A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Monitor do PIB, estudo que traz a prévia do comportamento do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país. Em dezembro, a expansão foi de 0,3% em relação a novembro. Já o quarto trimestre teve alta de 0,4% ante o terceiro trimestre, apontando desaceleração, já que no segundo e no terceiro trimestre as expansões tinham sido maiores (1,4% e 0,8%, respectivamente). No acumulado de 2024, houve crescimento em todos os componentes da economia, exceto a agropecuária  (queda de 2,5%), que foi a locomotiva de 2023. “A indústria, os serviços e o consumo das famílias apresentaram resultados ainda melhores em 2024 dos que os já elevados crescimentos registrados em 2023. Pode-se afirmar que em 2024, em termos de atividade econômica, o Brasil teve um ótimo resultado”, avalia a coordenadora da pesquisa, a economista Juliana Trece. Com este resultado, o Brasil soma quatro anos seguidos de crescimento da economia. A última queda foi de 3,3% em 2020. Em 2023, o PIB teve expansão de 3,2%. Setores O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que reflete o nível de investimento, como compras de máquinas e equipamentos, cresceu 7,6%. As exportações apresentaram alta de 3,7%.  As importações, que atuam como redutor do PIB, uma vez que bens e serviços importados deixam de ser produzidos no Brasil sendo fornecidos por outros países cresceram 14,3%. Em valores, o PIB brasileiro atingiu R$ 11,655 trilhões, o maior da série histórica. O PIB per capita de 2024 - divisão do total da economia pelo número de habitantes - foi de R$ 56.796, também o maior da série histórica. A produtividade da economia foi de R$ 100.699 em 2024, 0,3% abaixo do observado em 2023 e 3,3% menor que o de 2013, o ponto mais alto já atingido. A taxa de investimentos da economia foi estimada em 17,2%, acima do registrado em 2023 (16,4%). Para 2025 Apesar de 2024 com “ótimo resultado”, a economista Juliana Trece aponta que o ano de 2025 apresenta desafios internos e externos para a economia brasileira. “Pelo lado interno, os juros elevados, com efeitos negativos na atividade econômica, atingem principalmente os investimentos. Já no ambiente externo, novas imposições de tarifas podem comprometer o nível das exportações.” Desde setembro do ano passado, o Brasil enfrenta trajetória de alta da taxa básica de juros, a Selic, instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Quanto maior os juros, maior o potencial de frear a inflação, porém com o efeito colateral de desestimular investimentos e crescimento da economia, o que afeta diretamente a criação de empregos.Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano.  Por causa do comportamento da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) já prevê mais um aumento de um ponto percentual em março. No acumulado de 12 meses até janeiro, a inflação oficial soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%. O outro desafio citado pela economista é a guerra tarifária comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A maior economia do mundo decidiu que aplicará taxas para produtos estrangeiros que entram nos Estados Unidos, como aço e alumínio. O etanol brasileiro também tem sido ameaçado de sobretaxas. Resultado oficial O Monitor do PIB, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, é um dos estudos que servem como prévia do comportamento real da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira. De acordo com o Banco Central, a economia fechou 2024 com expansão de 3,8%. O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado de 2024 será conhecido em 7 de março.

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O Governo da Bahia vem reforçando, cada vez mais, a alimentação escolar do ano letivo, ofertando aos estudantes matriculados refeições saudáveis, saborosas e de alto valor nutricional. A previsão para este ano é que sejam investidos R$ 510 milhões na alimentação escolar. Deste total, R$ 420 milhões são provenientes do orçamento estadual e R$ 90 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal. Soma-se a isso a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, como arroz, feijão, farinha, flocão de milho, aipim e polpas de frutas. Por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), são ofertadas 30 milhões de refeições, por mês, para as escolas estaduais, incluindo seus anexos. Diariamente, são servidas até cinco alimentações, desde o café da manhã até a ceia, para garantir a segurança alimentar dos estudantes, bem como contribuir para a aprendizagem e a sua permanência na escola. No Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, localizado no bairro de São Cristóvão, em Salvador, por exemplo, a alimentação reforçada vem garantindo melhor rendimento nos estudos, como contou a estudante Milena de Melo, 17 anos, 3º ano. “As refeições servidas no colégio são muito saborosas e todos os estudantes aprovam. Eu me sinto bem mais motivada e disposta para estudar após comê-las. Além de serem variados, os pratos não são gordurosos e isso é muito bom para a nossa saúde”. A técnica em Nutrição, Luciene Santos, que atua no mesmo colégio, falou da importância do trabalho com as cozinheiras. “Eu as auxilio no preparo das refeições e todo o cardápio elaborado se baseia nos critérios do Pnae. Além disso, verificamos a temperatura e coletamos amostras dos alimentos e fazemos todo o controle de higiene, tanto dos alimentos quanto do ambiente da cozinha”. Segundo a cozinheira Maria do Carmo Cruz, que trabalha há 15 anos no colégio, todas as refeições são feitas pensando no bem-estar dos estudantes. “A cozinha é coração da escola e eu preparo tudo com amor e carinho. Além de pratos como strogonoff, feijão tropeiro, feijoada e cuscuz temperado, que são os prediletos, eu também faço pratos veganos para quem não come carne, como frigideira de soja com salada e, também, comida batida para alguns estudantes da Educação Especial”, informou. Estudante: Milena de Melo - Fotos: Emerson Santos Cozinheira Maria do Carmo Técnica em Nutrição, Luciene Santos

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O deputado estadual Robinson Almeida manifestou solidariedade aos trabalhadores da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), que realizaram uma paralisação nesta terça-feira (13) em protesto contra a retirada de direitos históricos da categoria. “Sou solidário à luta dos trabalhadores da Coelba contra o corte dos seus direitos. A empresa tem que assegurar as condições de trabalho dos seus colaboradores sob pena de trazer ainda mais insegurança aos baianos no fornecimento de energia elétrica em pleno verão e na boca do carnaval”, afirmou Robinson. A mobilização foi motivada por decisões unilaterais da empresa, que retirou o direito ao dia ponte, garantido em acordo coletivo, e alterou o calendário laboral para os dias de Carnaval, período tradicionalmente reconhecido há mais de 30 anos como feriado para os trabalhadores da Coelba. Essa mudança impacta diretamente a vida dos profissionais, que historicamente utilizam esses dias para viajar e visitar familiares. A postura da empresa tem gerado indignação entre os trabalhadores, que veem a medida como um desrespeito aos acordos firmados e às tradições da categoria. A paralisação desta terça-feira foi uma resposta à falta de diálogo e à tentativa de imposição de novas regras sem negociação com os funcionários. O deputado Robinson Almeida reforçou que continuará acompanhando a situação e cobrando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, alertando ainda para os riscos que esse tipo de postura pode gerar para o fornecimento de energia elétrica no estado.

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Deise Moura dos Anjos, que estava presa temporariamente sob suspeita de matar três pessoas com um bolo envenenado com arsênio em Torres, no Rio Grande do Sul, foi encontrada morta na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira, 13. Ela também era investigada pela morte do sogro em setembro de 2024. Em nota, a Polícia Penal do Estado informou que, durante a conferência matinal na penitenciária, Deise foi encontrada sem sinais vitais. "Imediatamente, os servidores prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) que, ao chegar no local, constatou o óbito", afirmou. Segundo a Polícia Penal, Deise estava sozinha na cela. As circunstâncias de sua morte serão apuradas pela Polícia Civil e pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP).  A suspeita foi presa no dia 5 de janeiro. Ela era nora de Zeli dos Anjos, de 60 anos, que preparou o bolo e foi uma das vítimas intoxicadas após consumir o alimento. A sogra da investigada chegou a ser internada, mas recebeu alta no dia 10 de janeiro. De acordo com a Polícia Civil, Zeli seria o principal alvo do envenenamento, motivado por desavenças antigas entre as duas. Deise foi detida sob a acusação de triplo homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e uso de veneno) e tripla tentativa de homicídio duplamente qualificada. O envenenamento por arsênio ocorreu em dezembro de 2024. As três vítimas fatais, que consumiram o bolo, foram as irmãs Neuza Denize Silva dos Anjos e Maida Berenice Flores da Silva, além da filha de Neuza, Tatiana Denize Silva dos Anjos. Além de Zeli, uma criança de 10 anos que também ingeriu o doce havia hospitalizada, mas já recebeu alta. O marido de Maida, que também consumiu o bolo, foi internado e posteriormente liberado. Suspeita havia pesquisado por termo arsênio Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, há depoimentos de familiares relatando desentendimentos antigos entre a suspeita e a sogra. Além disso, foi encontrado um relatório preliminar sobre os dados extraídos do celular da suspeita, junto com análises toxicológicas que indicam que as vítimas foram contaminadas com arsênio. "Quanto ao telefone, foram extraídas informações de busca na internet, inclusive no Google shopping, pelo termo arsênio e similares", afirmou o TJRS em nota ao Terra. Em uma coletiva de imprensa após a morte da família, a diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias (IGP), Marguet Inês Hoffmann, afirmou que o arsênio responsável pelas mortes estava presente na farinha utilizada para fazer o bolo, encontrada na residência da sogra da suspeita, em Arroio do Sal. De acordo com Marguet, foram coletadas 89 amostras na casa da mulher que preparou o bolo, e uma delas, de farinha, apresentou níveis elevados da substância, que também foi detectada no sangue das vítimas. "Foram identificadas concentrações altíssimas de arsênio nas três vítimas. Tão elevadas que são tóxicas e letais. Para se ter ideia, 35 microgramas já são suficientes para causar a morte de uma pessoa. Em uma das vítimas, havia concentração 350 vezes maior", explicou Marguet. Terra

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Em busca de novas oportunidades e investimentos para Caém, o prefeito Arnaldinho Oliveira participou do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, que ocorreu nesta semana, em Brasília. Entre os objetivos do evento estiveram o de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo. Promovido pelo governo federal, o encontro que teve como tema "A cidade que queremos está em nossas mãos", reuniu gestores municipais de todo o país com uma extensa programação, incluindo conferências, oficinas e debates sobre governança, desenvolvimento social, sustentabilidade e inovação, além do acesso direto a ministérios e órgãos federais, como FNDE, Ibama, Receita Federal e bancos públicos, para obter informações sobre captação de recursos e apoio técnico. Conforme o prefeito Arnaldinho, o encontro é uma grande oportunidade para buscar novos investimentos e soluções concretas que possam melhorar a qualidade de vida da população. “A nossa participação neste importante evento é uma maneira de estreitar laços com o Governo Federal e levar mais recursos para o nosso município. Estar em Brasília discutindo e apresentando demandas é fundamental para que possamos garantir avanços para Caém”, afirmou. AGENDAS O prefeito Arnaldinho Oliveira aproveitou sua estadia a Capital Federal para participar de agendas políticas e institucionais. Acompanhado da deputada federal Lídice da Mata, foi recebido pela ministra da Cultura Margareth Menezes. Um dos assuntos discutidos foi a preservação da Igreja das Figuras, um dos maiores símbolos históricos e religiosos da região. A igreja, que possui mais de 300 anos de história, precisa de ações urgentes de preservação pois corre o risco de ser destruída completamente. O prefeito solicitou apoio do Ministério da Cultura a recuperação e a preservação do local. A ministra se comprometeu a apoiar a iniciativa. O prefeito solicitou também a revitalização da estação ferroviária de Caém, com modernização para abrigar novos serviços culturais, como um cinema, uma casa de leitura e um espaço de artesanato, preservando sua arquitetura original. Arnaldinho participou ainda do Encontro com prefeito do Partido Socialista Brasileiro (PSB), com as presenças do vice-presidente da República, Geraldo Alkmin e do prefeito de Recife João Campos, um dos destaques nacional em gestão pública. Durante encontro na sede do PSB, Arnaldinho e a deputada Federal Lídice da Mata estiveram com o vice-presidente Geraldo Alkimin Com o jovem e experiente prefeito de Recife, João Campos

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A insegurança no trânsito de Jacobina foi um dos temas abordados pelo vereador Hebert Azevedo durante o seu discurso na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (12). Entre os problemas apontados estão as condições intrafegáveis das avenidas Luiz Alberto Dourado Carvalho e Raimundo Xavier Menezes 9antiga Paulo Souto), tendo inclusive uma indicação para uma operação tapa-buraco de emergência aprovada pelos seus pares. No documento apresentado, Hebert destaca a situação crítica de diversos logradouros da cidade, mas em especial as duas citadas, onde a buraqueira tem colocado em risco até mesmo a vida das pessoas que transitam no local, dado o alto risco de acidentes. “Essas vias estão em condições críticas, com buracos que representam riscos constantes para motoristas e pedestres. Tal situação contribui inclusive para o aumento dos acidentes, impactando também o atendimento hospitalar na cidade. Sabemos das dificuldades financeiras do município, mas uma ação emergencial precisa ser feita”, salientou o vereador, concluindo que “não está pedindo uma nova avenida, apenas um serviço de tapa-buracos até que seja realizada uma obra de qualidade".

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A agricultura familiar baiana ganha um novo impulso com o apoio logístico dos Correios, ampliando a comercialização de seus produtos. A parceria inédita entre o Governo do Estado e os Correios foi firmada durante a Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, em dezembro de 2024, por meio de um termo de cooperação técnica. Essa colaboração estabelece soluções logísticas que facilitam o escoamento da produção, permitindo que os produtos cheguem a todas as regiões do Brasil e até ao mercado internacional, já mostrando resultados positivos. O tema foi abordado no Podcast Agricultura Familiar, transmitido nesta terça-feira (11) no Instagram e YouTube da CAR. Viabilizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e pela Federação Unicafes Bahia, a parceria oferece aos agricultores familiares, cooperativas e associações a possibilidade de otimizar suas entregas, superando desafios logísticos históricos e fortalecendo a presença dos produtos no comércio digital. O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, enfatiza que a parceria fecha um ciclo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar baiana. "Ela conecta todos os elos da cadeia produtiva — o agricultor, a cooperativa e o consumidor. É mais uma revolução nesse segmento, um passo decisivo para expandir a presença dos produtos em todo o mundo”. Logística facilitada Com essa parceria, os Correios oferecem soluções logísticas que beneficiam produtores e consumidores. O gerente regional de Desenvolvimento dos Correios, Juarez Pereira, destaca a abrangência do serviço: "Somos o maior operador logístico da América Latina e estamos presentes em todos os municípios baianos. Com essa parceria, podemos entregar desde pequenas encomendas para consumidores individuais até grandes remessas de cooperativas para todo o Brasil e o exterior. Em Salvador, entregamos pedidos em até 24 horas, com prazos diferenciados para outras capitais e o interior do Estado." A parceria também inclui coleta programada nas sedes das cooperativas, envio de amostras para feiras nacionais e internacionais e personalização da logística do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, estão sendo criados Centros de Distribuição em Salvador, com planos de expansão para outras capitais, otimizando o abastecimento e reduzindo custos. Impacto para as Cooperativas Para as cooperativas, a parceria representa um avanço estratégico, proporcionando maior previsibilidade e segurança nas entregas. Rodolfo Moreno, diretor de Comercialização da Unicafes Bahia, destaca a importância da rastreabilidade e confiança no sistema dos Correios: "Antes, enfrentávamos gargalos logísticos significativos. Agora, temos um sistema confiável, com rastreamento e segurança nas entregas, o que melhora a eficiência operacional das cooperativas filiadas à Unicafes." Cristóvão Roma, presidente da Cooperlad, comemora os resultados dessa colaboração: "Graças a essa parceria, conseguimos melhorar nossa logística, expandir nossa comercialização e aumentar em 23% o faturamento. Antes, atendíamos 5 municípios; agora, atendemos 11. Já enviamos mais de cinco toneladas de produtos pelos Correios, o que representa um grande avanço para as cooperativas e nossa presença no mercado. Mercaf: A loja virtual da agricultura familiar A plataforma Mercaf (www.mercaf.com.br), da Unicafes Bahia, é uma das grandes beneficiadas pela parceria. Atualmente, o site já oferece 37 produtos da agricultura familiar de diversas regiões do estado. Com a nova estrutura logística, as entregas serão ainda mais rápidas e eficientes, com separação e customização dos pedidos para entregas em Salvador e região metropolitana em até 24 horas. Ascom/CAR

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência. As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular. "As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade", explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta. Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal. Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo. "O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa. É direito da escola, desse proprietário, não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente", argumentou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada. "Em uma escola pública, nem se discute, negar uma matrícula é algo inaceitável, não podemos admitir em hipótese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? Não. Por quê? A escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras", observou o deputado Domingos Sávio (PL-MG). "Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar. Estamos dando a opção da recusa justificada", ponderou a deputada federal Gisela Simona (União-MT). Agência Brasil

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Jovens, adultos e idosos que desejam retomar e concluir os estudos ainda podem se matricular na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A matrícula segue aberta durante todo o ano, nas escolas da rede estadual de ensino de toda a Bahia. A EJA permite que o estudante conclua a trajetória escolar em menos tempo e obtenha qualificação para conseguir melhores oportunidades no mundo do trabalho. Para efetuar a matrícula, o interessado deve se dirigir a uma unidade escolar da rede estadual que oferta a modalidade, munido de documentos como RG, CPF, histórico escolar e comprovante de residência. Se o estudante não possuir o histórico escolar, a orientação é que ele busque na escola em que estudou. Caso não consiga, a escola faz uma reclassificação para que possa ter o direito de estudar. Vale ressaltar que o limite de vagas depende da demanda de cada escola. A modalidade EJA se diferencia do ensino regular em diferentes aspectos. O Ensino Médio, por exemplo, é concluído em dois anos e é necessário ter idade mínima de 18 anos para cursar. Para os estudantes que não concluíram o Ensino Fundamental, a idade permitida para acessar a modalidade é a partir de 15 anos. A avaliação da EJA utiliza o acompanhamento de percurso, usando conceitos e não notas. Sua concepção é baseada no tempo humano com o currículo fundamentado em eixos temáticos e temas geradores. Fortalecimento - A EJA tem ganhado destaque nas agendas dos governos federal e estadual. Com o lançamento do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, em junho de 2024, a modalidade vem se fortalecendo e assumindo um protagonismo cada vez maior no cenário nacional e baiano. Para garantir a permanência dos estudantes jovens, adultos e idosos na escola, o Estado tem investido em programas de apoio financeiro, como o Bolsa Presença, alinhado ao programa federal Pé-de-Meia e, também, na segurança alimentar, favorecendo uma alimentação nutritiva e de qualidade. Além do aporte financeiro, que sustenta os programas do pacto, o Governo da Bahia investiu cerca de R$ 70 milhões na aquisição de livros didáticos para a rede, uma vez que o programa do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) – EJA/MEC contempla apenas o Ensino Fundamental e a maior oferta da rede estadual é de Ensino Médio. Além disso, o Estado direciona recursos para a formação de educadores e para ações de elevação da escolaridade, como a aplicação gratuita dos exames pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA). Ascom/SEC-BA

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A Prefeitura de Caém, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Diretoria de Cultura e Turismo, está realizando o Chamamento Público (Censo Cultural) para cadastramento de artistas, profissionais de arte e de cultura e de espaços artísticos e culturais., com o objetivo promover o mapeamento artístico e desenvolver políticas públicas voltadas ao setor cultural. O cadastramento é gratuito e pode ser feito até o próximo dia 28 de fevereiro (através do QR Code no card postado no final desta matéria). O levantamento é essencial para fortalecer e valorizar a cultura local, garantindo mais oportunidades e incentivos para a comunidade artística local. Os participantes precisam ser residentes no município de Caém, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas nos mais diversos segmentos existentes, desde que atendam as exigências de acesso aos benefícios federais, estadual municipal Entenda se por ‘trabalhadores(as) da cultura’, pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, contadores de história, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, dentre outros. Já como ‘Espaços culturais’, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. A Diretoria de Cultura e Turismo fará a validação dos dados enviados para mapeamento ao banco de dados, enquanto o Conselho Municipal de Cultura (CMC) avaliará o enquadramento das inscrições aos requisitos da participação em programas e projetos com aporte de recursos federais, estaduais e municipais. Após analisados, os nomes de todos os cadastrados habilitados a receberem recursos decorrentes dos programas, serão publicados em postagens no site institucional da Prefeitura no endereço: www.caem.gov.br.

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O número de denúncias de grupos e de canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil cresceu 78% entre o primeiro e o segundo semestres de 2024, revela pesquisa feita pela SaferNet, organização não governamental (ONG) que, desde 2005, atua na promoção dos direitos humanos na internet. A pesquisa será apresentada nesta terça-feira (11), Dia Internacional da Internet Segura no Brasil, durante evento que vai até quarta-feira (12) na capital paulista. “Este novo relatório, que está sendo protocolado hoje cedo no Ministério Público Federal, revela, comprova e evidencia que os problemas da plataforma persistem. São riscos sistêmicos que têm provocado danos às crianças e adolescentes no Brasil”, disse o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, em entrevista à Agência Brasil. “Isso está evidenciado pelo número de grupos e de canais denunciados no segundo semestre do ano passado, que aumentou 19% em relação aos números de grupos e canais denunciados no primeiro semestre do ano passado”, afirmou Tavares. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime divulgar tais imagens por qualquer meio e ter posse de arquivos desse tipo. Para a SaferNet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil. O relatório divulgado hoje também apontou crescimento do número de usuários do aplicativo de mensagens Telegram que participam de grupos ou de canais que vendem e compartilham imagens de abuso sexual infantil e de material pornográfico. O número passou de 1,25 milhão no primeiro semestre do ano passado para 1,4 milhão no segundo semestre. “Somando o que foi encontrado no primeiro e no segundo semestres [do ano passado], a gente está falando de mais de 2 milhões de usuários inscritos nesses grupos que comprovadamente continham imagens de abuso sexual infantil. Estamos diante de um problema em larga escala. E esta é uma plataforma que continua a operar com baixíssimo nível ou quase nenhum nível de compliance de conformidade com as leis do país e com moderação de conteúdo precário”, acrescentou Tavares. Grupos e canais A pesquisa da SaferNet apontou ainda aumento do número de grupos e de canais do Telegram com imagens de abuso e exploração sexual infantil, passando de 874 para 1.043, o que representou aumento de 19%. Desse total, 349 ainda continuavam ativos ou em funcionamento, sem qualquer moderação da plataforma. De acordo com a SaferNet, parte das imagens de abuso e exploração sexual infantil são comercializadas no Telegram, sendo que alguns dos vendedores aceitam como pagamento as “estrelas,” a moeda virtual introduzida pela plataforma em junho de 2024. “Nós comprovamos que existem canais com imagens de abuso sexual infantil sendo negociadas como se fosse em um mercado ou uma feira livre, negociados livremente. E essas imagens circulam em 349 grupos na plataforma”, disse Tavares. “Tais grupos permaneciam ativos, ou seja, em pleno funcionamento e sem qualquer tipo de moderação pela plataforma quando eles foram acessados no segundo semestre”, acrescentou. Segundo a SaferNet, o Telegram não tem registro no Banco Central do Brasil e usa 23 provedores de serviços financeiros para processar pagamentos, a maioria localizada na Rússia e na Ucrânia, ou em paraísos fiscais, como Hong Kong e Chipre. Quatro dessas plataformas de serviços financeiros já sofreram sanções internacionais: YooMoney, Sberbank, PSB e Bank 131. “O Telegram tem uma criptomoeda, e essas transações ilegais também são processadas via criptomoedas. Este é outro aspecto importante evidenciado no novo relatório: as transações ilegais continuam acontecendo. A empresa usa processadores de pagamentos brasileiros, não cadastrados no Banco Central, e alguns estão processando pagamentos até mesmo em real”, disse Tavares. Líder em denúncias O Telegram lidera em número de denúncias de “pornografia infantil” recebidas pela SaferNet, por meio da plataforma www.denuncie.org.br. No final de setembro, um mês após a prisão de Pavel Durov, dono do Telegram, a empresa anunciou que estava colaborando com pedidos de autoridades entregando “alguns dados de usuários” (números de telefone e IPs) mediante requisições legais.  Procurada pela Agência Brasil, a plataforma respondeu que "tem política de tolerância zero para pornografia ilegal" e que "utiliza uma combinação de moderação humana, ferramentas de IA e aprendizado de máquina, além de denúncias de usuários e organizações confiáveis para combater pornografia ilegal e outros abusos". O Telegram também informou, em nota, que "todas as mídias enviadas para a plataforma pública do Telegram são comparadas com um banco de dados de hashes, contendo conteúdo CSAM (material de abuso sexual infantil) removido pelos moderadores do Telegram desde o lançamento do aplicativo".   "Em fevereiro, até agora, mais de 18.907 grupos e canais foram removidos do Telegram por relação com materiais de abuso infantil", escreveu a plataforma. Para Tavares, no entanto, a moderação feita pela empresa continua falha. “Embora a empresa tenha anunciado um reforço nas suas tecnologias utilizadas para detecção automática dessas imagens, o fato é que essa moderação continua sendo falha e a prova disso é que canais com milhares - e alguns com dezenas de milhares - de usuários estão trocando livremente imagens de abuso sexual infantil. E essas imagens continuam disponíveis na plataforma por meses”. “Há uma distância entre o que a empresa diz que está fazendo e o que a gente tem observado, a partir das denúncias que recebe e das evidências coletadas. O relatório que eles publicaram após a primeira denúncia não revela a moderação feita por idioma, nem por país. Eles falam em 2,5 mil canais bloqueados por dia, mas não dizem onde isso foi bloqueado, em qual idioma, em qual mercado, em qual país. Então, pode ser que eles estejam priorizando os países em que há regulação ou uma cobrança maior das autoridades”, explicou Tavares. O Telegram é um dos cinco aplicativos mais baixados do mundo. Em 2024, ele ultrapassou 950 milhões de usuários ativos mensais. A empresa é sediada em Dubai. Como denunciar É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil, que é conveniada com o Ministério Público Federal. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100. Conforme as denúncias, a plataforma Telegram também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens criminosas. Segundo a própria plataforma, todos os aplicativos do Telegram contam com botões de 'Denunciar' que permitem que seja sinalizado conteúdo ilegal. No Telegram para Android, é preciso tocar na mensagem e selecionar Denunciar no menu. No iOS, deve-se pressionar e segurar a mensagem. No Telegram Desktop, Web ou Telegram para macOS, basta clicar com o botão direito na mensagem e selecionar Denunciar. Em seguida, deve-se escolher o motivo apropriado. Isso também pode ser feito por este e-mail. Agência Brasil

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJTH), deflagrou uma operação fiscalizatória em Jacobina, com o objetivo de coibir as práticas abusivas, retirar do mercado os produtos impróprios para consumo e, principalmente, garantir os direitos dos consumidores. As diligências, que aconteceram na última sexta-feira (7), tiveram entre seus focos agências bancárias, devido ao grande número de denúncias com relação ao tempo de atendimento e o não cumprimento da prioridade aos idosos e pessoas com deficiência. Supermercados e atacadistas também receberam as fiscalizações e muitos foram autuados por expor à venda, alimentos com prazos de validade vencidos e por apresentarem produtos sem preços. Farmácias e lojas de móveis e eletrodomésticos não ficaram de fora da ação. Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, foram encontrados muitos alimentos estragados ou com datas de validade vencidas e que estes foram descartados de imediato. Quanto a aplicação de multas, ele informou que deverão ser aplicadas após as conclusões dos processos, por conta do direito de defesa. Os fornecedores autuados responderão a procedimentos administrativos e poderão ser multados de 400 reais até 6 milhões. Iratan informou ainda que os consumidores que tiverem problemas com compras de produtos e contratações de serviços, devem buscar um posto de atendimento do Procon Bahia para formalizar sua reclamação. Em Jacobina, o posto do órgão funciona na unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão da Bahia (SAC).

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