Foi aprovada nesta sexta-feira (22), em sessão virtual dos vereadores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma lei que pretende punir com multa, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A multa poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A punição poderá ser aplicada para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news. De acordo com a nova lei, os valores da multa, serão usados no combate à pandemia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) receberão as denúncias, e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação

O governador da Bahia, Rui Costa, antecipou os feriados de 2 de julho e de São João para a próxima semana em Salvador mais oito cidades da Bahia. O feriadão será segunda (25), terça (26) e quarta-feira (27), para garantir a redução da taxa de transmissão, assim como fez a prefeitura de São Paulo. Quinta (28) e sexta-feira (29) fechará serviços não essenciais. 

Para Rui, “com isso se ganha cinco dias com baixo convívio social”. Os feriados já eram pontos facultativos.

Além da capital baiana, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Lauro de Freitas, Candeias, Ipiaú e Camaçari terão os feriados antecipados.

Apenas serviços de saúde emergências, farmácias, supermercados e agências de banco funcionarão semana que vem.

*Por Zuca Assunção – 

Sem o registro de nenhum caso do Covid-19, o Secretário de Saúde do município de Nova Canaã, localizado na região sudoeste do Estado da Bahia, continua focado para impedir que o coronavírus chegue na cidade e na zona rural. “Conseguimos aprovar um amplo Plano de Contingência com ações voltadas para o combate ao Covid-19 no Município”, informa o secretário Feliciano Nascimento. Entre as várias ações da Secretaria de Saúde, destacam-se as “barreiras sanitárias”, instaladas nas extremidades da avenida Juracy Magalhães (BA-262), por onde obrigatoriamente passam os veículos que cruzam toda a extensão da cidade rumo a Itabuna, Ilhéus (em direção à região sul), ou rumo a Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

Equipe da Secretaria de Saúde em atividade na Barreira  Sanitária

Nem a chuva impede o trabalho  da equipe 

Uma equipe com cerca de 50 profissionais se revezam em três turnos de seis horas, das sete da manhã a uma hora da madrugada. Artur Cerqueira, um dos coordenadores da equipe, explica que basicamente eles monitoram todas as pessoas que entram na cidade, inclusive os moradores, inicialmente aferindo a temperatura, com a utilização de um termômetro infravermelho. “Com relação às pessoas de fora, perguntamos pelo destino, e, se forem ficar na cidade, preenchemos um questionário com os seus dados e os dados dos parentes. A ficha é repassada para a equipe do “Disque Covid”, que monitora essas pessoas durante sete dias”, esclarece.

Comércio da cidade está em regime de quarentena 

O maior problema que a equipe tem enfrentado, segundo Cerqueira, é com relação aos ônibus clandestinos que chegam com pessoas provenientes das regiões afetadas pelo Covid-19, sobretudo de São Paulo. Como não há uma fiscalização mais rígida das polícias rodoviárias para impedir a circulação desses ônibus, quase sempre o problema é transferido para os profissionais das barreiras sanitárias. Questionado sobre um ônibus proveniente de São Paulo, que parou na barreira, ontem, dia 21, deixando sete pessoas em Nova Canaã, o secretário de Saúde justificou que infelizmente não podia fazer nada, já que as pessoas têm o direito legal de ir e vir. “De fato o ônibus estava com várias pessoas, a maioria indo para Iguaí e Ibicuí. A equipe colheu os dados de todos os que ficaram aqui e encaminhou para o pessoal do Disque-Covid, que vai monitorá-los durante um tempo”, esclarece.

A maioria da população tem utilizado uso da máscara como proteção cobtra o vírus …

… Apesar dos que ainda insistem em não se proteger 

Feliciano Nascimento explica que além das duas barreiras sanitárias, a Prefeitura implementou diversas ações emergenciais, como a confecção e distribuição de panfletos informativos e educativos; a criação de um canal para as pessoas informarem à Comissão de Emergência (COE) sobre pessoas que chegam de cidades onde já existem casos confirmados; a ação multiprofissional, com intensificação da fiscalização de estabelecimentos públicos e privados para fazer cumprir o Decreto Municipal 20/2020, que declara situação de emergência temporária no Município. “Em busca do cumprimento integral do Decreto, criamos a ação intersetorial e contamos sempre com a ajuda da Polícia Militar, que tem nos apoiado de forma irrestrita”, informa. Outra preocupação da administração municipal é com a organização das filas dos bancos e das casas lotéricas, “no sentido de evitar que as pessoas fiquem sem máscaras e muito próximas umas das outras”, diz.

O prefeito e médico Marival Fraga, sintonizado com a equipe de saúde na luta contra a Covid-19

Secretário de Saúde, Feliciano Nascimento

Enquanto isso, a vida na sede do Município segue de forma aparentemente normal. Observa-se que a maioria das pessoas já se adaptaram às máscaras, principalmente no centro da cidade, onde se concentra a maior parte das casas comerciais. Nas farmácias e nos mercados dificilmente se verifica um cliente sem máscara. “Aqui a gente só atende no interior da farmácia os clientes que estão com máscaras e ainda recomendamos que mantenham uma certa distância de um para o outro enquanto aguardam o atendimento. Aqueles que chegam sem máscaras, recomendamos a utilização, e muitos compram a máscara aqui mesmo. Do contrário, aguardam o atendimento do lado de fora. Fazemos isso pelo bem dos próprios clientes, que devem se conscientizar que vivemos em um momento difícil, daí a necessidade de medidas extremas”, esclarece Ezequias Assunção, sócio da Farmácia Bom Preço, juntamente com Cássio Freire.

Equipe da farmácia Bom Preço trabalhando e conscientizando

Mercados funcionam atentos às restrições

Carlinhos, do Escritório Bar, está atendendo apwnas através do delivery.

*Jornalista 

Um dia após o presidente Thomas Bach, presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI) admitir a possibilidade de cancelamento definitivo dos Jogos Olímpicos de Tóquio (Japão) se não houver controle da pandemia do novo coronavírus (covid-19), hoje (22) foi a vez do vice-presidente da entidade, John Cotes, afirmar que o evento pode deixar de ocorrer, mesmo com a descoberta de uma vacina contra a doença. Em decorrência da pandemia, a Olimpíada foi adiada para julho do ano que vem (de 23 de julho a 8 de agosto).

A declaração do dirigente que também preside o Comitê Olímpico Australiano (AOC, sigla em inglês), foi feita durante debate promovido pelo jornal australiano News Corp. O dirigente mencionou a situação do Brasil para justificar sua opinião.

“O primeiro-ministro [japonês Shinzo] Abe diz que os jogos só podem acontecer em 2021. Não podemos adiar novamente e temos que assumir que não haverá vacina ou, se houver, ela não acontecerá. ser suficiente para compartilhar em todo o mundo. Temos problemas reais porque temos atletas que vêm de 206 países diferentes. Ontem, houve 10.000 novos casos no Brasil. Pouquíssimos países estão tão avançados para lidar com isso [covid-19] quanto a Austrália”.

Até ontem (21), o Brasil registrava mais de 310 mil casos confirmados de covid-19 e mais de 20 mil mortes.  Em todo o mundo, foram registrados mais de cinco milhões de infectados e aproximadamente 334 mil óbitos.

Coates considera o mês de outubro decisivo para os organizadores terem uma ideia de como vão planejar a Olimpíada. “Em outubro deste ano, se houver sinais de que ele [o novo coronavírus] está sendo contido, mas não erradicado, então estaremos começando a trabalhar, e estamos nos preparando para isso agora, para os diferentes cenários nos quais o esporte pode ocorrer”.

O dirigente também elencou algumas dúvidas que só poderão ser sanadas nos próximos meses. “Colocamos em quarentena a Vila Olímpica? Todos os atletas quando chegam lá entram em quarentena? Restringimos a presença de espectadores nos locais? Separamos os atletas da zona mista onde a mídia está?. Pode ser uma Olimpíada muito diferente das que estamos acostumados”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil

A Volvo parece ter cumprido a promessa feita há um ano de introduzir um limite de velocidade nos seus novos veículos. Conta o Engadget que a empresa lançará uma funcionalidade de nome Care Key, que aplicará um limite de 180km/h aos veículos da marca.

Adicionalmente, esta funcionalidade permitirá aos condutores criar outros limites de velocidade, por exemplo caso um dos seus filhos esteja a começando a conduzir. A funcionalidade tem como objetivo reduzir o número de acidentes mortais causados por excesso de velocidade.

“A Volvo Cars acredita que tem uma obrigação de continuar a sua tradição de ser pioneira na discussão sobre deveres e obrigações das fabricantes de automóveis para agir de forma a salvar vidas, mesmo que isso signifique perder potenciais clientes”, pode ler no comunicado da empresa.

Oauxílio emergencial trouxe alívio financeiro para mais de 50 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Esse é o caso de uma moradora do interior do Piauí, Vanessa Gonçalves (a entrevistada optou por usar um nome fictício), mãe de dois filhos. Ela disse que foi dispensada do trabalho de limpeza em uma empresa. “Sou chefe de família. O auxílio emergencial me ajudou muito. Eu trabalhava na limpeza e assim que começou a pandemia, fui a primeira a ser dispensada. Com esse auxílio, comprei alimentos para os meus filhos”, acrescentou.

Há casos de pessoas, porém, que dizem se enquadrar nas regras para receber o auxílio, mas tiveram o benefício negado. Foi o que aconteceu com a microempreendedora Laura Kim Barbosa, que se cadastrou, mas recebeu como resposta que outro membro da família já recebeu o auxílio e por isso ela não é elegível. Entretanto, Laura diz que mora sozinha em São Paulo, tem um filho que é estagiário em um órgão público em outro estado e ele não fez pedido para receber o auxílio. A microempreendedora conta ainda que os pais são aposentados e não podem pedir o benefício. “O motivo é totalmente absurdo. Eu moro sozinha”.

Laura já deixou de pagar dois meses de aluguel por não ter dinheiro, e o próximo vencimento será no fim deste mês. “Já estou indo para o terceiro mês sem pagar o aluguel. Não dá para pagar porque tenho que comprar comida e pagar contas como água e luz. Como nunca fui beneficiária de nenhum programa social, não tenho desconto nas contas de água e luz”.

Ela contou ainda que entrou em contato com a ouvidoria da Caixa, que faz o pagamento do auxílio, e da Dataprev, que cruza os dados para validar quem deve receber o benefício, mas não conseguiu reverter a situação. Laura disse que mandou mensagem pelo whatsapp para a Defensoria Pública a fim de tentar entrar com uma ação coletiva na Justiça, com outras pessoas reunidas em um grupo de rede social que também não conseguiram receber. Ela aguarda resposta da Defensoria Pública

Em nota, a Caixa informou que “a responsabilidade pela análise das condições e exigências legais é da Dataprev, com homologação do Ministério da Cidadania. O papel da Caixa se restringe ao pagamento dos benefícios aprovados”.

A Dataprev disse, também em nota, que o Ministério da Cidadania é o órgão responsável pela gestão do auxílio emergencial e define as regras necessárias para adaptação dos critérios legais da concessão do benefício. “A Dataprev atua como parceira tecnológica do Ministério da Cidadania para realizar o reconhecimento do direito do cidadão, de acordo com os critérios da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Com isso, são realizados o processamento e cruzamento de informações dos cidadãos conforme as regras definidas pelo órgão gestor do auxílio emergencial. Os dados utilizados são os constantes nas bases oficiais do governo federal”, afirmou a empresa.

A Dataprev acrescenta que o “reconhecimento do direito do cidadão leva em consideração vários critérios previstos em lei, de acordo com as informações oficiais disponibilizadas naquele momento, nas bases federais, conforme previsto na legislação”.

O Ministério da Cidadania disse que quem teve o auxílio negado, deve contestar diretamente no aplicativo da Caixa.

O governo federal disponibilizou dois sites para consultar a situação do requerimento: www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br . O ministério desenvolveu uma cartilha com o passo a passo para as pessoas acessarem as informações pelos sites. No tutorial, há informações sobre como contestar o resultado do pedido de auxílio emergencial.

De acordo com a Caixa, se a resposta ao pedido do benefício for por “dados inconclusivos”, será permitido realizar nova solicitação. Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar a correção de dados por meio de nova solicitação.

Para fazer a contestação, no site auxilio.caixa.gov.br, o interessado vai clicar em “Acompanhe sua solicitação”; informar o CPF; marcar a opção “não sou um robô” e clicar em continuar. É preciso informar ainda o código enviado por SMS para o celular do beneficiário. Após esse passo, vai aparecer a mensagem “Auxílio Emergencial não aprovado”, sendo informado também o motivo da não aprovação. Logo abaixo, são disponibilizados dois links. No primeiro, é possível “Realizar nova solicitação”, no caso de ter informado algum dado errado. No segundo, o cidadão deve “Contestar essa informação”, caso julgue que informou os dados corretamente, mas não concorda com o motivo da não aprovação. Com informações da Agência Brasil.

Dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), na última quarta-feira (20), mostram que dos 417 municípios baianos, apenas 16 registraram índices de isolamento social acima dos 50%, mínimo recomendado por autoridades sanitárias. O índice, elaborado pela empresa InLoco, provedora oficial dos dados para o Estado, estima o percentual da população que está respeitando as recomendações de isolamento. As informações podem ser encontradas na plataforma online InfoVis Bahia, que contém dados de monitoramento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Os maiores valores de isolamento social foram registrados pelos municípios de Jaguaripe (59,9%), com 6 casos confirmados da Covid-19, e Cairu (59,7%), com 11 casos confirmados. Em destaque, aparece ainda Ouriçangas, com um caso confirmado, registrando 53,3% de isolamento. Os municípios de Jandaíra, Cansanção, Itanagra, Conde, Maraú, Cachoeira, Apuarema, Nilo Peçanha, Novo Triunfo, Itaparica, Salinas da Margarida, Caraíbas e Maragogipe também registraram índices acima do recomendado.

Os piores resultados registrados por municípios na Bahia, ainda sem casos confirmados, foram as cidades de Feira da Mata, Tabocas do Brejo Velho e Gavião, que apresentaram valores abaixo dos 30%. Ibotirama, mesmo já tendo um caso confirmado da covid-19, apresentou índice de isolamento social abaixo de 30%.

Confira os índices das cidades da região de Senhor do Bonfim e Jacobina :

Jacobina 42,3%;

Ponto Novo 36,8%;

Pindobaçu 38,3;

Filadélfia 36,8%;

Jaguarari 35,5%;

Caldeirão Grande 42,2%;

Saúde 39,3%;

Sr. do Bonfim 41,7%;

Campo Formoso 42,9%;

Queimadas 48,9%;

Itiúba 43,5%;

Antônio Gonçalves 40,1%;

Andorinha 42%;

Capim Grosso 36,9%;

Gavião 29,3%.

Informações da SEI/BA nesta quinta-feira, 21/05/2020

Nesta sexta-feira (22) os Territórios do Vale do Jiquiriçá, Piemonte da Diamantina e Costa do Descobrimento participam, de forma virtual, de uma inauguração do sinal digital da TVE, ambos às 10h. Dentre as cidades que passarão a receber o sinal da tv pública baiana estão Amargosa (Canal 10.1), Jaguaquara (Canal 10.1), Jacobina (Canal 3.1), Eunápolis (Canal 7.1), Porto Seguro (Canal 8.1) e Santa Cruz de Cabrália (Canal 8.1). A participação de qualquer cidadão será permitida através do link encurtador.com.br/iGKQW

Com a presença do Secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues será apresentada toda a programação da TV pública da Bahia, que traz conteúdos diversificados de educação, jornalismo, esporte, cultura, saúde, música e programação infantil.

A TVE é vinculada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).

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 Os parlamentares discutem adiar o primeiro turno das eleições municipais para 15 de novembro ou 6 de dezembro, com um prazo mais curto para o segundo turno para que o processo seja concluído neste ano, afirmou nesta quinta-feira (21) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pelo calendário eleitoral, que segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o primeiro turno das eleições ocorreria em 4 de outubro, e o segundo turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês.

Na terça (19), o deputado anunciou a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para debater o adiamento da eleição. A ideia é que não haja prorrogação de mandato.

Maia afirmou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até o fim de semana para estudar o melhor modelo de participação de todos os parlamentares.

Segundo ele, pela alta demanda, pode ser necessário um modelo de reunião do colégio de líderes partidários das duas casas, para que se construa uma maioria em relação à decisão de adiar ou não a eleição, e, em caso afirmativo, para quando.

“Tem aí dois períodos que estão sendo discutidos, 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro (6) para o primeiro turno”, disse. “E o segundo turno um pouco menor para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas.”

Eventual mudança nas datas das eleições deve exigir a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Alterações eleitorais devem ocorrer com o mínimo de um ano de antecedência, mas há uma defesa de que essa exigência deve ser flexibilizada em situações de calamidade pública, como a atual.

Maia afirmou ainda ser radicalmente contra prorrogação dos mandatos. “Não vejo na Constituição brasileira espaço para você prorrogar um dia de mandato”, afirmou.

“É muito sensível do ponto de vista institucional você abrir essa janela, porque no futuro, daqui a dois, três, quatro mandatos, alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato.”

O presidente da Câmara comentou ainda os entraves para a votação do projeto de regularização fundiária derivado da MP 910, que caducou na terça-feira.

A MP, que foi chamada por ambientalistas de MP da grilagem, foi cercada de controvérsias. Na semana passada, a votação foi adiada após manobra de partidos do centro que se contrapõem ao centrão-raiz –partidos como PP, PL e Republicanos, que migraram para a base do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Maia propôs, então, votar o texto do projeto de lei na última quarta-feira (20). Sem acordo, no entanto, a votação foi adiada e ainda não tem data para ser retomada.

Segundo ele, apesar de desfeito o acordo que havia para votar a MP, seria “muito ruim para a Câmara dos Deputados” mudar o texto do relator, deputado Zé Silva [Solidariedade-MG], e dar uma sinalização de que estava sendo flexibilizada a ocupação de terra no Brasil e, sobretudo, na região amazônica.

“Nós não deixaríamos ter nenhum tipo de anistia de invadir depois”, afirmou, defendendo a limitação da regularização a até seis módulos fiscais.

“Além disso, seria dar uma sinalização de que, de fato, nós estávamos estimulando a invasão de grandes terras”, disse. “E isso para um país que tem como seu grande patrimônio o meio ambiente, que vai ter um valor ainda maior depois dessa pandemia para nossa recuperação, é uma sinalização muito ruim.”