O município de Caém, apesar de ser um dos menos populosos da região e receber o menor índice de repasse de arrecadação do país, tem se destacado pela maneira de aplicação dos recursos públicos. Os avanços são uma realidade em todas as áreas, principalmente no serviço de saúde, com investimentos que têm contribuído com a melhoria da qualidade de vida da população.

No último dia 25, a Prefeitura de Caém, através da Secretaria de Saúde, iniciou a realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Doutora Josefa Monteiro, graças ao empenho da gestão municipal na busca de equipamentos junto ao Governo do Estado.

O centro cirúrgico passa a contar com tecnologias avançadas e de alta qualidade que irão contribuir positivamente na assistência oferecida na unidade de saúde. Carrinho de anestesia de última geração, monitor multiparâmetro (para fazer a leitura dos sinais vitais do paciente), bisturi elétrico, desfibrilador cardíaco, kit de intubação, respirador, carrinho de emergência e laringoscópios, são alguns dos equipamentos obtidos.

Com a contratação de diversos profissionais na área de saúde e médicos com especialidades como obstetrícia e anestesia, o Hospital Municipal de Caém está apto a realizar procedimentos como cesariana, laqueadura, vasectomia, histerectomia, perineoplastia, suspensão de bexiga e inserção de DIU (método contraceptivo).

O prefeito Caém, Arnaldo Oliveira, comemora a chegada dos novos aparelhos para a principal unidade de saúde do município. Para o chefe do Executivo os equipamentos é um avanço positivo e que beneficiará diretamente a população. “Gostaria de parabenizar toda a equipe da Secretaria de Saúde que não tem medido esforços para realizar um trabalho que atinge diretamente àqueles que mais precisam, principalmente os enfermos que precisam de tratamento”, disse o prefeito.

O secretário de Saúde, Antônio Carlos de Oliveira Nunes, destacou também o compromisso dos servidores e empenho da gestão municipal. “Este é mais fruto de todo um trabalho da administração para garantir a melhoria da estrutura da saúde. Estamos trabalhando no sentido de que o nosso município esteja organizado, pronto para evoluir mais”, ressaltou.

O governo baiano vai reduzir em 100%, até 31 de dezembro, a base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com decreto assinado pelo governador Rui Costa que sairá no Diário Oficial desta sexta-feira (27). A medida busca dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidas restritivas de circulação de pessoas, principalmente em 2020, e da baixa demanda ainda registrada.

A Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 10 milhões.

A medida pleiteada pela Abemtro – Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia tornou-se possível por conta da adesão do governo baiano ao Convênio ICMS 53/21, celebrado em abril no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.
“O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crise sanitária”, afirma o governador Rui Costa.

Estado Solidário

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembra que a Bahia já vem adotando, no âmbito do Programa Estado Solidário, um série de ações destinadas a apoiar segmentos econômicos e sociais afetados pela pandemia.

São exemplos de ações já implementadas por meio do Programa Estado Solidário o pagamento de vale alimentação e bolsa presença para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, a isenção do pagamento de contas de água para famílias de baixa renda, a prorrogação do pagamento do IPVA para transporte escolar, de turismo e de autoescolas em 2020 e 2021, a prorrogação e parcelamento do ICMS de março e abril de 2021 e a implementação de linha especial de microcrédito para microempreendedores formais e informais.

Coordenado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), aconteceu na tarde desta segunda-feira (23), através de vídeo conferência, o lançamento da ‘Trilha de Educação Empreendedora’, com as participações de gestores, secretários de educação e equipes pedagógicas dos municípios de Caém, Campo Formoso, Jaguarari, Jacobina e Senhor do Bonfim.

Como parte do programa Cidade Empreendedora, o Trilha de Educação tem como objetivo, apoiar as gestões municipais na elaboração e concretização de um plano de ação para implantação e manutenção da educação empreendedora nos municípios, através de um processo de ensino e aprendizagem com metodologias que buscam o desenvolvimento das competências pessoais e implementação de projetos de empreendedorismo.

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira, avalia a parceria entre a gestão municipal e o Sebrae como uma ação inovadora e de resultados positivos a curto e longo prazo, uma construção de oportunidades que visa o desenvolvimento social e econômico do seu município. “A educação é transformadora, um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento social e econômico de uma cidade e a oferta de empreendedorismo no currículo escolar irá contribuir e estimular o desenvolvimento de nossa cidade”, salienta o prefeito.

O secretário de Educação de Caém, Ronaldo Oliveira, que também participou do evento virtual, destaca que a educação empreendedora existe para despertar o empreendedorismo nas pessoas, utilizando técnicas que articulam o fazer e o conhecimento, o aprender fazendo. O secretário lembrou que o empreendedorismo faz parte das novas organizações curriculares, com foco na BNCC (Base Nacional Comum Curricular). “A educação empreendedora está dentro do que prega a BNCC estimular o desenvolvimento a partir de competências como criatividade, observação de oportunidades de negócios, geração de fontes de renda e estímulo às novas tendências. Vamos orientar o professor quanto a transposição didática da BNCC para sua prática diária”, destacou o secretário.

Os grupos produtivos Coisas dos Quintais e Doces das Oliveiras, do município de Saúde, apoiados pelo Governo do Estado, por meio do projeto Pró-Semiárido, irão comercializar R$120 mil em produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). Os grupos receberam investimentos para equipar as cozinhas comunitárias, em capacitações, aquisição de fardamentos, barracas para comercialização e são acompanhados continuamente pela equipe técnica do projeto e de Assessoramento Técnico Contínuo (ATC).

Entre os itens que serão entregues para distribuição na merenda escolar do município estão hortaliças, frutas, verduras e produtos fabricados a partir do processamento da mandioca e de frutas cultivadas nos roçados e quintais das famílias agricultoras, como beijus, biscoito, farinha, polpas de frutas, dentre outros. A equipe técnica do Pró-Semiárido assessorou os grupos em todas as etapas do processo de seleção realizado pela prefeitura, por meio de edital público. “A participação e credenciamento das entidades conveniadas e representantes das comunidades foi uma conquista para os grupos e para nós, equipe do Pró-Semiárido, por meio da integração dos componentes produtivo e social, políticas públicas e agroindústria, com os agricultores e agricultoras”, destaca o técnico em agroindústria, Marcos Andrade.

O acesso a mercados institucionais, a exemplo do PNAE, faz parte da estratégia de sustentabilidade do projeto Pró-Semiárido, com o objetivo de dar autonomia aos grupos para que as atividades desenvolvidas tenham continuidade após o fim do projeto. “Nós auxiliamos cada grupo na construção das propostas, para que eles pudessem participar da licitação de forma tranquila, e o resultado veio, serão 120 mil em produtos! Este é um trabalho que busca cumprir o objetivo do projeto, que é de ir além das metas estabelecidas nos planos e assegurar a sustentabilidade das ações desses grupos após a conclusão do projeto”, assinala o assessor de políticas públicas, Izaías Reis.

A secretária da Associação Comunitária da Fazenda Mamão, representante do grupo Coisas dos Quintais, Sônia Maria Araújo, comemora a comercialização dos produtos e ressalta o quanto tem sido importante o apoio recebido do Governo do Estado para o fortalecimento da comunidade: “Essas pessoas são como anjos para nós, pois foi o apoio do Pró-Semiárido, da Cofaspi (entidade de ATC) e da prefeitura que nos motivaram a participar da licitação e a levar nossos produtos para população, produtos saudáveis, vindo direto da roça dos agricultores e agricultoras da nossa comunidade, dando a oportunidade a muitos em relação a renda. O acesso ao PNAE foi muito mais do que a gente planejou”.

O Pró-Semiárido é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Ascom SDR/CAR

A Prefeitura de Caém, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza no próximo dia 25, durante todo o dia, a 13ª Conferência de Assistência Social. O evento que acontecerá no Colégio Padre Alfredo Haasler será aberto solenemente às 9 horas, em seguida acontecerá uma apresentação cultural e a leitura e aprovação do Regimento Interno.

Na parte da manhã haverá ainda uma explanação sobre os avanços e desafios do SUAS e a gestão da política de Assistência Social no município, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e logo depois a palestra magna com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, ministrada por Thaíse Viana, técnica da Secretaria de Assistência Social do Estado da Bahia (SAS).

Na parte da tarde, a partir das 13h50, os trabalhos continuarão com as discussões dos eixos temáticos em grupos. ‘A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades’; ‘Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais’; ‘Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários’; ‘Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social’ e ‘Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências’, serão os cinco eixos dos grupos de trabalho.

A conferência de assistência social é o espaço de caráter deliberativo que oportuniza o debate e avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários, enquanto o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município.

Por conta da pandemia da Covid-19, foram feitas pré-inscrições para limitar o número de participantes. Durante a Conferência serão tomadas medidas se segurança sanitária, obedecendo protocolos de saúde como o distanciamento social e o uso do álcool em gel.

O governador da Bahia, Rui Costa esteve na final da manhã desta sexta-feira (13), entregando a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água. Localizada no município de São José do Jacuípe, a obra que teve um investimento de R$ 8,5 milhões, vai beneficiar cerca de 200 mil habitantes de 21 municípios. Em Caém serão contemplados as comunidades de Gonçalo e Piabas.

O prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), esteve prestigiando o evento, onde na oportunidade agradeceu o governador Rui Costa por inserir Caém mais uma vez na relação de cidades baianas que estão recebendo e ainda receberão benefícios por parte do Governo do Estado. No início do mês passado, o governador esteve em Caém e garantiu realizar algumas intervenções na sede e no interior do município, entre elas estão a de criar condições para as retomadas e conclusões das obras de uma escola com 12 salas de aulas e de uma creche, paralisadas há anos. Rui Costa garantiu também a construção de uma piscina olímpica, um auditório e a conclusão da quadra do Colégio Arnaldo Oliveira que deverá ser transformado em um complexo educacional e esportivo, com a junção do estádio de futebol que deverá receber um gramado sintético.

“Nosso município está entre os que já estão sendo beneficiados com a ampliação deste sistema que levará água de qualidade para a população, principalmente a da zona rural, proporcionando com isso uma maior segurança hídrica para todos”, destacou o prefeito Arnaldinho.

A Prefeitura de Cáem, publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 9, novo Decreto de Enfrentamento ao Coronavírus. O documento visa diminuir o impacto da pandemia e evitar a propagação do vírus entre a população caenense. O Decreto nº 280, de 9 de agosto, revoga o de nº 270, de 26 de julho de 2021 e estabelece medidas temporárias de prevenção à Covid-19, até o dia 30 de agosto de 2021.

O novo decreto suspende o toque de recolher em Caém e mantém a proibição de shows e festas, independentemente do número de participantes. A flexibilização de algumas atividades ocorre por conta da diminuição de números de casos de Covid-19 no município. O novo decreto autoriza a realização de alguns eventos com até 300 pessoas até o dia 30 de agosto. Continua vedada a música ao vivo e a utilização de caixas de som de alta potência, som em veículos e paredões, em bares, vias públicas e praças/jardins. A realização de Shows e Festas continuam proibidos.

O funcionamento de todo e qualquer estabelecimento comercial e templos religiosos estará condicionado à adoção das medidas de segurança sanitária, dentre elas, a utilização obrigatória de máscaras, o distanciamento social e a disponibilidade de álcool em gel. Bares, lanchonete e afins deverão respeitar o horário de funcionamento até às 23h59, assim como a venda de bebidas alcoólicas. Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até até 2 horas da manhã, todos os dias da semana. Está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos (praças, jardins, entre outros), entre às 1h e 6h.

Já a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras, desde que não gerem aglomerações fica permitida; estando permitido também o funcionamento de academias de ginásticas, respeitando os protocolos de segurança.

O retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino continua suspenso por tempo indeterminado, estando condicionado às análises das condições sanitárias do município.

Entre as penalizações para o não cumprimento das determinações do decreto estão, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e multa de meio até o limite de 100 salários mínimos.

O projeto do Governo do Estado, Bahia Produtiva, tem possibilitado às comunidades rurais o acesso a água de qualidade. Isso vem sendo realizado com a aplicação de recursos para o fortalecimento da Central de Associações Comunitárias para Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água.
 
O Bahia Produtiva financia a implantação de sistemas de abastecimento de água e banheiros nas zonas rurais dos municípios que estão na área de atuação das três Centrais existentes, localizadas em Jacobina, Seabra e Caetité. A Central garante a gestão, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, via gestão compartilhada com associações comunitárias.
 
Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que executa o Bahia Produtiva, Wilson Dias, afirma que a ampliação da área de atuação deste modelo Centrais no Estado da Bahia é importante: “Fundamental para avançarmos no abastecimento de água potável nas zonas rurais dos municípios baianos, já que se trata de sistemas autônomos, de baixo custo e de manutenção simplificada com coparticipação com as comunidades locais, aspectos que viabilizam o acesso permanente a água de consumo humano”.
 
O coordenador do Bahia produtiva, Fernando Cabral, explica o apoio às centrais de associações: “Damos um maior suporte na logística para o atendimento dos usuários dos sistemas de água e, também, para avançar na profissionalização dos processos. Essas ações do projeto garantirão a sustentabilidade das centrais”.
 
O modelo de gestão compartilhada já permitiu que 10.070 novas ligações de água fossem feitas e 5.297 ligações recuperadas em todo o estado, beneficiando 73.417 mil habitantes na zona rural, que passaram a ter água nas torneiras de suas casas. A meta é chegar a 23 mil ligações de água. Além disso, foram construídos 198 novos sistemas de abastecimento e 2.702 módulos sanitários.
 
O gerente da Central de Seabra, Leonardo Athayde, explica como é feita a manutenção dos sistemas: “A manutenção dos sistemas e ainda o tratamento da água são feitos pelos operadores locais, escolhidos pelas Associações Comunitárias. Eles são treinados e orientados pelas Centrais, para melhoria na prestação de serviços”.
 
A presidente da Associação de Povoado de Conceição, no município de Boninal, Fabiana Santana, afirma que a comunidade está satisfeita: “Antes a gente não tinha esse serviço tão importante. Água é tudo. Era muito difícil, principalmente para quem mora na parte mais alta. Agora tudo mudou”.
 
O Bahia Produtiva é um projeto executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e é cofinanciado pelo Banco Mundial. A execução dos sistemas é feita pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Ascom SDR/CAR

Os serviços de atenção primária, ou atenção básica, são responsáveis por acompanhar a população de modo a evitar agravos a saúde e quando necessário encaminhar possíveis enfermos para os serviços de média e alta complexidade.

A prestação de serviços contidos na atenção básica é de extrema relevância quando prestados de forma eficaz podendo impedir o surgimento de quadros mais graves como por exemplo um Infarto, um AVC/AVE que podem surgir mediante um não acompanhamento de casos de Hipertensão arterial já previamente instalado de forma crônica em um usuário dos serviços do SUS.

Por conhecer essa realidade, a Prefeitura de Caém, a partir da Secretaria de Saúde, tem buscado melhorar a cada dia o atendimento à população. Desta forma, procura ofertar serviços que vão além do que é preconizado como obrigatório dentro de uma unidade básica de saúde.

Para atendimento ambulatorial o município conta com profissionais das áreas de obstetrícia, Ginecologia, fisioterapia, odontologia, psiquiatria e psicologia. Quatro unidades básicas de saúde distribuídas entre a sede (USF Necy Novaes e USF Agnaldo Xavier) e as comunidades rurais de Gonçalo e Piabas funcionam com equipes técnicas e profissionais de saúde, inclusive com consultório odontológico. Completa a lista, a Unidade de Saúde do povoado de Bom Jardim, que funciona como um anexo da USF Necy Novaes.

“Mesmo impactado pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura continua trabalhando para proporcionar mais saúde e consequentemente uma vida melhor para nosso povo”, salienta o prefeito Arnaldo de Oliveira.

Covid-19 – O município de Caém foi o primeiro município da sua região e um dos primeiros em toda a Bahia a passar de 60% e vacinados com mais de 18 anos de idade, o que tem contribuído com a redução do número de casos e internações hospitalar. No último boletim epidemiológico do município, divulgado nesta terça-feira (3), consta que dos 527 casos confirmados apenas 2 estão ativos.

Além da intensificação da vacinação, a equipe do ‘Centro de Covid-19’, da Secretaria Municipal de Saúde tem dado o apoio necessário para a população, disponibilizando profissionais de saúde (médico, enfermeira e técnico de enfermagem) para atendimento exclusivo.

Para garantir o retorno seguro às aulas da rede estadual e particular de ensino, a Secretaria de Saúde tem orientado no seguimento dos protocolos e vacinando as equipes da área da Educação acima de 18 anos de idade.

Hospital Municipal – Novos equipamentos serão instalados para tornar a unidade de saúde mais produtiva e humanizada, algumas intervenções estão sendo realizadas, como adequações físicas para o recebimento de novos equipamentos. Brevemente será entregue uma sala de estabilização para atender pacientes com gravidades e aparelhos como cardioversor, eletrocardiógrafo, carros de anestesia e de emergência, bisturi elétrico e desfibriladores. São 28 leitos divididos em alas masculino, feminino, pediatria, obstetrícia e uma área para pacientes com Covid-19.

“O nosso desafio é tornar a área de saúde de Caém como referência, principalmente no que diz respeito ao compromisso da gestão municipal em melhorar cada vez mais o atendimento ao cidadão. Estamos trabalhando para oferecer um serviço público de saúde de qualidade para a população”, disse o secretário Municipal de Saúde, Antônio Carlos de Oliveira Nunes.

Na quarta-feira (5), prefeitos de municípios baianos protagonizaram um ato em Brasília para cobrar o apoio da bancada de deputados federais da Bahia na aprovação de medidas urgentes que evitem o colapso financeiro das prefeituras.

A reunião ampliada, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com mais de 100 prefeitos e 27 parlamentares de diversos partidos e teve uma pauta prioridades suprapartidárias e essenciais no pós-pandemia. Os gestores se dizem fragilizados pela queda de receitas na pandemia e com o “sequestro de recursos para quitar dívidas com a previdência.

No final do evento foi apresentada a ‘Carta Municipalista’ com um resumo do aconteceu no encontro e ratificando as demandas essenciais apresentadas pelos mais de 100 gestores baianos presentes. Veja abaixo a carta na íntegra:

CARTA MUNICIPALISTA DA REUNIÃO DOS PREFEITOS, PREFEITAS E BANCADA BAIANA DE DEPUTADOS FEDERAIS

A União dos Municípios da Bahia – UPB, Prefeitos e Prefeitas reunidos com os Deputados Federais da Bancada Baiana e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, no dia 04 de agosto de 2021, em Brasília-DF, fortalecidos pelo exercício dos ideais de gestão responsável, transparente e eficiente, apresentam a sua Carta Municipalista, em que propõem uma agenda política positiva a favor dos Municípios.

Foram registradas as presenças de 101 (cento e um) Prefeitos e Prefeitas da Bahia, 16 (dezesseis) Vice-Prefeitos e 27 (vinte e sete) Deputados Federais: Adolfo Viana (Sub Coordenador da Bancada Baiana), Alice Portugal, Antônio Brito (líder do PSD), Bacelar, Cacá Leão (líder do PP), Charles Fernandes, Cláudio Cajado, Daniel Almeida, Elmar Nascimento, Jorge Solla, José Nunes, José Rocha, Leur Lomanto Jr., Lídice da Mata, Marcelo Nilo (Coordenador da Bancada Baiana), Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Otto Alencar Filho, Pastor Abílio Santana, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Ronaldo Carletto, Tito, Uldorico Jr., Valmir Assunção, Waldenor Pereira, Zé Neto.

A partir dos pontos discutidos e debatidos e, com o objetivo de fortalecer as pautas prioritárias dos municípios, esta Carta Municipalista apresenta apontamentos ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que sejam adotadas medidas urgentes quanto a:

1 – Aprovação da PEC que trata do parcelamento dos débitos da previdência, ampliando para o prazo de 240 meses (PEC 15/2021), estabelecendo limites para moratória e parcelamento dos débitos previdenciários (PEC 09/21), ressaltando a necessidade de apresentação de proposta de emenda para a inclusão do exercício financeiro de 2021;

2 – Propor Projeto de Lei com o objetivo de redução da alíquota das contribuições previdenciárias patronais devidas pelos municípios que atuam com o regime geral da previdência de 22,5% para 10%;

3 – Prorrogação da vigência do eSocial para o ano de 2022.

Dessa forma, a União dos Municípios da Bahia – UPB, os Prefeitos e Prefeitas da Bahia contam com o apoio irrestrito da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, do Congresso Nacional e do Governo Federal para o atendimento das pautas desta Carta Municipalista, defendendo a autonomia político-administrativa do município, a qual lhe foi atribuída pela Constituição Federal.

Brasília-DF, 04 de agosto de 2021.

ZENILDO BRANDÃO SANTANA

Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB Prefeito de Jequié