O Governo da Bahia prorrogou, até o dia 3 de outubro de 2025, as inscrições para dois editais públicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), voltados à habitação rural. As chamadas contemplam a construção e a retomada de obras de moradias em comunidades quilombolas, indígenas, de fundo e fecho de pasto, de diferentes regiões do estado.

A iniciativa integra o Programa Minha Casa Minha Vida Rural Bahia, realizado em parceria com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna para populações rurais de baixa renda. Podem participar dos processos de seleção organizações da sociedade civil (OSC), como associações, cooperativas e federações.

O Edital 004/2025 prevê a conclusão de 984 unidades habitacionais em 15 municípios baianos, com investimento total de R$ 49,4 milhões. O objetivo é dar continuidade a projetos habitacionais inacabados, assegurando que mais famílias tenham acesso à casa própria com qualidade e estrutura adequada, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contrapartida do Governo do Estado.

Já o Edital 005/2025 é voltado especificamente para comunidades indígenas e prevê a construção de 98 novas moradias em três municípios baianos, também com recursos do programa e contrapartida estadual. A ação busca garantir o direito à habitação digna, respeitando as tradições dessas comunidades.

As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da CAR, em Salvador, ou enviadas pelos Correios até o dia 3 de outubro, com recebimento final até o dia seguinte. Mais informações, incluindo modelos de proposta, critérios de avaliação e documentos exigidos, estão disponíveis no site da CAR: https://www.ba.gov.br/car

Esses editais se somam às mais de quatro mil unidades já entregues pelo Governo do Estado, via CAR/SDR, nos últimos anos, em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.

Ascom CAR 

A Prefeitura de Caém, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Turismo, está organizando o tradicional Desfile Cívico de 7 de setembro, em comemoração à Independência do Brasil. Neste ano o tema central será “País Verdadeiramente Soberano”.

Além da sede, marcado para iniciar às 9h, os eventos serão realizados no povoado de Piabas no sábado (6), às 15h e no distrito de Gonçalo, no domingo, às 15h.

Os desfiles contarão com a participação de escolas municipais, estaduais e particulares, fanfarras musicais, desbravadores da Igreja Adventista, entre outras atrações.

INAUGURAÇÃO

Após o desfile cívico, a Prefeitura de Caém estará entregando mais um equipamento esportivo para a comunidade de Gonçalo, o Ginásio de Esportes Herculano Honorato Santos.

Após passar por recuperação asfáltica, a rodovia BA 131, entre o chamado ‘contorno de Caém’, na BR 324, próximo a Jacobina, até a cidade de Senhor do Bonfim, tem enfrentado um aumento significativo no fluxo de caminhões, muitos com Peso Bruto Total (PBR) superior a 23 toneladas.

Como parte de uma ação estratégica para otimizar a mobilidade urbana, garantir a segurança viária e a preservação da via, a Superintendência de Infraestrutura Terrestre (SIT), órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), responsável pela manutenção das rodovias estaduais na região, instalou placas de sinalização com as informações sobre a proibição do tráfego dos veículos que não obedecem a legislação.

A SIT conta com o suporte direto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), que terá apoio para coibir a circulação de veículos acima do limite permitido.

A cidade de Caém tem se destacado por diversos temas em sua região, seja nos índices alcançados pela administração pública, com destaques nas áreas da Educação e Saúde, no seu potencial natural a partir da sua diversidade ecológica que tem chama atenção para a exploração sustentável do turismo e mais recentemente para uma vitoriosa, literalmente, descoberta, a vocação para o atletismo, principalmente o de corridas de ruas.

Atletas caenenses de todas as idades vêm brilhando em competições realizadas na Bahia e em outros estados. As ‘joias’ mais recentes são Luiz Ricardo Silva Santos, Luizinho, como é carinhosamente chamado, de 13 anos de idade, , eleito ‘Atleta Revelação’ do Campeonato Baiano Loterias Caixa de Atletismo Sub 16 realizado no último dia 8 de agosto que irá defender a Bahia no Troféu Norte Nordeste de Atletismo, em Fortaleza, nos dias 20 e 21 de setembro, e o aluno do Colégio Estadual de Tempo Integral Arnaldo de Oliveira, Lucas Henrique Caetano, que será um dos representantes da Bahia nos Jogos da Juventude que acontecerá em Brasília entre os próximos dias 10 e 25. Evento organizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB).

CORRIDA DUQUE DE CAXIAS/JACOBINA

O município de Caém esteve representado por 25 atletas na tradicional Corrida Duque de Caxias de Jacobina, que aconteceu no último domingo (31) e reuniu participantes de todo o Brasil. Considerada a mais competitiva e vitoriosa comitiva da 38ª edição da disputadíssima prova, ficando com a primeira colocação em seis categorias.

Lúcia Cássia – 10 km (categoria 60+), Fagner Big – 5 km (30 a 35 anos), Fabiano Kiko – 10 km (26 a 36 anos), Jamile Sena – 10 km (30 a 35 anos), Vitória 5km (18 a 23 anos) e Lucas Andrade – 5km (14 a 17 anos).

Todos os atletas fazem parte do grupo de corrida Viva o Melhor e receberam apoio da Prefeitura Municipal para participar do evento.

A cidade de Umburanas conta com uma nova estrutura administrativa. O prefeito Fabrício Lopes entregou oficialmente na manhã desta terça-feira (2), o espaço onde estão concentrados departamentos e secretarias municipais, em ambientes modernos, organizados e equipados para oferecer mais conforto aos servidores e um atendimento de qualidade à população. Novos veículos também foram entregues.

O prefeito Fabrício Lopes fez a entrega ainda do Posto de Identificação Civil, que recebeu móveis novos e melhorias em toda a sua instalação. O local já está em funcionamento e apto para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A primeira CIN é gratuita e o acesso ao documento é garantido à todos os moradores do município.

“Com essas entregas, a gestão municipal reafirma o compromisso em modernizar os serviços públicos e valorizar cada cidadão umburanense”, destacou o prefeito.

As vidas de 2.676 famílias de agricultores familiares, povos originários, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, de 49 municípios baianos, serão transformadas por meio da política pública de habitação rural do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

A autorização para o início da construção dessas unidades habitacionais aconteceu nesta segunda-feira (01/09), no Centro de Convenções de Feira de Santana. O evento reuniu representantes do Governo da Bahia, Governo Federal, Caixa Econômica Federal, entidades responsáveis pela construção das casas, famílias contempladas, além de prefeitos e prefeitas dos 49 municípios, parlamentares e movimentos sociais.

De acordo com Guilherme Rodrigues, coordenador de Integração de Políticas Públicas da CAR, a construção das 2.676 unidades habitacionais se somará a outras já previstas, totalizando mais de 5.000 casas no rural da Bahia. “A entrega da unidade habitacional é muito mais do que simplesmente tijolos e cimento, representa qualidade de vida para essas famílias”, destacou.

Joelson Luz da Conceição, presidente da Comunidade Quilombola Terra Verde e Minério, em Maraú, comemorou a assinatura do contrato para início das obras: “Esse projeto representa um sonho realizado, qualidade de vida, mudança de realidade e muita alegria por saber que fomos alcançados por essa política pública”.

No mesmo evento, também foi autorizada a construção de 725 casas em áreas urbanas de oito municípios, alcançando mais de 3.400 unidades habitacionais entre áreas rurais e urbanas.

Sobre as novas habitações

As casas terão três quartos, sala-cozinha integrada, banheiro e varanda, com 63,71 m² de área total (56,54 m² de área útil). Todas as unidades contarão com sistema de captação de água de chuva (cisterna) e energia elétrica.

Além da construção das moradias, será realizado um Projeto de Trabalho Técnico Social, com foco na melhoria da organização comunitária, geração de renda, realização de palestras educativas sobre saúde, aproveitamento de resíduos, associativismo, cooperativismo e outras ações adequadas à realidade de cada comunidade.

Ascom/CAR

O prefeito de Umburanas, Fabrício Lopes, celebra nesta segunda-feira (1º), mais um ano de vida. No início da manhã o aniversariando se reuniu com amigos e familiares para um café da manhã. O momento foi marcado de alegria, união e gratidão, uma oportunidade para reforçar laços de amizade e companheirismo.

As felicitações e o carinho de todos que reconhecem o bom ser humano Fabrício e o seu trabalho e dedicação pelo bem da população com prefeito da sua cidade.

O prefeito de Umburanas, Fabrício Lopes, esteve presente na solenidade de reinauguração do Fórum Eleitoral de Jacobina que aconteceu na manhã desta sexta-feira (29).

Para o chefe do Executivo umburanense a sede do TRE é um espaço de grande importância para a região. “Um avanço muito importante para a nossa região. Podemos contar com um ambiente mais moderno e acessível para atender à população, fortalecendo a democracia e garantindo mais comodidade aos cidadãos que buscam os serviços eleitorais”, ressaltou o prefeito Fabrício.

O evento contou com as presenças do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, prefeitos, vereadores e lideranças políticas.

Principais melhorias com a reforma do prédio

A reforma do Fórum Eleitoral de Jacobina durou quatro anos e promoveu uma reestruturação completa do espaço, com foco em acessibilidade, sustentabilidade e conforto. Foram construídos banheiros adaptados, instalados piso tátil e sinalização em braile, além de botões antipânico e vagas exclusivas para pessoas com deficiência. O layout interno foi readequado, com atenção ao depósito de urnas e ao mobiliário, seguindo critérios ergonômicos. 

O prédio também passou por atualização das normas de segurança e acessibilidade, ganhou iluminação em LED, torneiras e sanitários econômicos, além de novos aparelhos de ar condicionado e cortina de ar na central de atendimento. Houve ainda substituição de forros e pisos, revestimento da fachada, instalação de piso drenante, reforço da segurança patrimonial com novas grades, portões e fechaduras, além da destinação adequada dos resíduos da obra.

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, condenar a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos pela prática de propaganda enganosa na divulgação do creme dental Colgate Total 12.

A decisão da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente o pedido feito em ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que questionava a presença da substância Triclosan na fórmula do produto e a campanha publicitária que prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”.

Na ação, a Comissão de Defesa da Alerj alega que se trata de uma propaganda enganosa, o que poderá vir a causar problemas de saúde em seus usuários, pois os consumidores entendem, através da propaganda veiculada, que o produto protege a boca mesmo após as refeições.

Em outro trecho, a ação ressalta que, além de gerar a ilusão de proteção, o produto ainda apresenta na fórmula a substância Triclosan, “a qual, segundo informações colhidas na internet em anexo, pode vir a causar câncer.”

Em relação ao Triclosan, a 11ª Câmara rejeitou a tese de risco à saúde dos consumidores. O colegiado baseou-se em laudo pericial e em informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permitem o uso da substância dentro da concentração de 0,3%, limite também aceito por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão. Assim, não ficou configurado o dever de alerta sobre supostos riscos de câncer, como alegava a comissão parlamentar.

Indução ao erro

Os desembargadores reconheceram que a publicidade da Colgate extrapolou os limites científicos ao prometer proteção absoluta contra problemas bucais durante 12 horas, mesmo após refeições. Para o relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a mensagem “sugere equivocadamente que a escovação dental após comer ou beber seria desnecessária, em claro desserviço à saúde pública”.

Os estudos apresentados pela fabricante, de acordo com a decisão, apenas compararam a eficácia do produto com pastas sem Triclosan em situações de jejum parcial, mas não sustentavam a afirmação de proteção “completa” independentemente da alimentação.

A fixação da indenização em R$ 500 mil por dano moral coletivo, conforme o entendimento do colegiado, leva em conta a ampla penetração do produto no mercado brasileiro e o potencial lesivo da mensagem publicitária.

A Agência Brasil entrou em contato com a Colgate-Palmolive e aguarda retorno da empresa.

Agência Brasil

O advogado Pablo Piauhy esteve presente na cerimônia de entrega do prédio do Fórum Eleitoral de Jacobina, após ter passado por reformas. Ele destacou a importância da infraestrutura adequada para o funcionamento eficiente do TRE, como a nova sede, que permite ao órgão desempenhar suas funções com mais eficácia.

Pablo, que também exerce o seu quinto mandato como vereador de Caém, atuando como líder do Executivo na Câmara, destacou o valor da unidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a região, enfatizando a contribuição do órgão para a estabilidade e a confiança nos processos eleitorais.

Com relação à reforma, o advogado ressalta que uma infraestrutura adequada é fundamental para o funcionamento eficiente do Fórum Eleitoral. “Uma sede bem equipada e organizada permite que o TRE desempenhe suas funções com mais eficácia, incluindo processamento e armazenamento de documentos eleitorais, como registros de candidatos e resultados de eleições, sistemas de votação e transmissão de resultados, entre outros.

“O TRE é essencial para assegurar que os processos eleitorais sejam justos e confiáveis, contribuindo para a estabilidade política e social da região”, disse Pablo.