A Corte Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) decidiu, nesta sexta-feira (28), absolver o ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves da condenação por agressão sexual. A informação foi divulgada pelo jornal espanhol El País e repercutiu internacionalmente. Os magistrados anularam, por unanimidade, a sentença de quatro anos e meio de prisão, proferida em fevereiro de 2024, ao considerar que as provas apresentadas eram insuficientes para manter a condenação.

De acordo com o tribunal, o principal elemento da acusação — o depoimento da vítima — apresentava “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições quanto aos fatos”. A Corte também destacou a “falta de fiabilidade” do relato da jovem, especialmente em pontos que puderam ser confrontados com imagens de câmeras de segurança da boate, onde teria ocorrido o episódio, em dezembro de 2022. Esses registros foram classificados como “objetivamente verificáveis” pela Justiça.

“A história não corresponde à realidade”, afirmaram os juízes, ao concluírem que não se pode considerar superado o padrão jurídico exigido pela presunção de inocência. A decisão frisou que a anulação da condenação não implica em validar a versão apresentada por Daniel Alves, mas ressaltou que, de acordo com a doutrina constitucional espanhola, condenações penais devem estar amparadas por um “cânone de motivação reforçado”.

Durante o processo, Daniel Alves permaneceu preso por 14 meses em regime de prisão preventiva. Ele deixou o Centro Penitenciário Brians 2 em março deste ano, após pagar fiança de 1 milhão de euros — cerca de R$ 6,6 milhões na cotação atual. A Justiça havia autorizado o ex-jogador a recorrer em liberdade enquanto os recursos eram analisados.

Ao longo da investigação, Alves mudou sua versão dos fatos. Primeiro, disse que não conhecia a vítima. Mais tarde, admitiu que teve relações sexuais com a jovem, de forma consensual, e afirmou ter mentido inicialmente para evitar o impacto em seu casamento com a modelo Joana Sanz.

O tribunal rejeitou os recursos apresentados tanto pelo Ministério Público, que solicitava o aumento da pena para nove anos, quanto pela acusação particular, que pedia 12 anos de prisão. “O Tribunal rejeita os recursos da Procuradoria – que solicitava a nulidade parcial da sentença e, subsidiariamente, a elevação da pena para 9 anos – e da acusação particular – que pedia a elevação da pena para 12 anos – e absolve o acusado, deixando sem efeito as medidas cautelares impostas e declarando, de ofício, as custas processuais”, informou o comunicado oficial da Corte.

Brasil 247

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou as inscrições para o Curso Preparatório do Programa Universidade para Todos (UPT) edição 2025. Os interessados podem se habilitar a uma vaga, até o dia 2 de abril, no site upt.educacao.ba.gov.br. Este ano, o governo estadual está investindo R$ 18 milhões no programa que vai ofertar 20.110 vagas distribuídas em 218 nos 27 territórios de identidade. Além do aumento de vagas, outra novidade é a parceria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que se junta às demais instituições de Ensino Superior parceiras em 2024 (UNEB, UESC, UEFS, UESB, UFRB, UFSB e UFOB).

A prorrogação do prazo de inscrição foi publicada nesta sexta-feira (dia 28), no Diário Oficial do Estado. Pode participar do programa o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2025, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondente; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal do Estado da Bahia.

Para concorrer a uma vaga no UPT, no ato da inscrição, o candidato deverá selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas de seu interesse. O interessado concorrerá ao total de vagas ofertadas de acordo com suas opções de escolha. A seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de forma aleatória e equitativa, por meio do sistema informatizado da Secretaria da Educação (SEC). De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá no dia 4 de abril de 2025, às 9h, na sala 136, 1º andar da SEC, sob a coordenação do UPT. As aulas serão iniciadas no próximo dia 22 de abril.

As ações pedagógicas do UPT se dão por meio de aulas de segunda a sexta feira, abordando os componentes curriculares – Português, Redação, Literatura, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) –, que são ofertados e desenvolvidos pelas universidades públicas parceiras. Este ano, a oferta das aulas, terá três modalidades de oferta para escolha do candidato: presencial (consiste em aulas ministradas presencialmente pelos professores/monitores, de segunda a sexta-feira); não presencial (aulas realizadas de forma síncrona em tempo real, obedecendo os mesmos horários e carga horária da oferta presencial, em que monitores e alunos do UPT se conectam por meio de plataformas de videoconferência como Zoom, Google Meet, Microsoft Teams, Youtube e afins) e/ou modalidade de oferta híbrida.

Aos finais de semana, a maratona do conhecimento continua com a oferta de atividades complementares, de acordo com a modalidade de oferta escolhida pelo candidato Entre as opções, aulões, com conteúdo cobrados nos processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior (ENEM/exame vestibular); simulados, para que os alunos possam vivenciar como acontece o processo do ENEM, testar seus limites e possibilidades e estabelecer metas e redimensionar os estudos; orientação profissional; giro das profissões e oficinas, sempre buscando estratégias diversificadas que possibilitam a interdisciplinaridade com as áreas do conhecimento, com participação dos monitores e interação dos estudantes.

Ascom/SEC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quinta-feira (27/3), a venda de cremes dentais da Colgate que pertençam à linha Clean Mint. A decisão impede que mais produtos sejam vendidos enquanto se apuram as volumosas denúncias de usuários que alegam ter tido feridas na boca após iniciar o uso do produto, que trocou de formulação recentemente.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, é preventiva e valerá até conclusão de análises da Anvisa sobre os possíveis riscos da nova fórmula à saúde. Dependendo dos resultados, o órgão poderá determinar a suspensão definitiva da fabricação e venda.

Relatos de reações adversas

A decisão foi tomada após “número significativo de relatos de eventos adversos”, conforme a agência. Consumidores descreveram sintomas como feridas na boca, inflamações gengivais e inchaços que chegam a impedir a alimentação. As queixas questionam a segurança da nova fórmula, que substituiu fluoreto de sódio por fluoreto de estanho.

Em entrevista recente ao Metrópoles, a dentista Ianara Pinho, de Brasília, alertou que a mudança na composição pode explicar os crescentes casos por reações alérgicas. “Pacientes apresentam descamação da mucosa, aftas e irritação. Provavelmente são alérgicos à fórmula nova”, explica. Ela ressalta que, embora o componente seja seguro para maioria, alguns podem desenvolver sensibilidade.

Colgate defende produto

Diante das denúncias, a Colgate-Palmolive afirmou, em nota enviada ao Metrópoles, que a fórmula da pasta de dente passou por mais de 10 anos de pesquisas e testes rigorosos. “O uso é seguro e não esperamos relatos de reações”, disse a empresa. A nota reconhece que algumas pessoas podem ter sensibilidade a ingredientes específicos e ofereceu canal de atendimento (0800 703 7722) para consumidores.

Especialistas, no entanto, sugerem que pessoas com reações adversas suspendam o uso imediatamente e procurem versões com fórmulas mais tradicionais.

Metrópoles

As inscrições para o Curso Preparatório do Programa Universidade para Todos (UPT) edição 2025 podem ser feitas até esta quinta-feira (27), no site upt.educacao.ba.gov.br. Este ano, o governo estadual está investindo R$ 18  milhões no programa que vai ofertar 20.110 vagas distribuídas em 218 nos 27 territórios de identidade. Além do aumento de vagas, outra novidade é a parceria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que se junta às demais instituições de Ensino Superior parceiras em 2024 (UNEB, UESC, UEFS, UESB, UFRB, UFSB e UFOB).

Pode participar do programa o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2025, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondente; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal do Estado da Bahia.

Para concorrer a uma vaga no UPT, no ato da inscrição, o candidato deverá selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas de seu interesse. O interessado concorrerá ao total de vagas ofertadas de acordo com suas opções de escolha. A seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de forma aleatória e equitativa, por meio do sistema informatizado da Secretaria da Educação (SEC). De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá em 28 de março de 2025, às 9h, na sala 136, 1º andar da SEC, sob a coordenação do UPT. As aulas serão iniciadas no próximo dia 14 de abril.

As ações pedagógicas do UPT se dão por meio de aulas de segunda a sexta feira, abordando os componentes curriculares – Português, Redação, Literatura, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) –, que são ofertados e desenvolvidos pelas universidades públicas parceiras. Este ano, a oferta das aulas, terá três modalidades de oferta para escolha do candidato: presencial (consiste em aulas ministradas presencialmente pelos professores/monitores, de segunda a sexta-feira); não presencial (aulas realizadas de forma síncrona em tempo real, obedecendo os mesmos horários e carga horária da oferta presencial, em que monitores e alunos do UPT se conectam por meio de plataformas de videoconferência como Zoom, Google Meet, Microsoft Teams, Youtube e afins) e/ou modalidade de oferta híbrida.

Aos finais de semana, a maratona do conhecimento continua com a oferta de atividades complementares, de acordo com a modalidade de oferta escolhida pelo candidato Entre as opções, aulões, com conteúdo cobrados nos processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior (ENEM/exame vestibular); simulados, para que os alunos possam vivenciar como acontece o processo do ENEM, testar seus limites e possibilidades e estabelecer metas e redimensionar os estudos; orientação profissional; giro das profissões e oficinas, sempre buscando estratégias diversificadas que possibilitam a interdisciplinaridade com as áreas do conhecimento, com participação dos monitores e interação dos estudantes.

Ascom/SEC

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar um professor de fanfarra acusado de cometer uma série de abusos sexuais contra as alunas com idade entre 13 e 14 anos. O suspeito lecionava na Escola Básica Municipal (EBM) Vidal Ramos, na cidade de Blumenau, em Santa Catarina.

O professor é investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e importunação. O inquérito também vai apurar os crimes de aliciamento de menores com o fim de praticar ato libidinoso, armazenamento de fotos e vídeos que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança/adolescente, discriminação por orientação sexual e intimidação sistemática (bullying).

Já foram identificadas cinco vítimas, e há relatos de que esse número seja ainda maior. A escola informou que afastou o professor das atividades.

Alternativa News

Cada vez mais os estudantes da rede estadual vêm se destacando através da participação em eventos esportivos nacionais e internacionais. Desta vez, quatro estudantes de três unidades escolares localizadas em Salvador, participam, da International School Sport Federation (ISF) Gymnasiade U15, que acontece de 04 a 14 de abril, em Zlatibor, na Sérvia. Os jovens atletas, que competirão na modalidade Boxe, contam com o apoio da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), além da parceria com a Confederação Brasileira de Boxe (CBBOXE). O evento reunirá jovens atletas de todo o mundo para competir em 25 modalidades esportivas, incluindo quatro paraesportes.

Eles foram convocados para fazerem parte da delegação brasileira no evento após serem campeões da Etapa Sub 15, da modalidade Boxe, nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), realizados em 2024. Os estudantes são: Rayssa Silva, 14 anos, 8º ano, do Colégio Estadual Princesa Isabel; Matheus Santos, 13 anos, 7º ano e Murilo Santos, 14 anos, 8º ano, do Centro Educacional Carneiro Ribeiro – Classe III, que são irmãos; e Kaleb Silva, 14 anos, 8º ano, do Colégio da Polícia Militar da Bahia (CPM) – Lobato.

A estudante Rayssa Silva já está na expectativa para participar das competições no evento. “Será uma experiência incrível e muito importante para mim, porque eu tento melhorar a cada dia e aprender coisas novas. Essa viagem vai ser inesquecível e eu vou dar o meu melhor. Agradeço a Deus e aos meus professores, que sempre fizeram de tudo por nós”, disse, entusiasmada.

Os irmãos Matheus Santos e Murilo Santos, também estão animados para viajar e competir. “Esta é uma grande oportunidade, treinei muito para isso e estou contente com esta convocação”, afirmou Matheus. Murilo também comemorou: “Essa é uma oportunidade muito boa. Eu vou dar o melhor de mim para trazer a melhor medalha possível”.

Sobre a ISF – Fundada em 1972, a International School Sport Federation (ISF) é uma organização desportiva internacional sem fins lucrativos, que atua como órgão dirigente de organizações desportivas escolares nacionais em todo o mundo, organizando eventos desportivos e educativos para jovens de 11 a 18 anos de idade.

ASCOM SEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.

A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.

Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.

A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.

Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.

Uso de telas

No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.

Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. 

Outras orientações

A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.

Agência Brasil