AJustiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém “a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença”.

As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.

O Ministério Público Federal informou que a sentença, de junho, atendeu à totalidade de seus pedidos.
A Justiça condicionou à manutenção da sentença após o trânsito em julgado: a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

A Procuradoria apresentou a ação civil pública para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios parlamentares federais eleitos por Alagoas.

A ação é baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (art. 54) e foi ingressada após denúncia de entidades da sociedade civil, entre elas a associação Intervozes e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac).

O inciso II, alínea a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. A regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

O processo judicial iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC), pediu a suspensão das concessões de rádios e de TV a Collor, que aparece nos registros oficiais como sócio dos veículos de comunicação.

O Ministério Público Federal solicitou ainda que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, realize nova licitação para os serviços de radiodifusão, abstendo-se de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão ao senador.

Atuação

Com autorização da Procuradoria Geral da República, procuradores de São Paulo receberam, em novembro de 2015, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 Estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, seriam sócios/as de emissoras de rádio e televisão no País.

As entidades solicitaram que o Ministério Público Federal atuasse para que estas empresas tivessem suas licenças canceladas, tendo em vista que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.
O documento entregue ao Ministério Público Federal elencava 32 deputados federais e 8 senadores dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A representação foi encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos Estados para que fossem adotadas medidas localmente. A partir disso, várias ações foram iniciadas no País, como em Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará e Amapá.
Algumas decisões judiciais em tribunais superiores, retirando as concessões das mãos de parlamentares, já existem. Elas seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também se manifesta contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

Defesas

A reportagem está tentando contato com a TV Gazeta de Alagoas, a Radio Clube de Alagoas, a Rádio Gazeta de Alagoas, com o senador licenciado Fernando Collor e o deputado João Henrique Caldas. O espaço está aberto para manifestação.

Um galo chamado Maurice foi levado à Justiça na França, por causa do barulho que faz ao cacarejar logo pela manhã. De acordo com a CNN, a situação aconteceu por causa de uma divisão entre as comunidades rurais e urbanas no país.

O caso inusitado aconteceu na vila de Saint-Pierre-d’Oléron e a dona da ave, Corinne Fesseau, diz que começou a receber queixas de um casal em 2017. “Moro aqui há 35 anos e nunca incomodou ninguém”, defende a francesa. O casal que fez a queixa vive em outra cidade e visita aquela localidade apenas algumas vezes por ano, de acordo com Corinne.

Os vizinhos acusam o animal de poluição sonora e o caso foi levado ao tribunal de Rochefort. O desfecho da ação na Justiça deverá ser divulgado em setembro, quando acontecerá a audiência. “Espero que estas pessoas comecem a perceber o significado de ruralidade”, disse ainda a dona do galo.

As mortes causadas pela violência policial no Estado do Rio aumentaram em 46% entre janeiro e junto deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 9, pelo Observatório de Segurança da Universidade Cândido Mendes e revela que, sob o governo de Wilson Witzel, as ações são muito mais frequentes do que quando o Rio estava sob intervenção militar na segurança.

O levantamento foi feito tendo como base os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo do Estado, além de informações divulgadas pela imprensa e mídias comunitárias e dados das próprias forças policiais. No primeiro semestre do ano passado foram registradas 82 mortes por ação de agentes de segurança. Este ano, o número saltou para 120.

Os pesquisadores monitoraram 568 operações policiais e 580 ações de patrulhamento. Tanto na capital quanto na região metropolitana da chamada grande Niterói, quase 40% das mortes registradas foram causadas pela ação da polícia. O uso de helicópteros blindados (chamados de caveirão aéreos) como plataforma de tiro se popularizou nas operações em áreas de favelas. Foram 34 este ano.

“O que a gente tem visto nos primeiros meses de 2019 é que, sob o comando do governo Witzel, as operações policiais mudaram de padrão”, afirmou o pesquisador Pablo Nunes. “Dados do Observatório de Segurança mostram que elas são mais frequentes e mais letais. Constatamos que as populações das comunidades vivem cada vez mais aterrorizadas.”
Os pesquisadores do observatório criticaram também a falta de planejamento estratégico no combate à criminalidade. Segundo eles, as secretarias de Polícia Civil e Militar (o atual governo extinguiu a secretaria de segurança que reunia as duas forças policiais) não têm objetivos, metas, nem formas de avaliar as ações. No primeiro semestre do ano passado, 30% das ações foram conjuntas, contra apenas 3% este ano.

E a lógica que impera é a do combate descoordenado ao tráfico de drogas que, além de ser ineficaz, impõe uma rotina de terror às populações das comunidades.

“Não se pode dizer que exista uma política de segurança pública de fato”, disse Nunes. “Uma política pública tem que ter objetivos e metas a serem atingidos, e indicadores que possam ser monitorados. Não temos nada disso. O governo do estado liberou cada uma das polícias para traçar as metas que bem entender e persegui-las como achar melhor. Isso não tem sido bom para o Rio.”
As assessorias de imprensa da Secretaria de Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Polícia Civil informaram que não podem comentar o estudo porque ele não se baseia nos dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP). A nota informa que os homicídios dolosos apresentaram uma queda de 24% nos cinco primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. “As ações da Polícia Militar e da Polícia Civil são pautadas por planejamento prévio e executadas dentro da legalidade”, sustentou a nota. “A prioridade da PM é a prisão de criminosos e a apreensão de armas.”

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta-feira (10), aos 77 anos. Ele estava em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante. Amorim deixa uma filha e a mulher, a jornalista Geórgia Pinheiro.

Paulo Henrique Amorim atuou por mais de 50 anos no jornalismo, trabalhando em muitos dos principais veículos de comunicação do país. Há 13 anos, apresentava o Domingo Espetacular da TV Record. Ele havia sido afastado do programa no dia 24 de junho. O jornalista mantinha o blog Conversa Afiada, onde publicava vídeos e textos de cunhos políticos. Crítico da política do atual governo brasileiro apresentava de forma, às vezes jocosas, os meandros dos poderes constituídos.

Um legado para a comunicação brasileira, Paulo Henrique estreou no jornal A Noite, em 1961, depois foi trabalhar em Nova Iorque, nos Estados Unidos, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja. Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional em Nova Iorque. Em 1996, deixou a TV Globo e foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band e o programa Fogo Cruzado. Depois, seguiu para a TV Cultura. Em 2003, foi contratado pela Record TV, onde apresentou o Jornal da Record segunda edição. No ano seguinte, ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora.

“Sempre tive uma relação muito forte com a Bahia. Na verdade eu me considero meio baiano, pois meu pai é natural da cidade de Baixa Grande e minha esposa nasceu em Salvador. Gosto da cultura, da culinária e principalmente dos baianos, pela energia contagiante que transmite. A Bahia é um conjunto de coisas boas”, disse o jornalista Paulo Henrique Amorim, ou simplesmente PHA, como era chamado, durante passagem pela cidade de Jacobina, no final do mês de outubro de 2015.

Há exatamente dez meses antes do processo de impugnação do mandato da presidenta Dilma Rousseff, PHA, um dos jornalistas mais admirado e respeitado pela categoria e a população brasileira (exceto pelos que se incomodavam com suas verdades), previa o que muitos brasileiros fizeram de conta que não sabiam o que estava por acontecer.

Ao responder uma pergunta do jornalista jacobinense, Gervásio Lima, naquele momento (30 de outubro de 2015), Paulo Henrique Amorim foi enfático:

“Diante de um vácuo político que se instalou, o Brasil foi sendo loteado por corporações autônomas que competem entre si e dentro delas, se realizam batalhas sangrentas por lideranças, protagonismo e visibilidade. As corporações autônomas que não se unem para preservar as instituições, ao contrário, elas se fracionam para desestabilizar as instituições, são a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal. O país é um arquipélago em que essas ilhas lutam como se fossem ilhas em conflagração para destruir o rei, mas isso é complicado e exigiria um tratado sociológico e precisaria da ajuda do professor Fernando Henrique Cardoso”.

Uma imagem extraordinária capturada pelo Telescópio Hubble, da Nasa, circulou esta semana e chamou atenção! Imagine fogos de artifício em câmera lenta que começaram a explodir há 170 anos e ainda continuam aparecendo no espaço. Foi assim, que a Nasa definiu o show de luzes no espaço lançado pela estrela Eta Carinae, a 7.500 anos-luz de distância. A imagem mostra os gases quentes em expansão da estrela brilhante, em vermelho, branco e azul.

A estrela pode ter inicialmente pesado mais de 150 sóis e durante décadas, os astrônomos especularam se Eta Carinae estaria à beira da destruição total. Ela passou pela Grande Erupção em 1840, quando se tornou a segunda estrela mais brilhante visível no céu, sendo uma importante referência para a navegação de marinheiros nos mares do Sul. 

Durante todo esse tempo a estrela perdeu brilho e já é pouco visível a olho nu, mas os fogos de artifício ainda estão lá. Os astrônomos usaram quase todos os instrumentos do Hubble nos últimos 25 anos para estudar Eta Carinae.

O Hubble mapeou o brilho da luz ultravioleta do magnésio contido no gás quente e descobriu gases em lugares onde os astrônomos nunca tinham visto antes. 

“Descobrimos uma grande quantidade de gás quente que foi ejetado na Grande Erupção, mas ainda não colidiu com o outro material em torno de Eta Carinae”, explicou Nathan Smith, do Observatório Steward, da Universidade do Arizona, que lidera o programa Hubble. 

“A maior parte da emissão está localizada onde esperávamos encontrar uma cavidade vazia. Esse material extra é rápido e supera a expectativa do que já era uma explosão bastante potente.” O gás recentemente revelado é importante para entender como a erupção começou.

“Nós usávamos o Hubble há décadas para estudar Eta Carinae em luz visível e infravermelha, e pensamos que tínhamos uma contabilidade bastante completa de seus detritos ejetados. Mas, essa nova imagem de luz ultravioleta parece surpreendentemente diferente, revelando gás que não vemos em outras imagens de luz visível ou infravermelha”, completa Smith.

O assessor de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, disse que os EUA continuarão a pressionar o Irã até que o país termine seu programa nuclear e atividades violentas na região.

O Irã começou a enriquecer urânio neste domingo com uma pureza superior a 3,67%, ao expirar o ultimato de 60 dias que as autoridades de Teerã tinham dado aos signatários europeus do acordo para compensar o impacto da retirada unilateral dos Estados Unidos.
Porém, quem não está nada feliz com a nova tensão entre EUA e Irã é um setor do empresariado brasileiro.
Em entrevista à Sputnik Brasil, José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), disse que as barreiras colicadas pelo governo americano as prejudicam o comércio brasileiro.

“Afeta tanto o Brasil como outros exportadores mundiais. No caso do Brasil fica muito latente quando a gente verifica a estatística de exportação do Brasil para o Irã. (..)  No ano passado, com todas as dificuldades, o Irã foi o 23º país no ranking de exportação do Brasil, enquanto na importação o Irã foi o 82º país”, disse.

Segundo José Augusto de Castro, ao aplicar sanções contra instituições financeiras, os bancos brasileiros ficam com receio de fazerem financiamento a empresas brasileiras que fazem negócios com aquele país.
“Os bancos brasileiros, por conta da ameaça americana, não querem fazer as operações. Teria interesse comercialmente falando, mas teria receio das possíveis represálias dos Estados Unidos”, explicou.
Para Castro, superar as barreiras impostas pelo governo dos Estados Unidos é o que falta para que as relações comerciais entre Brasil e Irã cresçam ainda mais.

“Ânimo existe muito, mas as barreiras são muito maiores. A gente tem muita dificuldade de ultrapassar as barreiras para viabilizar a operação. Porque existe demanda, existe vontade de exportar, existe tudo, só falta basicamente conseguir superar essas barreiras que foram colocadas pelo governo americano”, completou.

*Por Gervásio Lima –  Ao afirmar que tudo na vida passa se joga fora não somente a importância do passado, mas a experiência de viver o presente e o de contemplar e desejar o futuro. Na verdade o momento em si é passageiro e não seria este motivo que o faria tornar-se não necessário. Assim como as boas e más experiências, o aprendizado está interligado nas fases vencidas; sendo este o responsável para a definição da índole.

A viagem tem partida e chegada e não início e fim. As partidas e as chegadas são infinitas, enquanto o início e o fim são finitos. Ao partir em busca dos objetivos em comunhão com o que se espera de um verdadeiro vencedor as linhas de chegadas serão sempre motivos para se comemorar; já iniciar apenas para agradar a si próprio ou a um ‘seleto grupo’, o fim se dará como certo.

Partida não é sinal de despedida e a chegada está longe de ser o final.

É preciso sabedoria para vencer, sempre, as agruras e os desafios que a vida e os viventes venham a oferecer. O bom não é aquele que trata bem, mas o que reconhece todos como semelhantes. As boas ações são reconhecidas como atitudes humanas e não como obrigações. Desejar ou contribuir para o bem é um feitio dos que priorizam o caráter e a verdade acima de tudo.

O filósofo alemão Arthur Schopenhauer (1788-1860), no livro ‘A arte de ter razão’, uma argumentação sobre como vencer um debate sem ter razão, trata da dialética erística, técnica argumentativa utilizada para vencer um debate a qualquer custo, ou seja, para que o fim seja alcançado a ética fica de lado e a desonestidade intelectual é utilizada sem pudor.

O filósofo desmascara o que considera de artimanhas os esquemas da argumentação maliciosa e falsa dos sofistas, sábios que atuavam como professores ambulantes de filosofia, ensinando, a um preço estipulado, a arte da política, garantindo o sucesso dos jovens na vida política. Os sofistas não acreditavam na verdade absoluta, para eles o importante era conseguir convencer os outros de suas ideias, mesmo estas não sendo verdadeiras. Eram chamados de ‘trapaceiros da Antiguidade’.

Schopenhauer vaticinou o atual momento vivido no Brasil. Sua dialética expressa exatamente o que os chamados ‘falsos profetas’ e ‘paladinos da moralidade’ (sofistas) estão construindo para desestabilizar o país política e economicamente.

Ao contrário dos antigos mercadores, que elogiavam os produtos que vendiam mesmo sem saberem se eram bons ou não, o Brasil de 2019, desnorteado, não consegue discernir o certo do errado e “se vende” mesmo sabendo da qualidade de suas ‘mercadorias’. O país se comporta como uma ‘barata tonta’, e sem partida não tem a certeza da chegada.

*Jornalista e historiador

A Comissão Australiana do Consumidor e Competitividade (a ACCC) acusou a Samsung de enganar os consumidores relativamente à resistência de água dos seus smartphones. A empresa será agora julgada em tribunal.

“A ACCC alega que os anúncios da Samsung anunciam erradamente ou representam mal o uso adequado ou exposição para os smartphones Galaxy em todos os tipos de água, incluindo água do oceano e piscinas e não seriam afetados por este tipo de exposição a água”, pode ler-se no comunicado do presidente da ACCC, Rod Sims, partilhado pela Reuters.

São mais de 300 os anúncios que a entidade destacou, os quais datam desde 2016. Alguns dos anúncios mostram que os smartphones Galaxy têm certificação IP68 e resistem a ‘mergulhos’ de 1.5 metros durante 30 minutos. Porém, é precisamente aqui que está a queixa da ACCC, que aponta que a utilização não é adequada para água de oceanos.

No entanto, a Samsung já se posicionou e informou que vai defender as suas práticas de marketing em tribunal.