O ano de 2020 tem registrado enorme volume de posts e links sobre supostas fraudes nas urnas e manipulação eleitoral no Brasil, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teme que o caos do pleito nos Estados Unidos se repita na eleição brasileira de 2022.

Estudo recém-divulgado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (Fundação Getulio Vargas), com cooperação do TSE, mapeou e analisou postagens que questionam a integridade do processo eleitoral desde 2014 no Facebook e no YouTube.

O recorde foi em 2018, com 32.586 posts e vídeos sobre desconfiança no sistema. Em 2020, em nove meses, foram 18.345, superando 2014, ano de eleição presidencial.

“Há uma altíssima probabilidade de que o cenário que estamos vendo na eleição americana, de tentativa generalizada de desacreditar o sistema eleitoral, se repita no Brasil em 2022 se não nos prepararmos”, diz Thiago Rondon, coordenador digital de combate à desinformação no TSE.

O presidente dos EUA, Donald Trump, passou meses antes da eleição espalhando informações incorretas sobre a probabilidade de fraudes com os votos pelo correio, e hoje vem questionando a contagem dos votos que deu vitória de Joe Biden.

Segundo Marco Ruediger, diretor da DAPP-FGV que coordena o estudo ao lado de Amaro Grassi, a disseminação desses conteúdos gera uma corrosão democrática muitas vezes imperceptível.

“Isso vai plantando gradualmente um elemento de desconfiança e o resultado é o que vimos nos EUA”, diz Ruediger.

Os links com maior engajamento no período foram “PF desmantela quadrilha que cobrava até R$ 5 milhões para fraudar urnas eletrônicas’, da Folha Centro Sul, com 102.458 interações, e “TSE entregou códigos de segurança das urnas eletrônicas para a Venezuela e negou acesso para auditores brasileiros”, do Jornal da Cidade Online.

No YouTube, os mais visualizados no período analisado foram “TENSÃO NO STF: PERITOS DESMASCARAM URNAS ELETRÔNICAS”, do canal TopTube Famosos, e a entrevista com Diego Aranha sobre falhas das urnas eletrônicas, no programa The Noite, de Danilo Gentili, no SBT.

A maior preocupação do TSE e de checadores é a circulação no YouTube.

O Facebook criou um centro de operações para eleições e aumentou a transparência de impulsionamentos. Tanto o Facebook quanto o Instagram exibem o aviso: “Informação falsa: checado por verificadores de fatos independentes”, com um link “entenda”, para a informação correta.

O WhatsApp, desde abril, aumentou a restrição de encaminhamentos para mensagens que estão viralizando e criou um canal de denúncias de contas que possam estar fazendo disparos em massa.

O Google, por meio do Google Notícias, reúne informações verificadas por agências de checagem e imprensa, e oferece informações oficiais em resultados da busca.

O Twitter anunciou sua política de integridade da informação e tem vetado o uso da plataforma para a manipulação de eleições, rotulando conteúdo que ameaça processo eleitoral.

Segundo Rondon e checadores, o YouTube não tem usado de forma eficiente alertas sobre informações falsas.

Um dos exemplos seria um vídeo da influenciadora Paula Marisa, candidata a vereadora em Canoas (RS), de que as urnas eletrônicas do TSE seriam feitas na China.

A informação já foi desmentida, mas o vídeo no YouTube não traz indicação disso.

Segundo Cristina Tardáguila, diretora-adjunta da Rede Internacional de Checadores de Fato, esse vídeo foi um dos conteúdos eleitorais mais visualizados do mês e, apesar de os checadores terem enviado a correção ao YouTube nesta terça-feira (10), o conteúdo continua sem rotulagem.

Procurado, o YouTube afirmou, em nota, que não teve “acesso prévio à íntegra do estudo em questão e, portanto, não temos como comentar a metodologia e os resultados”.

Fonte: Folhapress 

O Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF) da Bahia, de número mil, foi concedido, nesta terça-feira (10), a mais um produto da agricultura familiar baiana. A milésima concessão do selo foi para o azeite de licuri, da Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (Coopes), do município de Capim Grosso.  

O selo tem o objetivo fortalecer a identidade dos produtos da agricultura familiar, dando aos consumidores a garantia de adquirir um produto genuinamente originário da agricultura familiar da Bahia e os tornando mais competitivos no mercado consumidor, cada vez mais exigente. A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf). 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, o SIPAF/Bahia se configura como uma importante estratégia de certificação e inclusão dos produtos nos mercados: “Celebramos o milésimo produto com o selo baiano da agricultura familiar. Esse é o propósito da nossa secretaria, cada vez servir mais e melhor aos agricultores familiares baianos, para que eles possam levar alimentos saudáveis para a população de todo o estado”.

O licuri é um fruto da mata nativa da região onde a Coopes está situada. Tradicionalmente, as mulheres quebram o licuri na pedra e fornecem para a cooperativa. Aproximadamente 6 toneladas por ano são utilizadas para a produção de alimentos como o azeite de licuri, licuri salgado, licuri caramelizado, licor, biscoitos e doces. Além do coquinho, a palha do licuri também é aproveitada em vários tipos de artesanatos.

“O selo permite agregação de valor e acesso a mercado aos diversos produtos originários desse importante segmento que é a agricultura familiar, possibilitando a geração de emprego e renda e proporcionando melhoria na qualidade de vida das famílias”, ressalta Vinícios Videira, superintendente da SUAF.

Para a presidente da Coopes, Francelma Lima da Silva, o selo traz mais valor aos produtos: “O selo traz a garantia que nosso produto vem de agricultores, traz a garantia da origem do que nós produzimos”. 

Para acessar o SIPAF, é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), física ou jurídica, e solicitar a inscrição no portalsdr.ba.gov.br/sipaf. Os solicitantes receberão, no e-mail informado, o login e a senha para acessar o sistema Sipaf e cadastrar os produtos que desejam a obtenção do selo. 

Entre os benefícios do Selo está o de identificar o produto como sendo genuíno da Agricultura Familiar; Inserção do produto e empreendimento no Catálogo de Produtos da Agricultura Familiar; e a concessão de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 100%, benefício fiscal previsto por meio do Decreto 13.780/12.

SIPAF
O Selo de Identificação de Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF) nasceu com a missão de identificar os produtos da agricultura familiar do Estado da Bahia. Oferece aos consumidores a garantia de consumir produtos genuinamente originários da agricultura familiar. É um instrumento a mais, que identifica e chancela os produtos da agricultura familiar baiana no mercado, evidenciando-os como diferenciados, de qualidade. 

Podem receber o novo SIPAF produtos de origem animal, vegetal, artesanato, entre outros, comprovadamente oriundos da agricultura familiar baiana, in natura, desde que estejam aptos para o consumo humano, nos casos dos gêneros alimentícios, bem rotulados e prontos para acessarem os mercados.

Para acessar o Selo é necessário solicitar à SDR, via site: www.sdr.ba.gov.br/sipaf e cadastrar o(a) agricultor(a) ou o empreendimento da Agricultura Familiar e o produto. Outras informações e dúvidas podem ser conferidas no telefone (71) 3115-2785.

*Por Gervásio Lima –  

Chegou a hora em que todos os brasileiros, sem distinção, estarão tendo o mesmo direito e a mesma responsabilidade na escolha dos representantes para o Executivo e o Legislativo dos seus municípios. Neste domingo, 15 de novembro, milhões de eleitores vão as urnas cumprir um dos mais importantes papéis do cidadão, o voto, considerado um direito universal no Brasil.

O voto é a grande arma do povo para mudar a política. Desperdiçá-la, não votando, piora a situação. Quando o eleitor opta por não votar, independentemente de quem seja ou de qual bandeira empunhe o candidato, estará dando aos outros a oportunidade de tomarem as decisões sem a sua participação.

No momento de votar na urna existe a privacidade para escolher o candidato e o registro do voto será anônimo. Serão poucos segundos que poderão determinar o que acontecerá em 4 anos nos municípios brasileiros. É preciso ter a consciência que o voto é o responsável com o que acontecerá de bom ou ruim para uma população. Por isso se faz necessário eleger políticos de ficha limpa e conduta aceitável.

No jogo democrático, todas as partes possuem seus direitos e seus deveres. Não se pode minimizar a importância da participação do eleitor pois cada voto conta, e muito; por tanto é necessário cumprir este importante compromisso, obedecendo, é claro, as normas de segurança para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

Vale salientar que o trabalho do eleitor não acaba depois das eleições. Afinal de contas, as eleições são apenas uma primeira etapa de um longo ciclo, que se repete a cada quatro anos. Após as eleições o eleitor deve assumir de fato o papel de cidadão e acompanhar e fiscalizar o trabalho de seus representantes, especialmente aqueles que ajudou a eleger.

O futuro é construído a partir do presente. A vida é de escolhas, cada pessoa tem o livre-arbítrio de decidir e tentar acertar não tem custo, enquanto procurar o erro gera consequências que podem marcar toda uma vida. É bom sempre lembrar que a qualidade do fruto dependerá de como a árvore foi plantada e tratada.
A seriedade é uma qualidade do bom caráter. Neste domingo (15), não brinque de votar. VÁ, VOTE E VENÇA!

*Jornalista e historiador

Com 51,30% das intenções de voto, o ex-prefeito Arnaldinho (PSB) é o favorito a vencer a eleição e retornar à Prefeitura de Caém, conforme pesquisa encomendada pelo site Notícia Limpa e realizada pela empresa Denivaldo da Conceição Fernandes de Oliveira Estatístico. Candidato à reeleição, o prefeito Gilberto Matos (PSD) aparece com 42,71%.

O levantamento registrado na Justiça Eleitoral da Bahia, sob o número 01826/2020, foi realizado entre os dias 4 e 5 de novembro, com 385 entrevistados. A margem de erro é de 5% para mais ou para menos, sendo o nível de confiança de 95%.

O principal concurso de qualidade para café do mundo, o Cup of Excellence, teve mais uma vez o café da agricultura familiar entre os primeiros colocados. O café produzido na Chapada Diamantina, pela Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã (Coopiatã), foi premiado e está entre os melhores do Brasil.

O concurso, realizado pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Alliance for Coffee Excellence (ACE), tem como foco a promoção comercial do produto brasileiro no mercado externo.

Nas primeiras amostras premiadas, a do cooperado da Coopiatã, Renato Rodrigues, ficou em quinto lugar no concurso, com a pontuação 88,7: “Em um ano tão atípico e que a BSCA avaliou como o mais concorrido da história do concurso, ter ganho esse prêmio traz muita felicidade pra todos nós da cooperativa. É resultado de muita dedicação e paixão por esse fruto que nos enche de orgulho. O café da agricultura familiar está entre os melhores do Brasil”.

O concurso avaliou 655 amostras de café da safra 2020. Desse total, 628 foram avaliadas com nota superior a 86 pontos na escala de zero a 100 do concurso. Os cafés foram avaliados por especialistas do Japão, Austrália, Noruega, Estados Unidos, China, Inglaterra, Coreia do Sul e do próprio Brasil, que fizeram a análise final.

O concurso premiou 25 amostras, que ganharam o direito de participar de um disputado leilão internacional, via internet. Os preços alcançados nesses pregões vão muito além do mercado convencional, como o campeão do certame brasileiro, em 2018, que obteve o maior valor pago por uma saca (60 kg) de café no país: R$ 73 mil

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Além da amostra de café do produtor Renato, a amostra do produtor da Coopiatã, Merce Jordan Araujo Silva, também foi selecionada, e ficou em 24° lugar. Foi classificada entre os vencedores nacionais da competição e também estará à disposição para aquisição em uma plataforma de vendas on-line.

A Coopiatã está recebendo do Governo do Estado recursos da ordem de R$1,8 milhão, com ações que incluem a implantação de uma agroindústria de torrefação, que vai reduzir os custos com produção: no beneficiamento de cafés especiais, antes um serviço terceirizado; assistência técnica e extensão rural (Ater), para a melhoria da qualidade dos grãos; aquisição de um veículo utilitário; e investimentos voltados para estratégias de acesso ao mercado.

Os investimentos estão sendo realizados pelo Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

“Nunca imaginava que fosse está viva para presenciar tanta insensatez e irresponsabilidade diante um mal evidente, que mata. As pessoas se comportam como se tivessem perdido o sentido da vida”. Este é o desabafo da auxiliar administrativa Érika Rios que assim como muitos moradores de Jacobina estão apreensivos com o aumento de casos do novo coronavírus e a ausência da prevenção contra a doença.

No município, até a divulgação do último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde local, 1.374 pessoas já foram infectadas e 13 morreram, desde o primeiro caso registrado em 3 de abril deste ano. Conforme a divulgação, 921 estão curadas e 129 aguardam resultado do Laboratório Central da Bahia (Lacen). Dos 50 leitos de enfermaria disponíveis, 8 estão ocupados e das 10 vagas na UTI, 1 está ocupada. Se a média continuar a mesma das últimas semanas, até domingo (15), dia da eleição, os números de infectados na cidade se aproximarão dos 1.500 casos.

Um dado curioso é a quantidade de mulheres na faixa etária entre 20 a 29 anos. De acordo ao levantamento são 162 mulheres contaminadas contra 128 homens. O grupo feminino aparece na frente também na faixa etária entre 60 e 69 anos, com 43 casos positivos, enquanto o grupo masculino soma 29. A faixa-etária com maior número de contaminados é a de 30 a 39 anos, e os números são altos para ambos os sexos, homens (211) e mulheres (183).

Os bairros com maiores incidências são o Félix Tomaz com 120 confirmações, seguido por Mundo Novo com 112, Leader (108), o Peru (86), o Centro (78), Serrinha (66), Caeira (62), Jacobina 3 (54) e índios (52). Na zona rural o distrito do Junco aparece na liderança com 56 casos confirmados, em seguida aparece Caatinga do Moura com 31, Lages do Batata com 29 e Pé de Serra com 15.

Eleitor com febre ou covid-19 deve ficar em casa nessas eleições

O eleitor com febre ou que teve covid-19 nos últimos 14 dias antes da votação não deve comparecer às urnas. A recomendação é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ausência deve ser justificada em até 60 dias, com apresentação de atestado médico ou teste positivo para a covid-19. Conforme informação do órgão, a justificação pode ser feita em qualquer cartório eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. E para quem for votar, o TSE recomenda levar a própria caneta, usar máscaras, manter distância das pessoas e limpar as mãos com álcool em gel.

Preocupada também com a educação da cidade de Jacobina, desde 2019, a JMC Yamana Gold faz parte do projeto Formação Continuada de Professores da Rede Pública que acaba de formar 64 professores e Gestores Educacionais do município. Patrocinado pela JMC por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal e realizado pelo Instituto Esporte & Educação (IEE), o projeto está em seu sétimo ano e tem como objetivo qualificar e ampliar o acesso de crianças e jovens ao esporte dentro e fora da escola.

O projeto teve três etapas de intervenção pedagógica e formativa: formação presencial, manutenção de rede e transição para modalidade de formação à distância, e continuidade e fechamento das ações formativas em EaD. “Foi muito gratificante participar deste projeto de formação de profissionais da educação na metodologia do esporte educacional. Mesmo com a pandemia nós não paramos e nos reinventamos com a utilização de tecnologias de interação e ensino à distância e o resultado está aí com a conclusão do projeto”, comemora Edvaldo Amaral, Gerente Geral da JMC.

Até março deste ano, foram realizadas 48 horas de formação in loco valorizando os contextos de prática e ensino da Educação Física, do Esporte e da Alfabetização Corporal. As rotinas incluíram rodas de conversa, trabalhos em grupo e leitura de textos complementares que facilitaram a aprendizagem dos conteúdos estudados. Com o início da pandemia, foi feito um trabalho de engajamento para que os participantes permanecessem ativos no projeto com ações na página do Facebook, transmissões ao vivo pelo YouTube e disponibilização de conteúdos exclusivos na plataforma Google Classroom. Por fim, o projeto foi finalizado com uma proposta de formação à distância com o intuito de contemplar remotamente os diferentes territórios. Foram incrementados para o formato online os conteúdos e estratégias utilizados presencialmente, sempre com o foco na qualificação dos professores e gestores em temáticas como o ensino do Esporte Educacional e a implementação de programas e projetos para que as escolas se tornem mais ativas.

O projeto teve uma aceitação bastante positiva por parte dos participantes que se demonstraram satisfeitos com a iniciativa. “Esta formação superou as minhas expectativas. Para mim, foi algo que eu nunca tinha imaginado ou pensado. Aprendi bastante mesmo tendo muito tempo na área de Educação Física”, afirma Gilson Carlos da Silva, professor de educação física de Jacobina.
Formação de Professores da Rede Pública – O projeto Formação de Professores da Rede Pública atua em 14 cidades de oito estados (Goiás, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Tocantins, Ceará, Amapá e Mato Grosso) para capacitar cerca de oitocentos professores e gestores da rede pública para a implantação e qualificação de programas voltados para a prática da educação física e do esporte nas cidades.

O INSS vai iniciar na segunda-feira, dia 16, os atendimentos da experiência-piloto de perícias médicas com uso da telemedicina. O projeto se estende até o dia 31 de janeiro de 2021.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar as perícias médicas por esse modelo, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento de “decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborassem um protocolo para a realização de perícias médicas com o uso de telemedicina”.

Só no Judiciário, cerca de 200 mil processos estão paralisados, segundo o Conselho Nacional de Justiça, à espera de uma perícia. No âmbito administrativo, o número é maior: cerca de um milhão de segurados do INSS aguardam a consulta presencial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

No próximo dia 15 de novembro os brasileiros vão eleger 5.568 prefeitos e mais de 57 mil vereadores.

Em muitos casos, os políticos e a estrutura administrativa em torno deles vão ser bancados com recursos de contribuintes de outras cidades.

Isso porque cerca de 35% dos municípios do país (1.856) não arrecadam o suficiente para cobrir essas despesas.

É o que mostra o Índice de Autonomia que compõe, por sua vez, o Índice de Gestão Fiscal elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Do lado das receitas, o indicador leva em consideração todas aquelas geradas pelo município, como impostos e receitas patrimoniais, de serviços. Os gastos, por sua vez, foram calculados a partir do que a contabilidade pública chama de despesas por função — nesse caso específico, as funções administração, legislativo, judiciário e essencial à Justiça, que representam “o custo mínimo para uma prefeitura existir”, diz o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Não entram gastos com saúde, educação ou saneamento, por exemplo.

Boa parte do dinheiro que sustenta os municípios vem da mesma fonte: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por recursos de dois tributos federais, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu R$ 109 bilhões.

Essa configuração acaba tendo uma série de efeitos colaterais, inclusive um “incentivo perverso” para a criação de mais municípios. Desde a promulgação da Constituição de 1988, já são 1,2 mil a mais.

Então faz sentido acabar com uma parcela desses municípios, como consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso em 2019? Na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a solução não é tão simples.

Legislação cria incentivos para que cidades gastem mal – com reflexo na qualidade dos serviços públicos, como educação. Foto: Getty Images

Por que os municípios arrecadam tão pouco?

De um lado, a capacidade dos municípios de gerar receitas próprias é limitada, segundo Fraçois Breameaker, do Observatório de Informações Municipais.

São de competência municipal o Imposto sobre Serviços (ISS), que tem alíquota máxima de 5% (contra limites superiores a 20% para o ICMS, arrecadado pelos Estados), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com alíquota máxima de 4%, e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Cláudio Hamilton dos Santos pondera, por outro lado, que o incentivo que a legislação dá às prefeituras para arrecadarem é pequeno.

Os repasses do FPM, de maneira geral, são maiores quanto menor for um município.

“Ter arrecadação tributária não é barato, tem que ter estrutura. No caso do IPTU, é preciso organizar os cadastros, as plantas (dos imóveis), é preciso que haja fiscalização.”

Assim, diante do “custo zero” do dinheiro que vem do FPM, muitos municípios acabam fazendo um esforço de arrecadação menor.

Isso tudo acaba sendo também um incentivo para criação de novos municípios.

“Você tem essa vantagem de receber um dinheiro sem que tenha que fazer muito esforço.”

O Brasil tem 1.252 municípios com menos de 5 mil habitantes. Desse total, 1.193 tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% das receitas totais em todos os anos de 2015 até 2019 (a “linha de corte” estabelecida pela PEC).

Ou seja, nesses casos, as transferências, seja do FPM ou por parte dos Estados (como entram com a cota-parte de tributos estaduais como o ICMS e o IPVA), chegaram a responder por mais de 90% do volume de recursos de que o município dispunha.

Mas o problema não é exclusivo desse grupo: a grande maioria dos municípios com menos de 50 mil habitantes (que são, por sua vez, 88% dos municípios brasileiros) não consegue ultrapassar aquele percentual, diz Santos.

Qualidade do gasto

Outro efeito colateral, na avaliação da professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha, pesquisadora da área de economia do setor público, é o incentivo a atitudes “fiscalmente irresponsáveis”, como o financiamento de projetos de baixa qualidade ou sem benefício social.

“Este quadro é mais preocupante quando pensamos nos municípios pequenos. Como eles são privilegiados em termos de recebimento de transferências e têm demanda por bens e serviços públicos que são mais simples e baratos, justamente porque são pequenos, acabam sendo sobrefinanciados e aí a situação é agravada.”

Multiplicação de municípios aumentou a oferta de serviços de saúde desnecessários em algumas áreas, diz especialista – Foto: Camila Souza/GOVBA

Essa dinâmica tem impacto direto na qualidade da prestação de serviços públicos como saúde e educação básica, que estão dentro das responsabilidades do município.

Cidades menores, de forma geral, têm demandas por serviços de saúde menos complexas. Nos casos em que elas estão próximas de um centro maior, ilustra a professora, poderia fazer mais sentido, do ponto de vista da eficiência do gasto público, ter ambulâncias de prontidão para fazer o transporte de pacientes em vez de construir um hospital.

Por razões políticas, entretanto, os prefeitos com frequência optam pela segunda opção, o que tem contribuído para expandir as redes de prestação de serviços.

“O surgimento de municípios pequenos resultou também em perdas de escala na oferta de bens públicos”, ela avalia.

Há ainda a questão da própria estrutura de gastos do município. Com cada município que nasce surge uma prefeitura e uma câmara de vereadores.

Pela lei, todos os municípios com menos de 15 mil habitantes tem direito a eleger 9 vereadores. E, ainda que muitas vezes eles não recebam os chamados “supersalários”, representam um aumento na estrutura de custos fixos.

Quais as soluções?

Uma das soluções para esses problemas seria criar incentivos para que os municípios arrecadem mais e gastem melhor.

Nesse sentido, uma primeira — e antiga proposta — é a reforma do FPM. Uma mudança nos critérios de repasse, que levassem em consideração as necessidades do município, e não apenas o tamanho.

Isso porque o fato de um município ser menor do que outro não significa necessariamente que a capacidade dele de arrecadar seja menor.

O levantamento da Firjan também cruzou os dados de arrecadação com as transferências e concluiu que muitos municípios que têm alta capacidade de arrecadação tributária localmente recebem mais FPM per capita que muitos em que a geração de receita é mais baixa.

Do lado do gasto, Cláudio Hamilton dos Santos, do Ipea, acrescenta que é possível colocar incentivos na legislação.

Um exemplo é o caso bem-sucedido da partilha do ICMS no Ceará: a cota-parte para os municípios é distribuída de acordo com os resultados na educação. Quanto melhor o desempenho, maior o repasse.

Na grande maioria dos Estados, a distribuição leva em consideração o local onde o tributo foi gerado — o que faz com que o simples fato de que um município tenha uma empresa de maior porte garanta que o repasse da cota-parte do ICMS seja maior.

Um exemplo ilustrativo é Paulínia (SP), que recebe grande volume de repasses do Estado por ter uma refinaria da Petrobras. É uma espécie de “ilha de riqueza”, diz o especialista, enquanto municípios do entorno, como Nova Odessa, são mais pobres.

Jonathas Goulart, da Firjan, aponta ainda para os consórcios municipais como alternativa para tornar a gestão mais eficiente em alguns casos, para conseguir os ganhos de escala que acabaram se perdendo com a pulverização de municípios.

Entre os especialistas ouvidos pela reportagem, nenhum afirma categoricamente que a extinção de municípios proposta pela PEC seria um caminho para resolver os problemas.

Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais, diz que o que motiva a criação de novos municípios são, em muitos casos, “distritos que se sentem abandonados”.

Para ele, se voltarem a uma situação em que se sentem negligenciados, é possível que haja inclusive migração da população para centros maiores — até porque, em muitos municípios, a prefeitura é o principal empregador, ele pondera.

“Faz sentido a gente ter municípios que não conseguem se sustentar? É uma pergunta complexa”, diz Santos, do Ipea.

Para ele, essa avaliação deveria ser feita levando-se em conta a qualidade do serviço público que a prefeitura entrega. Pode ser uma cidade que não consegue se sustentar, mas provê educação e saúde de qualidade a uma população vulnerável, por exemplo, em uma localidade remota.

A professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha também diz que a resposta é difícil.

“Existe uma literatura acadêmica discutindo se fundir pequenos e médios municípios levaria a redução de despesas. Infelizmente os resultados não são inequívocos”, pondera a economista. “Há evidências de que sim e de que não.”

“Fato é que o custo político das fusões não é pequeno e que o impacto sobre a satisfação da população com o ‘novo’ governo local é incerto.”

“Posso afirmar com certeza que foi um erro a proliferação de municípios pequenos, mas não posso afirmar com certeza se será um acerto a fusão (proposta pela PEC do Pacto Federativo).”

Fonte: BBC News