O Garantia -Safra vem assegurando as condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. O pagamento de benefícios da safra 2019/2020, na Bahia, já somam R$132,6 milhões, que circularão nas economias municipais, beneficiando mais de 156 mil famílias, em 144 municípios. As indenizações desta safra deverão seguir, neste mês de fevereiro, beneficiando os municípios de Baianópolis, Belo Campo, Boa Nova, Caculé, Candiba, Cocos, Cordeiros, Correntina, Feira da Mata, Ibiassucê, Pindaí e São Desidério, e poderão entrar em folha, a depender dos resultados do INMET. O agricultor José Ribeiro, de Pilão Arcado, é um dos beneficiários da ação e já recebeu o pagamento da Safra Verão: “O Garantia-Safra é importante para todos os trabalhadores rurais pois ameniza um pouco da situação que passamos em tempo de estiagem, como é o caso deste mês de fevereiro, que não estamos produzindo. É o que ajuda a manter a nossa alimentação e a dos nossos animais”. Na Bahia, o Garantia-Safra é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), com o apoio operacional da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). O benefício é composto por contribuições dos agricultores familiares, Estados, Municípios e União. O Estado da Bahia assumiu o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores familiares e às prefeituras municipais. O diretor de Apoio e Fomento à Produção da Suaf/SDR, Welliton Hassegawa, destaca a sustentabilidade do programa e sua colaboração para o desenvolvimento local e da economia do estado: “O Garantia-Safra é um programa que se paga. Para cada R$1 que o Governo do Estado aporta ao programa, pelo menos outros R$5 entram na economia do estado”. Hassegawa destaca ainda o impacto positivo sobre as economias municipais e na vida dos agricultores e agricultoras: “Em um período de grande crise e insegurança alimentar e de renda, geradas pela pandemia, são mensuráveis os impactos, pelos valores financeiros disponibilizados nesta única parcela de R$ 850,00, circulando em média nas economias locais dos municípios que comprovaram perdas de safra o montante de R$ 960 mil”. Em 2020, o Garantia-Safra 2018/2019 (Safra Verão e Safra Inverno), injetou na economia do Estado o valor total de R$ 215. 640.750,00, sendo R$ 15,3 milhões pagos no primeiro semestre e R$ 61,4 milhões no segundo semestre. Os recursos, pagos em uma única parcela, movimentaram a economia de 225 municípios. Sobre o programa O programa Garantia-Safra garante a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios que sofrem por estiagem ou enchente. Podem receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção, nas culturas do milho, feijão, arroz, algodão e mandioca, em seus municípios, igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. Na Bahia, o Estado assumiu o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores e às prefeituras municipais. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado nacionalmente pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Fonte: Ascom/ Secretaria de Desenvolvimento Rural

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Ao menos três escolas privadas de Campinas registraram casos de covid-19 após a retomada dos trabalhos presenciais, no fim de janeiro. A situação mais grave foi registrada no colégio Jaime Kratz, com 37 funcionários e cinco alunos infectados pelo coronavírus (outros cinco apresentaram sintomas). Em nota, o colégio Jaime Kratz confirmou os casos e disse que uma professora está internada, em quadro estável. Após a confirmação, as aulas presenciais foram suspensas na segunda-feira, 1º, até 18 de fevereiro. Com 1,3 mil alunos na educação básica, a escola estava com aulas presenciais desde 25 de janeiro, com rodízio de 35% dos estudantes por dia. "A direção da escola reforça que adotou todas as medidas de segurança como distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel, além da desinfecção diária da unidade escolar", justificou-se no comunicado. Nas redes sociais, a instituição tem compartilhado postagens de pais e alunos em apoio à instituição. De acordo com a Vigilância Sanitária de Campinas, o surto entre os professores teve origem na semana anterior à volta às aulas, "em reuniões de treinamento e planejamento onde ocorreram as quebras das medidas de barreira". Já o colégio Farroupilha, de educação infantil e fundamental, registrou a contaminação de uma professora e uma aluna, filha da docente, após o retorno ao ensino presencial, em 26 de janeiro, em formato de rodízio. Como prevenção, decidiu suspender as aulas presenciais na terça-feira, 2, até o dia 14. "Todos os protocolos de segurança e higiene foram e continuam sendo adotados, rigorosamente", afirmou, em nota. Segundo a Vigilância Sanitária da cidade, o caso não se trata de um surto e a escola está sendo monitorada. Após o registro dos casos, o promotor Rodrigo Augusto de Oliveira, do Ministério Público de São Paulo, pediu esclarecimentos às duas escolas por meio de um procedimento administrativo na terça-feira, 2. Dentre as informações solicitadas, que devem ser respondidas em 10 dias, estão os protocolos de segurança sanitária adotados para prevenção à disseminação do coronavírus. À Vigilância Sanitária, foi solicitada vistoria em ambas, com envio do respectivo relatório. Além delas, o Colégio Múltiplo, de educação básica, registrou um caso, cuja investigação da vigilância municipal constatou "transmissão domiciliar". "Por enquanto, não há outras pessoas suspeitas na escola", informou a gestão municipal. A reportagem procurou a escola e, até o momento, não obteve retorno. "Todos os casos reportados (nas escolas da cidade) são investigados e as unidades com casos suspeitos ou confirmados são monitoradas por 14 dias", acrescentou a Prefeitura de Campinas. Em 22 de janeiro, a Prefeitura decidiu adiar de 8 de fevereiro para 1º de março o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino, caso esteja na fase amarela do Plano São Paulo. Campinas é a segunda cidade com mais casos (52.140) e a terceira em óbitos (1.658) no Estado de São Paulo. O Estadãoprocurou a Secretaria Estadual da Educação na manhã desta quarta-feira, 3, a respeito de um possível caso em uma escola estadual de Campinas, mas não recebeu confirmação oficial até as 16 horas.

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Um tremor de terra, de magnitude preliminar 2.7 na Escala de Richter, foi registrado na região do município de Jacobina, na madrugada desta quarta-feira (3/2). Segundo o laboratório de sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que monitora esses fenômenos no Nordeste, o fato ocorreu por volta das 2h07. O último evento registrado na Bahia ocorreu no último domingo (31/1), às 15h24, em Jaguarari e teve sua magnitude calculada preliminar calculada em 2.6 na Escala Richter. Outros três tremores também foram registrados na Bahia no primeiro mês deste ano. Além de Jacobina, o tremor foi registrado ainda nas cidades de  Nordestina, no dia 11 de janeiro, e em Monte Santo, no último dia 28.  Este é o sexto tremor ocorrido no município de Jacobina em cerca de dois meses. Outros eventos que atigiram a cidade aconteceram na terça (26/1) e atingiu 1.6 pontos de magnitude, já no dia 25 de janeiro foi registrado um evento de de 2.6. Os dois primeiros tremores aconteceram no dia 9 de dezembro, de 3 e 3,2 pontos de magnitude. Na época, diversos moradores relataram ter sentido os tremores de terra.  O Laboratório Sismológico informou que segue monitorando e divulgando a atividade sísmica da região Nordeste em tempo real Retirado do site Aratu On

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Em pesquisa de laboratório, pesquisadores do Reino Unido e da China confirmaram a eficácia do medicamento antiviral já existente tapsigargina no tratamento do coronavírus. Os resultados da pesquisa mostraram que o medicamento antiviral tapsigargina funciona centenas de vezes mais que outros medicamentos antivirais, sendo capaz de tratar até mesmo o novo coronavírus e o vírus da gripe comum, segundo estudo publicado na revista Viruses. Anteriormente, foi revelado que, em doses pequenas, este medicamento, que é à base de plantas, ativa a resposta imune antiviral congênita contra três tipos de vírus respiratórios: vírus da gripe comum, vírus sincicial respiratório (VSR) e vírus influenza A (H1N1). Os resultados dos testes de laboratório em culturas celulares e de animais mostraram que tapsigargina é eficaz como tratamento profilático e durante infecção ativa. O medicamento previne a replicação do vírus em células durante pelo menos 48 horas depois de apenas uma dose. Os pesquisadores destacaram que o remédio demonstra estabilidade no ambiente ácido do estômago, e por isso pode ser tomado via oral. A segurança do medicamento foi testada durante tratamento medicamentoso do câncer de próstata. Não há fatos registrados da resistência do vírus à tapsigargina. Outra vantagem é que tanto pessoas como animais de estimação podem tomar tapsigargina, de acordo com cientistas. "A pandemia atual destaca a necessidade de antivirais eficazes para tratamento de infecções ativas, bem como vacinas, para prevenção da infecção", afirmou o líder do estudo Kin-Chow Chang da Escola de Medicina e Ciência Veterinária, Ciências Biológicas, Farmácia, Medicina e Química da Universidade de Nottingham, Reino Unido. Os vírus da gripe, novo coronavírus e VSR são patógenos globais que atacam humanos e animais. Tapsigargina é um remédio da nova geração. Ao contrário dos medicamentos antivirais habituais, que têm o vírus como alvo, tapsigargina age no sistema imunológico e pode ser usado para tratar tanto os vírus contemporâneos como os futuros em humanos e animais.  

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Uma das características do então vereador Tiago Dias (PC do B) era o de criticar o que considerava errado das administrações do município, papel, inclusive, digno de elogio, pois cumpria, ou tentava cumprir, à risca a verdadeira  função de um legislador. Quando este é atuante. Quem tem telhado de vidro pensa duas ou mais vezes ao criticar o que considera errado ou o deslize do próximo. Em 33 dias como chefe do Executivo Municipal, o agora prefeito Tiago passa a sentir o ‘gosto’ em ser o ‘telhado de vidro’ e muitas das coisas que discordava enquanto exercia o mandato de vereador começam a acontecer em seu governo, mesmo estando ainda em fase inicial. Para a psicanálise a ‘Lei do retorno’ se mostra como a ideia de que cada ação que se faz gera uma reviravolta a si mesmo. Talvez o jovem prefeito esteja passando por este momento, mas o certo é que muitas críticas passaram a ser pautas cotidianas de parte da imprensa local, principalmente a radiofônica. Entulho no centro da cidade - No final da tarde desta terça-feira (2), um entulho de volume considerado disputava espaço com veículos e transeuntes que circulavam nas proximidades da Praça Rio Branco, um dos principais centros comerciais da cidade, o que gerou críticas e revolta, principalmente por parte dos comerciantes. “A preocupação é que a colocação de entulhos de qualquer maneira e em qualquer lugar seja uma prática corriqueira neste novo governo”, disse um lojista que pediu para não ser identificado, sendo seguido pela comerciária Rosângela Oliveira: “quem sempre criticou o errado tem que procurar dar exemplo, é inadmissível a ausência da fiscalização do município no caso de descartes de restos de construções”. A reportagem do NOTÍCIA LIMPA tentou contato com a Prefeitura de Jacobina, mas não teve retorno  até o fechamento desta matéria.

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Indignado com a colocação de pedras embaixo de um viaduto feita pela Prefeitura de São Paulo, a fim de afugentar pessoas em situação de vulneralibilidade de permanecerem no local, o padre Julio Lancellotti foi para o local na manhã desta terça-feira, 2, e com uma marreta tentou tirar os pedregulhos à força. "Quis mostrar nossa indignação participando diretamente da ação. Aquilo é um absurdo, uma aberração, é até ato de improbidade administrativa. Fomos para lá e agora a Prefeitura começou a remover, por causa de toda repercussão", disse ao Estadão. O viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida fica na zona leste de São Paulo, no bairro do Tatuapé. A subprefeitura da Mooca, sob o comando de Guilherme Kopke Brito, promoveu as mudanças no local colocando pedras. "Isso eles dizem que é fato isolado; não é verdade. É política dessa subprefeitura da Mooca. Já tinham feito em outro na avenida Salim Farah Maluf", protesta Lancellotti, se referindo ao viaduto Antonio de Paiva Monteiro. Com a repercussão negativa após a instalação das pedras, na manhã desta terça-feira a Prefeitura já havia mandado funcionários no local para desfazer o serviço. "Tinha duas escavadeiras, cinco caminhões, três técnicos e mais de 30 funcionários. Eu derrubei algumas pedras com a marreta, mas é muito difícil, pois é concreto", explicou o padre, que tem 72 anos e quis fazer esse "ato simbólico" para chamar atenção para o fato. Logo que deixou o local, Lancellotti postou em suas redes sociais e em instantes muita gente aprovou a atitude do padre e se prontificou a ir para o local ajudar. Ele revela que tem cobrado diariamente a Secretaria Municipal das Subprefeituras e que, segundo ele, essa política de exclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade é algo constante. "Eles fazem mil estratagemas para tirar as pessoas, só maldades. Só não fazem o que precisa realmente ser feito, como aluguel social, por exemplo", desabafa. Em nota, a Prefeitura de São Paulo classificou o episódio como um caso isolado. "A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, informa que a implantação de pedras sob viadutos foi uma decisão isolada, não faz parte da política de zeladoria da gestão municipal, tanto é que foi imediatamente determinada a remoção. A SMSUB instaurou uma sindicância para apurar os fatos, inclusive o valor, e um funcionário já foi exonerado do cargo", disse. O comunicado ainda explica que "os viadutos Antônio de Paiva Monteiro e Dom Luciano Mendes de Almeida têm o monitoramento diário do SEAS Mooca, que intensifica a ação quando há pessoas em situação de vulnerabilidade no local com atendimentos de orientação à saúde, documentação, obtenção de benefícios dos programas de transferência de renda e encaminhamento para Centros de Acolhida", afirmou, reforçando que o aceite é voluntário. Na capital paulista, o número de pessoas que vivem nas ruas saltou de 15 mil para 24 mil no período de 2015 a 2019, de acordo com o nov 9 Censi da População em Situação de Rua realizado pela Prefeitura. Lideranças ligadas a essa população questionam a metodologia utilizada e dizem que o número pode ser maior. O aumento de 60% da população de rua está relacionado, segundo o levantamento, com a crise econômica, desemprego, conflitos familiares, questões relacionadas à moradia e o uso abusivo de álcool e drogas. Retirado do site Estadão   

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Um laboratório protético foi interditado pela Delegacia Especial de Crime contra o Consumidor do Rio de Janeiro (Decon-RJ) nesta segunda-feira (1/2). Segundo a Polícia Civil, os responsáveis pelo local adquiriam as dentaduras em cemitérios clandestinos na Região Metropolitana do estado e revendiam o material para clínicas odontológicas como se fosse novo. Dois suspeitos foram presos em flagrante no local, situado na Zona Norte da capital fluminense. Eles responderão por crimes contra o consumidor e saúde pública. Somadas, as penas podem chegar a seis anos de reclusão. Investigações apontam que o material, conhecido como roach, prótese dentária removível, passava por um processo químico para ganhar aparência de produto novo. Ainda segundo a polícia, os responsáveis comercializavam o "produto" com consultórios odontológicos do Rio de Janeiro, por cerca de 50% do custo habitual. O processo de fraude ocorre há pelo menos três anos e não é possível contabilizar a quantidade de próteses reutilizadas. A suspeita é que as clinicas que adquiriram as peças desconheciam a procedência do material e também eram lesadas.

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A palmeirense Érica Fernandes Ceschini morreu no domingo (31) após ser atacada a facadas pelo marido, de 34 anos, no Parque São Domingos, em São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, o casal teve uma discussão por causa de futebol. As informações são do jornal Extra. Conforme a polícia, Érica estava comemorando a vitória do clube no fim de semana como campeão da Libertadores, o que teria desagradado o marido corinthiano. Em depoimento à polícia, o homem alegou que foi agredido primeiro pela vítima, que lhe teria golpeado com uma faca. No entanto, ele teria conseguido pegar o objeto, desferindo diversos golpes contra a mulher. Em nota, a Polícia Militar informou que foi acionada e encontrou a mulher morta caída no chão da cozinha. A perícia da Polícia Civil foi realizada e o caso foi registrado no 33º DP (Pirituba). Ainda segundo a polícia, o suspeito estava com lesões no abdômen e foi socorrido ao Hospital do Mandaqui, onde permaneceu internado sob escolta policial. Leonardo Ceschini foi autuado por homicídio qualificado. O casal tinha filhos gêmeos pequenos. Fonte: IstoÉ 

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Um levantamento realizado pela empresa Paraná Pesquisas mostra que metade da população brasileira (50,3%) é contra a privatização dos Correios. Outros 43,1% disseram ser favoráveis à venda da estatal, enquanto 6,5% não souberam ou não responderam. O levantamento ouviu, por telefone, 2.020 pessoas de 208 municípios nos 26 Estados e no Distrito Federal de 22 a 26 de janeiro de 2021. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A privatização dos Correios, responsável pela entrega de mercadorias e correspondências em todos os municípios brasileiros, é estudada pelo governo federal. O texto, no entanto, ainda não foi enviado ao Legislativo. O caso envolve forte articulação com o Congresso. ESTRATIFICAÇÃO Os mais jovens, os que cursaram até o ensino fundamental e as mulheres são, proporcionalmente, os mais contrários à privatização. Já os homens, os mais favoráveis. Leia os percentuais no quadro abaixo: PRIORIDADE DO GOVERNO Em entrevista ao Poder em Foco em julho de 2020, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que sua pasta tem 3 eventuais privatizações pela frente: Correios, EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Telebras. Segundo o ministro, Os Correios são uma “prioridade do governo” e têm resultado financeiro positivo, o que “provavelmente” atrairá potenciais compradores. A meta é que essa estatal seja privatizada até o final do mandato de Bolsonaro (2022).

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Transcrições de supostos áudios enviados pelo médico pessoal de Diego Maradona, Leopoldo Luque, foram divulgadas neste final de semana pelo portal argentino “Infobae”. O neurocirurgião é um dos principais suspeitos no caso que investiga a morte do ex-jogador.    Em um dos áudios de uma conversa entre o neurocirurgião e a psiquiatra Augustina Cosachov, Luque afirma que a família do ex-craque “estava ciente” da difícil situação de Maradona.    “Calma, Agustina, fizemos tudo o que podíamos. A família estava ciente da situação, sabia que era um paciente difícil. A única coisa que peço agora é me avisar caso eles estejam com raiva e me diga quais são seus movimentos”, disse o neurocirurgião.    Já em uma suposta conversa com um colega, Luque mostrou muita frieza quando soube da morte do ídolo. O médico teria dito na gravação que o “gordo está morrendo”. “Sim, idiota, o gordo está morrendo. Parece que teve uma parada cardiorrespiratória, vou para lá”, afirmou o médico particular de Maradona.    Luque foi quem operou o ex-jogador dias antes de sua morte e vem sendo investigado pelas autoridades por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. Ele também é investigado por ter adulterado a assinatura de Maradona para ter o seu histórico clínico.    Dalma Maradona, filha do ex-campeão argentino, afirmou em suas redes sociais que ouviu as conversas de Luque.    “Acabei de ouvir o áudio do Luque com a psiquiatra. E vomitei. A única coisa que peço a Deus é que se faça justiça e que todos os que têm de pagar paguem. Luque, você é um filho da p…, e esperamos que a justiça seja feita”, escreveu Dalma. (ANSA).   

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 A antiga disputa por uma fonte de água para a produção de cerveja da que hoje é a maior fábrica da Heineken no Brasil ganhou um elemento novo e inesperado nas últimas semanas: o governo federal. Com o litígio já julgado, sem possibilidade de recurso legal, e a decisão perto de ser oficializada, entraram no caso a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MME (Ministério das Minas e Energia). O empresário baiano Maurício Britto Marcellino da Silva ganhou na Justiça o direito de explorar o subsolo onde está a água que sustenta a produção da Heineken em Alagoinhas (BA), cidade cem quilômetros ao norte de Salvador. A decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva, em 2015, não cabendo mais recurso. Depois de muitas idas e vindas, a ANM (Agência Nacional de Mineração) confirmou a decisão no fim do ano passado e, na última semana, enviou um ofício ao ministério pedindo que todas as autorizações dadas para a cervejaria fossem cassadas. Segundo o MME, o ofício da ANM chegou à Secretaria de Geologia e Mineração na última semana. "Dessa forma, ainda deverá seguir o fluxo de análise das áreas técnica e jurídica antes de ser dado o parecer final do MME." Procurada, a Heineken se manifestou em nota. Afirmou que desconhece qualquer ofício, enviado pela ANM para o Ministério de Minas e Energia, requerendo a cassação do seu requerimento de lavra para exploração de água mineral e que tem todas as licenças para a fábrica operar e que "não há nenhuma possibilidade de fechar sua unidade". O processo agora está na mesa de Alexandre Vidigal de Oliveira, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério. Há cerca de dois meses, a AGU entrou no caso. Apresentou uma petição no processo da agência afirmando que não concorda com o acordo firmado com a ANM para que a decisão judicial fosse cumprida. Os advogados do empresário não entendem o repentino interesse da AGU pelo caso. "A União é pessoa jurídica distinta da agência de mineração e não é parte do processo", afirma Luiz Henrique Oliveira do Carmo, advogado de Marcellino da Silva. A disputa pela fonte tem mais de 20 anos, e a história é cheia de passagens controversas. Segundo os advogados do empresário, Marcellino da Silva fez o requerimento para obter o direito de prioridade de exploração de fosfato em uma área de 2.000 hectares, na região de Alagoinhas, em 1993. Pela lei brasileira, ganha o direito de exploração do subsolo, independentemente de qual seja o mineral explorado, quem primeiro apresenta o pedido no órgão competente. Na época, esse órgão era o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que foi substituído pela ANM em 2017. O pedido acabou interceptado por um interesse político, afirma o advogado. "Em dezembro de 1996, meu cliente foi surpreendido por uma notificação informal do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral para ter uma conversa. Ele compareceu e disseram o seguinte: 'Querem implantar uma fábrica de bebidas nessas terras, quem vem é a Schincariol, e você vai precisar ceder a área'", diz o advogado. Em 2011, a Schincariol, que recebeu o direito de exploração da área, foi vendida ao grupo japonês Kirin Holdings Company. Em fevereiro de 2017, a cervejaria Heineken anunciou acordo para a compra da Brasil Kirin -e, com isso, assumiu a fábrica baiana. "Maurício não concordou em ceder a área. Então, fizeram um parecer interno para tirar a concessão dele e cederam a área para a cervejaria", afirma o advogado. "Foi quando ele entrou com essa ação, que durou 24 anos; e saiu vitorioso em todas as instâncias." Ocorre que, mesmo com a decisão judicial, a agência não oficializou o direito de uso para o empresário. No início de 2017, dois anos após ter ganho a causa na Justiça, os advogados entraram com um pedido de cumprimento de sentença. "Decisão judicial não se discute, se cumpre", afirma o advogado. "O primeiro parecer determinou o cumprimento da decisão, que invalidou o parecer usado para cassar a licença na década de 1990 com a recomendação de que a superintendência da Bahia adotasse as devidas providências." A fábrica da Heineken de Alagoinhas é a maior da empresa no Brasil e emprega atualmente 1.400 pessoas, entre funcionários diretos e indiretos. A empresa retira cerca de 16 bilhões de litros de água por ano do local. Apesar da decisão judicial, nada aconteceu. Seguiu-se, então, uma nova rodada processual, que também avançou em favor do empresário. "Em 2019, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu um prazo de 60 dias para que a agência cumprisse a decisão", diz o advogado. "Aguardamos os 60 dias, e a agência não se manifestou nos autos." Optou-se, então, por punir financeiramente os integrantes da agência. O advogado conta que a Justiça estipulou uma multa de R$ 8 milhões para ser paga na pessoa física de cada diretor. "Aí resolveram marcar uma audiência de conciliação para o dia 19 de março porque queriam que a gente deixasse de executar a multa em cima deles." Foi quando veio a pandemia, e a data da audiência foi remarcada para o início de junho, por videoconferência. Naquele encontro, que está gravado, ficou decidido que a multa não seria cobrada, mas a agência deveria dar o cumprimento imediato à decisão. Em novembro saiu a primeira publicação no Diário Oficial da União, da parte da agência, anulando os direitos de outorga da Heineken, mas falta agora o Ministério de Minas e Energia se manifestar. A Heineken afirma que acompanha e participa do processo envolvendo sua cervejaria desde o momento em que tomou conhecimento sobre o assunto, em 2018. "Além disso, a companhia reforça que não há nenhuma possibilidade de fechar sua unidade produtiva e encerrar suas atividades na Cervejaria de Alagoinhas na Bahia, sob nenhuma hipótese, e reitera que a empresa possui todas as licenças para operar." A Heineken também diz que não é parte do processo, por isso nunca perdeu nenhum prazo de manifestação. "A empresa entrou com recursos administrativos para que a ANM revisse os últimos andamentos do caso, que aconteceram, no entendimento da companhia, sem a observância do princípio da coisa julgada administrativa, ou seja, do fato de que já existia decisão favorável ao sr. Mauricio Marcelino para a exploração de fosfato na maior parte da área requerida."

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Apesar dos apelos do presidente Jair Bolsonaro, a paralisação dos caminhoneiros autônomos a partir desta segunda-feira (1º) será mantida, afirmou ao Broadcast o presidente do Conselho Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, acrescentando que a duração do movimento é "indeterminada" e que 22 Estados participam do conselho. Dias afirma que a redução ou zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel, cogitada pelo governo, não seria suficiente para terminar com a greve, porque o principal problema é a política de paridade ao preço internacional adotada pela Petrobras. "Quem teria a culpa de desabastecimento do País se o movimento se prolongar por 3, 4, 5 dias, como foi na época do presidente Michel Temer, quando durou 11 dias, não são os caminhoneiros, é quem é responsável pela pasta. Se o presidente chamar para conversar no primeiro dia e resolver, todo mundo volta a trabalhar no dia seguinte. Até agora não teve diálogo com Conselho Nacional ou com a categoria." No sábado (30), Bolsonaro pediu que a categoria não entrasse em greve e disse que todo mundo perderia se isso acontecesse, "o Brasil todo". Questionado sobre o apelo do presidente, Dias afirmou que entende que o presidente não pode incitar greves, mas reclamou que "não chegou nada para categoria de autônomos" nos primeiros dois anos de governo. "Não podemos deixar passar este ano, o ano que vem é de eleição, senão os caminhoneiros vão continuar no submundo." O presidente do CNTRC também disse que a categoria não irá bloquear as estradas, deixando faixas livres. "Vamos fazer a manifestação dentro da lei. Temos o direito de conscientizar a categoria. Somos um País democrático e está na Constituição o direito de fazer manifestação livre." Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio no sábado proíbe caminhoneiros em greve de bloquear, mesmo que parcialmente, a rodovia BR-101, que margeia o litoral do País. A decisão vale para todo o trecho da BR-101 no Rio. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedida na sexta-feira (29), já havia proibido bloqueios da Rodovia Presidente Dutra, trecho da BR-116 que liga São Paulo ao Rio. Além do fim da política de paridade ao preço internacional dos combustíveis, a pauta de reivindicações da categoria tem outros nove pontos, mas outro tema urgente, segundo Dias, é a modificação da redação do projeto 4199/2020, o BR do Mar, que, segundo o dirigente, dá vantagem para empresas estrangeiras no transporte de cabotagem, o que favorecia a contratação de empresas frotistas para fazer o frete em detrimento de caminhoneiros autônomos. "Os caminhoneiros estão preocupados em perder emprego", diz ele, argumentando que não foi avaliado o impacto social do projeto e nem as condições da categoria nos portos do País, que fica "ao relento". A pauta também discute aposentadoria especial para a categoria, o cumprimento do piso mínimo do frete, estabelecido em 2018 após a paralisação de 11 dias, respeito à jornada de trabalho e maior fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entre outras reivindicações.

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