O plano de ação para a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo de Caém foi aprovado pelo Ministério da Cultura. O documento, construído pela Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Cultura e Turismo, em parceria com a sociedade civil e artistas, teve sua aprovação confirmada nesta segunda-feira (26).

Conforme a diretora de Cultura de Caém Mabel Mota, a aprovação do plano de ação para a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo é um importante passo para a classe artística do município. “Esse é um recurso emergencial para o setor cultural que irá ajudar a classe artística que foi muito prejudicada devido à pandemia da Covid-19”, ressaltou Mabel, informando que o próximo passo agora é aguardar o termo de adesão que será enviado pelo Governo Federal estabelecendo quando vai chegar o recurso para o município.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.

A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.