O mundo vive uma revolução impulsionada pela inteligência artificial e os governos devem adotar medidas para proteger os cidadãos dos riscos e das possíveis consequências negativas da adoção dessa tecnologia. Esse foi o alerta do historiador Yuval Noah Harari na conferência de encerramento da 5ª Semana de Inovação, evento promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nesta semana em Brasília.

Harari é professor da Universidade Hebraica de Jerusalém e autor de best-sellers mundiais como “Sapiens: uma breve história da humanidade” e “Homo Deus: uma breve história do amanhã”. O historiador e filósofo discute os cenários do futuro possível da humanidade e os riscos associados ao desenvolvimento de novas formas de organização social, especialmente aqueles relacionados a novas tecnologias como a inteligência artificial (IA).

Segundo o acadêmico, as autoridades públicas precisam empreender esforços para proteger os cidadãos em um conjunto de desafios. O primeiro deles diz respeito ao futuro do trabalho. A IA e a automação devem reconfigurar profundamente os mercados, com potencial para fazer desaparecer boa parte dos empregos atuais e criar novos ofícios. Contudo, não está claro se haverá uma substituição em número suficiente para evitar uma crise de desemprego.

Harari acredita que o problema vá além. Até 2050, pode haver inclusive surgimento e desaparecimento de atividades laborais em curtos prazos. Isso demandará uma capacidade de requalificação dos trabalhadores, de modo a trocar de atividade mais de uma vez ao longo de sua vida. Esta seria uma tarefa chave dos governos. Enquanto no século XX as políticas públicas de educação foram moldadas para os jovens, no século XXI elas deverão contemplar também os adultos.

“Não estamos perto do potencial pleno da IA, mas no começo. Será uma cascata de inovações. Vamos ter ondas de automação em 2035, 2045. Pessoas vão ter que se reinventar repetidamente em suas vidas e os governos vão ter que participar e ajudar as pessoas a gerir suas vidas nos períodos de transição, por meio do pagamento do retreinamento”, projeta.

O professor israelense citou o caso do setor de transportes como exemplo dos riscos de devastação de empregos e concentração de poder econômico. Com a ascensão de plataformas como Uber e com a implantação de carros autônomos, o que hoje é uma miríade de pequenos serviços de transporte privado pode se concentrar em poucas corporações.

O historiador vê a possibilidade da IA potencializar não apenas desigualdades entre classes, mas entre países. Ele lembrou que a corrida pelo desenvolvimento desta tecnologia tem hoje Estados Unidos e China bem avançados e outros países com muito menos capacidade de produção. Este cenário seria equiparado à Revolução Industrial no século XIX, quando o Reino Unido estabeleceu uma vantagem competitiva sobre o restante do mundo.

Quem mais pode sofrer com essa diferença, acrescentou, são os países em desenvolvimento. Enquanto no século XX essas nações puderam gerar riqueza ao oferecer força-de-trabalho mais barata, em um cenário de intensa automação as regiões periféricas podem sofrer o que o autor chama de uma nova forma de colonização.

“Os dados agora são a matéria-prima. O impacto da IA no mercado será diferente em países distintos. O resultado pode ser que a maioria dos países podem ser colonizados no âmbito do uso de dados pelos líderes da revolução de IA. A automação pode levar a uma nova forma de imperialismo. Vai haver mais trabalhos para engenheiros de software na Califórnia, mas menos para caminhoneiros em Honduras”, comentou.

Um segundo grupo de perigos diz respeito aos processos políticos. Harari estimou que a combinação de bioengenharia, poder computacional e coleta e tratamento de dados permitiriam uma prática que o historiador caracterizou como “hackear os seres humanos”. Ao possuírem informações biométricas e comportamentais das pessoas, governos e corporações controladores destes dados e de capacidade tecnológica conseguiriam saber mais sobre os indivíduos do que eles mesmos, o que poderia ser empregado para manipulação de sentimentos e atitudes e tomada de decisões.

“Um algoritmo pode dizer a orientação sexual de um adolescente somente rastreando movimentos do olho. Talvez até eu não saiba que sou gay, mas a Coca Cola saiba. Na próxima vez que mostrar uma publicidade, vai mostrar com homem e não com mulher, me fazendo escolher este produto. E essa informação vai valer bilhões. Mas vai ter outras consequências, também. Em alguns países há penas de morte por homossexualidade”, exemplificou.

O professor ponderou que os governos terão de resistir à tentação de montar máquinas de vigilância, pois o uso delas “pode gerar os regimes mais totalitários já vistos”. Mais do que apenas não atuar desta maneira, os governos devem proteger seus cidadãos das corporações que operam coletando dados e influenciando condutas dos indivíduos. Para isso, sugeriu, é necessário regular a propriedade dos dados.

“Agora a política é crescentemente controlar os fluxos de dados. Se muitos dados são controlados por uma pequena elite, veremos uma ditadura digital. É papel dos governos regular a propriedade dos dados. Não podemos deixar para as corporações. Elas não representam ninguém, e nenhum cidadão votou nelas”, argumentou. Mas tal regulação, complementou, não pode ser apenas de um Estado individualmente, mas deve ser organizada como “um acordo global sobre vigilância e propriedade de dados”.

Harari incluiu entre as tarefas do poder público uma última classe de riscos, relacionados ao que denominou “ameaças existenciais”. Ele citou como exemplo destas a fabricação e o emprego de armas automáticas, também chamadas popularmente de “robôs assassinos”. Assim como no item anterior, a proteção contra essas tecnologias perigosas não será eficaz em apenas um país, mas como um esforço global.

“Os robôs matadores são a tecnologia mais perigosa. Países podem dizer que não querem desenvolver, mas o fazem por não poder confiar nos rivais. Se permitirmos uma corrida assim, não importa quem ganha, perde a humanidade. Prevenir a corrida não é criar muros, mas construir confiança entre países”, recomendou.

Outra ameaça existencial apontada pelo historiador é a própria mudança na ideia de evolução e seleção natural. Com o uso de bioengenharia e novas tecnologias como inteligência artificial, ele projetou possibilidades como a desconexão da consciência dos corpos por meio de suportes inorgânicos ou até mesmo da criação de entes inteligentes sem consciência.

“Seleção natural vai ser substituída por design inteligente. Vai ser a nova forma da evolução. Vai acender o reino do inorgânico. É possível que o planeta Terra seja dominado por entidades diferentes de nós, de como éramos dos chimpanzés. Em 200 anos, a Terra pode ser dominada por entidades superinteligentes sem consciência”, anteviu.

Diante de cenários tão preocupantes, Harari terminou sua conferência lembrando que tais caminhos são possibilidades, não profecias. O emprego e a regulação das tecnologias dependeria de escolhas humanas. E, neste sentido, os governos teriam o papel chave, uma vez que são os entes democraticamente eleitos para conduzir os rumos da coletividade.

“A revolução IA coloca desafios sem precedentes. Se alguém tem medo de algum deles, ainda pode fazer alguma coisa em relação a isso. A coisa mais importante sobre tecnologia é entender que ela não é determinista. Podemos usar as soluções técnicas para criar diferentes formas de sociedades”, concluiu o professor.

Com informações da Agência Brasil

O presidente do Santos, José Carlos Peres, foi suspenso por 15 dias, nesta sexta-feira, em julgamento realizado pela 5ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por declarações consideradas desrespeitosas contra a arbitragem e ao uso do VAR no Campeonato Brasileiro.

Satisfeito com a pena aplicada, já que foi enquadrado em um artigo que prevê um possível gancho de até 180 dias, Peres pediu para o seu advogado, Marcelo Mendes, não recorrer, pois trata-se de uma pena mínima, assim como ocorreu com o presidente palmeirense Maurício Galiotte, punido pelo mesmo motivo.

Nesta sexta-feira, durante o julgamento, Peres afirmou estar arrependido e que sua declaração foi tirada de contexto. “Me arrependi de ter falado, deveria ter calado a boca. Pedi desculpa para eles (do Flamengo). Eu ficaria aborrecido se falassem isso. Não foi minha intenção. Falando de coração: não foi minha intenção”, disse o dirigente

Ao defender o seu cliente no julgamento, Marcelo Mendes argumentou que as declarações de Peres foram dadas em um programa humorístico (da Rádio Energia FM), ao contrário de outras ditas em entrevistas coletivas.

Em 11 de outubro, em entrevista à Rádio Energia 97, Peres declarou que a arbitragem estava favorecendo o Flamengo no Brasileirão. “Se depender do VAR, o Flamengo é campeão”, disse. “Não falei que o Flamengo é culpado. Queria estar no lugar do Flamengo. É questão dos juízes… VAR veio para ajudar, mas é a mesma coisa de dar uma Porsche para quem não sabe dirigir. Vão falar que errada é a Porsche.”

Quando apresentou denúncia contra Peres, a Procuradoria do STJD destacou que ele “extrapolou os limites da indignação e desrespeitou a arbitragem”. “De acordo com a Procuradoria, a atitude imprópria do denunciado ao realizar uma reclamação pela via inadequada, causa extremo abalo na estabilidade da competição”, justificou o órgão, revelando também que “inicialmente houve a tentativa de retratação do presidente do Santos em procedimento preliminar proposto pela Procuradoria da Justiça Desportiva, porém sem sucesso houve a denúncia”.

Antes de ser punido com a pena mínima, o dirigente foi indiciado no artigo 258, em seu segundo incisivo, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala sobre “assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou a ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código” e “desrespeitar os membros da equipe de arbitragem, ou reclamar desrespeitosamente contra suas decisões”.

Ao todo, ao menos 104 municípios de todos os nove Estados do Nordeste foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto

O número de localidades do Nordeste atingidas por óleo chegou a 409, segundo balanço divulgado na quinta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo, ao menos 104 municípios de todos os nove Estados do Nordeste foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto.

Segundo o Ministério da Saúde, o Nordeste tem 153 municípios litorâneos, o que significa que o óleo chegou a ao menos 67,9% das cidades da costa da região.

O balanço do Ibama indica, também, que apenas 166 das 409 localidades atingidas estão “limpas”, isto é, sem vestígios ou manchas. Dentre as que ainda têm óleo, estão a Praia do Japaratinga e a Foz do Rio Manguba, em Alagoas, e a Ilha de Comandatuba e a Costa do Sauípe, na Bahia.

Por Estado, as 243 localidades ainda oleadas se distribuem da seguinte forma: Bahia (100), Alagoas (45), Sergipe (34), Pernambuco (26), Rio Grande do Norte (21), Ceará (11), Maranhão (3), Paraíba (2) e Piauí (1).

Em relação à fauna, ao menos 128 animais oleados foram identificados pelo Ibama. Os dados se referem especialmente a tartarugas marinhas (89) e aves (25). Nas redes sociais, a Fundação Mamíferos Aquáticos chegou a compartilhar imagens da recuperação de uma ave oleada encontrada em Maragogi (AL).

Na Praia do Janga, em Paulista (PE), o Estado chegou a encontrar algumas dezenas de peixes mortos junto a uma grande mancha em outubro. Além disso, o material já foi encontrado em regiões de corais.

Pesquisadores apontam que o petróleo também foi encontrado no organismo de animais diversas, como mariscos e peixes. Eles também ressaltam que o impacto ambiental do óleo pode persistir por décadas.

A primeira mancha de óleo foi oficialmente identificada em 30 de agosto, no município de Conde, na Paraíba. Quatro dias depois, o material foi encontrado no segundo Estado, Pernambuco, na Ilha de Itamaracá. Em 1º de novembro, a Bahia foi o nono e último Estado do Nordeste a receber óleo, com a primeira mancha identificada na Mata de São João.

Ao todo, foram atingidos mais de 2,2 mil quilômetros da costa, dos quais foram retiradas mais de 4,3 mil toneladas de petróleo.

A Volocopter, empresa pioneira em mobilidade aérea urbana, apresentou seu mais novo produto para o mercado de drones: o VoloDrone. Desenvolvido por especialistas do aeródromo especial de Oberpfaffenhofen, na Alemanha, o drone é capaz de transportar cargas de até 200 quilos por uma distância máxima de 40 quilômetros, e seu rotor possui diâmetro e altura de 9,2 e 2,3 metros, respectivamente.

A Volocopter disse que o VoloDrone foi criado para atender a vários segmentos da indústria, em aplicações gerais e específicas. Por isso, sua criação teve o envolvimento direto de parceiros comerciais, a fim de coletar o máximo de sugestões de utilizações possíveis. Veja o vídeo de apresentação do VoloDrone:

No vídeo, ficam explicitas algumas possibilidades de uso do equipamento, que, devido à padronização do sistema de fixação de trilhos utilizado na indústria aeroespacial e logística, pode alojar diversos tipos de cargas em seu trem de pouso.

O drone poderá ser usado na agricultura (no tratamento de plantações), em canteiros de obras (para erguer peças volumosas) e nos segmentos de logística, infraestrutura e serviços públicos, para transportar cargas pesadas para lugares remotos, como caixas, líquidos, equipamentos, máquinas e suprimentos.

Para a Volocopter, o VoloDrone é o resultado de anos de experiência e competência tecnológica acumulados pela companhia. O drone, cujo funcionamento é totalmente elétrico, possui 18 hélices e baterias de íon-lítio substituíveis. (TecMundo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com pedido de liberdade imediata do petista nesta sexta-feira, anunciou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar na véspera a prisão depois de condenação em segunda instância.

“A defesa já pediu a soltura imediata de Lula e estamos entrando para conversar com ele. Esperamos que ainda hoje Lula esteja na vigília #LulaLivre, abraçando e agradecendo todos que durante estes 580 dias ficaram ao seu lado, no maior exemplo de solidariedade e resistência”, disse a deputada em publicação no Twitter. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril no ano passado em decorrência de condenação no âmbito da operação Lava Jato.

A defesa de Lula já havia anunciado na noite de quinta-feira que levaria ao juízo de execução um pedido pela soltura imediata com base no resultado do julgamento do STF.

A defesa do petista disse ainda que vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex em Guarujá (SP), pelo qual Lula está preso, “em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.

O plenário do STF derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro – Reuters)

Foi diagnosticado num hospital espanhol um dos primeiros casos no mundo de dengue transmitido por via sexual. O El País afirma que o caso foi detectado no Hospital Ramón y Cajal, em Madrid, em um homem que teve relações sexuais sem proteção com uma pessoa que contraiu o vírus durante uma viagem ao Caribe. A única referência a um caso destes em artigos científicos foi registrada na Coreia do Sul.

O contágio aconteceu em setembro. O parceiro sexual deste paciente contraiu o vírus da dengue numa viagem a Cuba e à República Dominicana. Os sintomas compatíveis com dengue começaram a surgir dez dias antes do homem se dirigir ao hospital.

“O paciente chegou com febre alta, reação inflamatória na pele e dores intensas”, contou Santiago Moreno, chefe do serviço de Doenças Infecciosas do Hospital Ramón y Cajal.

As suspeitas de que se tratava de dengue foram confirmadas pelo serviço de Microbiologia do hospital da capital espanhola.

Depois de um “trabalho detalhado de investigação” a equipe do hospital concluiu que o parceiro sexual do paciente foi a fonte do vírus.

Uma empresa australiana desenvolveu um vírus capaz de, supostamente, matar todos os tipos de câncer, revelou o jornal britânico Daily Telegraph nesta sexta-feira (8). 

E, se duvida que um vírus pode combater uma doença, pense duas vezes. Na verdade, a ciência vem fazendo isso há anos e com bons resultados. Repare: uma fórmula modificada do vírus da herpes está sendo utilizada como um tratamento eficaz contra alguns tipos de câncer da pele. A varíola bovina foi uma doença viral que formou a base das primeiras vacinas contra a varíola para humanos.

Os  cientistas estão agora utilizando a varíola bovina como base para um tratamento chamado CF33 para tratar o câncer. Os testes  demonstraram que o vírus é capaz de reduzir as células cancerígenas em roedores e agora a empresa Imugene, que desenvolveu o tratamento, está mais perto de testar a fórmula em humanos.

Segundo o professor Yuman Fong, especialista em câncer, “desde o início dos anos 1900, que há provas de que os vírus podem tratar o câncer, quando as pessoas com câncer foram vacinadas contra a raiva e o câncer desapareceu”, disse ao Daily Telegraph. “O grande problema era que, se se criasse um vírus tóxico o suficiente para matar o câncer, este podia matar o homem também”, continuou.

Sanchia Aranda, diretora do Cancer Concil, na Austrália, confessou ao Daily Telegraph estar preocupada que o sistema imunológico das pessoas testadas crie uma defesa contra o vírus e o destrua antes que ele elimine o câncer. “As células cancerígenas são muito inteligentes e sofrem uma mutação para sobreviver e há uma probabilidade de que evoluam para se tornarem resistentes ao vírus, como fazem agora para se tornarem resistentes à quimioterapia e imunoterapia”, justificou. 

Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (7.nov.2019) pela ilegalidade da execução de penas sem antes que todos os recursos forem examinados pela Justiça.

O resultado final do julgamento, que se estendeu por 5 sessões, modifica o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª Instância e que vigorava desde outubro de 2016. Um dos beneficiados pela mudança é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores.

Votaram a favor das prisões só após o trânsito em julgado os ministros:

1 Marco Aurélio

2 Rosa Weber

3 Ricardo Lewandowski

4 Gilmar Mendes

5 Celso de Mello

6 Dias Toffoli

Votaram a favor das prisões já após condenação em 2º grau os ministros:

1 Alexandre de Moraes

2 Edson Fachin

3 Luís Roberto Barroso

4 Luiz Fux

5 Cármen Lúcia

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o novo entendimento do Supremo pode beneficiar 4.895 presos de todo o país.

Para atenuar os efeitos dessa mudança de interpretação, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, enviou ao Congresso uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de processos que chegam às Instâncias superiores. O cenário de criminosos serem safos pela prescrição de seus crimes devido ao longo processamento de ações em 3 instâncias é uma das críticas daqueles que defendem a prisão pós-2ª Instância.

Esta já é a 5ª vez que o Supremo discute a validade de prisões antes do esgotamento de todos os recursos (leia abaixo 1 histórico dos votos dos ministros sobre o tema).

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

O julgamento

A decisão desta 5ª feira se deu em cima de 3 ações, ajuizadas pelo PEN (atual Patriota), pelo PC do B e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os autores defendiam o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória, em referência ao chamado princípio da presunção de inocência.

O julgamento atual teve início em 17 de outubro. Até esta 5ª feira, o placar era favorável às prisões pós-2º grau (parciais de 3 a 1 e de 4 a 3). O relator das ações, ministro Marco Aurélio, votou pela autorização da execução da pena apenas após o trânsito em julgado do processo. Em seu voto, o ministro afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o início da execução da pena já após a 2ª condenação. “A prestação jurisdicional com a possibilidade de reexame dos fatos é esgotada na jurisdição ordinária”, argumentou. “A via extraordinária é uma via processual dispendiosa e disponível a apenas alguns que têm maiores recursos.”

Eis algumas fotos do julgamento desta 5ª feira:

Os votos

Cármen Lúcia (votou em 7.nov.2019)

Primeira Ao dar o 5º voto pela possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, a ministra Cármem Lúcia logo reconheceu pertencer ao grupo de magistrados que viriam a ser voto vencido, como se concretizou na sessão de hoje. Ela, no entanto, ressaltou sua coerência desde os primeiros processos sobre o tema, enquanto integrante da Corte.

“Pronunciei-me neste plenário desde 2009 em 4 processos. Ouvi e aprendi com tribunos e não tribunos. Democracia pratica-se segundo o respeito a posições contrárias”, afirmou.

A ministra ainda destacou que a eficácia do direito penal se caracteriza pela certeza da aplicação das penas. “Se não se tem certeza de que a pena imposta será cumprida, fica a crença da impunidade. Os que mais contam com essa crença não são os mais pobres, mas aqueles que dispõem de meios para se utilizar de 1 complexo sistema recursal, prolongando o processo no tempo até alcançar a prescrição”.

A ex-presidente do Supremo embasou seu entendimento citando posicionamento da ex-ministra Ellen Gracie, que em 1 processo de 2009 disse sentir “profunda preocupação” com os rumos do julgamento: “De 1 lado há proibição de excesso, de outro há proibição de insuficiência. Qualquer magistrado de 2º, 3º ou ‘4º’ grau de jurisdição sabe que é mínimo o percentual de revisão de condenações”.

Gilmar Mendes (votou em 7.nov.2019

O ministro Gilmar Mendes votou contra as prisões antes do trânsito em julgado do processo. Em 2016, ele foi a favor da prisão após a 2ª instância, mas, em 2018, no julgamento do habeas corpus de Lula, mudou seu voto, entendendo aguardar análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Mendes argumentou que, ao opinar a favor das prisões, pensava que os tribunais conseguiriam corrigir abusos da 1ª instância, no entanto, segundo ele, houve excessos. Gilmar não poupou críticas a ações de combate à corrupção que, em sua visão, teriam extrapolado limites e disse que o “combate à corrupção no Brasil dá lucro”, ao tratar da ONG Transparência Internacional.

“Desde as minhas primeiras manifestações ressaltei a minha inquietação com a possibilidade de prisões decretadas de modo autocrático. Tenho registrado que profundas alteracões no contexto normativo ao debate fizeram com que ao longo dos anos meus posicionamentos evoluíssem diante das condições reais de satisfação ao princípios da presunção de inocência”.

Ao afirmar que o caso do ex-presidente Lula contaminou parte do debate sobre a 2ª Instância e criticar a conduta da lava jato, Gilmar foi bloqueado pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Toffoli o interrompeu para corroborar a fala de Gilmar e dizer que não é o STF que vai decidir liberdade de Lula, mas que a própria força tarefa de Curitiba já havia pedido que ele saia do regime fechado.

“Posso ser suspeito de tudo, menos de petismo. Este caso Lula é 1 caso para estudo e demonstra como o sistema funciona mal”, respondeu Gilmar.

Celso de Mello (votou em 7.nov.2017

“Nenhum juiz deste tribunal é contrário à necessidade imperiosa de combater todas as modalidades de crimes praticadas por agentes públicos”. É o que afirmou o ministro Celso de Mello ao justificar seu voto pela proibição das prisões em 2º grau.

No entanto, segundo ele, “a repressão a qualquer modalidade não pode efetivar-se com respeito e transgressão à ordem jurídica” e “o Estado não pode agir de modo abusivo, pois a polícia judiciária, o Ministério Público, e o Poder Judiciário estão sujeitos aos estritos condicionamentos da Constituição”.

“Esta Corte não julga em funçãao da qualidade das pessoas, de sua condição econômica, política, social, estamental ou funcional. Este julgamento se refere ao exame de 1 direito fundamental que traduz relevantíssima conquista histórica da cidadania em face do Estado”.

“A Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes nem ao império dos fatos. Sua supremacia é a garantia mais efetiva de que os direitos e a liberdade jamais serão ofendidos”, frisou o decano.

“Há mais de 30 anos tenho julgado a controvérsia em exame sempre no mesmo sentido: sanções penais somente podem sofrer execução definitiva não se legitimando quanto a elas a possibilidade de execução provisória”.

Dias Toffoli (votou em 7.nov.2019)

Dias Toffoli ressaltou que discutia o tema de modo abstrato, não 1 caso específico, para evitar a alusão a Lula. “Não é prisão em 2ª Instância que será a panaceia para resolver problemas de impunidade”.

Ele acompanhou o entendimento do relator, Marco Aurélio Mello, de que não se pode executar penas após condenação em 2ª instância. Toffoli focou seu voto em crimes contra a vida, e deu a entender que há impunidade porque muitos casos nem chegam à Justiça.

“Isso é impunidade, isso é caos. Por que esses assassinos estão à solta. Não têm condenação em primeira instância. Não têm sequer investigação”

A ministra afirmou em seu voto que a Constituição Federal “consagra expressamente” a presunção de inocência, fixando marco temporal expresso, ao definir, “com todas as letras”, como termo final da presunção, o trânsito em julgado da decisão condenatória (quando não é possível recorrer da decisão).

 (FOLHAPRESS) – O retorno do Flamengo a uma final de Copa Libertadores após 38 anos já tem contornos de feito cinematográfico. E o time rubro-negro de fato chegará às telonas.

Isto porque, em São Paulo, salas das redes Kinoplex, UCI e Cinépolis exibirão a partida decisiva do torneio, que ocorre às 17h (horário de Brasília) do dia 23 deste mês. O adversário do time carioca é o River Plate (ARG), atual campeão da Libertadores.

Os ingressos já estão à venda e podem ser adquiridos nas bilheterias, diretamente nos sites das empresas ou em ingresso.com.

Flamengo e River Plate se enfrentam no Estádio Monumental de Lima, no Peru. O jogo estava previsto para ocorrer em Santiago, no Chile, mais sede foi alterada devido aos protestos que ocorrem no país.