Durante a entrega simbólica de dez das 48 novas viaturas destinadas à Polícia Militar da Bahia (PMBA), nesta quarta-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues destacou os investimentos do Governo da Bahia na modernização da segurança pública baiana. A iniciativa, realizada durante a Parada Geral da corporação, no Quartel do Comando-Geral, nos Aflitos, em Salvador, integra as ações de renovação da frota e de fortalecimento do policiamento ostensivo na capital e no interior do Estado, somando R$ 16,8 milhões em investimentos.
“Estamos trabalhando dia e noite para vencer essa guerra contra o crime organizado. São mais de R$ 16 milhões hoje, para os comandos atuarem de forma mais qualificada e para que os trabalhadores da segurança pública possam ter conforto e segurança”, declarou o governador, Jerônimo Rodrigues.
Do total de veículos, 45 são picapes Chevrolet S10 e outras três unidades adquiridas são dois quadriciclos Goes Terrox 400 e uma base móvel Renault Master. A distribuição das viaturas contempla oito regiões da Bahia e 27 municípios — Alagoinhas, Amargosa, Aratuípe, Baixa Grande, Caém, Capim Grosso, Cruz das Almas, Entre Rios, Ibicoara, Ipirá, Itaberaba, Itanagra, Itatim, Jacobina, Lençóis, Nazaré, Riachão do Jacuípe, Rio Real, Salvador, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sapeaçu, Saubara, Seabra, Ubaíra, Valença e Vera Cruz.
Por região, o Recôncavo receberá 13 veículos; a Chapada Diamantina, oito; a Bacia do Jacuípe, sete; e o Litoral Norte e Agreste Baiano, outros sete. Já as regiões Piemonte do Paraguaçu e Baixo Sul contarão com três viaturas cada, enquanto o Piemonte da Diamantina e o Vale do Jiquiriçá receberão duas unidades cada. Valença também será contemplada com dois quadriciclos adquiridos. Já a base móvel será destinada ao reforço do policiamento preventivo do Batalhão de Policiamento e Proteção à Mulher (BPPM) em Salvador, ampliando os recursos de apoio às ações da unidade.
A entrega dos veículos integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas à melhoria das condições de trabalho das forças de segurança, oferecendo suporte às equipes que atuam diariamente no policiamento ostensivo e preventivo, reforçou o comandante-geral da PMBA, coronel Antônio Silva Magalhães, durante a Parada Geral, evento institucional que reuniu cerca de 300 policiais militares para alinhamento institucional e homenagens.
“A renovação e a ampliação da frota terão continuidade, com a previsão de mais de 400 viaturas somadas a estas, entregues até novembro deste ano. Aproveito a cerimônia para enaltecer o trabalho exitoso da polícia durante o primeiro turno das eleições e reconhecer os serviços prestados à população que tem contribuído para a redução da violência no Estado”, enfatizou.
Mais investimentos e redução da criminalidade no Estado
Entre 2023 e 2026, a Bahia registrou redução expressiva dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em todas as regiões do estado, com destaque para a região Sudoeste (municípios do entorno de Vitória da Conquista, Jequié, Poções, Cândido Sales, Brumado, Livramento de Nossa Senhora), que teve queda de 76,2%, seguido pelo Meio-Oeste (-70,9%) e pela região Baía de Todos-os-Santos (-66,6%). No mesmo período, as forças de segurança ampliaram as apreensões, totalizando 18,5 mil armas de fogo e 42,2 ocorrências com apreensão de drogas entre 2023 e 2026.
A PMBA também ampliou o efetivo para 32,6 mil policiais militares, um crescimento de 11,7% em relação a 2022, além da nomeação de 6,66 mil novos policiais no período.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou que os investimentos em equipamentos fortalecem o policiamento orientado pela inteligência e a atuação integrada das forças de segurança. “As mais de 600 operações realizadas este ano, o recorde de apreensões de armas de fogo e a localização de foragidos da Justiça demonstram a importância dessa estratégia para a redução dos índices criminais. Parte da frota entregue hoje, também será empregada na operação do segundo turno das eleições, com o objetivo de garantir a segurança dos eleitores”, afirmou.
Foram prorrogadas até 26 de outubro de 2026 as inscrições para o Edital de Chamada Pública CAR/PSVBA nº 01/2026, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que selecionará entidades para prestar serviços de Assessoria Técnica Continuada (ATC) às famílias agricultoras atendidas pelo Projeto Sertão Vivo Bahia.
A seleção tem como objetivo contratar organizações responsáveis por oferecer acompanhamento técnico a 20 mil famílias agricultoras de comunidades rurais de 47 municípios baianos. O trabalho busca contribuir para a adoção de práticas produtivas sustentáveis, o fortalecimento da agricultura familiar, a inclusão socioprodutiva e a melhoria das condições de vida no campo.
Por meio da Assessoria Técnica Continuada, as famílias agricultoras contarão com acompanhamento voltado ao desenvolvimento de suas atividades produtivas, considerando as características e os desafios dos territórios rurais do semiárido baiano.
O edital e suas atualizações estão disponíveis no site oficial da CAR, em www.ba.gov.br/car. As organizações interessadas devem consultar o documento para conhecer os critérios de participação, os requisitos e as orientações para inscrição.
Sertão Vivo Bahia
O Projeto Sertão Vivo Bahia é uma iniciativa do Governo do Estado, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A iniciativa tem como foco o fortalecimento da agricultura familiar, a ampliação da resiliência climática e a promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades rurais do semiárido baiano.
Na Bahia, o projeto conta com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Fundo Verde para o Clima. A iniciativa prevê beneficiar 75 mil famílias, alcançando cerca de 300 mil pessoas no estado, por meio de ações voltadas ao fortalecimento dos sistemas produtivos e à convivência com os efeitos das mudanças climáticas.
Mesmo que o eleitor tenha consultado o local de votação com antecedência, ele deve verificar novamente a informação no dia da eleição, no domingo (25), antes de sair de casa.
Outra dica é votar pela manhã, para ter mais tempo de se deslocar caso a seção eleitoral tenha mudado de lugar.
A Justiça Eleitoral tem alertado que o local das seções eleitorais pode mudar até o próximo domingo (25), dia do segundo turno. Na última sexta-feira (17), chegava a 4 mil o número de seções alteradas após o primeiro turno, mas nova divulgação na segunda-feira (19) informou um número menor, de 444 seções.
“Até o dia da realização do segundo turno, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais divulgará, por todos os meios de comunicação disponíveis, os locais de votação eventualmente modificados”, diz nota conjunta dos TREs.
Onde conferir o local de votação
O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs.
Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis.
O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.
TREs explicam mudanças
Em nota conjunta, os TREs alegam que as mudanças nos locais de votação ocorrem apenas quando é “absolutamente necessário”
“Os motivos são sempre extraordinários e estão relacionados a situações climáticas extremas, problemas não identificados previamente nas estruturas dos prédios utilizados como locais de votação e questões de segurança pública”, diz nota dos presidentes dos 27 TREs do país.
Ainda segundo a nota do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), o TSE não tem ingerência sobre essas alterações.
Alterações confundem eleitor
As mudanças nos locais de votação nos últimos dias podem confundir os eleitores, avaliou o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.
“Realmente, mudar de 4 mil para 400 seções modificadas é uma coisa esquisita, mas eu não vejo nenhum tipo de dolo [má-fé] para atrapalhar o eleitorado. Eu acho que é desencontro de informação”, explicou.
Rollo acrescentou que é comum ocorrerem mudanças excepcionais de locais de votação antes do pleito, devido a mudanças no clima ou na estrutura das escolas.
“Sempre lembrando que o Brasil é muito grande, então, pode ser que chova hoje no Sul ou no Norte, e a escola fica prejudicada para domingo. Com isso, é atualizada a informação, mas vão ser algumas seções eleitorais, só em algumas escolas, e não baixar de 4 mil para 400”, acrescentou.
Ainda segundo o especialista, a Justiça Eleitoral não teria condição de informar as mudanças em local de votação individualmente, para cada eleitor, por causa dos cadastros, que não são completos, com e-mail ou número de telefone.
“Não daria para fazer a comunicação para essas pessoas individualmente. Mas a Justiça Eleitoral pode fazer essa comunicação via grande imprensa, colocar nos jornais de papel, colocar nas televisões abertas, nas rádios. Isso dá para melhorar”, concluiu.
Termina nesta quarta-feira (21/10) o prazo para inscrição no Programa Garantia-Safra 2026/2027, que oferece proteção financeira a agricultores e agricultoras familiares que comprovem perdas na produção agrícola provocadas pela estiagem ou pelo excesso de chuvas.
Na Bahia, o Governo do Estado subsidia 50% das contribuições dos agricultores familiares e dos aportes das prefeituras destinados ao programa. A medida fortalece a adesão dos municípios e das famílias agricultoras à política pública, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF).
Vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra prevê o pagamento de R$ 1.200, em parcela única, aos agricultores que atendam aos critérios estabelecidos e comprovem perdas de pelo menos 50% da produção das culturas contempladas em decorrência de eventos climáticos.
Na safra 2025/2026, o aporte estadual ao programa chegou a R$ 68,39 milhões, um acréscimo de R$ 4,74 milhões em relação aos R$ 63,65 milhões destinados na safra anterior. A edição contou com a adesão de 250 municípios.
Para a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, o programa é um instrumento importante de proteção para as famílias que dependem da agricultura. “O Garantia-Safra é um instrumento importante de proteção para quem depende da agricultura familiar e enfrenta os riscos das condições climáticas. Por isso, é fundamental que os agricultores fiquem atentos aos prazos e realizem sua inscrição para participar do programa”, destaca.
Proteção diante dos riscos climáticos
Diante das previsões relacionadas ao El Niño, o Garantia-Safra ganha relevância como política pública de apoio aos agricultores e agricultoras familiares expostos à irregularidade das chuvas e às temperaturas elevadas.
Os períodos de estiagem podem prejudicar as lavouras de sequeiro, reduzir a disponibilidade de água e comprometer a produtividade. Nesse cenário, o programa oferece proteção financeira às famílias que comprovem perdas e atendam aos requisitos para receber o benefício.
A iniciativa complementa outras estratégias de convivência com a estiagem, como o planejamento do plantio, a conservação do solo e o armazenamento de água, contribuindo para reduzir a vulnerabilidade das famílias agricultoras diante dos riscos climáticos.
Como participar
Os agricultores interessados devem procurar os locais habilitados para realizar a inscrição e obter orientações, como prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais e Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs).
É necessário atender aos critérios de participação e apresentar a documentação exigida, incluindo a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido, conforme as regras vigentes.
O prazo de inscrição termina nesta quarta-feira, 21 de outubro. Já o pagamento dos boletos de adesão poderá ser realizado até 30 de novembro de 2026.
Mais informações podem ser obtidas com a SUAF pelos telefones (71) 3115-2867 e (71) 3115-2884 ou pelo e-mail garantia.safra@sdr.ba.gov.br.
Foram divulgadas, neste sábado (17), as listas das organizações produtivas selecionadas nos editais Galinha Caipira da Bahia e Raízes da Bahia. As iniciativas são executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia, no âmbito do projeto Bahia que Produz e Alimenta.
Os resultados estão disponíveis nos sites da SDR (www.ba.gov.br/sdr) e da CAR (www.ba.gov.br/car). Juntos, os editais somam R$ 73,7 milhões em investimentos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais. Desse total, R$ 51,2 milhões são destinados ao edital Galinha Caipira da Bahia, enquanto o edital Raízes da Bahia conta com R$ 22,5 milhões.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, os editais integram uma política pública estratégica para fortalecer a agricultura familiar baiana e ampliar as oportunidades de desenvolvimento nos territórios. “Quando essas iniciativas chegam às comunidades rurais, geram oportunidades, fortalecem a produção e ampliam a geração de renda”, destaca.
Galinha Caipira da Bahia: ampliação dos investimentos e do número de organizações beneficiadas
Diante da demanda das organizações produtivas por investimentos voltados à avicultura de galinha caipira e à produção de ovos, o número de Alianças Produtivas contempladas pelo edital foi ampliado de 10 para 20. Com isso, o alcance da iniciativa passou de 50 para 100 organizações produtivas da agricultura familiar baiana.
Na Bahia, a criação de galinhas caipiras combina tradição, sustentabilidade e potencial econômico. A agricultura familiar tem papel fundamental nessa atividade, que contribui para a produção de alimentos de origem animal e para a geração de renda no meio rural.
Os investimentos visam fortalecer a estrutura produtiva e melhorar as condições de produção, com foco na regularidade do abastecimento, no aumento da escala produtiva e na garantia de padrões de higiene e qualidade dos ovos. Esses fatores são essenciais para a segurança dos alimentos e para ampliar as oportunidades de comercialização.
Raízes da Bahia: apoio à cadeia produtiva da mandioca
Os recursos do edital Raízes da Bahia serão destinados ao apoio técnico e financeiro de iniciativas voltadas à produção, ao beneficiamento e à comercialização da mandioca e de seus derivados. As propostas contempladas estão distribuídas em três categorias de investimento.
Na categoria Inovação na Base Produtiva, serão apoiados 12 projetos, com investimentos de até R$ 250 mil por proposta. Na categoria Agregação de Valor e Apoio à Produção, serão contempladas 11 propostas, com aportes de até R$ 600 mil cada.
Já a categoria Dinamização Econômica contempla sete projetos estruturantes, com investimentos de até R$ 1,85 milhão por proposta.
Canais de contato
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a equipe do projeto Bahia que Produz e Alimenta pelo e-mail bahiaqueproduzealimenta@car.ba.gov.br, pelo telefone (71) 3115-3941 ou pelo WhatsApp (71) 98312-2626.
São Paulo – A estagnação ou cortes no valor dos benefícios sociais e previdenciários poderão causar uma retração severa à atividade econômica em municípios do interior do Brasil, mostra levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), lançado nesta semana.
Segundo o estudo, as aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm peso significativo na economia dessas cidades e chegam a representar quase metade do orçamento das famílias mais pobres.
“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a co-diretora do Made-USP, a economista Luiza Nassif.
De acordo com o levantamento, dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 4 mil estão fora das regiões metropolitanas. Nessas cidades, segundo o estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos. No Ceará, por exemplo, os benefícios sociais e previdenciários respondem por 22% da renda agregada da capital e região metropolitana. Já nas cidades do interior, esse número é de 40%.
Impactos futuros
O estudo do Made/USP projetou os efeitos econômicos da evolução da renda dos benefícios sociais e previdenciários nas cidades do interior para os próximos três anos. O estudo tomou como base os anos de 2022 a 2025, em que houve um crescimento real para BPC e aposentadorias, e comparou esse cenário ao contexto de reajustes utilizados entre 2019 e 2022, sem ganhos reais do salário mínimo e congelamento total.
O levantamento mostra que, sem os reajustes, a renda agregada do interior do país sofreria uma retração severa, ficando entre 6,8% e 10,8% abaixo do patamar com a valorização real dos benefícios sociais e previdenciários.
“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif.
O estudo mostra que os cenários mais críticos ocorreriam no interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, em que a renda total cairia entre 17% a 18%, sem o ritmo atual de aumento dos benefícios sociais. No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a perda seria na casa dos 15%. No Ceará, Maranhão, em Alagoas e Bahia, a queda ficaria entre 10% e 13%, enquanto no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o prejuízo chegaria a 6,5%.
Os efeitos na pobreza
O levantamento destaca que, além dos efeitos sobre a renda e a atividade econômica dos municípios do interior, os benefícios desempenham um papel decisivo no combate à pobreza.
“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif. Segundo ela, para famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo per capita, os benefícios podem chegar a 50% do rendimento.
Simulações realizadas pelo levantamento indicam que a ausência de ganhos reais nos benefícios, entre 2022 e 2025, teria empurrado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas para a pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas, 2,4 milhões delas para extrema pobreza.
Em números absolutos, as maiores altas na pobreza ocorreriam na Bahia (até 336 mil pessoas a mais), São Paulo (até 263 mil) e Minas Gerais (até 251 mil), seguidos por Maranhão, Pará e Ceará (com mais de 200 mil pessoas cada).
“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo”, acrescenta.
Em ato político realizado no município de Jacobina, neste sábado (17), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) liderou uma força-tarefa pela reeleição do presidente Lula. No encontro, ele defendeu a aliança Bahia-Brasil para assegurar investimentos no semiárido baiano. O evento reuniu mais de 300 lideranças dos territórios Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru e Piemonte do Paraguaçu.
Entre os presentes, estavam o deputado federal eleito, Elmo Vaz; o presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia, Sivaldo Rios; o coordenador-geral da campanha, Adolpho Loyola; além de prefeitos, vereadores e lideranças locais, fortalecendo a mobilização política na região.
A Câmara de Vereadores de Umburanas elegeu, na manhã desta sexta-feira (16), a sua nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Com chapa única, o pleito confirmou o vereador Herval Lopes Muniz como o novo presidente do Legislativo Municipal, recebendo 6 votos favoráveis.
A nova composição da Mesa Diretora ficou assim definida:
Presidente: Herval Lopes
Vice-presidente: Viviane Cardoso
1º Secretário: Sóstenes Almeida
2º Secretário: Uislan Bruno
“É um momento de gratidão assumir pela segunda vez a presidência da Câmara Municipal. Agradeço a Deus e aos colegas vereadores por nos confiar essa importante incumbência”, ressaltou Herval em seu discurso de agradecimento. O novo presidente destacou a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo, além de se comprometer a dar continuidade aos trabalhos do atual presidente, o vereador Sóstenes Almeida. “Nosso projeto é trabalhar em harmonia e em parceria pelo bem de Umburanas. Juntos faremos mais”, concluiu.
O prefeito de Umburanas, Fabrício Lopes, participou acompanhou a votação durante a sessão. Conforme o chefe do Executivo local, o momento é uma demonstração do alinhamento entre a Câmara e a Prefeitura, ao se referir a eleição de mais um vereador governista. Fabrício parabenizou a forma democrática na condução dos trabalhos legislativos e reforçou também a parceria entre os poderes do município.
A Câmara de Vereadores de Umburanas ficou pequena pela quantidade de pessoas que acompanharam a votação
Senador eleito afirma que o estado voltou a receber investimentos e obras com o governo do presidente Lula
“É importante que as pessoas compreendam e votem pensando no estado da Bahia, na sua cidade e na sua família”, disse o senador eleito pela Bahia, Rui Costa (PT), em entrevista nesta quinta-feira (15) à rádio Ativa FM, de Eunápolis. “Eu governei a Bahia com dois presidentes que não trouxeram uma obra sequer para a Bahia”, lembrou.
O ex-governador e ex-ministro da Casa Civil afirmou que a Bahia voltou a receber investimentos e obras com o governo do presidente Lula. “A partir do governo de Lula e dos nossos governos, nós enxergamos o interior da Bahia, enxergamos o Extremo Sul. Fizemos muitos investimentos e, com fé em Deus, vamos fazer muito mais. Se muito foi feito, ainda tem muito por fazer para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Rui Costa.
“Hoje, o Extremo Sul tem duas policlínicas que esse grupo político levou, dois hospitais regionais construídos e levados por esse grupo. Tem escolas em tempo integral, e eu me orgulho muito de poder dizer que, no Brasil, não há escolas com esse padrão”, listou o senador. Ele também citou investimentos em saneamento básico, abastecimento de água, infraestrutura e educação superior, com a implantação de novos campi de universidades federais.
O senador também comentou o chamado “tesouraço” prometido por Flávio Bolsonaro, que prevê cortes de R$ 250 bilhões no orçamento. “O orçamento da União é sempre muito apertado para a gente garantir obras de escolas, de creches, de hospitais, e eu fico me questionando onde é que ele vai cortar. É no Bolsa Família, no Pé-de-Meia, no BPC, que ele vai cortar? Provavelmente, esse tesouraço é no pescoço do povo brasileiro”, questionou.
Rui Costa aproveitou a entrevista para agradecer à população do Extremo Sul pela votação recebida e reforçar a importância de os eleitores considerarem os resultados das gestões públicas na hora de votar.
“Normalmente, as pessoas votam pelo reconhecimento, pelo que a pessoa fez e pelo que ela está dizendo que vai fazer. Então, independentemente de como o eleitor votou, se votou em mim ou não, se votou em Jerônimo ou não, é importante que as pessoas compreendam e votem no que fez e fará mais pela Bahia”, concluiu.
Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.
Desde que saiu da adolescência e começou em seu primeiro emprego, há quase dez anos, Adrielle não sabe o que é ter dois dias de folga em uma semana.
“Nessa escala 6×1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”
Ela acrescenta que, quando precisa resolver outras coisas que não são possíveis em um domingo, como uma simples consulta médica dos filhos, acaba tendo de faltar ao trabalho: “a gente acaba perdendo um dia de trabalho e tem o salário descontado”.
Jornada exaustiva
Ela, como muitos, vê na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, uma possibilidade de ganhar mais tempo livre: seja para descansar, curtir a família, se divertir, estudar, resolver problemas, ter um acompanhamento melhor de sua saúde ou mesmo para ganhar um dinheiro extra.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostra que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Yasmin Nascimento trabalha como auxiliar administrativo em uma clínica, também na escala 6×1. Na correria de uma manhã de quinta-feira, ela conversou com a Agência Brasil, enquanto um mototáxi já aguardava para levá-la a mais um dia de trabalho.
Enquanto se preparava para subir na garupa da motocicleta, Yasmin disse esperar que as pessoas possam aproveitar melhor o tempo livre com outras atividades
“É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. Enfim, a folga é da pessoa, ela sabe o que ela vai fazer na folga dela, mas fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.”
A ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren comenta a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, no centro do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil
Cristiane Wandermuren, de 56 anos, também trabalha desde a adolescência com apenas uma folga por semana. Antes como auxiliar de serviços gerais e atualmente como ajudante de cozinha.
“Se eu tivesse mais um dia, eu iria cuidar da minha saúde, curtir mais os meus netos. Hoje tenho pouco tempo para minha família”, lamenta.
“Só temos o domingo. Como eu vou no domingo ao médico? Médico a gente normalmente vai no meio da semana… Aí o patrão já fica de cara feia se você chega mais tarde.”
6×1 no passado
Simone Cunha de Oliveira passou 15 anos trabalhando na escala 6×1. Há algum tempo, no entanto, começou a trabalhar em uma escola, onde consegue ter duas folgas na semana.
“A qualidade de vida é bem melhor, você tem dois de descanso, você pode resolver seus problemas. Só um dia para fazer tudo o que você quer ou precisa, não tem condições”, relata.
Ela não vê a hora de sua irmã, que trabalha como vendedora de automóveis e ainda não conseguiu se livrar da escala 6×1, também poder folgar duas vezes por semana.
“Eu só posso vê-la no domingo. Espero que a mudança na lei melhore principalmente a saúde das pessoas. As pessoas estão ficando doentes de tanto trabalhar. Que elas tenham o descanso que merecem.”
Aposentada Maria Antônia de Carvalho trabalhou a vida inteira com apenas um dia de descanso por semana – Tomaz Silva/Agência Brasil
Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, precisou se aposentar para conseguir ter mais do que um dia de descanso semanal.
“Eu trabalhei na 6×1 minha vida inteira. Era horrível não ter tempo para nada. Eu não tinha tempo para nada. Não dava mesmo. Quando você pensava que ia descansar, no outro dia você já estava trabalhando de novo. Agora ficou maravilhoso, porque eu tenho mais tempo para mim, para minha família.”
Aposentada Luciana Machado comemora o fim da escala de trabalho 6×1 – Tomaz Silva/Agência Brasil
Com 65 anos, Luciana Machado também trabalhou seis dias por semana durante quase toda a vida. Apenas recentemente, já aposentada, ela passou a trabalhar na escala 5×2, mas, segundo ela, precisava trabalhar a mais todos os dias, para compensar a folga no sábado.
“Com essa nova escala, tenho receio de que a pessoa tenha que aumentar o horário de trabalho durante a semana, como aconteceu comigo. Também pode ser que o funcionário perca dinheiro trabalhando um dia a menos”, afirma.
Quando passa a valer?
De acordo com o texto aprovado ontem pelos senadores, Luciana não precisa se preocupar com aumento da carga horária de trabalho, já que as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.
Após essa primeira redução, a jornada terá de cair para 40 horas, 12 meses depois. Assim, a transição completa levará 14 meses.
A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Como será feito o cálculo das horas de trabalho?
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.
A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.