O novo exame do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, realizado nesta quinta-feira (20), no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, não apontou sinais evidentes de tortura. A informação foi divulgada pelo médico legista Talvane de Moraes, que acompanhou a necrópsia como convidado de dois legistas contratados pela família de Adriano: Francisco Moraes Silva e Ari Fontana, que vieram do Paraná.

“Não [há sinais de tortura]. Que eu tivesse [visto], não”, disse o perito. Ele destacou, porém, que os resultados finais vão depender de exames complementares. “Eu não observei isto. Eu fiquei fora, não trabalhei com o corpo, fiquei só observando. A perícia do corpo terminou, mas agora vem o resultado do laboratório para complementar”, acrescentou.

O procedimento começou às 16h30 e se estendeu até as 21h. O novo exame foi determinado pelo juiz da comarca de Esplanada (BA), Augusto Yuzo Jouti, que atendeu a pedidos do Ministério Público (MP) da Bahia e da defesa do ex-policial, morto no dia 9 de fevereiro durante confronto com policiais baianos. O laudo do novo exame deve ser apresentado à Justiça baiana em 15 dias.

Além dos peritos do IML do Rio e dos convidados, estiveram presentes duas advogadas da família, uma irmã de Adriano e um representante do MP da Bahia. Ao final do procedimento, com exceção do perito, os demais saíram por uma porta lateral, sem falar com a imprensa.

 A nova regra é válida a partir de 3 de março, conforme determinação do governo federal.

Os postos poderão realizar a emissão da carteira de trabalho prioritariamente para casos excepcionais. Por exemplo, cidadãos que serão contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), por organizações não-governamentais (ONGs) e por entes da administração estadual e municipal.

Para atender à demanda por novas carteiras de trabalho, os órgãos orientam o uso da CTPS Digital. A mudança está regulamenada pela Portaria Federal nº 1.065/2019. A CTPS Digital pode ser acessada via aplicativo, disponível nos sistemas Android e iOS, ou através do SAC Digital.

Os usuários podem ter acesso à CTPS Digital na plataforma de serviços do estado, onde serão direcionados para o site do Ministério da Economia para que criem um cadastro com seus dados pessoais, sobre vida laboral e previdenciária. Caso o usuário já tenha conta de acesso único, a consulta à CTPS Digital poderá ser feita mediante número de CPF e senha.

Quem possui a carteira de trabalho física pode guardar o documento, que continua sendo uma forma de comprovar o tempo de serviço em empresas e contratos anteriores. No entanto, o documento não tem mais validade como identificação civil.

É o que mostra estudo publicado no periódico Nutrition, Metabolism & Cardiovascular Diseases. O trabalho foi coordenado por Maria do Carmo Pinho Franco, em uma linha de pesquisa apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O trabalho foi feito com 35 crianças entre 6 e 11 anos de idade, divididas em dois grupos: nascidas com peso menor do que 2,5kg e maior ou igual a 3kg. Elas foram submetidas a um programa de treinamento de 10 semanas, que incluía sessões de 45 minutos de atividades físicas lúdicas com intensidade de moderada a vigorosa. Os parâmetros antropométricos do grupo (peso, estatura, percentual de gordura e circunferências corporais) e amostras de sangue foram coletados antes e depois do período de treinos.

Ao fim da intervenção, notou-se melhora significativa na circunferência da cintura e na aptidão cardiorrespiratória de todas as crianças. Naquelas que nasceram com baixo peso foi possível perceber ainda melhora na pressão arterial, assim como nos níveis circulantes e na funcionalidade das células progenitoras endoteliais.

“As células progenitoras endoteliais são produzidas pela medula óssea e estão envolvidas em diversos processos vasculares, incluindo a formação de novos vasos sanguíneos e o reparo dos já existentes”, explicou a pesquisadora.

No final da década de 1980, surgiram as primeiras suspeitas de que crianças nascidas a termo, mas com peso inferior a 2,5kg, tinham maior propensão a doenças cardiovasculares. Esses achados deram origem à Hipótese de Programação Fetal, postulada pelo epidemiologista britânico David Barker (1938-2013). O pesquisador observou, no Reino Unido, que nos grupos populacionais mais carentes, as taxas de doença cardiovascular eram duas vezes mais altas que nas regiões mais ricas.

Sabe-se hoje que a programação fetal pode ocorrer em resposta a diferentes condições adversas durante a gestação, como deficiências nutricionais, insuficiência placentária e estresse. Esse fenômeno pode ser interpretado como uma tentativa do feto de se adaptar ao ambiente de nutrição restrita, garantindo sua sobrevivência às custas de modificações permanentes em suas estruturas e órgãos vitais, que persistem durante por toda a vida.

Franco tem se dedicado, desde seu mestrado, ao estudo das repercussões tardias do baixo peso ao nascer. A linha de investigação começou com modelos animais e, nos últimos anos, migrou para estudos em população de crianças com foco nas alterações tardias no endotélio vascular – a camada que reveste a parede dos vasos sanguíneos.

“Nas crianças pré-adolescentes, já é possível notar alterações na diminuição da vasodilatação de determinadas artérias e alterações na pressão arterial, principalmente um aumento na sistólica [ou pressão máxima, que marca a contração do músculo cardíaco quando ele bombeia sangue]”, disse Franco. “São detalhes, mas que elevam o risco cardiovascular no futuro, caso não seja feita alguma intervenção.”

No trabalho mais recente, o grupo avaliou como a prática de atividade física afeta o funcionamento das células progenitoras endoteliais em crianças com idade entre 6 a 11 anos que frequentam um centro da juventude no município de São Paulo.

“Estudos anteriores demonstraram que a capacidade de deslocamento das células progenitoras endoteliais da medula óssea para a corrente sanguínea, bem como sua capacidade de transformação em células endoteliais maduras, podem ser alteradas frente a diferentes estímulos. Dentro desse contexto, o exercício físico desempenha papel importante e benéfico sobre a mobilização dessas células”, disse Franco.

Os pesquisadores observaram que o efeito positivo do treinamento físico foi mais significativo no grupo de crianças com histórico de baixo peso ao nascer. Além de aumentar os níveis de células progenitoras no sangue, houve aumento nos níveis de óxido nítrico [NO] e do fator de crescimento endotelial vascular [VEGF-A] – duas moléculas envolvidas nos processos de mobilização e recrutamento das células progenitoras endoteliais”, contou a pesquisadora.

Dados da literatura científica sugerem que o fenômeno da programação fetal está associado ao que se convencionou chamar de fatores epigenéticos, ou seja, a modificações bioquímicas que ocorrem nas células (geralmente em resposta às condições ambientais) e alteram a forma como os genes são expressos – sem que para isso seja necessária uma alteração na sequência genética.

A equipe de Franco suspeita que a prática regular de atividade física atue justamente sobre esses mecanismos epigenéticos, revertendo o padrão prejudicial de expressão gênica induzido pela condição gestacional adversa.  

Na avaliação da pesquisadora, os resultados do estudo mostram que uma intervenção simples e de baixo custo pode ter impacto decisivo na vida adulta de crianças que nascem com baixo peso.

“Os pais precisam ser orientados para que coloquem os seus filhos para se exercitarem o quanto antes. E o pediatra, por outro lado, deve acompanhar essas crianças com olhos diferentes, realizando exames regulares de perfil lipídico, aferição de pressão arterial e outros marcadores cardiovasculares”, disse a pesquisadora, que completou: “Sabemos que o perfil das crianças mudou bastante, elas são mais sedentárias em virtude das telas e por que não têm mais aquelas brincadeiras de rua. Na pesquisa, foram incluídas brincadeiras lúdicas e com bola, então são atividades físicas moderadas que envolvem as crianças”.  

Com informações da Agência Brasil

O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (19) que o vídeo compartilhado pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) afirmando ser da autópsia do ex-capitão Adriano da Nóbrega , é falso. Na tarde de ontem, o senador divulgou em suas redes um vídeo que afirmava ser do corpo do ex-capitão da PM do Rio, morto em uma operação policial na Bahia após passar um ano foragido da Justiça.

Na gravação divulgada pelo senador sem aviso de conteúdo sensível, o cadáver aparece de costas e em determinado momento, é filmada a etiqueta com a identificação do corpo utilizada pela perícia da Bahia. Na postagem, o parlamentar afirmou que peritos não conseguiram concluir se Adriano foi ou não torturado antes de ser morto em uma operação policial realizada pela polícia militar da Bahia.

Rui Costa garantiu que as imagens não são das autoridades baianas ou fluminenses, mas que não deve haver investigação sobre a autenticidade do vídeo.

“Posso lhe garantir que aquilo não é nem do IML da Bahia, nem do IML do Rio. Imagem, hoje, edita do jeito que quiser…. Nas imagens (verdadeiras) do corpo tem uma saída de bala nas costas, e as costas aí estão lisas”, disse o governador após sair de uma reunião no Senado.

Ontem, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e o diretor do Instituto Médico Legal responsável, Mário Câmara, também tinham questionado a autenticidade do vídeo jogou dúvidas sobre a autenticidade do vídeo.

“Não sabemos se foi adulterado, onde foi feito, não sabemos se o corpo é realmente do senhor Adriano”, disse o diretor do IML, que reforçou confiar no laudo médico que tinha descartado tortura.

O governador baiano também apontou que o Ministério Público de ambos os estados estão em contato nas investigações.

“Deixa concluir a apuração. O Ministério Público da Bahia está cuidando, o Ministério Público do Rio continuará apurando, todos os telefones foram enviados ao Rio com chip ao Ministério Público, na íntegra, sem serem vistos. Portanto, quem vai investigar é o MP do Rio. Vai ser feita uma nova perícia amanhã no Rio de Janeiro, pelo IML do Rio, e agora está entregue às autoridades. Eu, como um democrata que sou, acredito nas instituições. Acredito no Ministério Público da Bahia, acredito no Ministério Público do Rio, e eles serão capazes, espero, de reafirmar e deixar claro para a sociedade toda essa situação”, concluiu o governador.

Investigação da Polícia Civil aponta que o professor Ivan Secxo Falsztyn, de 54 anos, fez mais de 300 vídeos de estudantes da St. Nicholas School, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Preso em flagrante por suspeita de produzir e armazenar material pornográfico, ele teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em audiência de custódia nesta quarta-feira, 19.

Responsável por conduzir a investigação, a delegada Ivalda Aleixo, divisionária da Delegacia de Capturas, afirma que Falsztyn confessou usar caixas de remédio, com furos, para esconder uma câmera digital e assim filmar partes íntimas de alunas durante aulas de História e Teatro. Agora, investigadores querem saber se o conteúdo pornográfico era comercializado – o que Falsztyn teria negado durante o interrogatório.

“Só da escola, ele calcula que tem mais de 300 vídeos”, afirma Ivalda, que estima ao menos 200 horas de material ilícito. Imagens obtidas pela polícia variam de duração: há vídeos de poucos minutos e também gravações de aulas inteiras, com mais de 1h30. As vítimas expostas nos vídeos teriam entre 10 e 17 anos, segundo a delegada.

Os policiais descobriram parte do material após cumprir mandato de busca e apreensão, na manhã de terça-feira, 18. No local, os agentes apreenderam computadores, hds, pendrives, cds, além de uma câmera digital.

Parte das imagens passou por análise inicial da Polícia Civil e também foi enviada para perícia fazer laudos. Segundo a investigação, Falsztyn usava um computador pessoal para armazenar o material. Ele, no entanto, alega que apagava os vídeos – motivo pelo qual a polícia também vai tentar recuperar imagens possivelmente deletadas.

Nesta quarta, a St. Nicholas School divulgou nota informando que o professor está “definitivamente afastado do quadro docente”. No comunicado, a instituição afirma que “se sente surpreendida pelos acontecimentos uma vez que – assim como as demais – adota procedimentos e práticas criteriosas na contratação dos seus profissionais” e que pretende “rever seus processos internos e aferir suas possíveis falhas”.

A fila de brasileiros que esperam pelo Bolsa Família já chega a 3,5 milhões de pessoas, o que representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda. O gargalo tem provocado um princípio de colapso na rede de assistência social de municípios, sobretudo os pequenos e médios. Sem o dinheiro do programa, a população voltou a bater à porta das prefeituras em busca de cestas básicas e outros tipos de auxílio.

O Estado chegou ao número de pessoas na fila do Bolsa Família analisando o banco de dados do governo federal. No fim de janeiro, o Ministério da Cidadania havia informado, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que a lista de pedidos para entrar no programa de transferência de renda seria cerca de um terço deste número, 494 mil famílias.

As demandas da população carente tem sobrecarregado as finanças municipais, já combalidas. Em Surubim, a 120 quilômetros do Recife, interior de Pernambuco, os pedidos de cestas básicas dobraram no segundo semestre do ano passado. A prefeita Ana Célia de Farias (PSB) fez um aditivo ao contrato para distribuição de alimentos. Gestores do Bolsa Família da cidade de 70 mil habitantes avaliam que o crescimento da demanda por atendimentos se deve ao congelamento de novos benefícios do programa federal.

“São nove meses de uma fila de espera que só aumenta. E tem uma demanda que se reverte para a gestão municipal. Quem não tem acesso recorre à prefeita”, afirmou Penélope Andrade, vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social de Pernambuco e secretária de Assistência Social em Surubim.

No município de Picuí, a 240 quilômetros de João Pessoa, na Paraíba, o prefeito Olivânio Remígio (PT) também disse ter registrado aumento no número de pedidos feitos por moradores de baixa renda. “São pessoas que perderam o emprego devido à recessão econômica e precisam do Bolsa Família. Nos procuram para podermos arcar com esse ônus. Está sufocando a prefeitura”, disse.

À frente de um município de 18 mil moradores, Remígio afirma que não consegue atender todos. “Já tem fila nos nossos programas sociais, como aluguel social, pedidos para pagar conta de energia. E a arrecadação municipal é baixa.”

Como de maio para cá não houve variação significativa nos níveis de pobreza no País, o congelamento das novas entradas preocupa gestores municipais. “O dinheiro dos benefícios sociais circula na economia local. Sem isso, sofrem a economia local e as pessoas mais carentes”, afirmou Denilson Magalhães, supervisor do núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios.

Queda

Dados do Ministério da Cidadania apontam uma queda brusca no volume de concessões do Bolsa Família a partir de maio de 2019. Naquele mês, 264.159 famílias foram incluídas na lista de beneficiários. A partir de junho, as entradas caíram para 2.542 e, até outubro, quando os dados mais recentes foram publicados no Cecad, o banco de dados do Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal, o volume permanecia neste patamar.

Ao Estado, o ministério reconheceu a redução no número de inclusões de famílias nos últimos meses e disse que isso será normalizado “com a conclusão dos estudos de reformulação do Bolsa Família”. No entanto, técnicos consultados pela reportagem apontam que a redução pode ter sido uma manobra para garantir caixa necessário ao pagamento do 13º do benefício, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Em nota, a pasta afirmou, ainda, que as concessões também dependem de “estratégias de gestão da folha” de pagamento.

O Ministério da Cidadania está em processo de transição. Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Casa Civil, foi designado para substituir Osmar Terra. A troca ocorreu após o Estado revelar a contratação, na gestão de Terra, de uma empresa suspeita de ter sido usada como laranja para desviar R$ 50 milhões. Antes de demitir Terra , Bolsonaro ligou para reclamar da fila, uma dor de cabeça que aumenta em ano eleitoral.

O levantamento do Estado que identificou a falta de assistência para 3.556.454 pessoas levou em conta somente as situadas na extrema pobreza e com cadastros atualizados ao longo de 2019, o que significa que a fila pode ser ainda maior.

Nordeste

O Nordeste é onde está a maior parcela de pessoas na fila do Bolsa Família, conforme os números apurados pelo Estado. Das 1,5 milhão de famílias que aguardam, na fila, 606.835 estão distribuídas pelos nove estados da região, o que corresponde a 39,1% do total. Outros 36,8% estão espalhados pelo Sudeste, um total de 571.609.

De acordo com dados compilados por secretários estaduais de Assistência Social do Nordeste em fevereiro, 100 mil famílias entraram para o Bolsa Família em janeiro, sendo apenas 3.035 delas da região mais pobre do País. O maior volume de liberações, ainda de acordo com o levantamento dos secretários, foi para o Sudeste, 45.763.

Característica

A fila para ter acesso ao benefício não surgiu no governo Bolsonaro. Técnicos relatam que ela é característica do programa. O que muda, no entanto, é a ausência de perspectiva para que ela diminua. Antes, com a meta de atendimento de 13,9 mi de famílias, a gestão do Bolsa Família podia diminuir expressivamente a fila ao longo de um ano calendário.

Famílias saiam em consequência de processos administrativos, mas outras podiam entrar. Havia orçamento para isto. Hoje, o programa não tem previsão orçamentária para passar dos 13,1 milhões de famílias. O que não prática resulta num corte permanente de quase 1 milhão de famílias. A porta está fechada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), publicou em sua conta do Twitter na noite desta segunda-feira, 17, que quer “governar em paz, mesmo sem apoio do governo federal”. “Se não vai ajudar, pelo menos me deixe trabalhar em paz”, escreveu o governador. A frase também foi dita por Costa durante a transmissão semanal ao vivo do programa Papo Correria no YouTube.

Durante o programa, Costa disse: “Eu falo ‘se não quer ajudar’ porque o governo federal deve a Bahia mais de R$ 450 milhões. Não está credenciando hospitais novos que eu fiz. Só no ano passado, a Bahia deixou de receber mais de R$ 200 milhões em recursos que iriam para a Saúde. Se quer perseguir a Bahia, se não quer me ajudar, pelo menos me permita governar em paz”. “Chega de agressão”, pediu.

Os atritos entre Costa e o presidente da República, Jair Bolsonaro, ganharam novos contornos desde ontem, quando Bolsonaro disse que o governador “mantém fortíssimos laços” com bandidos e que a “PM da Bahia, do PT” era responsável pela morte do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Adriano da Nóbrega.

Costa é um dos vinte governadores que mais cedo publicaram uma carta criticando o presidente Jair Bolsonaro de fazer declarações que “não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”. “Não queremos ser agredidos de forma permanente e regular pela Presidência da República”, disse Costa durante o programa.

5,4 milhões de automóveis foram convocados para substituição do equipamento desde 2013

Cerca de 2,7 milhões de veículos com possível defeito no sistema de airbag que provocou a morte de um motorista no Rio de Janeiro no fim do mês passado ainda circulam por todo o País. Eles são de diversas marcas e estão incluídos na lista de 5,4 milhões de automóveis que foram convocados para substituição do equipamento desde 2013, conforme dados do Procon-SP – mas ainda não foram levados às concessionárias para o conserto.

Todos os veículos são equipamentos com um ou mais airbags fabricados pela antiga Takata (hoje Joyson Safety).

O equipamento apresentou defeito de fabricação que provoca o lançamento de peças de metal quando o airbag é acionado em caso de acidente. O problema levou ao maior recall da indústria automobilística do mundo (mais de 30 milhões de veículos nos últimos sete anos), e do Brasil, com 5,4 milhões de unidades, a maior parte das japonesas Honda, Toyota e Nissan.

Há relatos de 22 mortes e mais de 200 feridos, a maioria nos Estados Unidos. No Brasil, só a Honda informou que há registros de 16 feridos, sendo um deles fatal, o motorista do Rio.

O primeiro caso no Brasil envolveu um New Civic LXS 2008. Segundo a empresa, o modelo foi convocado em 2015, mas não foi levado para substituir o inflador do airbag. A Honda não divulgou dados da vítima.

Pelos relatórios do Procon e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em média apenas metade dos veículos que passam por recall são levados para conserto.

A Honda disse que, ao todo, há 906,2 mil veículos da marca que deveriam substituir 1,6 milhão de insufladores, sendo que 61% já passaram pelo serviço.

A Toyota informou que convocou 1,4 milhão de modelos por causa do defeito do airbag e que 61,4% atenderam. O recall da Nissan envolve 340 mil airbags, sendo que 55% foram substituídos (a empresa não informou número de carros).

A partir deste ano, portaria do Ministério da Justiça prevê que o não atendimento ao recall em até um ano vai constar no Certificado de Registro do veículo. A medida prevê ainda ações mais efetivas para a realização do recall.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na tarde de segunda-feira (17), o prefeito de Jacobina, Luciano da Locar esteve no distrito de Novo Paraíso, onde na oportunidade visitou as obras de requalificação do Colégio Municipal Elvira Pires e participou de um encontro com professores e alunos da unidade de ensino.

A reforma do educandário consta de serviço de pintura, manutenção em toda a estrutura física, inclusive da quadra poliesportiva, e construção da nova sala dos professores. “Estamos concluindo a reforma do Colégio Elvira Pires, a quadra está novinha em folha, salas pintadas, nova sala de professores e em breve entregaremos o Novo Infocentro”, destacou o prefeito, que na oportunidade verificou a qualidade da merenda escolar e em seguida esteve nas ruas Dos Pilões e Vasco da Gama. Luciano da Locar anunciou a reforma das arquibancadas do estádio de futebol da localidade. “Em breves dias anunciaremos o maior pacote de obras da história de Novo Paraíso”, informou o chefe do Executivo, elogiando em seguida o papel do vereador Dudu de Nilda, representante da comunidade. “O vereador Dudu tem sido incansável em suas cobranças, que logo, logo serão transformadas em obras e ações que mudarão para sempre a vida desta comunidade”, garantiu Luciano .

“Não tenho dúvidas que Luciano estará cumprindo grandes investimentos para Novo Paraíso, e certamente toda a população irá aplaudir o que vem por aí”, ressaltou o vereador Dudu.