O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. 

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais.  “O afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, decidiu. 

Na ação, a Rede contestou a legalidade do artigo da MP que definiu que os “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração”.

Na decisão, Lewandowski acrescentou que, após ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poderá propor a negociação coletiva. Em caso de inércia, fica mantido o acordo individual. Pela MP, o empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego.

(FOLHAPRESS) – O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou na noite desta segunda-feira (6) que o Brasil ainda não está preparado para uma escalada de casos do novo coronavírus em grandes cidades e voltou a defender o isolamento como forma de combate ao surto da doença.

“Não estamos preparados. Não estamos prontos para uma escalada de casos nas nossas grandes metrópoles. Ainda temos muito o que fazer. Já estamos muito melhor do que estávamos”, disse.

“Cobram do Ministério da Saúde que se crie leitos e retire pessoas das favelas”, afirmou, citando complexidades nas medidas. “Como se pudesse falar: faça-se a luz e a luz se fez”, disse.

A declaração do ministro foi dada após um dia marcado por rumores de sua demissão. Mandetta disse que suas gavetas já estavam vazias, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e outros ministros.

Para Mandetta, o número atual de casos de coronavírus está dentro do esperado pela pasta para o período. O ministério, porém, tem alertado sobre o risco de haver uma “aceleração descontrolada” de casos em algumas regiões.

Ele admite que há gargalos que precisam ser superados, como a oferta de testes e a aquisição de equipamentos de proteção individual.”Não sei como vai ser a regularização dos estoques que estamos comprando e não sabemos quando e como vai receber”, disse.

Veja também: Para ele, o momento é de cautela e distanciamento social. “Isso que vocês passaram nas últimas semanas não é querentena, não é lockdown.”, afirmou, citando o fato de que a pasta continuará a seguir aspectos da “ciência”.

“Enquanto não tivermos regularização de estoque de EPI, de colocação de respiradores, e condições de mudarmos as recomendações, reforçamos que devem ser seguidas as orientações dos estados”, disse. “A movimentação social é tudo o que esse vírus quer.”

Nesta segunda, a pasta publicou critérios para que estados possam fazer uma transição das atuais medidas de restrição a circulação para um isolamento mais brando.

De acordo com o documento, a partir do dia 13, estados e municípios cujos casos confirmados de coronavírus não impactaram 50% da capacidade médica instalada, podem mudar a forma de isolamento. Passariam assim d9 chamado Distanciamento Social Ampliado (DSA), para o Distanciamento Social Seletivo (DSS).

O distanciamento seletivo prevê que apenas grupos de risco permaneçam isolados, como idosos ou portadores de doenças crônicas. Os demais são autorizados a circular e retomar suas atividades econômicas.

O distanciamento seletivo se tornou uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, com o argumento de evitar um colapso da economia. E também se tornou o principal motivo de atrito com Mandetta, defensor do isolamento amplo. O ministro, no entanto, afirmou que o plano não significa que ele tenha mudado de opinou ou cedido na questão ao presidente.

“Isso é algo que vem sendo discutido no Ministério da Saúde há muito tempo”, afirmou.Mandetta disse ainda ter sido cobrado, após a reunião no Planalto, por um protocolo para hidroxicloroquina.

“Me levaram para uma reunião com médicos que queriam fazer um protocolo de hidroxicloroquina por decreto. Disse a eles que é super bem-vindo, que os estudos são ótimos, e deveriam se reportar a você e fazendo debate entre seus pares”, disse.

Em seguida, citando outras promessas de medicamentos, disse que tomará decisões com base em ciência.

“Não vamos perder o foco. Ciência, disciplina, planejamento, foco”, disse.

Apesar de sinalizar que ficaria no cargo, o ministro sinalizou que a crise não está resolvida. Mandetta disse que a equipe deverá continuar a trabalhar “até quando o presidente entender”. “Mesmo que venha outra equipe, estamos aqui para ajudar”.

A redação é uma das partes mais temidas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de treinar muito, ter um bom repertório e conhecer bem o que a banca espera do candidato pode fazer toda diferença. 

Por isso, é importante saber quais os melhores recursos a serem usados e quais os mais adequados para o exame. E, nesse caso, será que vale a pena usar uma figura de linguagem, como a metáfora?

“A dissertação é por natureza um texto de caráter objetivo, que deve ter clareza. Ao usar um recurso como esse você já parte para um processo de subjetivação. Não é proibido, mas também não é comum. É mais fácil encontrar textos nota 1000 que sejam objetivos e não se utilizam desses recursos como a metáfora”, explica Thiago Braga, professor e autor do Sistema de Ensino pH.

Cuidados que você precisa tomar

“O maior erro é não ser entendido, não se fazer claro, e esse erro em uma redação que é utilizada como parâmetro para entrada em uma universidade é perigosíssimo”, diz Thiago. “É necessário que o candidato não deixe informações subentendidas ou pressupostas em seu texto, o que prejudicaria não só na coesão e coerência dos dados, mas também no objetivo final, que é a análise e resolução do problema”, explica Andréia Silveira Tavares, professora de redação do Maximize, de São Paulo. 

Para isso, a orientação da professora é não só fazer um bom projeto de texto, que garanta a organização dos dados, da construção e estrutura lógica da análise, presente ao longo de toda a redação, mas também a leitura e correção do texto feita pelo próprio candidato. Tais cuidados podem contribuir para a garantia de um melhor desempenho na prova.

Thiago também faz um alerta: cuidado para não soar clichê ao usar uma metáfora muito óbvia que pode prejudicar a avaliação do texto. Ele explica que o candidato pode achar que está oferecendo uma grande ideia, mas para o leitor, que é uma pessoa mais madura e com uma carga de leituras maior, aquilo pode soar bobo, fraco ou de pouco acréscimo ao texto.

Como decidir se vai ou não usar uma metáfora?

Segundo Andréia, contanto que não prejudique ou dificulte a leitura e interpretação do texto, o candidato pode fazer uso de expressões metafóricas. Em primeiro lugar, avalie se tal expressão é de fato necessária, se enriquecerá seu texto e se ela será compreendida, ou produzirá equívocos e, consequentemente, incoerência do texto.

Uma dica da especialista é reforçar a ideia com o uso de uma paráfrase, ou seja, repetir a afirmação de modo a explicá-la com outras palavras, para garantir a compreensão do que foi dito.

Jair Bolsonaro já havia tomado a decisão de demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas foi convencido na final da tarde desta segunda-feira, 6, pela ala militar do governo. 

Segundo a revista Veja, Bolsonaro teria sido convencido por militares, como os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, de que a melhor decisão seria manter o ministro por enquanto.

Segundo a revista, a possibilidade de exoneração, no entanto, continua forte. “O deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania, a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, diretora  do Instituto Avanços em Medicina, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, são apontados como favoritos a ocupar o cargo. Terra, inclusive, já teria ligado para alguns governadores para anunciar a decisão do presidente”, diz. 

A demissão do ministro Mandetta havia sido anunciada pela jornalista Helena Chagas, e depois confirmada pelo jornal O Globo.

Mandetta bateu de frente com Bolsonaro principalmente por causa da questão da quarentena ampla, que o ministro e as principais autoridades de saúde do mundo defendem, entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS), que lidera os esforços mundiais de combate à pandemia. Bolsonaro prefere flexibilizar o isolamento social por acreditar que a adoção da quarentena vai “quebrar” a economia do país e provocar caos social, o que pode ferir de morte o seu governo.

A jornalista Helena Chagas afirmou na tarde desta segunda-feira (6) que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pode não terminar o dia no cargo. 

“Fortes rumores de que o ministro Mandetta será demitido hoje à tarde e substituído por Osmar Terra.  Bolsonaro toca fogo no circo e vai acabar virando carvão”, diz Helena pelo Twitter. 

Jair Bolsonaro liberou que o gabinete do ódio vasculhe a vida de Mandetta com o objetivo de localizar falhas que o desmoralizem. Militares do governo tentam impedir a demissão do ministro.

A mais recente pesquisa Datafolha havia apontado que entre os brasileiros que declararam ter votado em Jair Bolsonaro no segundo turno da última corrida presidencial, 82% classificaram como ótimo ou bom o trabalho da pasta comandada pelo médico e deputado licenciado Mandetta (DEM).

Osmar Terra já estaria ligando para os governadores para anunciar a decisão do presidente.

Vereadores da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Jacobina encaminharam ofício para a Mesa Diretora solicitando a convocação ‘imediata’ de todos os vereadores para, a partir de instrumentos digitais, como vídeo conferência, sejam realizadas sessões ordinárias e extraordinárias.

A medida considerada de urgência pelos edis, Martins dos Santos (PT), Rone do Junco (PT) e Júnior de Todos (PC do B), que assinam o documento, tem como objetivo principal tratar de medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) no município.

No documento, os vereadores fazem algumas proposições ao presidente do Legislativo Municipal, Juliano Cruz, entre elas, a devolução de recursos do primeiro trimestre do ano corrente para o Poder Executivo Municipal, para que o recurso seja utilizado na prevenção e combate ao Covid-19, através de ações sociais como auxílio às famílias de baixa renda e trabalhadores informais.

Foi proposto ainda que o valor do salário do vereador licenciado sem remuneração, Tiago Dias, seja repassado também para o governo municipal e que seja apresentada uma proposta de redução dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e dos próprios vereadores.

“Nós, vereadores da Bancada de Oposição, reafirmamos que essas medidas são extremamente necessárias neste momento delicado, a fim  de que sejam minimizado os impactos na vida da população do município de Jacobina. Vale ressaltar que é primordial que seja mantida o apelo à população de isolamento social (física) evitando aglomerações, afim de evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro no atendimento aos casos graves da doença Covid-19”, encerra o texto do ofício.

Depois da divulgação do primeiro caso confirmado de Covid-19 no município, pela Secretaria de Saúde, o prefeito Luciano Pinheiro, fez um pronunciamento para a população. O chefe do Executivo Municipal esclareceu sobre os mais diversos comentários sobre a pandemia que circula pela cidade, as ações realizadas até o momento e a ratificação do alerta para a necessidade do isolamento social.

Com relação à primeira pessoa contaminada em Jacobina, Luciano não divulgou nome mas informou que se trata de uma jovem de 27 anos que se encontra em quarentena com sintomas leves. Sem anunciar mudanças nos últimos decretos onde algumas restrições foram impostas para evitar a aglomerações de pessoas, como o fechamento de parte do comércio, principalmente lojas de roupas, calçados e eletrodomésticos, o prefeito disse que aumentará a fiscalização nas barreiras sanitárias, pois, segundo ele, foi constatado que todos os casos suspeitos do novo coronavírus foram a partir do contato com pessoas oriundas de outros municípios.

Quanto às ações de prevenção, Pinheiro destacou o envolvimento de todas as pastas municipais no combate ao coronavírus e as doações recebidas, como mil testes rápidos para diagnosticar a doença, ofertado pela mineradora Yamana Gold e 600 cestas básicas doadas por um empresário. Conforme o prefeito, no decorrer desta semana serão divulgadas mais ações sociais e ‘uma coisa maior’, e que até o momento o município ainda não recebeu nenhum recurso financeiro específico para o combate ao novo coronavírus por parte dos governos estadual e federal.

O Grupo Petrópolis está trabalhando em parceria com o Governo do Estado na luta contra o avanço da Covid-19 na Bahia. Desde que anunciou a produção e envase de álcool 70%, em Alagoinhas, para a distribuição aos seus colaboradores, a companhia foi procurada pelo Governo do Estado para firmar uma ação de reforço no controle da pandemia.

Cerca de 100 mil unidades de álcool 70% serão produzidas na fábrica do Grupo Petrópolis. A solução antisséptica com glicerina é elaborada a partir do álcool extraído da cerveja e pelo álcool cedido pelo Estado por meio da doação de usinas localizadas no estado.  

Envasado em embalagens PET de 500 ml, o produto é entregue ao Governo do Estado, que está responsável por fazer o repasse às prefeituras e aos órgãos de saúde, além de outras instituições entidades assistidas pelo SUS. A parceria já atende dezenas de cidades baianas, a exemplo de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Terra Nova, entre tantas outras. 

Além da distribuição da solução antisséptica e a ampliação da comunicação sobre hábitos seguros, desde o início da crise da Covid-19 o Grupo Petrópolis adotou todas as medidas de prevenção necessárias, como home office e férias aos colaboradores, regras de horários alternativos para uso dos refeitórios e proibição de viagens sem urgência, entre outras ações.

PORTAL CBN| CENTRO BRASILEIRO DE NOTÍCIAS/ SECOM 

O secretário da saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, lamentou o fato de algumas cidades da Bahia abrirem os seus comércios a partir dessa semana. Cidades como Alagoinhas, Barreiras e Vitória da Conquista vão retomar as atividades e o temor é que a retomada cause aglomerações que espalhem o novo coronavírus.

“Acho muito ruim. Conversei com o prefeito de Vitória da Conquista e infelizmente ele está confiante que vai colocar máscara em 100% das pessoas e vai identificar 100% das pessoas. Mudou o horário de funcionamento, mas não acredito que vai funcionar. Conclamo o povo de Vitória da Conquista a não sair de casa. Essa é uma das semanas mais críticas. Os casos vão aumentar e Vitória da Conquista é um dos principais centros. Se a população estiver me ouvindo, não vá para a rua e nem para o comércio”, disse, em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia.

Recentemente, a Bahia sofreu uma dura perda com uma empresa da China, que cancelou a compra de respiradores. De acordo com Vilas-Boas, o caso foi superado e o Estado conseguiu uma nova compra.

“Fizemos uma aquisição de 600 respiradores e estão em processo de trânsito. Eles devem chegar no dia 15 de abril”, indicou.