Através de uma audiência pública, realizada no dia 11 de novembro, no Centro de Cultura, aconteceu o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Caém (PME).

O Plano Municipal de Educação (PME) foi construído pela Secretaria de Educação com a participação de diversos segmentos da comunidade, em consonância com o Plano Estadual e o Plano Nacional de Educação PNE.

O secretário de Educação de Caém, Ronaldo Alves destaca que Plano Municipal de Educação (PME) é o principal instrumento norteador da política educacional do município, com vistas ao alcance de patamares adequados de qualidade e equidade na educação. “O Plano Municipal de Educação tem por objetivo nortear as políticas públicas no município a partir de um planejamento elaborado , construído de forma coletiva com a participação de toda comunidade escolar, observando as necessidades e anseios da trajetória educacional, elencando metas e estratégias para a promoção de qualidade do ensino em Caém”, salientou, concluindo que “as informações sobre o PME facilitam a organização da secretaria, que ainda pode compartilhar as atividades com outros órgãos e a comunidade, já que a continuidade das ações e o foco no PME é um trabalho constante”.

A Audiência teve formato híbrido (presencial e online), com os representantes da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA), Membros do Fórum Municipal de Educação participando em ambiente físico e os representantes dos poderes Executivo e Legislativo, das Secretarias municipais de Assistência Social, Planejamento e Saúde, Conselho Municipal de Educação, associações, gestores e coordenadores educacionais, estudantes, pais e a comunidade participaram pela plataforma YouTube no canal da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

A abertura do evento contou com a palestra ‘Em Defesa da Democracia e da Educação Pública com Participação Popular’, ministrada pelo professor Lucas Santiago.

“Estão assassinando as árvores de Jacobina”, bradou um transeunte ao presenciar no início da manhã desta quinta-feira (11), o trabalho de podas de árvores na orla da avenida Lomanto Júnior, no centro da cidade. “Estas ações criminosas só acontecem por omissão do poder público. Se essas árvores tivessem comprometidas com alguma doença, alguma praga ou parasita seria aceitável, mas neste caso percebemos que isso não justifica”, completou.

Ao receber a denúncia, o NOTÍCIA LIMPA, esteve no local e constatou que realmente estava acontecendo um crime ambiental. As árvores que margeiam um trecho do Rio Itapicuru estavam sendo podadas de forma drástica, ação condenada por ambientalistas, arboristas e biólogos e outros profissionais.

De acordo os trabalhadores que estavam realizando as podas, o serviço foi contratado por uma empresa de eletricidade e que sabiam informar se foi requerida licença ambiental à algum órgão do município.

“O sentimento é de indignação. O que estão fazendo com as árvores é uma brutalidade sem tamanho contra a natureza. Alguém precisa fazer alguma coisa. Infelizmente estamos em um mato sem cachorro”,”, reclamou um cidadão que não quis ser identificado.

O serviço de poda de árvores é obrigatório em algumas cidades, para manter a harmonia dos ambientes e por entender que as árvores são importantes para todo o processo sustentável do meio ambiente. De acordo especialistas, acontecendo de forma correta, adequada e sustentável a poda não compromete a estrutura da planta que também se beneficia com o processo, crescendo e se fortalecendo. Já a poda drástica é uma mudança brusca na condição da planta que causa um desequilíbrio entre superfície da copa e a superfície de absorção de água e nutrientes (raízes finas), danificando seriamente e causando perda de reservas energéticas do vegetal. Em espécies não tolerantes ao procedimento drástico de poda, pode acontecer a morte certa da árvore, e mesmo que não cause sua morte, a poda drástica reduz sua vida útil, degradando seu estado fitossanitário.

Há exatamente 30 dias, centenas de árvores nativas foram derrubadas às margens de um trecho da BR 324, próximo ao acesso à comunidade de Bom Jardim, a cerca de 5 quilômetros do centro da cidade. O estrago causado contra a natureza tem sido motivo de denúncias e reclamações por parte da população, mas até o momento nenhum pronunciamento oficial da Prefeitura Municipal, responsável pelas derrubadas, aconteceu. Milhares de troncos ficaram espalhados entre o acostamento da BR e parte de onde existiam frondosas árvores. O desmatamento está sendo considerado um dos maiores crimes contra a flora cometidos a partir da ação do Executivo municipal.

Crime ambiental – A prática da poda drástica infringe o artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”. A pena é de três meses a um ano, ou multa de R$ 100,00 a R$ 1.000,00 por árvore, conforme previsto no artigo 56 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

O juiz Maurício Álvares Barra, da Vara de Fazenda Pública de Jacobina, deferiu liminar em sede de Ação Ordinária proposta pela candidata Raquel Jorge Costa, para suspender o processo seletivo referente a vaga de enfermeira da sede.

Destacou o magistrado que: “causa espanto que, após lapso de mais de 3 (três) décadas de vigência da Constituição Federal, ainda exista utilização de “entrevista” como critério de avaliação de candidatos em processos seletivos por parte da Administração Pública. No caso concreto, reitera-se que o ato de “entrevista” ainda foi realizado de forma sigilosa com portas fechadas, sem qualquer gravação do referido ato de modo a assegurar a lisura do certame de seleção realizado, reforçando-se plausibilidade nas alusões da Autora de direcionamento de vagas ou “perseguição política” em razão de a Autora não pertencer ao grupo político da atual
gestão”.

Por fim, fixou multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) casa o certame prossiga ou até mesmo que haja a contratação de quaisquer dos candidatos do certamente, além da responsabilização do gestor. Curiosamente, a candidata Raquel Costa foi representada por seu esposo e seu irmão, o advogado jacobinenese Dr. Durval Borges e o Dr. Valmir Jorge, respectivamente.

Buscar de solução para a crise nos municípios, este é o objetivo dos gestores públicos de todo o Brasil que participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Entre as principais reivindicações estão o parcelamento em 240 meses da dívida da previdência, a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Conforme o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), que participa da mobilização no Distrito Federal, um dos principais pontos das reivindicações é o parcelamento da dívida dos municípios com a previdência. “Para que consigamos equilibrar as finanças do nosso município, uma das opções é o parcelamento da dívida com a previdência. Não conseguimos fazer obras com recursos próprios porque praticamente tudo o que o município arrecada é para pagar dívidas herdadas”, ressaltou Arnaldinho.

Com o tema “Saúde: manutenção de direitos. O SUS que temos, o SUS que queremos“, aconteceu durante todo o dia desta quinta-feira (4), a 6ª Conferência de Saúde de Caém. Realizado no Centro Cultural, e coordenado pela Secretaria de Saúde, com apoio do Conselho Municipal de Saúde, o evento teve como objetivos principais avaliar a situação de saúde e elaborar propostas com diretrizes para a formulação da política para o setor.

A Conferência de Saúde é um espaço democráticos de debate coletivo para discussão de propostas de organização municipal. O encontro estimula a participação social e o protagonismo do cidadão na formulação de instruções que guiarão a execução de políticas públicas, conforme os anseios dos usuários.

Abrindo oficialmente a conferência, o prefeito Arnaldo Oliveira destacou o papel dos profissionais de saúde, em todas as suas esferas e agradecendo toda a equipe pela dedicação e esforço em prestar sempre um serviço diferenciado, com atenção e respeito a todos que necessitam de algum tipo de atendimento. “Quero neste momento agradecer a todos os profissionais da saúde do nosso município, pelo empenho e dedicação ao trabalho que exerce e a forma como têm atendido a nossa população, motivo de muito orgulho para todos nós”, agradeceu o prefeito, ressaltando a atenção e o esforço que a sua gestão tem tido para manter a saúde como uma das principais prioridades. “Temos aplicado na saúde mais que o dobro do que a lei determina, por entender que saúde é sinônimo de cuidar de gente e por isto continuaremos investindo na melhoria desta que considero uma área essencial”, concluiu.

O secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos de Oliveira Nunes ressaltou também o compromisso da sua equipe em humanizar a cada dia a saúde de Caém e os avanços conquistados pelo órgão em tão pouco tempo de gestão. Com relação ao evento, o chefe da pasta, lembrou da importância da discussão entre a sociedade civil e o poder público. “Momento importante para discutir e fazer proposições que contribuam com o desenvolvimento do município”, salientou.

A palestrante convidada foi a odontóloga e servidora do quadro da Prefeitura local, Mariana Matos de Oliveira que abordou o tema central da conferência: “Democracia e Saúde”, e seus eixos temáticos “Saúde como ‘Saúde: manutenção de direitos. O SUS que temos, o SUS que queremos’

Na parte da tarde foram formados grupos representados pelos segmentos da sociedade e realizado debates e explanações sobre os eixos temáticos. Na oportunidade também foram eleitos os delegados e seus devidos suplentes que irão representar o município na etapa estadual.

Entre os presentes na abertura da conferência, além da equipe da Secretaria de Saúde, estavam secretários municipais, o vice-prefeito Silmar Matos, a vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jane Andrade, representantes de vários segmentos sociais e usuários do SUS.

No próximo de 14 irá acontecer uma assembleia para oficializar a fundação da Cooperativa Mineral de Caém. No evento que será realizado na Câmara de Vereadores do município, será deliberado os seguintes assuntos: análise e aprovação do estatuto social, eleição do conselho de administração do conselho fiscal, subscrição e integralização do capita.

De acordo com o Laboratório Sismológico (LabSis), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no início da madrugada desta quarta-feira (3), um tremor de terra, de magnitude preliminar de 1.8 na escala Richter (mR), foi registrado pelas estações sismográficas do LabSis na região de Jacobina.

O crescente número de ocorrências sísmicas no município tem deixado moradores preocupados e indignados com a falta de informações sobre o assunto por parte da Defesa Civil local. Já foram registrados mais de uma dezena de abalos só este ano e nenhum posicionamento oficial das autoridades.

Por Jacobina possuir uma barragem de rejeito, de uma mineradora que explora ouro a apreensão é redobrada, principalmente de pessoas que residem próximas dos chamados ‘epicentros’, nas regiões das comunidades de Canavieiras e Itapicuru, onde os abalos são sentidos com mais intensidades. “Sem saber o que está fazendo a terra tremer e o local exato dos tremores o medo de quem mora próximo da mineradora é maior”, ressalta preocupado um morador que pediu para não ser identificado.

Enquanto ações efetivas com relação aos tremores não são tomadas pelas autoridades locais, o geofísico Eduardo Menezes, do LabSis, tranquiliza a população sobre a gravidade dos tremores. De acordo com ele, a probabilidade de danos físicos e materiais é muito pequena, apesar de, dependendo da frequência dos acontecimentos e da aproximação da zona urbana, rachaduras poderem ocorrer em paredes e muros de construções civis. Eduardo esclarece que para isso se faz necessária a instalação de estações sismográficas no município para se fazer o monitoramento local e a partir daí realizar estudos e mapeamentos mais detalhados para identificar inclusive a origem dos eventos, já que a estação que mede os abalos sísmicos está instalada na cidade de Ponto Novo, a mais de 70 km distante de Jacobina.

Por vários dias o NOTÍCIA LIMPA tentou, sem êxito, marcar uma entrevista presencial com a diretoria da mineração Yamana Gold/JMC para tratar sobre os abalos sísmicos sentidos por moradores próximos da mineradora e os potenciais perigos para as barragens de rejeitos da empresa. Em nota encaminhada ao site no mês de maio deste ano, a JMC se limitou apenas em dizer que: “Contratou uma equipe de sismologia que está realizando os estudos e análises nas áreas de riscos sísmicos”. Informou que assim que tiverem os resultados dos estudos irão divulgar para a imprensa. “Nosso porta-voz está sem agenda no momento, mas estamos à disposição para atender os outros questionamentos por email, por meio de equipe técnica responsável”, justificou.

Barragem B2 da JMC – A Barragem B2 começou a ser implementada em 2008 e iniciou sua operação em 2010. Atualmente, encontra-se em obra da 1ª etapa da 5ª Fase de alteamento. A crista atual está na cota 605m e altura máxima de 92m.

O governador Rui Costa estará, nesta quinta-feira (dia 4), às 9h, em Jaguarari, no centro-norte do estado, onde fará a entrega da recuperação da BA-314, no trecho entre o Entroncamento da BR-407 e o município, passando pela área de mineração. Rui também vai inaugurar o novo ponto do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), resultado de parceria entre a Secretaria de Administração do estado (Saeb) e a Prefeitura.

Ainda em Jaguarari, Rui Costa assina ordem de serviço para construção de nova unidade escolar, com 24 salas. Autoriza também a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades de Juacema, Catuabinha, Gameleirinha, Macambira, Queimada do Angico, Favela, Fazendinha, Morro Branco, Conceição, Tanque de Terra e Tanque Novo. O serviço será executado pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à secretaria estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

Bolsas, carteiras, relógios, óculos lanternas, bonés, chapéus, chaveiros, facas, canivetes, aparelhos eletrônicos como rádios e pendrives, geralmente são encontrados em lojas específicas ou de variedades nos centros urbanos, mas em dia de feiras livres na região de Jacobina é possível encontrar a partir de vendas realizadas em domicílio ou nos próprios espaços do comércio popular.

Todos os itens citados são alguns dos produtos comercializados por Patrício Pacheco da Cruz Araújo, mais conhecido como ‘Bené camelô’. O ‘camelô mais estourado’ da região, como o próprio se autodenomina é um capimgrossense de 43 anos de idade, que trabalha desde os 14 na mesma atividade, de vendedor ambulante nas feiras livres da região, principalmente as da sua cidade natal, Capim Grosso e em Jacobina. Sempre alegre, o cativante Bené consegue sobressair perante seus colegas de profissão. O seu grito de guerra, ou melhor de venda: “vem, vem, vem, chega, chega” é uma espécie de alarme para acusar que o mesmo se encontra ‘na área’.

O transporte das suas mercadorias é feito através de uma espécie de puxador com rodinhas. Como uma cartola mágica, não se sabe como cabe tanta coisa em dois minúsculos compartimentos. Nas duas bolsas que carrega ‘pode não ter tudo, mas tem quase de tudo’, como o mesmo diz. Apesar da diversidade de produtos, Bené se diz ‘vítima por tabela da covid-19’, ao se referir a queda nas vendas a partir da chegada da pandemia do novo coronavírus no início de 2020. “Estamos trabalhando apenas para tentar pagar nossas contas. As feiras estão esvaziadas, não são mais como antes. A vida não está fácil para ninguém mas tenho me apegado muito a Deus e ele tem me dado forças para eu continuar na correria para conseguir o alimento de minha esposa e meus três filhos vendendo minhas coisas”, disse.

Todas as histórias profissionais possuem características particulares, muito interessantes e ricas de informações, a do camelô Bené não é diferente. A trajetória de cada trabalhador é única e como a sua, serve de inspiração para os que veem no trabalho a sobrevivência financeira e como uma demonstração de hombridade O mercado informal envolve não apenas as dimensões econômicas e políticas, mas também as redes sociais, com destaque para as relações humanas, e isso o ‘camelô estourado da região’ faz muito bem.

Tendo como pauta principal a o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) e o secretário da Educação do município, Ronaldo Oliveira, acompanhados por representantes das áreas de contabilidade, administração e jurídica da Prefeitura, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (27), com o presidente do Núcleo Municipal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Gilvando Inácio de Oliveira e membros da entidade.

O anfitrião do encontro, Gilvando Inácio destacou a iniciativa do chefe do executivo do município em participar de discussões que visam apresentar ações e de forma clara e aberta abrir o diálogo tanto com a sociedade civil como a classe de trabalhadores, principalmente com a categoria dos profissionais da Educação. ‘Aquilo que se constrói hoje são os frutos que se colherá amanhã’, parafraseou o presidente da APLB local para ressaltar a importância do debate sobre um assunto que considera uma conquista extraordinária para os municípios brasileiros, o novo Fundeb, instrumento permanente de financiamento da educação pública. “O município de Caém sai na frente e pelo que temos conhecimento, é pioneiro na discussão tão ampla sobre o novo Fundeb. O prefeito Arnaldinho está de parabéns em demonstrar este alinhamento entre o Executivo e a categoria dos profissionais em educação”, salientou Gilvando.

Corroborando com o representante da APLB, Arnaldinho também destacou a importância do debate para o enriquecimento das relações entre a sociedade civil e o poder público. Segundo ele, muito ainda precisa ser feito no município que recebeu 22 milhões de precatórios da Educação durante a gestão anterior e nenhuma ação concreta foi encontrada, ao contrário tudo por fazer ou consertar. “Temos trabalhado de acordo o que determina a lei e ao nosso tamanho, já que nossa receita é a menor que existe. Estamos lutando dia após dia para garantir dignidade para a nossa população, inclusive a educacional, com investimentos em reformas e buscado meios para novas intervenções”, disse o prefeito, completando que a contribuição da APLB é ‘louvável para construir uma Caém melhor’.

Novo Fundeb – É um fundo especial, de natureza contábil, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Criado por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, está regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.