A partir de setembro, pacientes da rede pública poderão ser atendidos de forma gratuita por planos de saúde. Uma portaria que viabiliza a troca de dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela prestação de serviços na rede privada foi apresentada no início da semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segundo a pasta, a medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas adquiridas por operadoras sejam convertidas em consultas, exames e cirurgias.

Entenda

Na prática, a medida anunciada pelo governo federal transforma dívidas de ressarcimento de planos de saúde em exames, cirurgias e consultas especializadas, levando pacientes da rede pública até especialistas e equipamentos disponíveis na rede privada sem que precisem desembolsar para serem atendidos.

As dívidas das operadoras de planos de saúde junto ao SUS, anteriormente, iam para o Fundo Nacional de Saúde.

Como vai funcionar

A oferta de assistência a pacientes do SUS pelos planos de saúde vai atender ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas com maior carência de serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

De acordo com o ministério, também será considerada a demanda de estados e municípios. Para participar da iniciativa, os planos de saúde interessados devem aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Já para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação de serviços, além da adesão de forma voluntária ao programa, as operadoras devem comprovar capacidade técnica e operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.

“Para receberem pelo programa, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil/mês para planos de saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida”, informou a pasta.

Ainda segundo o ministério, os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.

Fiscalização

A ANS destacou que a iniciativa vem acompanhada de mecanismos de fiscalização, controle e monitoramento. Todos os instrumentos, incluindo multas e penalidades a operadoras, permanecem vigentes caso se façam necessários.

“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, avaliou a diretora-presidente da ANS, Carla Soares.

Agência Brasil

Estão abertas até o dia 2 de setembro de 2025 as inscrições para três editais públicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), voltados à Habitação Rural. As chamadas contemplam comunidades quilombolas, indígenas, de fundo e fecho de pasto, além da finalização de moradias no campo. Juntos, os editais somam 1.873 unidades habitacionais e reforçam a política estadual de valorização da vida no campo.

As iniciativas fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida Rural Bahia, que visa garantir o direito à moradia digna para populações rurais de baixa renda. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como associações, cooperativas, ONGs e federações podem se inscrever nos três chamamentos, que abrangem diferentes públicos e regiões do estado.

O Edital 003/2025 – Quilombolas e comunidades de fundo e fecho de pasto é destinado à construção de 791 novas unidades habitacionais em 27 municípios baianos, com investimentos que somam mais de R$ 72,7 milhões. As moradias beneficiarão famílias quilombolas e de comunidades tradicionais, levando dignidade, segurança e inclusão social às populações historicamente excluídas do acesso à moradia, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contra partida do Governo do Estado.

O Edital 004/2025 – Retomada de obras prevê a conclusão de 984 unidades habitacionais em 15 municípios baianos, com investimento total de R$ 49,4 milhões. O objetivo é dar continuidade a projetos habitacionais inacabados, garantindo que mais famílias possam ter acesso à casa própria com qualidade e estrutura adequada, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contrapartida do Governo do Estado.

Já o Edital 005/2025 – Comunidades indígenas é voltado para comunidades indígenas e contempla a construção de 98 novas moradias em três municípios baianos, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contrapartida do Governo do Estado. É uma ação essencial para garantir o direito à habitação digna e respeitosa às tradições dessas comunidades.

As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da CAR, em Salvador, ou enviadas via Correios até o dia 1º de setembro, com recebimento final até o dia seguinte. Mais informações, incluindo modelos de proposta, critérios de avaliação e documentos exigidos, estão disponíveis nos próprios editais no site da CAR: https://www.ba.gov.br/car

A CAR vem reforçando a transformação no meio rural com foco em dignidade, segurança e permanência no território. Esses editais se somam às mais de 4 mil unidades já entregues nos últimos anos pelo Governo do Estado em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.

Ascom/CAR

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta quarta-feira (30) a realização de novas reuniões com o setor empresarial e representes de outros estados e do Governo Federal para avaliar os impactos e quais medidas adotar diante do decreto que oficializa as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Na próxima segunda-feira (4), o chefe do Executivo baiano se reúne novamente com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), com a qual já havia criado um grupo de trabalho este mês. Na terça (5) e na quarta-feira (6), em Brasília, o governador participa de encontros do Consórcio Nordeste e com o Governo Federal. O objetivo é adotar medidas em conjunto para minimizar os impactos das tarifas e garantir proteção à empresas e trabalhadores dos setores envolvidos.

“Os governadores do Nordeste irão discutir numa assembleia para levar até o presidente Lula o nosso olhar e as nossas decisões. Nosso desejo é que a gente consiga chegar em um status onde o diálogo diplomático possa acontecer”, explicou o governador.

Secom/BA

No SAC Móvel, os cidadãos podem fazer Carteira de Identidade, CPF, Recadastramento de Pensionistas do Estado, emissão de Antecedentes Criminais e atendimento da Ouvidoria Geral do Estado. Para isso, basta se dirigir às carretas no horário de funcionamento.

O SAC Móvel é a ferramenta através da qual o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) leva aos pequenos municípios do Estado os serviços essenciais ao exercício da cidadania.

A carreta estará em Umburanas até 9 de agosto, de 7h30 às 17h, na Avenida Severino Ribeiro Granja (em frente ao prédio da Prefeitura).

O governo estuda uma nova edição do programa Desenrola Brasil, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, nesta quarta-feira (30), durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos trabalhando junto com o Ministério da Fazenda”, detalhou França.“Conversei com o ministro [Fernando] Haddad recentemente. Claro que esse assunto do tarifaço [norte-americano sobre produtos brasileiros] acabou atrapalhando um pouco a sequência das coisas, mas eles estão pensando em um Desenrola novo, que possa ajudar os empresários que não conseguiram ser contemplados”, acrescentou.

França lembrou ainda que, na primeira edição do programa, foram negociados R$ 7,5 bilhões por meio de um total de 183 mil operações, em que “122 mil empresas conseguiram desenrolar suas contas”.

“Se sair o [novo] Desenrola, aproveite. Você vai ao banco, vai a quem você está devendo, seja lá quem for. O desconto é de 90% ou 95%. É uma chance meio que única, difícil acontecer de novo” , destacou o ministro. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma mudança estrutural na forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo revelou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), à Folha de S. Paulo, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para conseguir a licença para dirigir.

A medida, já concluída no âmbito do Ministério dos Transportes, será agora apresentada para avaliação do presidente Lula. Caso seja aprovada, o cidadão poderá optar por diferentes formas de aprendizado — como contratar instrutores autônomos ou estudar por conta própria — desde que consiga aprovação nos exames teórico e prático exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro. Ele também ressaltou que “o Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”.

Atualmente, os custos para tirar a CNH variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Segundo Renan Filho, o novo modelo pode reduzir esse valor em mais de 80%. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou.

Inclusão social e combate à informalidade – De acordo com o ministro, a mudança tem potencial para facilitar o acesso dos mais pobres à CNH e contribuir com a formação de mão de obra qualificada, principalmente no setor de transportes. Para mulheres, os dados levantados pelo ministério mostram uma barreira ainda maior: 60% daquelas em idade de tirar a carteira ainda não a possuem. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, destacou.

A proposta, conforme detalhou Renan Filho, não demandaria aprovação do Congresso Nacional. As exigências atuais estão previstas em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode ser revista por ato do Poder Executivo.

Mais flexibilidade, menos custos e maior eficiência – O novo modelo manteria a necessidade de exames e de um processo regulamentado de aprendizagem, mas deixaria a critério do candidato a forma como será preparado para a prova. Entre as novidades previstas está a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados — sem vínculo com uma autoescola — e o uso de veículos próprios para os treinos. Não será permitido, no entanto, que familiares ensinem a dirigir em vias públicas.

“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, disse o ministro. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.” Ele citou exemplos como Inglaterra e Estados Unidos, onde a formação obrigatória em autoescolas não é exigida para maiores de idade.

Impactos econômicos e resistência do setor – Renan Filho reconhece que o plano poderá enfrentar resistência por parte das autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que existam mais de 15 mil empresas em atividade no país, movimentando até R$ 12 bilhões por ano.

“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas. Se você achar que precisa, vai lá e faz”, afirmou.

A proposta começará pelas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), que representam a maior parte das habilitações no país. Segundo dados do ministério, em cidades de médio porte, cerca de 40% da população dirige sem habilitação. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, comentou o ministro.

Além disso, o alto custo para obtenção da primeira CNH tem impacto direto na falta de motoristas profissionais, especialmente de caminhão, ônibus e tratores. Como o processo atual exige que o condutor tenha, primeiro, a habilitação comum e só depois passe para categorias mais complexas, há um atraso na formação dessa mão de obra. “Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou Renan Filho.

Processo seletivo como barreira de entrada – Atualmente, para obter a CNH, o cidadão precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado em exames médico e psicotécnico, realizar curso teórico e prático com carga horária mínima e pagar todas as taxas envolvidas, além da eventual utilização de simuladores. O ministro comparou essa exigência ao vestibular de uma universidade pública: “imagina que, para estudar numa universidade pública federal, alguém dissesse: você só pode entrar se fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”.

Segundo Renan Filho, o novo modelo proposto não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional e pode abrir caminho para uma transformação na formação de condutores no Brasil, aliando acesso, inclusão e eficiência.

Brasil 247

Irecê foi palco, no último fim de semana, de um importante marco para o fortalecimento da agroecologia no estado. O IV Encontro Ampliado da Rede de Agroecologia Povos da Mata reuniu agricultores e agricultoras familiares, técnicos, representantes da sociedade civil e gestores públicos para discutir o tema “Do chão que pisamos ao território que sonhamos: agroecologia contra a crise climática”.

Com apoio do Governo da Bahia, o evento contou com uma programação diversificada, incluindo feira de sabores e saberes, rodas de conversa, troca de experiências e apresentações culturais. As atividades evidenciaram a força de uma rede que cresce e transforma realidades em diferentes territórios do estado.

Presente no encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou a agroecologia como uma estratégia essencial para a produção de alimentos saudáveis e o fortalecimento da agricultura familiar. “Foi um grande encontro, com debates intensos sobre a produção de alimentos saudáveis, algo que só a agroecologia, por meio da agricultura familiar, é capaz de promover. Essa é uma rede formada por pessoas com a dádiva de produzir respeitando o meio ambiente, a economia e as pessoas. Aqui na Bahia, a Rede Povos da Mata lidera esse movimento de forma exemplar”, afirmou.

Para Paula Silva, representante da Rede Povos da Mata, o encontro simboliza uma década de construção coletiva. “Estamos realizando nosso 4º encontro, que representa tudo o que conquistamos nesses 10 anos. Consolidamos o processo de certificação participativa, empoderamos mulheres, fortalecemos a produção de alimentos orgânicos e saudáveis. Produzimos saúde, equidade de gênero, transição geracional e autonomia. Nossa rede está viva, presente em 21 territórios, com 150 grupos organizados, e contou com a presença de 16 caravanas em Irecê”, ressaltou.

A CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), é parceira da Rede na execução do projeto Agroecologia em Rede – Mais Alimentos, Mais Vida, que já certificou mais de mil agricultores com o selo de produção orgânica. A iniciativa também prevê o fortalecimento de 700 unidades produtivas e a consolidação de 24 agroindústrias agroecológicas em diversas regiões da Bahia.

Além da certificação, o projeto promove assistência técnica especializada, capacitações, apoio à comercialização e estruturação de cadeias produtivas, com foco em boas práticas agrícolas, beneficiamento e valorização dos produtos da agricultura familiar.

Com ações como essas, a agroecologia vem se consolidando como uma alternativa estratégica para o enfrentamento da crise climática, a promoção da soberania alimentar e o fortalecimento da vida no campo.

Ascom/CAR

Mariana Oliveira toma posse oficialmente na manhã desta segunda-feira (28), como diretora do Núcleo Regional de Saúde (NRS) do Centro Norte Baiano, durante cerimônia realizada no Teatro do Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro, em Jacobina.

O evento contou com as participações de secretários municipais de Saúde, vereadores e outras autoridades de municípios da área de abrangência do órgão e representantes do Governo da Bahia e do Consórcio Interfederativo de Saúde do Piemonte da Chapada (Consan).

O Núcleo Regional de Saúde do Centro Norte, com sede em Jacobina, coordena os trabalhos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) em 38 municípios baianos, incluindo cidades da região de Irecê, como Xique-Xique, Gentio do Ouro, entre outras.

O NRS atua como uma unidade gestora descentralizada Sesab, representando a secretaria em sua área de abrangência e buscando potencializar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na região. O NRS de Jacobina, juntamente com as Bases Regionais de Saúde (BRS), planeja, supervisiona e apoia os municípios da sua área de atuação, além de atender demandas de órgãos externos

Mariana Oliveira é odontóloga, com uma vasta experiência na área de saúde, onde já autuou como secretária municipal e coordenadora de programas relacionados ao tema.

“Trata-se de um nome preparado. As funções que Mariana desempenhou na área pública lhe credencia a ocupar ao cargo confiado pela Secretaria de Saúde da Bahia. Desejamos boa sorte e nos colocamos à disposição para manter a parceria de sempre entre o Consórcio e o Núcleo Regional de Saúde”, salientou o prefeito de Caém e presidente do Consan, Arnaldinho Oliveira.

Cada dia 27 de julho novas e velhas reflexões vêm à tona sobre o universo dos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. É que a data marca o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Apesar dos avanços, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dão conta que, em 2024, o Brasil registrou um total de mais de 724 mil acidentes de trabalho. Cerca de 60% resultaram em afastamentos de até 15 dias, e 12%, superiores e esse prazo.
Para a advogada trabalhista e professora de Direito do Trabalho, Christianne Gurgel, para além da repercussão de todos os sujeitos da relação trabalhista e sua família, os acidentes de trabalho geram custos elevados para o Estado. “É preciso um despertar à cultura do cuidado no meio ambiente de trabalho. As empresas e empregadores devem gerenciar e documentar os riscos, fazer verdadeiro inventário e adotar medidas para impedir ou diminuir seus impactos, protegendo um ambiente mais humano e acolhedor, onde não haja comprometimento da saúde e integridade mental e física dos colaboradores. Dessa forma, pode-se diminuir as chances de acidentes e não onerar as instituições governamentais”, destacou.

Segundo o MTE, apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas 1.689 mortes por acidente de trabalho, alta de 5,63% em relação ao mesmo período de 2024. E o número de acidentes, na mesma comparação, também cresceu, chegando a mais de 380 mil; quase 9% a mais que em 2024. Quando observada a questão econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que esses acidentes representem uma perda de até 4% de toda a riqueza produzida pelo país: cerca de R$ 430 bilhões ao ano.

Compromisso de todos – Chris Gurgel segue defendendo que, para que a prevenção aconteça, as empresas devem revisar sua organização interna, treinar seus trabalhadores e adotar as transformações e ferramentas necessária, fiscalizando o cumprimento das normas por parte dos seus funcionários. Ela segue defendendo que todos os atores do Sistema de Justiça, em especial do Trabalho, devem comprometer-se com esta pauta. “Seja advocacia, poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, além dos demais órgãos extrajudiciais, que lidam com as relações de trabalho, como sindicatos e associações de classe. Cada um, a partir das suas atribuições e compromisso com a sociedade e a lei, deve cumprir seu papel na promoção de ações, reflexões, debates e informações de conscientização e estímulo para ambiente de trabalho saudável e seguro”, conclui.

Assessoria de Comunicação: Marlupe Caldas

A Bahia registra avanços expressivos no fortalecimento da agricultura familiar, setor que movimenta a economia rural em todos os 27 Territórios de Identidade do estado. Neste 25 de julho, quando se celebra o Dia Internacional da Agricultura Familiar, o Governo do Estado destaca ações voltadas ao aumento da produtividade, à agroindustrialização da produção, à melhoria da comercialização e à sustentabilidade no campo.

Com mais de 600 mil estabelecimentos da agricultura familiar, a Bahia possui o maior número de unidades produtivas do país. Os dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se refletem na diversidade produtiva e nos indicadores: o estado lidera a produção nacional de umbu e licuri, abriga a maior bacia de caprinos e ovinos do Brasil e ocupa a segunda posição na produção de cacau.

Investimentos e ações estruturantes fortalecem o setor

O Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), já destinou mais de R$ 4 bilhões em investimentos para a agricultura familiar. As ações envolvem desde o apoio à base produtiva até o estímulo à comercialização.

Entre os principais eixos de atuação, está a agroindustrialização. Cerca de 400 agroindústrias foram construídas ou requalificadas, promovendo melhorias na gestão e na agregação de valor de mais de seis mil produtos, que são comercializados em feiras, mercados e programas públicos de alimentação.

Para ampliar o alcance dos produtos e fortalecer o comércio direto, o Estado tem realizado requalificação de mercados municipais e padronização de feiras livres. A medida visa melhorar as condições de trabalho dos produtores e proporcionar ambientes mais adequados para o consumidor.

“A agricultura familiar é o coração do desenvolvimento rural na Bahia. Quando fortalecemos uma agroindústria, construímos um mercado, entregamos um trator ou levamos água ao meio rural, estamos valorizando a vida de quem produz o alimento que chega à mesa de milhões. Cada investimento feito pela CAR é também um passo em direção à permanência das famílias no campo, com qualidade de vida e geração de renda”, afirma Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

“A Copirecê tem 56 anos de história apoiando a produção e comercialização da agricultura familiar. Esse trabalho só é possível com o apoio do Governo do Estado, que tem sido fundamental desde 2018. Nosso carro-chefe, o flocão de milho não transgênico, representa renda, sustentabilidade e fortalecimento dos cooperados”, destaca Zene Vieira, presidente da Copirecê presidente da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê).

Edimário Marinho Santos, um dos cooperados da Cooperativa de Produção Agropecuária de Giló e Região (Coopag), localizada no município de Várzea Nova, ressalta a transformação que o apoio do Estado promoveu. “Comecei com três vacas e produzia 30 litros de leite por dia, que eu vendia de porta em porta. Fui crescendo aos poucos, até que surgiu a Coopag e o apoio dos governos estadual e federal. Hoje, com a cooperativa, temos garantia de venda e recebimento do leite. É muito gratificante trabalhar por conta própria e saber que nosso leite alimenta outras famílias com qualidade e higiene”.

No semiárido baiano, o acesso à água também é prioridade. Por meio do programa Água para Todos, tecnologias sociais têm sido implementadas para captação, armazenamento e uso racional da água, com foco na produção de alimentos, consumo humano e dessedentação animal.

Outro eixo de investimento é a mecanização rural, com a distribuição de tratores, máquinas e implementos agrícolas, voltados à redução do esforço físico, aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho no campo.

Em resposta à estiagem que afetou diversas regiões do estado, o Governo, por meio da CAR, promoveu a distribuição de toneladas de milho, com o objetivo de garantir a alimentação de rebanhos e manter a capacidade produtiva das unidades familiares afetadas.

Novos projetos preveem expansão do apoio e adaptação climática

Além das ações em andamento, três novos projetos estão em fase inicial de execução: Bahia que Produz e Alimenta, que prevê beneficiar mais de 56 mil famílias com infraestrutura, assistência técnica e acesso a água e a mercados; Parceiros da Mata, que vai promover o desenvolvimento sustentável nas regiões da Mata Atlântica; e Sertão Vivo, voltado às regiões semiáridas, com ações de adaptação às mudanças climáticas, segurança hídrica e alimentar.

As ações reforçam a política estadual voltada ao desenvolvimento rural com base na agricultura familiar, com foco na geração de renda, organização produtiva e inclusão socioprodutiva de famílias agricultoras.

Ascom/CAR