O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial.

Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.

A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.

As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

“A nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação”, diz o texto.

Autodeclaração

O projeto diz que serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Além disso, deverá constar nos editais dos processos de confirmação complementar à autodeclaração.

Para tanto, deverão ser observadas diretrizes como:

A padronização de regras em todo o país,

A participação de especialistas,

O uso de critérios que considerem as características regionais,

A garantia de recurso

A exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Averiguação

Em casos da hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, o texto diz que o órgão ou a entidade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo simplificado instaurará procedimento administrativo para averiguação dos fatos.

Nesses casos, serão respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa o candidato será eliminado do concurso.

Caso seja constatada a má-fé, será eliminado do concurso público ou do processo seletivo simplificado, caso o certame ainda esteja em andamento; ou terá anulada a sua admissão ao cargo ou ao emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso já tenha sido nomeado.

O monitoramento da implementação das cotas ficará a cargo do Poder Executivo, que promoverá revisão periódica do programa de ação afirmativa. O prazo estipulado no texto para a revisão é de dez anos após a sua entrada em vigor. 

Agência Brasil

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) lançou edital para a seleção de projetos de iniciação científica e tecnologias voltados ao Encontro Estudantil 2025. As unidades escolares da rede estadual já podem inscrever seus projetos, até o dia 11 de junho, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal da Educação. A iniciativa contempla a 13ª Feira de Ciências, Empreendedorismo Social e Inovação da Bahia (Feciba), a 2ª Mostra de Projetos das Oficinas do Educa Mais Bahia e o 3º Seminário Territoriais da Educação Profissional e Tecnológica.

A proposta visa fortalecer o protagonismo estudantil por meio da pesquisa e da inovação desenvolvidas no ambiente escolar. Os projetos devem ser orientados por professores da rede e refletir os interesses, desafios e potenciais das comunidades escolares. Além disso, as experiências selecionadas poderão ser apresentadas em eventos nacionais e internacionais, com o apoio da SEC.

Para realizar a inscrição dos projetos, basta acessar o formulário oficial. Estudantes, professores e avaliadores interessados também podem se cadastrar como avaliadores. Outras informações estão disponíveis no site da Feciba ou podem ser obtidas pelo telefone (71) 3115-1313 e pelo e-mail encontroestudantil2025@enova.educacao.ba.gov.br.

Ascom/SEC

O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud ou UNDP, na sigla em inglês) divulgou, nesta terça-feira (6), a edição deste ano do relatório de Desenvolvimento Humano. O documento atualiza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 193 países, com base em informações de 2023, sobre indicadores de expectativa de vida, escolaridade e Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por  indivíduo.

O Brasil aparece na 84ª colocação com um IDH de 0,786 (em uma escala de 0,000 a 1,000), um índice considerado de desenvolvimento alto. Em relação a 2022, o IDH do país cresceu 0,77% porque o índice era de 0,780 (ajustado este ano).

Em 2022, o Brasil estava na 89ª posição, o que significa que o país subiu cinco colocações. No IDH de 2022 ajustado este ano, no entanto, o país estava na 86ª posição e, portanto, subiu duas colocações no ranking (ultrapassando a Moldávia e empatando com Palau).

O relatório também mostra a evolução do país nos períodos de 2010 a 2023 (um aumento médio anual de 0,38%) e de 1990 a 2023 (um crescimento médio de 0,62%).

Segundo o Pnud, os países são divididos em quatro grupos, de acordo com o IDH. Aqueles com pontuação a partir de 0,800 são considerados de alto desenvolvimento humano. Setenta e 74 países estão nessa situação. O Chile é o país na melhor posição entre as nações da América Latina e Caribe (45ª posição, com 0,878 ponto).

Outros nove latino-americanos e caribenhos estão neste grupo (Argentina, Uruguai, Antígua e Barbuda; São Cristóvão e Névis; Panamá; Costa Rica; Bahamas; Barbados; e Trinidad e Tobago). Na média, o IDH da região subiu 0,778 em 2022 para 0,783 em 2023 (alta de 0,64%).

Pontuação

Além do Brasil, outros 49 países são considerados de desenvolvimento alto (com pontuação de 0,700 a 0,799). As nações de desenvolvimento médio (de 0,550 a 0,699) somam 43, enquanto aqueles com desenvolvimento baixo (abaixo de 0,550) são 26.

A Islândia ultrapassou a Suíça e a Noruega e agora é o país com maior IDH do mundo (0,972). As seis primeiras colocações, aliás, são de países europeus (Dinamarca, Alemanha e Suécia, além dos três mencionados).

Já o Sudão do Sul, nação mais jovem do mundo, criada em 2011, tem o pior indicador (0,388). As nove últimas posições são ocupadas por países africanos. O Iêmen, palco de uma guerra civil que dura anos no Oriente Médio, tem o décimo menor IDH.

O IDH médio mundial chegou a 0,756 em 2023, um aumento de 0,53% em relação ao ano passado (0,752). Segundo o coordenador do relatório, Pedro Conceição, esse é o maior patamar de desenvolvimento humano desde o início do levantamento.

“Mas há dois aspectos preocupantes nessa conquista. Primeiro é o fato de que estamos progredindo de forma mais lenta. Na verdade, é o progresso mais lento na história, se não considerarmos o período de declínio do IDH [devido à pandemia de covid-19]. Se continuássemos a ter o progresso que tínhamos antes de 2020, estaríamos vivendo em um índice de desenvolvimento muito alto em 2030. Mas a tendência agora é que [o progresso] achatou um pouco e esta marca de viver num Índice de Desenvolvimento Humano muito elevado foi adiada por décadas”, disse Pedro Conceição.

Para ele, o segundo aspecto é que países com IDH baixo estão ficando para trás. “[Isso aconteceu] pelo quarto ano consecutivo. E isso representa uma ruptura com uma tendência que já vinha ocorrendo há décadas, na qual víamos uma convergência no Índice de Desenvolvimento Humano entre os países”.

De acordo com a pesquisa, a média dos países de IDH muito alto é de 0,914 ponto, enquanto aqueles com IDH baixo têm uma média de 0,515.

Outros dados

O relatório da ONU também apresenta um ajuste do IDH levando em consideração o aspecto da desigualdade social. Nesse caso, o IDH do Brasil é ajustado para 0,594, o que faz com o país fique apenas na 105ª posição global e caindo para categoria de IDH médio. No caso da primeira colocada, Islândia, por exemplo, o IDH tem pouco ajuste, ficando em 0,923. O IDH mundial ajustado fica em 0,590.

No caso da comparação entre gêneros, o IDH das mulheres (0,785) é um pouco melhor do que o dos homens (0,783) no país. As mulheres brasileiras têm indicadores melhores de expectativa de vida e de escolaridade, mas perdem no PIB per capita.

Já em relação ao IDH ajustado pela pegada de carbono de cada país, o Brasil apresenta IDH de 0,702, mas se posiciona melhor no ranking mundial, na 77ª posição.

Inteligência artificial

O tema deste ano do relatório é a inteligência artificial. O administrador do Pnud, Achim Steiner, afirmou que é importante não ser governado por uma tecnologia, mas sim usá-la para o progresso do desenvolvimento humano.

“Nossa capacidade de explorar no sentido positivo essa nova fronteira, mas também de nos proteger, exige, por definição, cooperação internacional, inclusive por parte de países mais ricos, ajudando os países mais pobres a, antes de tudo, se tornarem parte dessa economia de desenvolvimento emergente do futuro”, explicou Steiner.

Para ele, é importante garantir que a Inteligência Artificial ​​“seja realmente algo que nos dará, como seres humanos, a oportunidade de aumentar nossa engenhosidade, nossa diversidade, nossa imaginação, nosso empreendedorismo e, acima de tudo, uma confiança de que, no século XXI, podemos nos desenvolver e prosperar juntos, ao mesmo tempo em que enfrentamos os riscos para o nosso futuro juntos” finalizou.

Agência Brasil

O Dia das Mães, celebrado neste domingo (11), é uma das datas mais celebradas pelo comércio do país. Movimenta milhões de reais e, conforme o Índice Cielo do Varejo Ampliado, as vendas subiram 6,8% em 2024, na comparação com o ano anterior.

Tal volume de vendas torna-se um atrativo considerável para os golpistas. Diante deste cenário, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) lançou a campanha Tem Cara de Golpe, destacando algumas das fraudes mais comuns praticadas pelos estelionatários e com orientações para a segurança das compras.

A principal dica da associação é para que os consumidores ativem os mecanismos de segurança em seus dispositivos, como a autenticação em duas etapas, a proteção de aplicativos bancários e o bloqueio remoto.

A campanha também indica para que os consumidores não compartilhem senhas ou dados pessoais em ligações ou mensagens de origens duvidosas.

No caso de cair num golpe, o consumidor deve notificar imediatamente o banco ou a operadora de cartão pelos canais oficiais, além de registrar um boletim de ocorrência.

Uma outra recomendação é comunicar a operadora de telefonia em caso de smartphone roubado, perdido ou furtado. Também deve-se bloquear completamente o dispositivo para evitar o uso indevido de aplicativos financeiros.

“Golpistas exploram os momentos em que estamos mais vulneráveis, e o Dia das Mães, com toda a sua carga emocional, é um deles. Um presente inesperado ou uma mensagem fora do comum pode ser o início de uma fraude. Basta um clique”, alerta Leandro Vilain, CEO da ABBC.

A seguir, os golpes mais comuns aplicados durante o Dia das Mães:

Entrega de brindes ou presentes com maquininha manipulada

A entrega de brindes ou presentes na residência das vítimas pode ser o início de uma tentativa de fraude. Os golpistas se passam por representantes de lojas de roupas, perfumarias ou supermercados, com a alegação de que a pessoa ganhou um presente ou brinde especial pelo Dia das Mães.

Para finalizar a entrega, podem pedir o pagamento de uma suposta taxa – cuja única forma de pagamento é por cartão de crédito ou débito – e então apresentam uma maquininha de cartão com o visor quebrado ou pouco visível, levando a vítima a pagar um valor muito maior do que o informado.

Outra variação desse golpe consiste em solicitar uma selfie da vítima para comprovar o recebimento do brinde. Os criminosos podem usar essa imagem para tentar acessar contas bancárias da vítima, realizar transações financeiras ou, ainda, abrir contas fraudulentas em nome da pessoa.

Golpe do falso pedido online

Com a popularização das compras online, golpes envolvendo falsos sites de e-commerce aumentam significativamente durante o período do Dia das Mães. Os criminosos criam sites falsos ou clonam páginas de lojas conhecidas, oferecendo grandes descontos para atrair consumidores. Após o pagamento – geralmente por Pix – o produto não é entregue, e os dados da vítima e do cartão bancário podem ser utilizados em transações indevidas. Há casos em que os golpistas orientam a vítima a realizar o pagamento por meio de boleto, mas o recurso é destinado a contas controladas pela quadrilha, e o produto nunca é entregue.

Para evitar esse tipo de situação, é fundamental verificar a reputação do site, conferir se há certificados de segurança e preferir compras em lojas reconhecidas, digitando o endereço da página oficial diretamente no navegador. Antes de pagar um boleto, é essencial conferir todos os dados do beneficiário.

Golpe da falsa central de atendimento

Neste caso, os criminosos entram em contato com consumidores se passando por funcionários de instituições financeiras ou operadoras de cartão de crédito. Alegam que houve uma tentativa de compra suspeita ou pedem a confirmação de dados bancários.

A partir dessas informações, os golpistas podem acessar contas, realizar transferências ou fazer compras com os dados dos cartões. Os bancos não solicitam senhas, dados do cartão de crédito ou códigos de segurança por telefone. Qualquer contato suspeito deve ser ignorado e o consumidor deve procurar o canal oficial da instituição financeira.

Golpe com mensagens de texto falsas (SMS)

Diariamente, golpistas enviam milhões de mensagens de texto falsas, sempre com alguma abordagem urgente, como: “resgate agora os pontos do seu cartão de crédito”, “acesse este link e confira uma promoção imperdível que preparamos para você” ou “compra aprovada no seu cartão de crédito, clique aqui para cancelar”.

Ao clicar nesses links fraudulentos, a vítima é redirecionada para uma página muito semelhante à de uma loja ou instituição financeira verdadeira.

Os criminosos podem solicitar o preenchimento de formulários com dados como CPF, telefone, número do cartão, agência, conta, senha e até uma selfie. Com essas informações, conseguem causar prejuízos financeiros consideráveis às vítimas.

Na dúvida, fale diretamente com seu gerente ou com a central de atendimento oficial da sua instituição financeira.

Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (2) o cadastramento dos oficineiros para atuarem no Projeto Capoeira nas Escolas. A proposta atende ao disposto na Lei Moa do Katendê (n° 14.341), que tem o intuito de preservar e incentivar a prática da capoeira no Estado, através da sua inclusão no currículo das escolas públicas. Os interessados devem procurar as escolas estaduais para mais informações.

Através do Capoeira das Escolas, serão promovidas em todas as escolas da rede estadual oficinas educativas; e qualificação e formação dos oficineiros, assim como aquisição e distribuição do kit ginga, composto por berimbau, pandeiro, atabaque, reco-reco, agogô, caxixi e dobrão. Também serão realizadas ações de fomento à implementação da capoeira nas escolas, como o festival anual de capoeira, além do desenvolvimento de estratégias para o acompanhamento das oficinas.

Em fevereiro, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) realizou a coleta de dados para mapeamento de capoeiristas interessados em atuar no projeto. As informações coletadas estão ajudando os Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e as unidades escolares a terem acesso aos profissionais de capoeira do território, contribuindo para o processo de preservação da capoeira na Bahia e, também, para a introdução dos estudantes no universo da capoeira, através de sua prática nas escolas.

Ascom/SEC

Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril.

Os pedidos devem ser enviados por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O mesmo prazo deve ser respeitado pelos participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, explica que a justificativa de ausência também deve ser feita na Página do Participante.

Quem tem direito

O Ministério da Educação (MEC) prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas:

matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Já as condições aceitas como justificava para ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre outras:

assalto/furto;

acidente de trânsito;

morte na família;

maternidade e paternidade;

mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;

privação de liberdade;

emergência/internação/repouso médico ou odontológico;

e trabalho ou atividade escolar.

O edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, esclarece que as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).

Cronograma

O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio.

Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.

O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestação será conhecido em 22 de maio.

Os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.

O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a interditar cautelarmente o creme dental Total Clean Mint, da marca Colgate, nesta quarta-feira (30).

A medida estava suspensa em razão de um recurso da fabricante solicitando a suspensão da interdição, porém a própria empresa retirou o recurso, informou a Anvisa.

Com isso, a suspensão da venda e do consumo do produto, determinada em 27 de março pela agência reguladora, segue em vigor. A Anvisa adotou a medida após consumidores relatarem reações adversas ao usarem o creme dental, como inchaço nos lábios.

Na ocasião, a Anvisa esclareceu que não existe a determinação de recolhimento, mas a pasta não deve ser exposta à comercialização pelos pontos de venda. 

“A Agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem conhecidos benefícios antimicrobianos e anticárie, pode estar associado a reações indesejáveis em alguns usuários,” disse a Anvisa em nota à época da suspensão preventiva e temporária.

A linha de produtos Colgate Total Clean Mint substituiu a linha Total 12 da marca.

Em resposta publicada em março nas redes sociais, a Colgate Brasil afirmou que a marca tem como propósito proporcionar às pessoas uma excelente saúde bucal e reforçou o compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos.

“Entendemos e reconhecemos que esses casos podem ser um desconforto e nos colocamos à disposição para tratar cada um deles por meio do www.colgatepalmolive.com.br/contact-us”, apontou a publicação.

Alerta

A Anvisa publicou um alerta referente à possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de creme dental.

A agência recebeu relatos de ocorrências indesejadas, chamadas de eventos adversos, que indicam que a presença da substância fluoreto de estanho na fórmula do creme dental pode estar associado a reações inoportunas em alguns usuários. 

A recomendação é para que os consumidores observem sinais de irritação e interrompam o uso do produto. Caso o desconforto seja persistente, um profissional de saúde deverá ser procurado. 

Já os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais nos pacientes, orientá-los sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis.

Os fabricantes devem garantir que a rotulagem contenha informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas.

Veja algumas das reações adversas:

Lesões bucais

Sensações dolorosas

Sensação de queimação/ardência

Inflamação gengival

Edema labial 

Notificações

A agência reguladora destacou também a importância da notificação de problemas com o uso de produtos, por meio do sistema e-Notivisa. 

O sistema não recebe queixas sobre questões econômicas (devolução de produtos, cobranças indevidas, etc) ou denúncias sobre produtos ou empresas irregulares.

Posicionamento

Em nota à imprensa, a empresa Colgate confirmou que nesta quarta-feira apresentou à Anvisa o pedido de retirada do recurso contra a decisão que determinou a interdição temporária do produto. 

A iniciativa resultou na retomada da medida cautelar pelo órgão. 

“A decisão da Colgate é incentivada pela colaboração contínua com a Anvisa e pelo avanço das investigações técnicas junto à agência. A empresa acredita numa resolução oportuna do tema”, diz a nota.

No texto, a Colgate também reafirmou a segurança e qualidade do creme dental da marca e garante que o Colgate Total Clean Mint “segue os rígidos padrões das agências regulatórias”.

Agência Brasil