Um homem de Conselheiro Lafaiete foi preso por suspeita de ter usado dinheiro arrecadado em campanha para o tratamento do filho – 

Um morador de Conselheiro Lafaiete, na região central de Minas Gerais, foi preso nesta segunda-feira, 22, em Salvador suspeito de gastar recursos arrecadados em campanha feita pelas redes sociais para o tratamento do filho de um ano e sete meses, que tem atrofia muscular espinhal (AME). A Polícia Civil afirma que a campanha resultou em montante próximo a R$ 1 milhão. O caso é investigado como estelionato.

A Polícia Civil, há cerca de uma semana, recebeu informações de que o pai da criança, Mateus Henrique Leroy Alves, de 37 anos, estava na capital baiana “gastando o dinheiro de maneira indevida”. A corporação diz ter confirmado que o filho de Alves realmente tem a doença. O suspeito deverá chegar em Belo Horizonte ainda nesta noite.

Segundo os pedidos por recursos feitos pela internet, o filho de Alves foi diagnosticado com a doença aos cinco meses de vida. A atrofia muscular espinhal é degenerativa. O tratamento é feito com o medicamento Spinraza – considerado um dos mais caros do mundo – com pelo menos seis doses por ano, inicialmente. Cada dose custa cerca de R$ 300 mil. Novas avaliações são necessárias para o volume do medicamento a ser ministrado na sequência.

Em abril deste ano, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou portaria incluindo o Spinraza para fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa, porém, é que o medicamento, que é importado, só esteja disponível na rede em outubro, conforme informado à época da assinatura da portaria, e confirmado nesta segunda pelo Ministério da Saúde.

*Por Gervásio Lima – 

Aprovações para uso de agrotóxicos no país atingem um número preocupante. Do mês de janeiro deste ano até o momento já são 290 liberações de substâncias venenosas. Só neste mês de julho foram 51. Conforme os especialistas, nunca houve um ritmo tão frenético de aprovação de agrotóxicos como agora. 

No Brasil, em seis meses, 239 venenos tiveram a comercialização autorizada, contra 229 da União Europeia em oito anos. Entre as substâncias novas liberadas está o sulfoxaflor, princípio ativo que controla insetos que atacam frutas e grãos e estaria relacionado à redução de abelhas polinizadoras, segundo estudos em andamento no exterior. Nos primeiros meses deste ano cerca de 500 milhões dessas abelhas teriam morrido no Brasil, vitimas dos venenos nas lavouras, segundo reportagem da Agência Pública e do Repórter Brasil, com base em relatos de apicultores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

De acordo a André Burigo, pesquisador e professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), no Rio de Janeiro, a profusão de relatos e pesquisas apontando para casos de contaminação no ser humano e meio ambiente serve para mostrar que é um mito o uso seguro de agrotóxicos. Ele lembra o fato ocorrido em 2007, quando um piloto se esqueceu de fechar o bico do avião e a cidade de Lucas do Rio Verde, em Goiás, foi contaminada. Na época as empresas culparam apenas o piloto. Como consequência, foram relatados casos de infecção de pele e má formação congênita em anfíbios. O lençol freático foi contaminado, resíduos foram encontrados no leite materno, na água da chuva e no ar.

Problemas de saúde podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, manifestando-se em várias doenças, como cânceres, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais. Está cientificamente comprovado que a utilização continuada de agrotóxicos na produção agrícola aumenta as chances de camponeses desenvolverem quadro depressivo e, com o desenvolvimento da doença, cometerem suicídio. Estudos dão conta que o número de suicídios muito elevado, atingindo especialmente trabalhadores rurais, está ligado ao uso de agrotóxicos. Nos últimos dez anos, mais de 12 mil pessoas tentaram suicídio com agrotóxicos em todo o Brasil. Dessas tentativas, 1.582 resultaram em mortes. Outras 231 tiveram cura, mas com sequelas.

Os efeitos do uso de agrotóxicos são refletidos também na qualidade dos alimentos. Lá em 2011, já se discutia o problema da contaminação dos alimentos com pesquisas específicas sobre o assunto. Naquele ano, quando substâncias venenosas de auto poder de intoxicação não eram utilizadas na lavoura, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pesquisou 1.628 amostras de alimentos; destes, 36% foram consideradas insatisfatórias. Alimentos como arroz, feijão e cenoura apresentaram amostras insatisfatórias em todos os produtos analisados.

Segundo um levantamento realizado em 2018, com base nos dados do Ministério da Saúde, cerca de 40 mil pessoas foram atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) após serem expostas a agrotóxicos nos últimos dez anos. Desse total, 26 mil pacientes (destes 1.484 foram crianças de até 9 anos) tiveram intoxicação confirmada por médicos, com sinais clínicos como náuseas, diarreias ou problemas respiratórios, ou mesmo alterações bioquímicas no sangue e urina detectadas por exames laboratoriais. A média equivale a sete pessoas intoxicadas por dia.

*Jornalista e historiador

Alguns funcionários dos tribunais de contas estaduais conseguem ganhar mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador – 

Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de “penduricalhos” como o auxílio-moradia, tribunais de contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil. Com isso, eles conseguem ganhar mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo em tribunais de contas de todo o País encontrou exemplos de criação ou ratificação de benefícios, nos últimos anos, que elevam consideravelmente os salários. O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, paga um “vale-livro” anual que em janeiro chegou a R$ 70,9 mil. No Distrito Federal e Goiás, os tribunais incorporaram benefícios temporários aos salários.

Em junho de 2018, o Tribunal de Contas de Alagoas derrubou norma interna que proibia repasses acima do teto constitucional. Conselheiros, auditores e procuradores recebem todos os meses um extra nos salários por alguma tarefa que desempenhem na área administrativa. Antes, o que excedia o teto era cortado. Após a nova resolução, o desconto parou de ser aplicado e o valor da gratificação passou a ser pago integralmente.

O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otavio Lessa de Geraldo Santos, nomeado em 2002 pelo seu irmão e governador Ronaldo Lessa, recebe R$ 46.100,96, ultrapassando em R$ 6,8 mil o teto. Os demais conselheiros recebem R$ 44.327,85, incluindo a ex-presidente Rosa Maria, irmã de um ex-presidente da Assembleia Legislativa. O único que não recebe acima do teto é Cícero Amelio da Silva, por ter sido afastado do tribunal após ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falsidade ideológica e prevaricação.

A assessoria do tribunal afirmou que a Constituição “pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público”.

Essa explicação, no entanto, só valeria se fossem dois empregos públicos diferentes. Pelo previsto na Constituição, conselheiros só podem acumular o cargo de professor. As funções como a de presidente, corregedor ou ouvidor estão implicitamente remuneradas quando se paga o subsídio de conselheiro. “Essas funções adicionais não são autônomas para justificar recebimentos extras”, explica o advogado Jacoby Fernandes.

No Distrito Federal, conselheiros do Tribunal de Contas recebem um bônus de 25% do subsídio por terem passado pelo menos um dia pela presidência da Casa – e a gratificação continua sendo paga mesmo na aposentadoria. Atualmente, o valor é de até R$ 8.865,56 (no somatório do salário, o que exceder os R$ 39 mil é cortado). Essa incorporação de verba temporária como permanente foi proibida em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posição do CNJ, porém, não impediu os conselheiros de ratificarem a vantagem, em 2014.

O fundamento da gratificação na capital é uma lei distrital de 1994. Os sete conselheiros recebem uma “remuneração temporária” de no mínimo R$ 7.617,77. A reportagem questionou como se chega a esse valor, mas o tribunal não detalhou.

‘Legal’

A Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação ao Supremo pedindo a suspensão do benefício a quem não estiver na presidência, afirmando que o pagamento é inconstitucional e “afronta” a moralidade administrativa. Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Contas do Distrito Federal informou que a gratificação de 25% é “decorrência de expressa previsão legal” contida na lei distrital que está em “pleno vigor”.

No Tribunal de Contas de Goiás, a gratificação de 25% por exercício de mais de uma função faz, na prática, com que todos os conselheiros, auditores e procuradores recebam o salário de um ministro do Supremo. A reportagem constatou que um procurador novato, que ingressou em março no tribunal, com salário de R$ 31,9 mil, recebeu os 25% adicionais (R$ 7,9 mil) no primeiro salário, atingindo R$ 39,29 mil. Pagar a todos extras por funções temporárias é uma forma de elevar o piso para o teto. A prática em Goiás se repete em outros tribunais, que elevam os salários dos seus membros para o teto por meio dos “penduricalhos”. O órgão goiano informou que as gratificações estão previstas em lei.

De natureza política, a indicação de conselheiros de tribunais de contas é distribuída entre o Legislativo e o Executivo. Nos Estados, são quatro membros indicados pelas Assembleias Legislativas e três indicados pelo governador, com aprovação dos deputados, sendo uma indicação de livre escolha, outra de um auditor de carreira e a terceira de um promotor.

Supremo

Levantamento do cientista político Audálio Machado, feito para o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2017, mostrou que 126 de 186 conselheiros de tribunais de contas tinham origem política e vinham de cargos eletivos ou de direção e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas relações de família.

A questão dos “penduricalhos” deve voltar à pauta de debate do Supremo. A Corte deverá julgar diversas ações que questionam pagamentos em tribunais de contas e de Justiça. Existe precedente da Corte obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais. Em 2017, o Supremo obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolver adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má-fé. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um garoto australiano chamado Billy, de quatro anos, afirma que é a reencarnação da princesa Diana. Ele não só acredita que foi a nora da rainha Elizabeth como também lembra de detalhes.

O pai do menino, David Campbell, disse em entrevista à revista Stellar, que um dia o pequeno olhou a foto de Lady Di e comentou sobre a morte dela, vítima de um acidente de carro em 1997, na França.

“Essa sou eu como princesa. Um dia as sirenes [das ambulâncias] soaram e eu não era mais uma princesa”, relatou.

Além disso, Campbell conta que Billy alega que tinha um irmão chamado John – mesmo nome do irmão de Diana, que morreu antes dela nascer. Ele também sabe da existência dos príncipes Harry e Willian, mesmo sem nunca ter tido contato com os temas da família real britânica.

O Brasil registra quase 12 casos a cada 100 mil habitantes e o diagnóstico tardio é ainda uma realidade

Setecentas mil pessoas são portadoras de hepatites virais no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde. Silenciosa, a hepatite C é o tipo que mais acomete os brasileiros: são 11,9 casos para cada 100 mil habitantes. O número expressivo levou, em janeiro de 2019, a ser sancionada lei que deu origem ao Julho Amarelo, mês focado em ações de conscientização das hepatites virais. Desde 2010, a OMS instituiu o dia 28 de julho como Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais.

Por não apresentar nenhum sintoma clínico, a hepatite C geralmente é diagnosticada tardiamente, limitando a possibilidade de cura e tornando o tratamento mais complexo. “Os sinais são dados pelo organismo no estágio avançado, quando a enfermidade já evoluiu para cirrose e/ou câncer. Por isso é tão importante conscientizar a população sobre essa doença, que é descoberta por meio de um exame de sangue” explica a Dra. Kátia R M Leite, diretora científica da Genoa/LPCM, marca do Laboratório de Patologia Cirúrgica e Molecular de São Paulo e Presidente eleita da Sociedade Brasileira de Patologia.

O diagnóstico precoce de hepatites ainda é raro no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a cada 20 pessoas com a doença, apenas uma tenha conhecimento. “A Genoa é parceira dos médicos quando analisa as biópsias de fígado que identificam alterações decorrentes da infecção pelo vírus da Hepatite C, avaliando a intensidade da inflamação e o estágio da doença. Com o resultado em mãos, o especialista pode rapidamente prescrever o melhor tratamento”, indica a especialista.

Ao ter contato com qualquer situação de risco, é necessária a realização do exame. A Hepatite C pode ser transmitida pelo uso de agulhas compartilhadas e realização de procedimentos como tatuagens, piercings, manicure, além de sexo sem proteção. Qualquer tipo de troca sanguínea, mesmo que mínima, é suficiente para adquirir a doença, que ainda não tem vacina.

Hoje, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebe e trata integralmente os portadores de hepatites virais com medicações que evoluem gradativamente. “O tratamento já pode ser realizado por via oral e as chances de cura são superiores a 95%” explica a Dra. Kátia Leite, que ainda confirma a presença desta terapia no Brasil desde 2017, quando foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O método já é utilizado em mais de 70 países. As hepatites A e B podem ser prevenidas com vacinação altamente eficaz. Já o tipo C não tem ainda essa facilidade, porém, o tratamento é bastante eficiente.

Saneamento básico é fundamental

Segundo o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), mais de 100 milhões de pessoas no Brasil não possuem sistema básico de saneamento. A questão social expõe automaticamente estes brasileiros à hepatite A, que é transmitida de forma oral-fecal. As crianças formam o maior público deste grupo de risco e, por isso, devem ser vacinadas no SUS. “A vacina é a forma mais eficiente de prevenir a hepatite A em crianças e adultos”, diz a Dra. Katia Leite.

A universalização do sistema de saneamento básico também resolveria este e muitos outros problemas de saúde pública relevantes do País. O Plano Nacional de Saneamento Básico tem como meta levar água e esgoto para todos os brasileiros até 2033. Porém, este prazo pode se estender até 2054 por conta do alto valor de investimento.

Se não combatida ou tratada, a hepatite A pode causar complicações como insuficiência hepática aguda. Na maioria dos casos, a infecção pelo vírus da Hepatite A passa desapercebida, sem nenhuma manifestação clínica, mas eventualmente pode levar a hepatite fulminante com necessidade de transplante. A disponibilidade da vacina e a universalização do saneamento básico eliminariam essa enfermidade do nosso meio.

O Mate X já recebeu a certificação do regulador chinês TENAA

Os interessados em ter em mãos o primeiro smartphone dobrável da Huawei, o Mate X, poderão ter o aparelho dos sonhos antes do previsto, uma vez que o lançamento do dispositivo poderá acontecerem breve.

O smartphone esteve inicialmente previsto para junho mas, adiado e com data de lançamento incerta, o Mate X foi recentemente certificado pelo regulador chinês TENAA, o que significa que está pronto para chegar ao mercado.

Significa isto que o dispositivo pode chegar antes de setembro, colocando o Mate X frente a frente com o Galaxy Note 10 da Samsung. Por enquanto resta esperar por um anúncio concreto da Huawei.

Um microbiologista decidiu fazer um alerta sobre a troca de roupas de cama

Com que frequência troca os lençóis da sua cama? Um microbiologista especializado sugere que faça com bastante frequência, caso contrário a sua cama não ‘hospedará’ somente você, mas também milhões de bactérias e fungos!

Philip Tierno, microbiologista da Universidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, lembrou em declarações ao jornal Washington Post a importância de trocar os lençóis a cada semana.

Mas o que acontece se não seguirmos o seu conselho?

A cama irá se tornar o lugar perfeito para a proliferação de bactérias e fungos e, como resultado, teremos maiores chances de contrair infeções e ficar doentes. Se estamos em contato próximo com travesseiros e lençóis (especialmente se opta por dormir despido ou quase), inalamos esses microorganismos e, assim, podemos acabar sofrendo com constipações graves, dores de garganta e muito mais.

Manter a higiene dos lençóis é, portanto, fundamental dado também que um terço de nossas vidas é gasto na cama. Adicionalmente, Tierno salienta a importância para o bem-estar de dormir em uma cama limpa e as repercussões positivas sobre o sono, sendo útil para quem tem problemas de insônias.

Considere que entre travesseiros e lençóis, cada um de nós produz muito suor durante o sono e isso é precisamente o que permite uma maior proliferação de fungos.

Uma pesquisa revelou que as nossos travesseiros, após um ano e meio desde o primeiro dia de  uso, podem concentrar até 17 diferentes tipos de fungos, geralmente inofensivos, mas que podem piorar os sintomas daqueles que já sofrem de asma ou sinusite.

Mais ainda, não se trata apenas de um problema de transpiração, mas também de troca normal das células da epiderme que acabam na cama, de secreções íntimas, vaginal e anal, que podemos libertar para os lençóis ou, de espirros e tosses que semeiam vírus e bactérias no leito. Outros fatores externos que sujam os lençóis são os ácaros e depois, se tiver animais de estimação em casa, os pelos dos cães ou gatos, também.

A 20ª edição da ExpoCoité, exposição de caprino e ovinos do município de Conceição do Coité, no Território do Sisal, que iniciou quinta-feira (18), acontece até este domingo (121), com uma série de novidades.

Repetindo o sucesso do evento do ano passado, a Feira da Agricultura Familiar se destaca pelo aumento da participação de pequenos produtores e o aumento de expositores marca a Feira de Negócios.

Fazendo parte ainda da programação estão shows musicais com atrações locais, a tradicional Cavalgada da Luluzinha, que acontece neste domingo (21), e a palestra sobre “Tecnologia do Cultivo Intensivo da Palma (TCIP)”, ministrada por Paulo Suassuna, considerado o maior conhecedor do assunto no Brasil, que foi realizada na manhã do sábado (20).

O Governo da Bahia, através da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), como parte do Programa de Segurança Alimentar do Rebanho distribuiu durante a ExpoCoité, 200 mil mudas de palma para pequenos produtores do Território do Sisal. O Programa tem a finalidade de contribuir para a sustentabilidade da bovinocultura de leite e da caprinovinocultura.

O superintendente da Suaf, Ademilson Rocha (Tiziu), destacou a importância das ações realizadas pelo governo da Bahia para os agricultores familiares. Para o chefe da Suaf, a entrega de 200 mil mudas de palma, para 200 agricultores do Território é um momento histórico, que irá proporcionar a melhora da segurança alimentar do rebanho dos pequenos agricultores e consequentemente melhorar também a sua segurança alimentar e a geração de renda. “Esse momento não é apenas simbólico, mas histórico para Conceição do Coité, para os agricultores e agricultoras familiares do município. O momento é histórico por coincidir com a palestra de Paulo Suassuna, que com seu conhecimento espetacular transmite de forma inteligente sobre palma e o conjunto de elementos relacionados com a convivência com o semiárido”, ressaltou Tiziu, completando que o desafio é cada vez mais fortalecer a agricultura familiar e colocar em prática os elementos da convivência com o semiárido, e que para isso a Secretaria de Desenvolvimento Rural, através de todas suas unidades, inclusive da Superintendência da Agricultura Familiar, sobre a orientação do governador Rui Costa que vem fortalecendo toda a base produtiva, seja com assistência técnica, ações ligadas às agroindústrias e os sistemas produtivos. “Para que possam está produzindo mais, conseguindo viver bem e com qualidade no meio rural”, finalizou.

O ministro decidiu suspender alguns processos após pedido da defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que estava sendo investigado

Adecisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça, vai ser muito contestada nos tribunais e pode causar uma ‘enxurrada de ações’.

A avaliação é do criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil.

Toffoli decidiu que todos os casos que foram deflagrados a partir de informações do Coaf, sem aval da Justiça, têm de ser suspensos. Sua decisão vale até novembro, quando a Corte máxima leva a plenário a matéria.

A medida contrariou promotores e procuradores em todo o País, que alertam para o ‘engessamento’ de investigações sobre corrupção e também contra facções criminosas e o tráfico.

A ordem do ministro foi dada no âmbito de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente, alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando ainda exercia o mandato de deputado estadual fluminense.

“O problema é que há casos que só existem em razão da comunicação ou de informações pedidas ao Coaf pelo Ministério Público, como é o caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro”, afirma Sahione, mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio.

“Mas há muitos outros casos em que já existia uma investigação deflagrada, por exemplo, em razão de uma colaboração premiada ou de algum outro elemento que as autoridades tomaram conhecimento”, ele assinala.

Segundo Sahione, ‘a partir de então é solicitado apoio ao Coaf com informações para que possa embasar a operação’. Ele aponta uma dúvida que deverá surgir a partir da decisão do ministro.

“Se o Coaf já prestou informações e a solicitação se deu em razão de outros elementos de prova anteriormente obtidos, mas sem autorização judicial, a investigação poderia seguir considerando que a mesma não foi aberta por causa de dados pedidos pelo órgão?. Essa é uma interrogação que vai ter de ser decidida caso a caso e, na minha opinião, a partir da importância e da influência das informações prestadas pelo Coaf para as investigações.”

Para Sahione, ‘a verdade é que hoje, das centenas de investigações e ações judiciais propostas na Lava Jato e em outras operações, todas são passíveis de questionamento judicial sem a menor sombra de dúvidas’.

“Inclusive as ações que já possuem decisões com condenações”, assegura.