No próximo dia 4 de agosto a Prefeitura Municipal de Caém vai promover um leilão presencial tipo maior lance, para alienação de bens móveis inservíveis (veículos). Serão leiloados os seguintes automóveis: 2 Chevrolet Onix 10MT Joye, Ano/Modelo: 2018/2018; 2 Chevrolet SPIN 1.8L MT LTZ, Ano/Modelo: 2018, 1 van Iveco/Daly Greencar MO, Ano/Modelo; 2012/2013 e um caminhão pipa VW/13.180 Euro O3 Worker, Ano/Modelo: 2010/2011.

Os lances poderão ser feito até às 14:30h do dia 4 de agosto.

Para maiores informações, entre em contato com o setor de Licitação (74) 98114-4348 para falar com a leiloeira Simone Andrade, ou acesse a página oficial da Prefeitura de Caém: www.caem.ba.gov.br

O esquema de candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero já levou à cassação de 17 vereadores, desde 2020, nos três maiores colégios eleitorais do país. As punições ocorreram porque partidos inscreveram representantes femininas para alcançar o índice de 30%, exigido em lei, mas as campanhas foram fictícias — como consequência, os votos na chapa foram invalidados. Levantamento do GLOBO em processos nos Tribunais Regionais Eleitorais de Rio, São Paulo e Minas Gerais identificou casos em que as postulantes sequer sabiam que estavam concorrendo ou se empenharam pela eleição de outros nomes, incluindo familiares.

Em Conceição do Pará (MG), o vereador Roberto Carlos Silveira (PV) teve o mandato cassado — três suplentes da sigla também tiveram a posse vetada. Em um áudio gravado por uma adversária na disputa, a candidata Maristela Galvão (PV), que teve três votos, reconheceu que emprestou o nome apenas para preencher a cota, sem interesse de concorrer. A defesa dela alega que a prova é ilícita, porque a conversa foi gravada sem autorização prévia.

Também em Minas, Marcos Antônio da Silva (PSC) perdeu o mandato em Ouro Fino após a denúncia de uma das seis mulheres lançadas pelo partido. A candidata laranja participou de um churrasco da sigla, assinou uma lista de presença e alega que, posteriormente, foi lançada sem o seu consentimento. Ela diz não ter assinado a ficha de filiação e que soube estar concorrendo por meio de um conhecido na cidade, que viu o nome dela na lista de um site local. O PSC negou as acusações e disse que a baixa votação de mulheres é uma característica do município. Além deste caso, um homem foi lançado candidato no gênero feminino, em uma ação “acidental”, de acordo com a legenda.

Na cidade de Itaobim (MG), o vereador Luiz Gustavo Alves Brandão (Avante) foi cassado. Duas candidatas, Adriana Dias e Roseli Dias, despertaram suspeitas porque as urnas registraram zero votos, não gastaram com publicidade e sequer compareceram aos eventos da sigla. Ao ser questionada, Adriana disse que fez campanha via WhatsApp. Já Roseli informou que parou com a iniciativa porque o marido ameaçou se separar. As duas afirmam que assinaram papéis sem ler por “confiarem no partido”.

“A criação de incentivos para as candidaturas e representatividade das mulheres na política, seja por meio de cotas na nominata ou pela reserva de fundo eleitoral para financiamento não são acompanhadas da efetiva eleição de mulheres”, analisa a cientista política Mayra Goulart, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). “A mulher ainda tem o lugar preferencial de atuação na esfera privada, enquanto os homens, na pública. Por isso, vemos um esvaziamento da lei: os recursos acabam sendo usados para promover candidatos homens.”

Campanha em família

No caso de Itapecerica (MG), o vereador Raimundo Nonato Mendes (Solidariedade) foi destituído quando a Justiça Eleitoral tomou conhecimento de que duas das candidatas da sigla, as irmãs Thais Nascimento e Estefânia Nascimento, trabalharam pela eleição do pai, Marcos Almeida Rocha. Além do vínculo sanguíneo, também consta no processo um áudio de Estefânia, no qual diz não ter interesse em se candidatar e que estaria emprestando seu nome. O juiz destacou que Nonato estava presente na convenção municipal do partido, em setembro de 2020, e por isso, tinha ciência da situação. Em Serrana (SP), o vereador Maximiliano dos Reis (PTB) também perdeu o diploma. Mariana Leão e Adelina Lourenço, respectivamente esposa e cunhada do candidato Edson Barbosa, concorreram ao pleito, mas fizeram campanha para ele.

Jacobina (Ba)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, decidiu pela retotalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 no município de Jacobina, decretando nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP). Com isso, o vereador eleito pela legenda, Tom do Povão, deixou a Câmara. Em seu lugar, assumiu o guarda civil municipal que foi candidato a vereador pelo PT, Almir dos Santos Lima.

Último Segundo/IG

A secretária de Assistência Social de Caém, Kelciane Gomes e a assistente social Ana Quércia Santos Bertoldo, a convite da mesa diretora da Câmara Vereadores, participaram na manhã desta quinta-feira (21), da sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre um vídeo que circula nas redes sociais, onde uma família do interior do município estaria em situação de vulnerabilidade extrema.

De posse de documentos, as representantes da Secretaria de Assistência Social (Semas), contestaram as informações passadas através de um vídeo gravado por uma pessoa que se identifica como sendo Ribeiro Souza. No material que expõe dois rapazes visivelmente com deficiências motoras, um teria 23 anos e o outro 32, relata o corte dos benefícios que os mesmos recebiam do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o ‘não comparecimento e o tratamento com descaso’ por parte da Semas.

Conforme a secretária Kelciane, o município de Caém repudia o conteúdo, por ser inverídico e tendencioso, pois a pasta que está à frente em nenhum momento abandonou a família em questão, ao contrário, tem acompanhado regular e efetivamente a situação, cumprindo o papel de garantir as políticas públicas sociais, como determina a lei e os princípios humanos já demonstrados pela atua gestão municipal.

Quanto aos cortes, a secretária lamentou e destacou não ser uma atribuição da sua secretaria conceder ou negar benefícios, sendo uma atribuição do INSS. Segundo ela o que aconteceu, de acordo um documento enviado pelo órgão para a família, foi a chamada ‘superação de renda’, quando a renda familiar ultrapassa um quarto do salário mínimo exigido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que regulamenta o benefício assistencial conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada), disponibilizado um salário mínimo pelo governo federal para pessoas que não possuem condições de garantir o seu próprio sustento. Após a aposentadoria dos seus pais, gerando dois salários mínimos na renda familiar, o INSS, depois de cruzar os dados entre os documentos registrados, suspendeu os benefícios dos jovens.

“Nós da assistência social não damos e nem tiramos benefícios, somos a ponte para que as garantias sociais aconteçam. Não é verdade que abandonamos essa família, até porque as nossa atribuições se limita ao acompanhamento, orientações e apoios nas buscas de políticas sociais”, ressaltou Kelciane, completando que em momento algum a SMAS foi procurada para prestar informaçoes. “Uma falta de respeito com a família que foi exposta e usada por pessoas descomprometidas com a verdade e o bom profissionalismo. Numa tentativa de destruir um trabalho feito com responsabilidade, credibilidade e compromisso”.

A maioria dos vereadores, inclusive de oposição também repudiaram o vídeo, parabenizando a equipe da SEMAS pela participação na sessão e os esclarecimentos. “Repudio a forma como foi exposta a família. Que se faça política justa, que venha ajudar e não política partidária e com ataques inverídicos. Parabéns à Secretaria de Assistência Social pelos esclarecimentos”, se pronunciou o vereador Antônio Carlos Freitas (Toinho Araponga).

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), entregou pessoalmente ao presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Pablo Piauhy o projeto de Lei que regulamenta o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias (ACS – ACE).

O prefeito Arnaldinho destacou a importância da categoria para o município e para a comunidade e ressaltou que o envio da lei é uma forma de respeito e valorização destes profissionais.

“Estamos cumprindo o compromisso firmado com a categoria. O município de Caém sai mais uma vez na frente ao cumprir o piso salarial conforme determina a lei. Os agentes de saúde têm a minha admiração, pois fazem um trabalho muito importante. São eles que estão lá na ponta do processo, todos os dia, visitando as residências, ouvindo as demandas e levando para a população uma saúde básica de qualidade”, disse o prefeito.

O presidente do Legislativo Municipal, Pablo Piauhy salientou sobre a importância da matéria, informando que será colocada em pauta para apreciação e votação pelo plenário. “Nos comprometemos a dar o máximo de celeridade para que os agentes de saúde possam ter o recebimento dos salários com o aumento estabelecido pelo município”.

O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (ACS) de Caém passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais).

“Entendendo a necessidade dos comerciantes e empreendedores conhecerem melhor as modalidades de licitação e no intuito de capacitar os mesmos para vender para os governos municipal, estadual e federal, buscamos realizar o Curso Pregão Eletrônico e Pequenos Negócios em nosso município”, justifica a Agente de desenvolvimento de Caém, Raquel Santana, a realização da capacitação que acontecerá nos próximos dias 27 e 28.

O evento é uma promoção da Prefeitura de Caém, através da Sala do Empreendedor e o Sebrae e um dos seus objetivos é o de orientar os empresários sobre a participação em licitações.

O curso é voltado a empreendedores, contadores e demais interessados em participar de compras públicas por meio da modalidade eletrônica. O pregão eletrônico é adotado por diversos órgãos públicos e pode garantir às empresas possibilidades de negócios, não só em nível municipal, como nacional.

“O propósito é valorizar os empresários locais incentivando a participação nos processos de compras públicas, um setor com muitas oportunidades mas que ainda apresenta baixa participação das empresas de Caém”, explica o prefeito do município, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), ressaltando que pretende fomentar ainda mais a aproximação entre o poder público e os empreendedores da cidade. “Nosso principal objetivo é incentivar os empresários locais a participarem mais destes processos e com isso colaborar com a nossa economia”, concluiu.

O curso vai ser ministrado por técnicos do Sebrae e será realizado na Câmara de Vereadores. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através da internet. (Clique aqui para se inscrever).

Moradores da localidade de Jaboticaba, em Jacobina, voltaram a se assustar na manhã desta sexta-feira (15), depois de mais uma sequência de tremores de terra ocorrido na região. De acordo informações do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), foram 9 registros de intensidades preliminares variando entre 1.0 a 1.7 na escala Richter.

Ao Notícia Limpa, o geofísico da UFRN, Eduardo Menezes, informou que na próxima semana uma equipe do LabSis estará em Jacobina para uma visita as estacoes sismográficas instaladas no município, para realizar a manutenção dos equipamentos, coletar dados das estações que não tem acesso remoto (internet) e avaliara atividade sísmica local e os seus efeitos.

O geofísico conclama a participação e acompanhamento da Defesa Civil do município, bem como da comunidade para acompanhar a equipe que estará visitando a cidade.  Ele destaca que o LabSis mantém na região 7 estações sismográficas de última geração, com isso os dados coletados e analisados dão maior seriedade ao trabalho de monitoramento que vem sendo feito há mais de 4 meses. “A continuidade desse trabalho é de grande importância para o mapeamento e identificação dos riscos sísmicos que a região apresenta”, ressalta Eduardo, que estará retornando pela primeira vez à Jacobina depois das instalações dos sismógrafos.

A população das comunidades onde as ocorrências de abalos são mais frequentes espera que a partir desta visita anunciada pelo LabSis  se identifique o que está fazendo a terra tremer.

Como já vem sendo divulgado pelo NOTÍCIA LIMPA, A preocupação de moradores é que mesmo com o alto número de ocorrências, nenhuma posição pública foi tomada pela Defesa Civil Municipal. As pessoas estão assustadas, com receio de que aconteça o pior, mesmo que a intensidade dos tremores seja considerada de baixo impacto. Próximo de onde os abalos acontecem com mais frequência existe uma mineradora que possui duas barragens de rejeitos, estando uma desativada e outra em atividade.

A Câmara de Caém realizou na manhã desta quinta-feira (14), a primeira sessão ordinária do segundo semestre. A volta aos trabalhos foi antecipada depois de um pedido da Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar formada para investigar as denúncias contra o vereador Joelson Silva Santos, o Jó de Mô, acusado de agredir fisicamente sua ex-esposa na madrugada do último dia 25 de junho. (Veja aqui)

O presidente da Câmara, Pablo Piahuy, justificou a antecipação do retorno do exercício parlamentar apresentando trechos do Regimento Interno e do Código de Ética do Legislativo Municipal.

Pablo criticou a ausência de Jó de Mô à sessão, mesmo tendo sido informado com antecedência, e um ofício enviado pelo mesmo questionando o encerramento do recesso parlamentar. Segundo Pablo, não é justo, nem correto, nem só com a vítima, mas com toda a sociedade caenense a falta de um pronunciamento por parte do acusado.

“Nossa obrigação é voltar aos trabalhos e apurar os fatos. Não é justo estarmos de férias, de recesso, enquando a sociedade caenense, a Bahia e o Brasil, busca respostas. Que tipo de representantes seríamos, se itvésemos em nossas casas e sem atuar, esperando até o mês de agosto, diante de um fato de tão grande repercussão e comoção? É nossa obrigação voltar aos trabalhos. Questionar o retorno e não está presente na sessão, até mesmo para dar início a sua defesa, não é uma atitude digna de um representante do povo”, disse Pablo,

Na sessão de hoje foi oficializada a Comissão de Ética que irá acompanhar e analisar a conduta de Jó de Mô. Ficando assim composta: Gildo de Jesus (presidente), Ronilton Matos (relator) e Maria Ana dos Reis (membro).

O município de Caém entregou oficialmente na tarde do último dia 9, às famílias das comunidades rurais de Cercado Velho e Várzea da Porta, 25 sanitários sustentáveis. 

Os equipamentos, que são uma tecnologia alemã, é o que existe de mais moderno no mundo. Desenvolvido exclusivamente para atender áreas semiáridas, com pouca disponibilização ou de difícil acesso a água, funcionam com um sistema a seco, sem necessidade de descarga ou de fossa séptica.

Diferentemente dos sanitários químicos, o sanitário sustentável é um sistema autônomo que garante um manejo higiênico e seguro, que funciona sem energia elétrica, sem produtos adicionais e com manutenção semestral. Por conta de um sistema especial de exaustão os equipamentos funcionam a base do calor do sol e do vento. O equipamento fornece conforto térmico e exala nenhum odor.

A aquisição dos módulos sanitários foi a partir da parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, a Fundação Luiz Eduardo Magalhães e a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri). Caém é o segundo município do brasil a ser contemplado com esses sanitários inovadores.

Durante a entrega, o prefeito de Caém Arnaldo Oliveira, destacou a importância dos módulos para a saúde das famílias contempladas. “A falta de um sanitário em uma casa deixa seus moradores totalmente vulneráveis a manifestação de doenças, impactando diretamente na saúde. Com a chegada dos sanitários sustentáveis irá melhorar substancialmente a qualidade de vida e proporcionar mais saúde à população. Estamos em busca constante por benefícios que tragam dignidade para a nossa população”, disse Arnaldinho.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (12), a primeira audiência de instrução da Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar da Câmara de Caém para apurar as denúncias de agressão física contra o vereador Joelson Silva Santos, conhecido como Jó de Mô.

Iniciando os trabalhos de investigação, foi ouvida hoje Gislândia Costa,  ex-esposa que acusa Jó de Mô (PSD) de ter invadido sua residência e ter praticado violência física na frente do filho de 7 anos do casal.

Conforme o presidente da Comissão, o vereador Gildo de Jesus (Lolinha – PSB), outras participações irão acontecer, principalmente do irmão da vítima que foi o primeiro a chegar no local onde, conforme consta no Boletim Policial, ocorreram as agressões, e dos policiais que estavam de serviço no dia do ocorrido.

Os trabalhos têm um prazo de quinze a trinta dias para serem finalizados. Após juntar todas as ‘peças’ será emitido um parecer que poderá sugerir ao plenário desde uma simples advertência a perda do mandato parlamentar.

Um grupo de mulheres fizeram um pequeno protesto de apoio na frente da Câmara Municipal durante a chegada de Gislândia. Com gritos de ordem, as manifestantes pediam punição para o vereador acusado pela agressão.

Veja matérias anteriores aqui e aqui

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Caém, foi aprovada por unanimidade a criação da Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar objetivando acompanhar e analisar a conduta parlamentar do vereador Joelson Silva Santos – Jó de Mô (PSD), acusado de agredir sua ex-esposa com socos e chutes, usando inclusive uma arma de fogo, na frente do filho do casal de 6 anos.

Conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Territorial de Jacobina, o fato aconteceu na madrugada do último dia 24 de junho, no povoado de Piabas, em Caém. O vereador teria invadido a residência da vítima (veja matéria aqui). A ocorrência teve grande repercussão estadual.

A reunião para instalação da Comissão está marcada para acontecer nessa quinta-feira (7), quando será decidido se Jó de Mô será afastado das funções. A Comissão tem um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15, para investigar as denuncias e apresentar parecer.

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), na Bahia, o senador Otto Alencar, determinou ao Conselho de Ética Partidária da agremiação efetuar a expulsão do vereador Jó de Mô. Conforme documento encaminhado para a Mesa diretora da Câmara de Caém, Otto Alencar destaca que tomou conhecimento do ato de violência doméstica praticada pelo vereador pela imprensa e que “a conduta praticada pelo parlamentar fere a ética, a urbanidade e ao decoro defendido pelas diretrizes da agremiação, o que torna inviável sua permanência no quadro de filiados do PSD/Bahia”. O documento salienta ainda que “em sua missão de proteção aos direitos fundamentais não pode se calar e nem compactuar com nenhum tipo de violência, ainda mais contra a mulher, por esse motivo, repudia e rechaça todo tipo de violência contra as mulheres”.

Em requerimento encaminhado também à Mesa diretora, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitou o afastamento e a cassação do acusado de agressão, defendendo a aplicabilidade das penas estabelecidas no Código de Postura do Legislativo local, pelo ‘flagrante violação do decoro parlamentar’.

O presidente do Legislativo de Caém, Pablo Piahuy, ressaltou que a comissão não é para acusar ou defender e que a mesma não tem direito de tirar mandato, mas que de forma democrática irá ouvir a vítima, as testemunhas e acusados, acompanhados pelos seus advogados, para depois emitir um parecer. Pablo ressalta ainda que caso seja provada falta de coro por parte de Jó de Mô, ele poderá sofrer sanções que vão desde a suspensão temporária do mandato a sua cassação. “Nossa responsabilidade e nosso dever é dar uma resposta à população e principalmente, para que as pessoas se sintam respondidas pelas acusações que saíram na mídia contra um vereador que faz parte desta casa legislativa”, disse .