A coordenação executiva da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) prolongou os prazos para as prefeituras convocarem suas conferências municipais ou intermunicipais, preparatórias ao evento nacional. A data limite terminava nesta quinta-feira (14). Com a mudança, as cidades que ainda não agendaram as datas de suas conferências e convocaram os munícipes a participar poderão fazê-lo até 26 de dezembro – 30 dias antes do fim do prazo para a efetiva realização do evento local ou regional, que se encerra em 26 de janeiro. Se as prefeituras não convocarem as conferências municipais ou intermunicipais dentro do novo prazo, a sociedade civil poderá fazê-lo, propondo que os munícipes interessados se reúnam entre 27 de dezembro e 10 de janeiro. Neste caso, o chamamento público deve ser organizado, em conjunto, por ao menos três entidades sociais que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria nº 1.079 [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.079-de-10-de-junho-de-2024-565115711] As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica. Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa - as conferências estaduais e distrital, agendadas para ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.  Além da mudança de calendário das Conferências Municipais, as Conferências Livres também passaram por alteração. Agora, elas poderão ser convocadas até 16 de janeiro e realizadas até 26 do mesmo mês, por instituições, entidades e movimentos populares que atuem com o tema da emergência climática ou correlatos. Segundo a coordenação executiva, a prorrogação dos prazos atende a pedidos de estados e municípios e busca garantir a ampla participação social, de forma a incluir as demandas e necessidades locais no debate. “Alguns municípios ainda não convocaram as conferências municipais e atribuíram isso ao tempo em que estavam dedicados ao período eleitoral. Várias organizações da sociedade civil também nos apresentaram demanda por um prazo maior”, disse Larissa Barros, coordenadora da 5ª CNMA e assessora especial do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA). Necessidades reais  “Para garantir que as propostas que forem votadas como prioritárias na etapa nacional estejam alinhadas com as necessidades reais do maior número de municípios e da sociedade como um todo, decidimos prorrogar o prazo. Isso vai fazer com que as políticas públicas sejam mais eficazes porque vão responder a essa realidade”, acrescentou Larissa.  Conforme a Agência Brasil noticiou na última segunda-feira (11), até o início desta semana, menos de 10% das 5.570 prefeituras tinham comunicado ao MMA a realização ou a convocação dos eventos municipais ou intermunicipais – estes, recomendáveis para reunir duas ou mais cidades com até 20 mil habitantes. Resultado que a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MMA, Luciana Soares de Holanda, afirmou que evoluiu positivamente ao longo da semana. “Com base nos diálogos que temos feito com estados e municípios, acreditamos que o número de prefeituras que vão convocar as conferências municipais deve aumentar muito”, disse Luciana, na ocasião. Para saber mais sobre o processo de construção da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, basta acessar a página oficial do evento, no link www.gov.br/cnma. Agência Brasil

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O projeto “Cidadão Planetário: Conhecendo e Preservando a Caatinga”, desenvolvido por estudantes do Colégio Estadual Rômulo Galvão, localizado no município de Caldeirão Grande, pertencente ao Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru (NTE 25), alcançou mais um marco significativo para a rede estadual de ensino. Os sete alunos responsáveis pela iniciativa se preparam para apresentar o trabalho na Feira Internacional de Inovação, Ciência e Tecnologia (Feincyt), que será realizada no México, em julho de 2025, representando a educação pública da Bahia em um evento de alcance global. A equipe, formada por Thays Santos Fagundes Melo, Laís Araújo Silva, Ana Julia Mangabeira dos Santos, Everton Jones dos Santos Gonçalves, Gustavo Almeida, Luiz Eduardo da Silva e Marcos Ryan Costa Oliveira, desenvolveu o projeto com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar e a sociedade sobre a preservação do bioma Caatinga, o único exclusivamente brasileiro. A oportunidade de apresentar o projeto no México surgiu após a participação na Feira de Ciências e Cultura (FECCULT), realizada em Catu, onde o trabalho foi premiado com uma credencial, reconhecendo seu impacto e qualidade. Por meio de atividades como oficinas, palestras e ações práticas, o grupo promove reflexões sobre os desafios enfrentados pelo bioma, como o desmatamento e a degradação ambiental. Além disso, implementam iniciativas como a produção e venda de mudas de cactos ornamentais e vasos biodegradáveis, incentivando práticas sustentáveis e valorizando a biodiversidade local. Para compartilhar todas as informações sobre o projeto, os estudantes criaram um site, que pode ser acessado no link projetocaatinga.my.canva.site/retail-website#biocacto . Para a professora orientadora Nádja Cajado, a participação no evento internacional é motivo de orgulho e celebração. “A internacionalização do nosso projeto é um marco para o Piemonte Norte do Itapicuru e para o estado da Bahia. É com grande orgulho que celebramos essa vitória, que reflete o compromisso de nossos estudantes com a preservação da Caatinga, um bioma tão especial para nossa região. A Secretaria da Educação tem um papel importante nessa nossa experiência, custeando a nossa ida para a feira. Sem esse auxílio financeiro, nossa participação seria praticamente impossível”, destacou. A estudante Laís Araújo Silva, 17 anos, do 3º ano Técnico em Administração, também compartilhou sua alegria e expectativas. “Eu fiquei extremamente feliz pela visibilidade que o nosso projeto tem recebido. Entramos no ensino médio acreditando que cientista é aquela pessoa estereotipada dos filmes e desenhos, e descobrimos que nós, estudantes curiosos, também somos. As expectativas de participar da feira estão lá em cima. Já começamos a preparar documentação, passaporte e os materiais para a exposição. Estaremos levando o nome do nosso colégio, da nossa cidade e representando a educação do nosso estado, que tem nos preparado e facilitado o acesso para que nós, estudantes da rede pública, tenhamos oportunidades grandiosas”, disse. Ascom/SEC

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O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima segunda (2), para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a 3,7 milhões de alunos do ensino médio regular, dos quais 1 milhão foi incluído no programa em agosto. O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão dessa última etapa do ensino básico. Depósitos Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período. A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação. O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira. Calendário de pagamento por mês de nascimento: janeiro e fevereiro: 25 de novembro; março e abril: 26 de novembro; maio e junho: 27 de novembro; julho e agosto: 28 de novembro; setembro e outubro: 29 de novembro; novembro e dezembro: 2 de dezembro. As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Jovens e adultos Em agosto, teve início o pagamento para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal. No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225 pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque. Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita). Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O incentivo-conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas pagas pelo Pé-de-Meia. Quem tem direito O MEC explica que o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno. Pé-de-Meia O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. Arte/Agência Brasil O governo federal calcula que com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiários para quase 4 milhões de estudantes. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficará como uma poupança e poderá ser sacados após a formatura no ensino médio. Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado. Agência Brasil

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Além da Salvador, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Senhor do Bonfim, Irecê, Conceição do Coité, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães terão novos prestadores à disposição dos beneficiários Beneficiários do Planserv passaram a ter mais opções de clínicas, hospitais e laboratórios, [...] Beneficiários do Planserv passaram a ter mais opções de clínicas, hospitais e laboratórios, em diversas especialidades, tanto na capital quanto no interior da Bahia. A contratação de novos prestadores, publicada pela assistência de saúde no Diário Oficial do Estado (DOE), tem como objetivo ampliar os atendimentos aos usuários, facilitando o acesso ao cuidado médico em diferentes localidades.  De acordo com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, a ampliação da rede credenciada oferece mais conforto e opções diversificadas. “Com essas novas parcerias, o Planserv reafirma seu compromisso em proporcionar atendimento de qualidade, abrangência e eficiência aos seus beneficiários”, destacou. No interior, diversos municípios recebem novos serviços. Santo Antônio de Jesus conta com a Clínica Dra. Rosana Nunes, especializada em fisioterapia, e o Oncocenter, que oferece tratamentos oncológicos. Jacobina é atendida pelo Centro Médico da Chapada Diamantina, que fornece serviços de clínica médica, pediatria, cardiologia, gastroenterologia e exames como endoscopia e radiodiagnóstico. Em Senhor do Bonfim, foi adicionado serviço de fisioterapia, além de análises clínicas na Drogaria e Laboratório Melo Maia. A cidade de Irecê, por sua vez, teve a Clínica e Laboratório Melo Barros ampliando a oferta de exames laboratoriais. Já Barreiras e Luís Eduardo Magalhães contam agora com hospitais gerais: o Hospital Cotefi e o Hospital e Maternidade Silvestre, respectivamente. Em Conceição do Coité, com a inclusão do Ícone Centro Médico, que oferece ortopedia e mastologia, e a Clinos – Clínica de Olhos/Hospital Dia, especializada em oftalmologia –, a cidade se beneficia de um suporte ainda maior. Em Salvador, também houve ampliação nos serviços disponíveis. No distrito de Itapagipe, no bairro da Ribeira, a LR Clínica de Fisioterapia foi incorporada para tratamentos fisioterapêuticos. Já no Cabula, a Clinovamed oferece uma vasta gama de especialidades, incluindo pediatria, ginecologia, urologia, dermatologia e cirurgia vascular. Para mais informações, a Central de Relacionamento do Planserv está disponível 24 horas por dia, por meio do número 0800 056 6066, com ligações gratuitas para todo o estado da Bahia. Ascom/Planserv

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza durante todo o dia desta sexta-feira (22), um encontro com prefeitos, prefeitas e vice eleitos em 2024 em toda a Bahia. O evento acontece no auditório do Quality Hotel, no Stiep, em Salvador. Entre os convidados palestrantes estão o governador Jerônimo Rodrigues, que irá tratar da ‘relação entre os municípios e o Governo do Estado’, os ministros Rui Costa (Casa Civil), que abordará o ‘PAC e as cidades) e Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), que discutirá o tema ‘municípios e empreendedorismo’. Na oportunidade, haverá ainda palestras sobre Cidades e Economia Criativa, com o secretário nacional de Formação do PSB, Domingos Leonelli. Também haverá uma explanação sobre o Conecta Recife, que é um modelo digital de governança da prefeitura da capital pernambucana, focado na prestação de serviços aos moradores da cidade. OS novos gestores e vices estão tendo acesso a importantes informações como realização de convênios, políticas públicas, além de relacionamento com os governos federal e do Estado. Para o prefeito reeleito de Caém, Arnaldinho Oliveira, que em 2025 assumirá seu terceiro mandato como chefe do Executivo Municipal, o encontro é importante pela troca de conhecimentos e informações, mas também por ser um momento para discutir sobre o seu município com autoridades estadual e federal, como o governador Jerônimo e o ministro Rui Costa. o prefeito Arnaldinho Oliveira ladeado pelo chefe de gabinete do governador Jerônimo e por Ângelo Almeida, deputado estadual licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia

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A taxa de desocupação, também chamada de taxa de desemprego, caiu em sete unidades da federação no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Nas outras 20, a taxa manteve-se estável, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior queda foi observada na Bahia, onde a taxa recuou 1,4 ponto percentual, passando de 11,1% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro trimestre. Os outros seis locais com queda foram Rondônia (-1,2 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,1%), Rio de Janeiro (-1,1 ponto percentual, ao passar de 9,6% para 8,5%), Mato Grosso (-1 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,3%), Pernambuco (-1 ponto percentual, ao passar de 11,5% para 10,5%), Rio Grande do Sul (-0,8 ponto percentual, ao passar de 5,9% para 5,1%) e Santa Catarina (-0,4 ponto percentual, ao passar de 3,2% para 2,8%). Com os resultados, o número absoluto de desocupados teve queda de 7,2% contra o trimestre anterior, atingindo 7 milhões de pessoas. Na comparação contra o mesmo trimestre de 2023, o recuo é de 15,8%. No trimestre encerrado em setembro, também houve alta de 1,2% na população ocupada, estimada em 103 milhões de pessoas, novo recorde da série histórica iniciada em 2012. No ano, o aumento foi de 3,2%. O recuo do desemprego foi observado em sete das 27 unidades da federação.  Além da redução geral, a pesquisa destacou uma queda expressiva no desemprego de longo prazo, com o número de pessoas que buscavam trabalho por dois anos ou mais, caindo para 1,5 milhão — o menor índice para um terceiro trimestre desde 2014.

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Por determinação do prefeito Arnaldinho Oliveira, a Prefeitura de Caém antecipa o pagamento, para esta sexta-feira, 22 de novembro, a segunda parcela do décimo terceiro salário para os servidores da Secretaria Municipal de Educação A medida inédita, ‘resultado de um esforço da atual gestão’, conforme o prefeito, coloca Caém como um dos primeiros municípios da Bahia, se não for o primeiro, a quitar o pagamento adicional de parte dos servidores a cerca de um mês determinado pela lei, que seria o dia 20 de dezembro. Segundo o prefeito Arnaldinho, o adiantamento desta segunda parcela do décimo terceiro salário beneficiará os servidores municipais da Educação, permitindo que eles contem com recursos adicionais durante as festividades de Natal e Ano Novo. “O décimo terceiro não apenas beneficia diretamente os funcionários, mas também impulsiona o comércio de nossa cidade, fortalecendo a economia. A antecipação faz parte do nosso compromisso em reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores municipais, especialmente em uma época tão especial como as festas de fim de ano”, destacou Arnaldinho, informando que os demais servidores do município deverão receber a segunda parcela até o dia 20 de dezembro e que a primeira parcela do décimo terceiro é paga no dia do aniversário do servidor, independente do mês do ano.

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O Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que o rinovírus permanece como o principal vírus responsável por casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças e adolescentes de até 14 anos, sobretudo nos estados das regiões Norte e Nordeste, enquanto a Covid-19 predomina entre os idosos. A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe, Tatiana Portella, diz que, apesar do alerta relacionado ao rinovírus e Covid-19 em alguns estados e faixas etárias, as hospitalizações associadas a ambos os vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do país. “Nessa última atualização do Boletim InfoGripe a gente observa uma redução dos novos casos de SRAG no agregado nacional e também de redução ou estabilidade dos casos de SRAG na maioria dos estados no país”, afirma Tatiana.  Desaceleração “No estado do Rio de Janeiro, o aumento dos casos de SRAG ocorre em praticamente todas as faixas etárias, e está associado ao rinovírus nas crianças e adolescentes de até 14 anos, e à Covid-19 entre os idosos. Contudo, com exceção apenas da população idosa de 50 a 64 anos, os casos de SRAG no estado já apresentam sinal de desaceleração do crescimento”, diz a Fiocruz. A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) registrou, em 2024, 9.726 óbitos, sendo notificados 158.788 casos no país. Agência Brasil

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A Meta fez um importante anúncio nesta quinta-feira (21), o WhatsApp lança ferramenta de transcrição de áudios. O novo recurso para o WhatsApp permite que mensagens de áudio sejam convertidas em texto diretamente no aplicativo. O objetivo é facilitar a comunicação em situações específicas. Ou seja, quando o áudio for muito longo ou quando o usuário estiver em ambientes barulhentos. O recurso está disponível para mensagens em português, inglês, espanhol, hindi e russo. A princípio, o uso é opcional. Para ativá-lo, é necessário acessar as configurações da conta, clicar em “Conversas” e habilitar a função de transcrição. Sendo assim, o aplicativo oferecerá a transcrição de mensagens de voz no idioma escolhido. WhatsApp lança ferramenta de transcrição de áudios Para transformar o áudio em texto, o usuário deve pressionar a mensagem de voz e selecionar a opção “transcrever”. Enfim, o conteúdo transcrito será exibido apenas para quem solicitou a conversão. Por fim, a pessoa que enviou o áudio não será notificada. A Meta informou que o processamento das transcrições ocorre exclusivamente no dispositivo do usuário. Com isso, as mensagens de voz permanecem protegidas pela criptografia de ponta a ponta. Assim, nem mesmo o WhatsApp tem acesso ao conteúdo das mensagens. O recurso ainda está em fase inicial de implantação. A expectativa é que ele beneficie pessoas que enfrentam dificuldades para ouvir áudios em determinadas situações. Ou seja, o recurso busca atender à demanda de maior acessibilidade e praticidade no uso do aplicativo. O Hoje

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fluminense cumprem, nesta quinta-feira (21), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 suspeitos de fraudes contra o Banco do Brasil (BB). O esquema criminoso causou um prejuízo de mais de R$ 40 milhões à instituição financeira. Segundo as investigações da Delegacia de Roubos e Furtos e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (Gaeco), o grupo criminoso atua desde dezembro de 2023 e utilizava dispositivos eletrônicos como modens e roteadores clandestinos para acessar sistemas internos de agências bancárias. A partir dessa invasão ao sistema, os criminosos obtinham dados sigilosos de clientes, manipulando essas informações para cometer fraudes financeiras. De acordo com as investigações, o grupo agia de forma organizada, com divisão de tarefas específicas entre eles: aliciados, instaladores, operadores financeiros e líderes. Em apenas oito meses, de acordo com o MPRJ, os investigados invadiram o sistema de segurança de agências do BB localizadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel, Centro do Rio, além de unidades localizadas nos municípios de Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias. As investigações da chamada operação Chave Mestra foram iniciadas a partir de informações da Unidade de Segurança Institucional da instituição financeira. Os alvos da operação são investigados por organização criminosa e invasão de dispositivo de informática. Dezesseis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro estão sendo cumpridos na cidade de São Gonçalo e nos bairros da Taquara, Barra da Tijuca, Praça Seca, Magé, Recreio dos Bandeirantes, Pechincha, Cidade de Deus, Magalhães Bastos e Irajá. Agência Brasil

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“Esse é um tema fundamental para fortalecer a economia do estado da Bahia, principalmente nos nossos territórios de identidade. Fizemos um mapeamento dos produtores que carecem de uma assistência técnica, de um equipamento para melhorar sua produção, com uma projeção de qualificar a alimentação nas escolas, nos hospitais, nos presídios e, claro, de ver nas grandes redes de supermercado os produtos da agricultura familiar sendo comercializados”, dividiu o governador. O primeiro módulo do curso, que teve início na última segunda-feira (18) e se estende até o dia 23 de novembro, aborda temas como questão agrária, tecnologias sociais da agroecologia, histórico das políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil, orientações para o trabalho de campo e a participação das mulheres no segmento. A iniciativa, fruto de parceria entre a CAR, por meio da SDR, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Secretaria da Educação (SEC), terá os coordenadores como multiplicadores e líderes de 320 agentes de negócios, que vão atuar, diretamente, nas associações e agroindústrias familiares da Bahia. Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Car, explicou que o projeto, do qual a capacitação faz parte, vai apoiar 400 agroindústrias no primeiro momento de implantação. Cerca de 500 profissionais, entre agentes de negócios e agentes de produção, serão contratados para auxiliar na gestão das agroindústrias. “A gente está trazendo para eles uma série de ferramentas necessárias para uma boa gestão. O que a gente quer é produzir alimento com qualidade, dentro do conceito da agricultura familiar, mas em uma quantidade muito maior”, revelou o gestor. Gabriela Navarro é uma das coordenadoras em formação e, para ela, o mais importante da capacitação está na melhoria da gestão dos pequenos negócios. “Nós já identificamos as agroindústrias familiares do estado e, agora, vamos atuar de forma incidente, junto com os agentes de negócio, para entender os pontos fracos de algumas associações, estudar melhorias para o seu funcionamento. Por exemplo, como melhorar um selo, uma embalagem, uma rotulagem, facilitar o acesso ao mercado”, pontuou. Serão 408 horas de capacitação, divididas em cinco módulos, até abril de 2025. O conteúdo inclui, também, inovações tecnológicas para o setor, soberania alimentar, marketing e mercados, e gestão democrática. Parceria com as universidades Pró-reitora de extensão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Tatiana Ribeiro Velloso explica que a UFRB, em parceria com a Rede de Universidade Públicas e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estará envolvida na formação dos coordenadores e dos agentes pelo período de dois anos. “Aqui é uma oportunidade de integração de saberes, entre as agroindústrias e as universidades, para oportunizar uma distribuição dessas riquezas [da agricultura familiar]. A agricultura familiar é responsável, segundo o censo agropecuário de 2017, do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], por maior parte do abastecimento interno. Então, queremos fortalecer, ainda mais, isso. E esse processo, da formação, será contínuo. Queremos estabelecer isso pelos próximos dois anos”, completou. Milena Fahel/GOVBA

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m audiência pública realizada nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027, o deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu maior controle social sobre privatizações e avaliou que o grupo espanhol não tem respaldo do povo baiano para renovar, por mais 30 anos, a concessão do serviço de energia. O parlamentar também fez duras críticas ao papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que se ausentou das discussões promovidas pelo legislativo baiano sobre esse processo. No evento, Robinson Almeida ainda destacou a importância de contratos mais rígidos, com a definição clara do interesse público e a boa prestação dos serviços essenciais. Durante a sua fala, o deputado do PT questionou o critério utilizado para a renovação da concessão da Coelba, afirmando que, com base em um modelo de consulta à sociedade, o contrato da Neoenergia na Bahia não seria renovado. Ele destacou que os critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia, embora diferentes, não devem excluir a sociedade baiana da discussão sobre o futuro da concessão. "Na Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério de consulta à sociedade brasileira. Porém, os critérios estabelecidos são outros, e, apesar disso, precisamos garantir a nossa participação, conforme as regras do jogo", afirmou o deputado. O legislador também defendeu a necessidade de um controle social mais eficaz sobre os novos contratos de concessão, sugerindo que as agências reguladoras, como a ANEEL, sejam mais capacitadas para fiscalizar e garantir que as condições acordadas sejam cumpridas. Para ele, a fiscalização deve ser ampliada, envolvendo não apenas as agências federais, mas também as agências estaduais, o poder legislativo, o executivo e a sociedade civil. "Privado só funciona bem para o povo se houver uma ampla fiscalização. O objetivo do lucro sempre influencia nas decisões estratégicas dos grupos empresariais, e por isso o controle público é essencial", destacou o deputado. Na audiência, Robinson anunciou a intenção de transformar as discussões da audiência pública em recomendações e proposições até o dia 2 de dezembro, dentro do processo de consulta pública. Ele convidou os cidadãos a enviarem sugestões à Comissão de Infraestrutura da ALBA para aprimorar o debate sobre a renovação da concessão. TRANFERÊNCIA DO CENTRO DE OPERAÇÕES DA CHEFS Outro ponto abordado por Robinson Almeida na audiência pública foi à transferência do Centro de Operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para Recife (PE), o que, segundo ele, prejudicaria a Bahia, tanto economicamente quanto em termos de empregos.  "A CHESF é responsável por boa parte da geração de energia no Nordeste e é fundamental para a economia da Bahia, principal estado de operação da companhia. Não podemos aceitar que esse patrimônio seja transferido sem um amplo debate", afirmou o deputado, que se comprometeu a protocolar um requerimento para convocar uma audiência pública sobre o assunto. A Audiência Pública “Contribuições para a Consulta Pública da Agência Nacional de Eletricidade (Aneel) sobre a Renovação do Contrato do grupo Neonergia Coelba” contou com a presença do Superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, Celso Rodrigues, do Diretor de Relações Institucionais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, da Superintendente de Relações Institucionais da Neoenergia Coelba, Maria Helena Farias, do Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado Eduardo Salles, do Diretor Executivo do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (SINERGIA), João Firmino Machado,da Secretária de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cristina Brito, dos deputados estaduais Fabíola Mansur (PSB), Radiosvaldo (PT), Hassan Cocá (PP), Raimundinho da JR (PL), Ludmila Fiscina (PV). Mayara Naylanne - Conectado News

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