A iniciativa deve oferecer mais suporte à gestão municipal, com o objetivo de garantir a alfabetização das crianças na idade adequada

O Governo da Bahia sancionou, na manhã desta quinta-feira (7), a Lei nº 25.668/2025, que estabelece o Programa Bahia Alfabetizada. O ato é mais uma ação para fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos em uma união de esforços na busca pela alfabetização das crianças na idade adequada e de reforço no combate ao analfabetismo.

Entre as ações do programa, a Secretaria Estadual de Educação elaborou um plano de 10 semanas voltado para aplicação das secretarias municipais de educação e apresentou ações para melhoria das aprendizagens com ênfase no 1º e 2º ano do ensino fundamental e de recomposição do 3º ao 5º ano. A destinação de recursos, a concessão de material didático, a formação e o fortalecimento de iniciativas de colaboração entre Estado e municípios também fazem parte da estratégia.

A assinatura da lei ocorreu durante o evento, “Bahia Alfabetizada: um pacto colaborativo pela alfabetização na Bahia”, reunião interinstitucional com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária de Educação (SEC), Rowenna Brito, da secretária Nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickartdt, de representantes dos principais atores no cenário da Educação, do desenvolvimento social e dos órgãos de controle. O ato foi realizado no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia.

“Uma agenda bastante positiva e emergencial, pois temos em torno de dois meses e meio para a próxima avaliação. Portanto, a alfabetização é a base de toda a educação e um compromisso com o futuro da nossa Bahia. E com essa lei, fortalecemos a cooperação entre Estado e municípios para garantir que nenhuma criança fique para trás”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante a solenidade.

Na ocasião, foram apresentados pela secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito, o panorama sobre a alfabetização nos municípios baianos e as iniciativas estaduais já adotadas para o reforço das aprendizagens nas escolas municipais, bem como as novas ações pensadas para a melhoria dos índices apresentados na última avaliação realizada pelo Ministério da Educação.

O objetivo é oferecer ainda mais suporte à gestão dos municípios, para garantir a alfabetização na idade certa. Segundo a secretária, um calendário de atividades foi estabelecido, visando ações prioritárias nas cidades com índices mais sensíveis. No entanto, há iniciativas previstas para todo o estado. “Estou saindo daqui hoje muito feliz com o compromisso de cada um aqui com a garantia do direito da aprendizagem dos nossos estudantes. É disso que nós estamos falando, do investimento no presente, mas da construção de futuro dessa Bahia que a gente acredita e da permanência e da construção desse projeto, da continuidade que a gente defende e que constrói, de Bahia e de Brasil. E que em cada município a gente tenha ali um prefeito e uma prefeita que se responsabilize por essa pauta assim como o governador Jerônimo tem se responsabilizado pela pauta da educação. Essa pauta não pode ser uma pauta só do Governo do Estado, essa pauta da educação tem que ser uma pauta da sociedade baiana e brasileira”, ressaltou a secretária.

“A Bahia é um estado muito importante para o Brasil, por muitos motivos. primeiro porque vocês são hoje, com certeza, um estado que simboliza muito a construção da democracia brasileira. Então nós não tratamos aqui só de resultado, a gente tratou da verdade, do futuro desse país. Será um compromisso conjunto não só pela Bahia, mas pelo Brasil,” pontuou a representante do MEC, Kátia Schweickartdt.

Principais ações

Entre as principais ações estão a oferta de capacitação para professores da rede municipal, por meio das universidades estaduais, e a disponibilização de material didático para os anos da alfabetização voltado para o reforço da aprendizagem, além da criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa Bahia Alfabetizada, que visa o engajamento dos setores da sociedade civil no acompanhamento da execução das ações voltadas para a melhoria da alfabetização.

A reunião também reforçou a atuação articulada entre os diversos agentes institucionais envolvidos, entre eles: UNDIME, UPB, Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Conselho Estadual de Educação (CEE), Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA), Fórum dos Reitores, TCE, TCM, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Educação da Alba, Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) e APLB.

Joci Santana/GOVBA

Foi assinado, nesta quarta-feira (06/08), um Acordo de Cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Associação Baiana de Supermercados (Abase). O objetivo é viabilizar a realização de ações e atividades conjuntas para incentivo, promoção, divulgação e parcerias, visando ampliar a aquisição de produtos das agroindústrias familiares pelas redes de supermercados filiadas à Abase.

O ato foi realizado durante a abertura da SuperBahia – Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados e Distribuidores, no Centro de Convenções de Salvador. 

Durante o evento, que segue até sexta-feira (08/08), o público tem a oportunidade de conhecer produtos de agroindústrias familiares de diversas regiões da Bahia, reunidos na Vila da Agricultura Familiar, um empório exclusivo voltado à realização de rodadas de negócios com o setor supermercadista.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que a SuperBahia representa um espaço estratégico para a abertura de novos negócios com agroindústrias da agricultura familiar, que possuem capacidade de fornecimento para as redes de supermercados, tanto no varejo quanto no atacado. “Com este acordo, a parceria com a Abase se tornará ainda mais efetiva, aproximando as cooperativas da agricultura familiar da Bahia das redes de supermercados do estado, colocando seus produtos em ainda mais mesas de baianos e baianas”, afirmou.

Para Amanda Vasconcelos, presidente da Abase, o acordo firmado durante o evento evidencia o compromisso do setor supermercadista com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social. “Estamos falando de valorizar o que é produzido na nossa terra e fortalecer toda a cadeia de abastecimento. Esse acordo reafirma o papel social dos supermercados baianos e demonstram que, quando unimos forças, quem ganha é a população”, destacou.

Alimentos saudáveis

Produtos como aipim congelado, iogurtes, manteiga, queijos, alimentos minimamente processados, polpas de frutas, doces, geleias e chocolates, oriundos da agricultura familiar baiana, já estão sendo comercializados em redes de supermercados como Atakarejo, Hiperideal, Rede Mix, Novo Mix, Atacadão e Sam’s Club. A expectativa é que, com o acordo assinado, aumente tanto o número de produtos quanto o de supermercados parceiros que comercializam a produção da agricultura familiar da Bahia.

“São alimentos saudáveis, produzidos pela agricultura familiar baiana, dos quatro cantos do estado que estão chegando aqui para a SuperBahia 2025, para adentrar de uma vez por todas nas prateleiras dos supermercados. Isso é fruto de política pública do Governo do Estado”, salientou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.

Centro de Distribuição

A iniciativa é realizada em parceria com a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), responsável pela logística dos produtos, a partir do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador. Com câmaras frias e uma área de 1.296 m², o centro possui capacidade superior a 200 toneladas, garantindo agilidade na entrega e a integridade dos produtos até os pontos de venda.

A participação dos empreendimentos da agricultura familiar na SuperBahia é estratégica para a geração de novos negócios, parcerias comerciais e acordos de distribuição. Os produtos contam com o Selo de Identificação da Agricultura Familiar da Bahia (SIPAF), que atesta a origem e qualidade, além de oferecer benefícios fiscais de ICMS para lojistas e distribuidores, um diferencial competitivo importante no mercado varejista.

Ascom/CAR

Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).

O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.

“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.

Agência Brasil

Foi entregue na manhã desta quinta-feira (7 ), a nova sede da Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente com Deficiência de Umburanas (AACADU).

Fundada em 30 de agosto de 2021, a entidade, atua como centro de assistência psicossocial, desempenhando um papel fundamental no apoio, acolhida e desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiências.

O empenho e a sensibilidade do prefeito do município, Fabrício Lopes, que autorizou a celebração de convênio entre a Prefeitura e a AACADU, os custos de funcionamento da nova sede foram essenciais para a esta importante parceria institucional que contribui para que Umburanas seja uma cidade mais inclusiva e solidária.

A nova estrutura da AACADU representa muito mais do que apenas um espaço físico, é um símbolo de esperança, acolhimento e fortalecimento para famílias que lutam diariamente por dignidade e oportunidades iguais para suas crianças com deficiência. A instituição está ainda mais preparada para ampliar suas ações, reforçando políticas públicas voltadas à inclusão, equidade e valorização da diversidade humana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) dois projetos de lei que buscam valorizar festas e músicas brasileiras. O PL 1.730/2024 reconhece o carnaval do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional. O PL 4.187/2024 institui 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music, gênero musical nascido na Bahia.

Ministra da Cultura, Margareth Menezes. Foto – Lula Marques/Agência Brasil

“A cultura brasileira se destaca no mundo inteiro, é uma das culturas que mais influenciam outras culturas no mundo. E o carnaval tem esse lugar, esse momento de exposição de tudo isso. Para quem vive realmente de arte, de cultura, ele condensa todas as expressões, todas as profissões”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

“Por isso é preciso garantir os orçamentos. Porque o orçamento que a gente recebe é menos de 1% do todo e o que se devolve é 3,11% do Produto Interno Bruto.”

A solenidade também contou com a presença da ministra de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil Gleisi Hoffmann, do ministro do Turismo Celso Sabino, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Parlamentares, prefeitos, artistas e representantes de blocos e escolas de samba também participaram do ato.

As origens do carnaval carioca remontam ao século XIX e tem como base histórica culturas afro-brasileiras. A relatora do projeto, a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ), destacou o peso econômico da festa e a possibilidade de captação de mais recursos.

“É um projeto muito simples, mas todos nós sabemos da importância do carnaval do Rio. Não é só um espetáculo maravilhoso. É um ciclo da economia criativa, que funciona durante todo o ano”, disse a deputada. “Quando essa proteção legal é definida, estamos tratando de apoio institucional. De recursos e de fomento. Esse projeto é para dizer que agora o carnaval do Rio é uma manifestação cultural nacional. E, portanto, nós aguardamos ansiosos muitos recursos para a cidade.”

O Axé Music nasceu na Bahia nos anos 1980, fruto da fusão de ritmos como ijexá, samba, frevo, reggae e lambada. O gênero está presente em blocos afro e circuito de trios elétricos do carnaval baiano. A escolha do dia 17 de fevereiro como data oficial faz referência ao lançamento da música Fricote, de Luiz Caldas, considerada o marco inicial do gênero.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), relatora do projeto sobre o Axé-Music, reforçou a diversidade cultural e musical que o gênero reúne. E também lembrou de como ele movimenta economicamente o país.

“O Axé se tornou um gênero, vem de um processo que traz influência de vários ritmos latino americanos. Tem o frevo, o maracatu, o samba-reggae, os batuques, e as vozes que transformaram esse carnaval em um símbolo do brasil”, disse a deputada.

“Carnaval é o momento em que cidade incorpora uma cadeia produtiva infinita. E é isso que esse dia vai trazer para o Brasil. É um grande vetor de desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental e soluções inovadoras.”

Agência Brasil

Baiano da Gema é a nova marca de ovos caipiras da agricultura familiar da Bahia, lançada no último fim de semana durante a X Expo Pintadas, pela Cooperativa de Produtores de Aves e Suínos de Pintadas (Coopaves), localizada na comunidade Fazenda União, a seis quilômetros da sede do município de Pintadas.

Com o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF) e o Selo de Inspeção Estadual (SIE), a nova marca tem potencial para alcançar mercados em toda a Bahia. O lançamento é resultado de investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O objetivo é agregar valor à produção e melhorar a qualidade de vida das famílias envolvidas.

“Isso é resultado do investimento do Governo do Estado, por meio da CAR, que instalou a Unidade de Classificação de Ovos, com equipamentos e veículo utilitário. O governo estadual teve um papel fundamental, porque investiu na base produtiva, com a implantação dos kits galinheiros, e também na comercialização, com a unidade de classificação”, destacou Lenildo Rios, diretor-presidente da Coopaves.

A Unidade de Classificação de Ovos da Coopaves tem capacidade para processar até 3.600 ovos por dia, o que aumenta o valor agregado do produto e abre novas oportunidades comerciais. Os ovos já saem do local embalados e prontos para a venda.

A unidade de classificação segue as legislações vigentes e beneficiará não apenas os(as) cooperados(as), mas também os(as) produtores(as) que receberam investimentos de projeto da CAR para a implantação de kits de aviários de galinhas caipiras no território, beneficiando, inicialmente, cerca de 50 famílias.

Para fortalecer ainda mais a gestão do empreendimento e a comercialização da produção, a CAR passou a custear, a partir de edital, a mão de obra de uma agente de negócios a partir de 2025. Essa profissional atua diretamente com as famílias cooperadas, buscando ampliar o acesso a mercados e fortalecer as vendas.

A produção já está sendo comercializada em feiras e eventos e para escolas do município, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Com o apoio da agente de negócios as expectativas são muito boas”, destacou Lenildo.

Ascom/CAR

Entraram em vigor, nesta quarta-feira (6), as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. A medida, assinada na semana passada pelo presidente norte-americano Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado estadunidense, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço. 

Café, frutas e carnes estão entre os produtos que passam a pagar uma sobretaxa de 50%. Ficaram de fora dessa taxa suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes, polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter à relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas. 

No dia 2 de abril, Trump iniciou a guerra comercial impondo barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, foi imposta, em abril, a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, no início de julho, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a medida é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, o bloco de potências emergentes que tem sido encarado por Washington como uma ameaça à hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais.

Lula

Em pronunciamento no domingo (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que não quer desafiar os Estados Unidos, mas que o Brasil não pode ser tratado como uma “republiqueta”. O presidente disse ainda que pais não abre mão de usar moedas alternativas ao dólar. 

O governo brasileiro informou ainda que o plano de contingência para auxiliar as empresas afetadas pelo tarifaço será implementado nos próximos dias, com linhas de crédito e possíveis contratos com o governo federal para substituir eventuais perdas nas exportações.

Negociações

Após a confirmação da imposição das tarifas na semana passada, a Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos entrou em contato com o Ministério da Fazenda para iniciar as negociações sobre as tarifas, ao mesmo tempo que Trump anunciou estar disposto a conversar, pessoalmente, com o presidente Lula.

Já nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as terras raras e minerais críticos podem ser objeto de negociação entre Brasil e Estados Unidos. Esses minérios são essenciais para a indústria de tecnologia, e é um dos principais motivos de disputa entre Pequim e Washington.

“Temos minerais críticos e terras raras. Os Estados Unidos não são ricos nesses minerais. Podemos fazer acordos de cooperação para produzir baterias mais eficientes”, disse Haddad em entrevista a uma rede de televisão.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, o setor cafeeiro acredita que pode ser beneficiado por um acordo com os EUA para excluir o produto da lista de mercadorias tarifadas. No mesmo dia que Trump assinou o tarifaço, a China habilitou 183 empresas brasileiras para exportar café para o país asiático.

Agência Brasil

O número de vítimas fatais por motivos de acidentes elétricos aumentou em 2024, mesmo em um cenário em que houve queda no número total desse tipo de acidente. Ao longo do ano, 257 pessoas morreram em decorrência de acidentes com eletricidade, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

No ano anterior (2023), os acidentes elétricos levaram a vida de 250 pessoas. Com relação ao número total de ocorrências estava em 782. Baixou para 685 em 2024. Trata-se do menor registro em oito anos.

“A redução de ocorrências (para 685 acidentes com eletricidade) em 2024 indica avanços em ações de prevenção”, explica residente da Abradee, Marcos Madureira.

Segundo o levantamento, entre as principais causas de acidentes estão obras prediais, ligações clandestinas, furto de cabos, manuseio de equipamentos agrícolas próximos à rede, além de cabos energizados no solo e improvisos em instalações domésticas.

Mortes

Com relação ao aumento no número de mortes (de 250 para 257), isso indica, segundo ele, que mesmo com menos acidentes, os riscos se mantêm altos, quando em se tratando de eletricidade.

“Essas ocorrências podem estar relacionadas a fatores como a falta de conhecimento técnico para uma análise correta dos riscos, improvisações em instalações elétricas ou ausência de equipamentos adequados de proteção”, acrescentou.

Agosto Vermelho

Para Marcos Madureira, esse cenário reforça a necessidade de expandir a cultura de segurança, “levando informação de qualidade para toda a população e intensificando campanhas educativas que possam salvar vidas, como a campanha Agosto Vermelho” – que se encontra em sua terceira edição.

A campanha tem, entre seus objetivos, o de funcionar como um marco de mobilização nacional em torno dos riscos com a rede elétrica, no âmbito da 19ª Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, que tem, como mote, o Movimento Zero Acidentes.

Construção Civil

De acordo com a Abradee, a campanha deste ano priorizará o setor da construção civil, que lidera o número de ocorrências no país. Em agosto está previsto a primeira edição de um workshop online voltado para dicas aos profissionais da construção.

“O ‘aulão da segurança’ ficará disponível no canal do Youtube da associação e contará com a participação de especialistas em segurança das distribuidoras de energia associadas e influenciadores do setor de construção civil, além da Abradee”, informou a associação.

Agência Brasil

Apesar de castigos físicos como palmadas, beliscões a apertos serem proibidos por lei, 29% das pessoas cuidadoras de crianças de até 6 anos admitem que utilizam esses métodos como estratégia de disciplina. Treze por cento reconhecem que fazem sempre.

A constatação está no levantamento Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, lançado nesta segunda-feira (4) pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O estudo mostra que 17% dos cuidadores consideram esses atos uma forma eficaz de estratégia para a disciplina. Ou seja, 12% agridem mesmo sabendo que essa não é uma forma eficiente de educar.

A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto Datafolha e entrevistou 2.206 pessoas em todo o país, sendo 822 cuidadores de crianças de até 6 anos. O lançamento marca o Agosto Verde, período de mobilização sobre a importância da primeira infância.

Lei proíbe

Aqui no Brasil, há mais de dez anos a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada (Lei 13.010/2014), proíbe esses tipos de castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes, com os autores das agressões podendo ser advertidos e encaminhados para cursos e programas de orientação.

A lei foi batizada dessa forma para lembrar a morte de Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS), em abril de 2014.  

A diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, lamenta o percentual identificado pelo levantamento e considera que há repetição de um padrão cultural que não funciona como disciplinador.

“A gente é o país do ‘eu apanhei, sim, e estou aqui, sobrevivi’. A gente é o país que diz ‘quem pariu Mateus que embale’. A gente é o país que acha a criança inferior”, critica a diretora, em entrevista à Agência Brasil.

“Não ajuda e não resolve”, conclui, sobre os castigos físicos.

Consequências

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, uma organização da sociedade civil, reforça que nenhuma forma de violência contra crianças é inofensiva e cita efeitos negativos, como desenvolvimento de agressividade, ansiedade, depressão, além das marcas físicas. A pesquisa identificou ainda que 14% dos cuidadores admitem gritar e brigar com crianças.

Apesar dessas respostas associadas a comportamento repressivo, os métodos disciplinares mais citados foram: conversar e explicar o erro (96% dos entrevistados) e acalmar a criança e retirá-la do lugar/situação (93%).

Entre as pessoas que admitem comportamentos agressivos contra crianças, a maior parte (40%) acredita que uma consequência é “maior respeito pela autoridade e ensinar a criança a obedecer”.

Um terço de quem bate em crianças (33%) reconhece que um dos impactos é o comportamento agressivo; e um em cada cinco (21%) admite que a criança desenvolve baixo autoestima e falta de confiança.

“A violência, a palmada, as agressões, as violações de direitos, os abusos, as negligências são detratores direto do desenvolvimento” enfatiza Mariana Luz.

Ela constata também que ainda há na sociedade a percepção de que as pessoas acham que não devem intervir na educação dos filhos dos outros.

“Um cachorro você não agride em praça pública, porque alguém vai pegar o telefone e vai denunciar. Uma criança não, uma criança recebe um tapa, um berro, um beliscão dentro de um equipamento público e ninguém fala nada”, diz.

Primeira infância

Para Mariana Luz, outro dado do levantamento que chamou a atenção é o fato de 84% do universo pesquisado não saber que a primeira infância é a fase mais importante do desenvolvimento pessoal humano. Além disso, apenas 2% souberam dizer exatamente quando acontece a primeira infância.

A definição de primeira infância como a fase que vai até os 6 anos segue a legislação brasileira. Embora esse intervalo também seja adotado em outros países, podem existir variações.

“Todos os picos do desenvolvimento físico, motor, cognitivo, socioemocional acontecem nos primeiros seis anos de vida”, aponta Luz.

Ela cita que o cérebro de crianças nessa idade realiza 1 milhão de sinapses (comunicação entre neurônios, células do sistema nervoso) por segundo e 90% das conexões cerebrais são estabelecidas.

“Estudo após estudo, reiteradamente, traz as evidências de que são nos primeiros seis anos de vida que se estabelecem as bases físico, cognitivo e emocional”, fundamenta a diretora.

Apesar das evidências científicas, a pesquisa identificou que 41% dos entrevistados acham que é na vida adulta a fase que o ser humano mais se desenvolve. Para 25% é entre 12 e 17 anos.

Mariana acredita que é preciso um trabalho de conscientização para que a população saiba reconhecer e dar importância a esse período fundamental do desenvolvimento humano. 

“A terceira idade [idosos] hoje está super consolidada, mas houve uma época em que a gente também não tinha esse entendimento tão claro”, compara.

Mariana Luz cita estudos do economista americano James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel de economia (2000) sobre investimento na primeira infância.

“Heckman fala que para cada dólar investido, você tem sete de retorno”, lembra. “A primeira infância faz isso porque traz melhorias para diversas camadas socioeconômicas, educação, saúde, a própria segurança pública e da geração de emprego em renda”.

Primeira infância é a fase mais importante do desenvolvimento pessoal humano – TV Brasil

Livres para brincar

A pesquisa procurou saber também quais práticas os entrevistados consideram mais importantes para o desenvolvimento infantil. A mais citada (96%) foi ensinar a respeitar os mais velhos, “superando outras ações que a ciência comprova como essenciais para o desenvolvimento infantil”, como conversar com a criança (88%), frequentar creche, pré-escola (81%) e deixá-la brincar (63%).

Para a diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o fato de o respeito aos mais velhos surgir no topo das respostas mostra baixa valorização da educação infantil e do brincar.

“A brincadeira é o eixo principal do que a base nacional comum curricular traz como fio condutor da aprendizagem na primeira infância. Você não pode sentar uma criança pequenininha em uma cadeira e escrever no quadro negro, você precisa do processo lúdico”, justifica.

Tempo de tela

A pesquisa do Datafolha identificou que as crianças na primeira infância passam, em média, duas horas assistindo televisão, celular, tablet ou computador. No caso de 40% das crianças, o tempo varia de duas a três horas.   

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda que crianças de até 2 anos não tenham contato nenhum com telas. Entre 2 e 5 anos, máximo de uma hora por dia, sempre acompanhada por um adulto, “para que a interação aconteça”, completa Luz.

Mariana reconhece que muitas vezes a necessidade se impõe, “a pessoa não tem com quem deixar”. Ela sugere que uma forma de reduzir a exposição às telas seja incluindo a criança na rotina da casa. “Incluir na rotina de lavar a louça junto, de botar a roupa no varal”, exemplifica.

A diretora aponta também que é de responsabilidade do Estado a oferta de creches, o que deve ser cobrado pela sociedade.

“A responsabilidade dessa criança, pela Constituição, é minha, sua, é da família, é do Estado”, diz.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário no Brasil, decidiu que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 5 anos de idade. 

Agência Brasil

O governo federal está disposto a alterar a legislação para que governos locais comprem alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos para compor a merenda escolar, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se nesta sexta-feira (1º) com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que apresentou a sugestão de que o estado nordestino compre peixes e frutas, afetados pela tarifa de 50%.

“O governador [Elmano] apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele apresentou um plano mais amplo. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, declarou Haddad na saída do Ministério da Fazenda.

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está aberto a comprar alimentos de setores afetados pelo tarifaço e distribuí-los às escolas públicas, reforçando a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida faria parte do plano de contingência em discussão no governo.

A mudança na legislação, que pode ocorrer por meio de medida provisória ou projeto de lei, é necessária porque exigiria mudanças na regulação de compras governamentais. Em vez de seguir a lógica tradicional, com pregões eletrônicos pelo menor preço, com margem de preferência para produtos nacionais e cota de pelo menos 30% para produtos da agricultura familiar (no caso do PAA), as compras passariam a beneficiar exportadores.

Agência Brasil