma vez prevaleceu a ciência nanica e comercial comum no âmbito do colegiado, salvo exceções, que desprezou organismos geneticamente modificados diretamente associados a vírus causadores de doenças graves em humanos.

O parecer sobre a liberação, bisonho, expressa o entendimento da maioria do colegiado, de que um único estudo, realizado por um pesquisador da própria Oxitec – Renaud Lacroix – mais o dossiê apresentado pela empresa pleiteadora do registro configurem um “conjunto considerável” de informações. A reportagem completa pode ser conferida no site da Rede Brasil Atual (veja aqui).

Notícias falsas e boatos “estrangeiros” têm alimentado a desinformação no Brasil. Neste ano, o Estadão Verifica desmentiu ao menos 18 boatos que já haviam circulado em outras línguas e foram adaptados para o português. O exemplo mais recente de checagem é o de uma foto de uma mulher usando cocaína que foi usada para atacar parlamentares de esquerda na Argentina e na Espanha e, mais recentemente, no Brasil.

Além deste boato, entre os conteúdos desmentidos pelo Estadão Verifica, outros ganharam impulso por causa do contexto político do Brasil. A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, foi personagem de dois deles. Em um dos casos, uma imagem falsificada procurou associar Cristina e a ex-presidente Dilma Rousseff ao traficante colombiano Pablo Escobar.

Em outro exemplo recente, publicações nas redes sociais procuraram justificar censura imposta pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, a uma revista em quadrinhos com beijo gay. Neste caso, disseminadores de conteúdo falso se valeram do boato de que um livro com cenas adultas estaria sendo vendido para crianças – mentira que já havia circulado antes no Peru e na Argentina.

A pesquisadora britânica Claire Wardle, diretora da organização First Draft, diz que os agentes de desinformação observam o que é bem sucedido em outros lugares e ficam “inspirados” – às vezes, utilizam exatamente o mesmo conteúdo, especialmente imagens ou vídeos que podem fazer sentido no contexto local. “Por que reinventar algo se você já tem evidências de que aquilo enganou pessoas em outros lugares?”

Dos 18 “boatos sem fronteiras” compilados pelo Estadão Verifica, metade dizia respeito à saúde. Três dessas checagens esclareciam boatos relacionados ao câncer – um deles afirmava que o bicarbonato de sódio poderia curar a doença. A teoria foi importada de um médico italiano que perdeu a licença em 2006.

De acordo com Claire, preocupações com a saúde são medos universais. “É por isso que a desinformação sobre a saúde é tão eficaz”, afirmou ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

https://youtu.be/_lE_WcnU10w

O controverso clipe foi transmitido pela agência de notícias espanhola Agencia 6 e, de acordo com Molla, a NASA fez um pedido oficial para as cópias originais das filmagens para a mídia espanhola.

“É uma honra poder colaborar com algumas imagens que poderiam ser o aparecimento do primeiro OVNI em Alicante”, disse Molla, citado pelo tabloide britânico Daily Star.

A publicação afirma que a NASA estaria investigando as imagens.

Alguns teóricos e especialistas em OVNIs opinaram que este avistamento é evidência de uma nave espacial alienígena que se aproxima da Terra para recarga de rotina, usando a energia elétrica da tempestade.

Decisão que condenou ex-diretor-geral do Arquivo Nacional por improbidade pode servir de jurisprudência para impedir a prática da fé em prédios mantidos pela União.

Desde 2005, servidores do Arquivo Nacional, com autorização do então diretor, Jaime Antunes, reuniam-se na hora do almoço para atividade religiosa. O professor Marques foi multado numa importância que hoje deve beirar os R$ 70 mil. Mas a defesa frisa que, antes de posse dele, já tinham sido realizadas na sede do Arquivo 1.056 reuniões religiosas, enquanto, a partir de 2016, ocorreram apenas oito; e apela com base no “Princípio da Insignificância”, questionando o fato de o MPF despender tantos recursos e tempo diante de um assunto sem relevância justificada.

O que diz a lei

O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas. O artigo 5º da Constituição estabelece: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Contudo, a laicidade pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, e um aspecto que contraria essa postura é o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.