O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei complementar que estabelece um regime de transição de dez anos, para amenizar as perdas com repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por aqueles municípios que tiveram redução de população segundo o Censo.

Os municípios brasileiros recebem repasses do Fundo de Participação dos Municípios segundo o tamanho de sua população e a renda per capta do estado a que pertence. Para isso há o cálculo de um coeficiente, que vai determinar a participação do município no montante do fundo.

Com a divulgação do Censo Demográfico 2022, haverá mudança nesse coeficiente, com municípios que tiveram redução populacional perdendo espaço nesses repasses.

A lei aprovada busca amenizar o impacto dessa perda de receita, estabelecendo um escalonamento de 10 anos para essa mudança de coeficiente, para os municípios que migrarem para uma faixa abaixo do FPM.

Levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios), na época da tramitação do projeto, apontou que 601 municípios poderiam ter decréscimo de coeficiente por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à mudança de faixa populacional.

“Com efeito, a nova Lei pretende equacionar em definitivo a questão, prevenindo eventuais quedas bruscas de arrecadação e consequente risco de inviabilizar a prestação das políticas públicas”, informou o governo, em nota.

O redutor financeiro previsto na nova lei estabelece uma restrição inicial de 10% no exercício seguinte ao da publicação da contagem populacional do censo do IBGE. Esse redutor financeiro, termo usado na legislação, vai aumento em 10 pontos percentuais ano a ano.

O objetivo é que, no dia 1º de janeiro do 10º exercício seguinte, os coeficientes no FPM dos municípios estejam em conformidade com a população que havia sido aferida no censo.

Os municípios que mais diminuíram em termos absolutos de população são Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e São Gonçalo (RJ), de acordo com dados do Censo de 2022 divulgados nesta quarta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A comparação é com a população de 2010.

Como são cidades grandes, espera-se que seus índices populacionais estejam no topo do ranking.

Já os municípios que mais perderam população em termos percentuais, ou seja, que mais recuaram em relação à própria população de 2010, são Caatiba (BA), Catarina (CE) e Santana do Araguaia (PA).

Folhapress

Na manhã desta quarta-feira (28), diversos órgãos de imprensa de Jacobina têm noticiado sobre uma provável mudança de local da sede da Secretaria de Transportes, a ‘Garagem Municipal’. Áudios e vídeos com depoimentos e reclamações de servidores do órgão são encontrados nas redes sociais e compartilhados entre grupos de WhatsApp.

O novo local onde a Garagem irá funcionar fica nos fundos de um posto de combustíveis no bairro Catuaba, distante cerca de 6 quilômetros do centro da cidade. Além da distância, um grupo de servidores públicos que protestam a mudança denunciam também as condições da área anunciada que segundo eles é insalubre e não oferece segurança.

O governo do prefeito Tiago Dias tem sido alvo de inúmeras críticas, principalmente nas áreas da Saúde, Infraestrutura, Educação e até mesmo de Finanças. Relatos de moradores de Jacobina chamam atenção pela gravidade como a falta de medicamentos básicos nas unidades de saúde do município, ausência de profissionais médicos, obras inacabadas ou mal feitas, não compromisso financeiro com fornecedores, fechamento de estabelecimentos escolares, entre outros.

O ex-vereador e líder comunitário Ramon Santos, tem usado as emissoras de rádios e outros meios de comunicação quase que diuturnamente para externar a indignação das pessoas que o procuram. Em um vídeo que circula na internet, Ramon lamenta a situação da atenção básica de Jacobina e sai em defesa dos servidores dos transportes. O ex-vereador chama o prefeito de irresponsável e pede uma investigação da sua gestão pela Polícia Federal.

“O prefeito Tiago Dias vai privatizar a Prefeitura de Jacobina; não vai  mais ser um setor público. É preciso a Polícia Federal e os cidadãos de bem, investigar esse prefeito irresponsável, que não ouviu a classe e não ouviu a população e agora terceiriza o setor de transporte da Prefeitura, colocando os motoristas em um local isolado e sem nenhuma estrutura. Dias piores para nossa cidade, escrevendo uma triste história”, disse o ex-vereador Ramon no Vídeo.

*Nota da redação:  O prefeito Tiago Dias se fantasiou de ‘cão’, se assemelhando ao tradicional grupo “Dos Cão”, criado na década de 40, com o objetivo de participar de maneira inusitada da então tradicional Micareta de Jacobina.  

O plano de ação para a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo de Caém foi aprovado pelo Ministério da Cultura. O documento, construído pela Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Cultura e Turismo, em parceria com a sociedade civil e artistas, teve sua aprovação confirmada nesta segunda-feira (26).

Conforme a diretora de Cultura de Caém Mabel Mota, a aprovação do plano de ação para a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo é um importante passo para a classe artística do município. “Esse é um recurso emergencial para o setor cultural que irá ajudar a classe artística que foi muito prejudicada devido à pandemia da Covid-19”, ressaltou Mabel, informando que o próximo passo agora é aguardar o termo de adesão que será enviado pelo Governo Federal estabelecendo quando vai chegar o recurso para o município.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.

A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.

A qualificação no atendimento em saúde é uma busca constante da atual administração municipal de Caém. Para que a população receba cada vez mais um serviço de referência, a Secretaria Municipal de Saúde tem oferecido suporte ao trabalho das equipes de saúde. Uma iniciativa inovadora da gestão do prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) está na formação dos seus agentes de saúde.

Dentro desta política de capacitação profissional, o município aderiu ao programa Saúde com Agente. A iniciativa visa melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Básica e a valorização dos agentes comunitário de saúde e os agentes de endemias, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas.

Na manhã desta quarta-feira (21), com as presenças do prefeito Arnaldinho e do secretário de Saúde de Caém, Antônio Carlos Nunes, foi feita a entrega dos materiais que serão utilizados pelos agentes comunitários de saúde no acompanhamento das pessoas com diabetes e hipertensão.

Conforme a coordenadora de Atenção Básica de Saúde de Caém, Lígia Miranda, Objetivo em oferecer o curso é o de fortalecer ainda mais a política de atenção básica e a vigilância em saúde do município, aperfeiçoando todas as ações de combate a endemias, através da formação destes profissionais, e principalmente, oferecendo aos usuários melhor atendimento, uma melhor assistência e o acompanhamento de doenças crônicas..

 “É com muita satisfação que entregamos esses materias. Esta é mais uma demonstração da preocupação da atual gestão em trabalhar a educação continuada dos profissionais de saúde de Caém, sempre com o objetivo de melhorar o atendimento dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O Programa Saúde com Agente – iniciativa do Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), é o maior programa de formação técnica na área da saúde no formato hibrido (metodologia na qual estudantes vivenciam o processo de aprendizagem por meio das modalidades presencial e a distância, de forma integrada) do País. A carga horária do curso é de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses.

Na semana do São João, como é chamado os dia que antecedem a principal festa do nordeste, o Notícia Limpa está repostando alguns textos do jornalista Gervásio Lima sobre, na sua opinião, a descaracterização da tradição dos festejos juninos.

Nesta quarta (21), o texto escrito em julho de 2017 continua atual, com mudanças apenas em algumas atrações de gêneros musicais diversos, menos o verdadeiro forró.

Antônio, João e Pedro agora são Luan, Gustavo e Safadão

*Por Gervásio Lima –

A descaracterização das festas no período junino que iniciam com as comemorações aos santos Antônio (13), João (24) e Pedro (29), todas ocorridas no mês de junho, foi um dos assuntos mais discutidos dos últimos dias, mais especificamente na região nordeste do país, onde as tradições da fogueira e do forró são mais arraigadas.

O abandono da tradição tem sido tão criticado quanto o uso do termo forró em eventos de músicas pop, axé, arrocha e sertanejo; sem contar os megas cachês pagos a artistas de estados brasileiros onde a cultura nordestina na verdade é mais discriminada do que valorizada. Muitos dos cantores ‘produzidos em laboratórios’ se quer conhecem termos como arrasta-pé, xote, xaxado e baião, típicos e enraizados na cultura nordestina. Uma inversão de valores sem tamanho.

Gosto não se discute, isso é fato, mas contribuir com a extinção de uma tradição centenária, um dos principais patrimônios artísticos do país, que teve e ainda tem nomes que contribuíram e ainda contribuem com a formação cultural e literária do brasileiro através de suas músicas e melodias como Jackson do Pandeiro, Pinduca, Dominguinhos, Sivuca, Oswaldinho do Acordeon, Trio Nordestino, Luiz Gonzaga, Jorge de Altinho, Alcimar Monteiro, Targino Godin, Adelmário Coelho, Edgar Mão Branca, Flávio José e tantos outros, chega a ser um crime.

Todos precisam ocupar seus espaços, mas denominar um evento em pleno dia do São João em uma cidade localizada no semiárido nordestino como ‘Forró do Sertão’, onde as principais atrações são cantores como Anita (música pop), Ivete Sangalo (axé), Léo Santana (pagode) e Gustavo Lima (sertanejo), chega a ser uma piada de mau gosto, para não denominar de outros adjetivos não convencionais e politicamente corretos. Um ‘Forró das Caraíbas’ deixa de ser tão importante quando milhares de reais oriundos do poder público são pagos para que a principal atração do que deveria ser ‘um rala buxo’ é a cantora sertaneja, de origem goiana, Marília Mendonça.

Todos os municípios de todas as regiões do país possuem festas tradicionais, sejam para comemorar suas emancipações administrativas, seus padroeiros ou até mesmo eventos que passaram a se tornar tradicionais por motivos específicos, como a Festa da Uva em Caxias do Sul (RS), a Oktoberfest em Blumenau (SC), Cavalhadas de vários municípios de Goiás e outras. Na Bahia, além do São João, muitas cidades realizam micareta, carnaval e as chamadas ‘festas da cidade’ onde se comemora o aniversário ou a profanidade do dia do padroeiro.

Para preservar a história e, principalmente, valorizar as culturas populares, os recursos públicos devem ser destinados a apoiar os eventos que preservem suas tradições, inclusive prestigiando as atrações locais, quando houverem e não para incentivar o fim em detrimento de um incerto começo.

*Jornalista e Historiador

Há muitos anos os festejos juninos do interior do nordeste vêm se descaracterizando, perdendo sua real essência em detrimento à invasão de ritmos que, de longe, se quer imitam o verdadeiro forró, a chamada música de raiz nordestina. Numa espécie de ‘mea culpa’, muitos artistas se auto intitulam como cantores de ‘forró sertanejo’, ’forró universitário’ e até mesmo ‘forró eletrônico’.

Outros estilos musicais têm o ano todo para se apresentar, enquanto o forró se limita praticamente em apenas trinta dias, no mês de junho, quando o sanfoneiro é mais requisitado. Uma concorrência desleal a disputa por espaço entre a sanfona e o teclado, sem contar os expressivos valores recebidos pelos artistas ou bandas da moda do momento.

Até sexta-feira (23), o Notícia Limpa estará repostando três textos de autoria do jornalista Gervásio Lima que aborda esta temática. O primeiro é o ‘Era uma vez o forrobodó’, postado no dia 4 de julho de 2018. Os próximos textos (dias 21 e 23) serão: “Antônio, João e Pedro agora são Luan, Gustavo e Safadão” e “O forró agora é pop”.

Era uma vez o forrobodó

O período das festas juninas encerrou oficialmente no dia 30 de junho, após as comemorações do dia do último santo do mês, o São Pedro, o primeiro papa da Igreja Católica, (não confunda com São Pedro de Alcântara, santo padroeiro do Brasil, cuja comemoração acontece no dia 19 de outubro). Mas por ter uma população ‘festeira de nascimento’, muitas cidades do nordeste, mas especificamente na Bahia, as festas se prorrogam por praticamente todo o mês de julho.

Os ‘arraiás’ ainda arrastam pé e arrastam muita gente. O forró de raiz, mesmo que a cada ano esteja sendo ameaçado de extinção, sobrevive nostalgicamente. O ‘dois pra lá, dois pra cá’ da dança vem sendo trocado por coreografias que mais parecem passos de balizas de fanfarras (uma mistura de ginástica artística, rítmica, teatro e arte circense). Já o gênero musical oriundo basicamente do conjunto de instrumentos como o triângulo, a sanfona e a zabumba está cada vez mais desconfigurado, sendo substituído por estilos denominados de ‘urbanos e modernos’. A guitarra, o teclado e a bateria são os responsáveis em produzir os sons do novo ‘forró universitário’ e de uma espécie de pop chamado de ‘forró eletrônico’. Triste realidade.

Existe espaço para todos os estilos e gostos musicais, mas apelar e insistir em usar e descaracterizar o forró pé de serra é uma forma ingrata de contribuir com o desaparecimento de uma das principais tradições nordestina. As novas gerações precisam conhecer a verdadeira história vivida por seus pais, avós e bisavós, de maneira, a saber, preservá-la. Copiar uma identidade não seria tão salutar quanto construir e conquistar seus próprios valores.

Qualquer nordestino, desde os mais novos (graças às comemorações realizadas nas escolas), sabe reconhecer uma típica festa junina. As vestimentas, a culinária e as ornamentações são únicas; totalmente diferente dos shows espetaculares com extravagâncias de som e luz e músicos e bailarinas com roupas coloridas e cheias de brilho.

Em 2017, um evento particular denominado ‘Forro Sertão’, realizado durante os festejos do São João da cidade de Irecê, no norte da Bahia, as principais atrações foram as cantoras Anitta e Ivete Sangalo, os cantores Gustavo Lima e Léo Santana e a dupla Henrique e Juliano. Uma clara demonstração da descaracterização musical do termo ‘forró’. Neste ano (2018), Senhor do Bonfim, cidade localizada também no norte da Bahia, conhecida como a ‘Capital Baiana do Forró’, antes referência na preservação do tradicional festejo junino se rendeu ao modismo e teve entre as atrações contratadas pelo executivo municipal os cantores Tayrone, Gabriel Diniz, Wallas Arrais e a sul-mato-grossense Paula Mattos. Como já dizia o maior forrozeiro do Brasil, Luiz Gonzaga, ‘aqui tudo mudou, tudo tá mudado’.

Por Gervásio Lima

Jornalista e Historiador

A maior comunidade do interior de Caém, o distrito de Gonçalo, realizou neste sábado (17), mais uma edição do seu tradicional festejo junino, o ‘Arraiá do Itapicuru’. Milhares de pessoas prestigiaram a fesga que já é considerada um dos maiores e mais organizdos eventos já realizado na localidade.

‘Tudo de bom’, assim resumiu um morador que prestigiou as apresentações da banda Arriba Saia e dos cantores kelvin Diniz, Brankinho Pancadão e Eline Martins. O evento foi marcado não só pela qualidade musical dos contratados, mas pela peculiar receptividade e alegria da população gonçalense.

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), não escondia sua satisfação pelo sucesso da festa junina de Gonçalo. O chefe do Executivo completou a alegria da população local com o anúncio da obra de melhoria da infraestrutura da área da feira, onde serão construídos quiosques, cobertura e nova pavimentação, a partir de um convênio com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

“Estamos muito felizes em poder proporcionar à população de Gonçalo momentos de alegrias a partir da realização do tradicional e mais importante festejo que é o Arraiá do Itapicuru e por conseguir, também, ações quer mudarão para a melhor a vida dos gonçalenses como a pavimentação asfáltica que ligará o distrito a BR 324, o refeitório e o auditório que estão sendo construídos na área do complexo de escolas e agora a revitalização da praça onde funcionará a feira livre”, destacou o prefeito, garantindo que mais melhorias chegarão para a comunidade, “continuaremos trabalhando em busca de ações que contribuam para o desenvolvimento de Gonçalo”, concluiu.

Aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores, a sessão solene para homenagear o filho ilustre, nascido no distrito de Gonçalo, Cássio José Barbosa, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O magistrado caenense recebeu a maior condecoração honorífica do município, a Comenda Ana Rosa, a partir de uma preposição do vereador Pablo Piauhy.

Ao chegar em Caém o Desembargador Cássio Barbosa foi recebido pelo prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) e seu vice Silmar Matos, na sede da Prefeitura Municipal.

A sessão presidida pelo vereador Gildo de Jesus (Lolinha) contou com as presenças de conterrâneos, familiares do homenageado, entre outros.

A Prefeitura de Caém está em um ritmo intensivo de trabalho para a recuperação das estradas vicinais do município. A revitalização das vias de acesso às comunidades do interior é uma das metas da gestão do prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho).

Segundo o prefeito, o bom estado de conservação das estradas vicinais é uma das prioridades da sua gestão, pois, além da importância econômica, as estradas vicinais permitem que a população exerça seu direito de ir e vir conseguindo, assim, acessar serviços como o de saúde, educação e o de comércio, com o escoamento da produção agrícola. O chefe do Executivo lembra que o grande período de chuvas dificultou a realização dos serviços, mas que não medirá esforços para manter o trabalho de recuperação e manutenção de malha viária rural.

“Nosso objetivo é recuperar todas as estradas vicinais do nosso município, honrando com o nosso compromisso assumido com os moradores e agricultores. Sabemos que a nossa malha rural é muito extensa e requer um esforço constante para que possamos deixá-la em boas condições de tráfego, por isso estamos trabalhando muito e investindo em melhorias das condições de vida dos moradores do interior do município, garantindo aos mesmos mais qualidade, agilidade e acima de tudo segurança”, destacou o prefeito.

Nos últimos dias foram realizados os serviços de patrolamento nas estradas que dão acesso às comunidade de Baixa do Mel, Várzea da Farinha, Tigre 1, Cabeça do Boi, Tia Horega, Várzea Dantas, Poções de Dentro, Várzea da Porta e Recanto das Aves.

Durante reunião realizada na noite desta terça-feira (13), na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Caém, por meio da Diretoria Municipal de Cultura e Turismo, apresentou a nova Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

No encontro foram discutidos parâmetros de regulamentos, editais e outros temas relativos aos recursos de que trata Lei.

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. Fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Governo Federal irá destinar, no exercício de 2023, o montante de 3 bilhões, 862 milhões de reais, para aplicação em ações que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

“Temos consciência da importância de passarmos informações e orientar os fazedores de cultura da cidade para a adesão à Lei e a possibilidade de acesso ao recurso, que é direito de todos e todas. Para tanto, estamos colocando a Diretoria de Cultura à disposição para dirimir dúvidas e apoiar a apresentação de projetos”, afirma a diretora de Cultura de Caém, Mabel Mota.

Mabel destaca que os editais que serão aplicados em Caém estão em fase de elaboração por isto é importante a participação de todos, não só a classe artística, como a sociedade em geral. “Participe deste processo comparecendo às reuniões de mobilização conforme calendário que será divulgado em breve”, convoca a diretora.