Em decisão plenária, o TCU (Tribunal de Contas da União) instaurou novo processo para analisar uma licitação para a compra de filé mignon pelo Comando da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército. O inquérito vai apurar o pregão 12/2020, realizado para aquisição de 4.740 quilogramas de filé mignon bovino. O relator do caso é o ministro Antônio Anastasia.

O processo é aberto em resposta a representação protocolada em 2021 pelo deputado Elias Vaz (PSB/GO). “Nos autos do processo, está sendo realizada no Ministério da Defesa com objetivo de avaliar as aquisições de itens não essenciais de gêneros alimentícios bem como verificara regularidade dessas contratações e avaliar aos controles internos”, disse Anastasia.

Na ocasião, a 2ª Brigada de Infantaria de Selva priorizou as aquisições de filé mignon por um preço mais caro que o ofertado em uma licitação: a brigada preferiu pagar R$ 59 por quilo ao invés de R$ 54,24, uma diferença de R$ 4,76 por quilo.

Os portais de transparência do governo federal indicam que as Forças Armadas licitaram, só em 2020, a compra de mais de 1,2 mil toneladas de filé mignon, ao custo total de R$ 47,9 milhões, para os integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. No mesmo período, também foram abertos processos de compra de 438,8 toneladas de salmão no valor total de R$ 18,6 milhões.

No fim do ano passado, o TCU acusou o Ministério da Defesa de gastar recursos destinados ao enfrentamento da covid-19 para a compra de filé mignon e picanha. Segundo informações do levantamento sigiloso feito pela Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas), foram usados R$ 535 mil em itens considerados de luxo.

A auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram a atenção dos técnicos os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.

Folhapress

Na segunda-feira (4), um jovem, de 18 anos, foi preso após afirmar estar casado com uma garota, 13. Isso ocorreu depois de Polícia Militar receber uma denúncia anônima sobre um possível estupro de vulnerável. O caso aconteceu no município de Pirajuba, Minas Gerais. As informações são do O Tempo.

A pessoa que realizou a denúncia informou à polícia que viu o rapaz acariciando a menina em um local escuro.

Quando chegaram ao local, os agentes encontraram o casal. Ao ser questionado, o jovem afirmou que era casado com a adolescente. A menina corroborou o relato e ressaltou que o relacionamento foi autorizado por sua mãe.

Os militares entraram em contato com a mãe da garota, de 29 anos, que confirmou a história. Ela disse que a filha se casou com o rapaz quando tinha 12 anos. A mulher ressaltou que sabia que se tratava de um crime, mas achou melhor aceitar a situação.

O Conselho Tutelar foi acionado e prestou apoio à adolescente.

Na sequência, o rapaz foi detido. A garota, devolvida aos cuidados da mãe.

A Google anunciou que o app de navegação Maps terá direito a algumas novidades, com o grande destaque a ser a introdução de preços de pedágios durante as viagens.

À semelhança do que já acontece no Waze, começará a ser exibida toda a informação do preço dos pedágios nesse percurso. A novidade começará pelo  EUA, Índia, Japão e Indonésia durante este mês de abril, com outros países a juntarem-se ao longo dos próximos tempos.

O Google Maps também terá algumas novidades para melhorar a navegação dos utilizadores, com mais detalhes para exibir informações de semáforos, sinais de Stop e até dimensão das próprias estradas.

Aos 67 anos, o americano Terry Wayne Wallis, que ficou conhecido após acordar de um coma que durou mais de 19 anos, morreu na última segunda-feira (04). A causa da morte não foi divulgada. As informações são do Extra.

Em julho de 1984, Terry e um amigo sofreram um grave acidente de carro, com o veículo que ele dirigia caindo em um riacho. O automóvel só foi localizado no dia seguinte, com um dos homens já sem vida e com Wayne sem os movimentos do corpo.

Após o acidente, Wallis ficou em coma até 12 de junho de 2003, quando ele surpreendeu a todos e pronunciou a palavra “mãe”. “Ele começou com “mãe” e a surpreendeu, e depois disse “Pepsi”, em seguida “leite”. E agora é qualquer coisa que ele queira dizer”, afirmou Alesha Badgley, diretora social da clínica de reabilitação, à Associated Press na época.

Wayne ainda chegou a recuperar a capacidade de mover algumas partes do corpo, embora tivesse muitas restrições motoras em decorrência do acidente.

Terry deixa uma filha, Amber, netos, seu pai e seus três irmãos, que moram em Big Flat, no estado do Arkansas, nos Estados Unidos.

Com o cenário pandémico a equipe do Centro de Referência da Assistência Social de Caém (CRAS), precisou usar a criatividade para realizar atividades e atender as crianças, adolescentes e idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviço ofertado de forma complementar ao trabalho social com as famílias.

Um dos objetivos do SCFV é assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; a promoção da socialização e da convivência, assim como a buscar estimular e orientar os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências, individuais e coletivas, na família e no local onde vive.

Cumprindo os protocolos de segurança sanitária, grupos de WhatsApp, produção de vídeos e entrega de atividades impressas em domicílio estão entre as estratégias utilizadas para substituir as atividades que eram realizadas de forma presencial e em grupos. Os conteúdos visam a socialização entre os membros e familiares, trazendo sempre temáticas sobre que pregam  preservar os vínculos existentes e  cuidados consigo e com o outro. As atividades impressas são analisadas pela equipe técnica do CRAS, constando necessidade os beneficiários passam pelo atendimento individualizado com assistente social e psicólogo do município.

SCFV – O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um dos pilares do conjunto de políticas públicas criado para atender principalmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

No domingo (3), durante uma pregação transmitida pela TV Mundial, o pastor Valdemiro Santiago pediu que os fiéis colaborassem com R$ 100 para pagar os funcionários da emissora. Segundo o colunista Ricardo Feltrin do UOL, os trabalhadores ameaçam fazer uma nova greve – que seria a 3ª desde novembro de 2021 – devido ao atraso nos salários e benefícios.

“Eu queria fazer um chamado hoje a vocês, que acreditam na palavra de Deus que sai da minha boca. Eu quero chamar a igreja, para trazer uma cartinha no domingo (10) para mim. E junto com a cartinha colocar uma oferta para obra, para o pagamento dos milhares funcionários da igreja.”

“Mas eu quero a igreja unânime, com uma oferta de R$ 100. Mas tem que ser a igreja inteira. Se forem dez, cem ou mil, eu não quero”, completou Valdemiro.

A TV Mundial demitiu quase 20 funcionários desde a semana passada e agora conta com cerca de 100 trabalhadores.

Os funcionários afirmam que os salários e benefícios estão atrasados. Ainda segundo eles, os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nunca foram depositados.

O Sindicato dos Radialistas de São Paulo acusou o pastor de estar “retaliando” as pessoas que participaram das duas últimas greves.

O que diz a Igreja Mundial

A coluna de Ricardo Feltrin procurou a direção da Igreja Mundial para comentar sobre os relatos dos funcionários, mas não obteve retorno.

IstoÉ

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à corte de contas que suspenda o pregão eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que prevê a compra de 3.850 ônibus rurais escolares com preços inflados. Como mostrou reportagem do Estadão, a licitação tem indicação de sobrepreço de até R$ 732 milhões. O pregão eletrônico está marcado para esta terça-feira, 5.

“O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu Lucas Rocha Furtado na representação que protocolou no TCU nesta segunda-feira, 4.

O pedido de suspensão será analisado pelo ministro Antonio Anastasia. Segundo Furtado, as “circunstâncias já bastariam, por si, para demonstrar que a pronta intervenção do TCU se situaria entre as atuações mais importantes às quais essa Corte de Contas já se dedicou”. Ele ressaltou que é preciso considerar também que “se trata de possível desvio de recursos da educação, cujo mal funcionamento por carência de recursos causa prejuízos prolongados à sociedade e de difícil reparação”.

No documento, o subprocurador-geral lembra o recente escândalo de corrupção envolvendo pastores lobistas no Ministério da Educação, que, segundo prefeitos, teriam pedido propina para liberar recursos no ministério, conforme revelou o Estadão.

“Se já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também morais”, comentou o procurador Lucas Furtado.

O pedido na representação do MP junto ao TCU é para a Corte determinar “que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.

Ele solicitou também ao tribunal a abertura de procedimento para apuração sobre a possível “existência de sobrepreço da ordem de R$ 732 milhões no pregão eletrônico elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural”.

O alerta para o risco de sobrepreço partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo, vinculado ao Ministério da Educação. Documentos do FNDE indicam que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do fundo, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil.

Na avaliação da Diretoria de Administração da FNDE, o valor global do pregão deveria ficar em R$ 1,3 bilhão. Mas, por decisão da Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante – nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto – o preço total foi estimado em R$ 2 bilhões. O presidente do fundo é Marcelo Ponte, que foi chefe de gabinete do atual do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Senado.

Apesar de alertas da área técnica da Procuradoria Federal e da Controladoria-Geral da União, a respeito do possível sobrepreço, Gharigam e Ponte mandaram a licitação seguir fazendo pequenos ajustes que praticamente não alteraram o preço dos ônibus.

Estadão

Elaborada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), a pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Cartilha Eleitoral 2022 reúne as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período das eleições. A publicação ficará disponível nos meios digitais e será lançada nesta terça-feira (5), às 10h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, em evento que reunirá representantes de assessorias de comunicação de todos os órgãos da administração estadual.

O conteúdo tem como base as regras do Código Eleitoral e foi organizado com o apoio da Casa Civil. Os temas estão divididos em cinco tópicos: Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios.

Para o secretário de Comunicação Social do Estado, André Curvello, a publicação tem o objetivo de informar e orientar todos os agentes que, de uma forma ou de outra, estão envolvidos no processo. “A cartilha mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com a transparência e o rigor no cumprimento da legislação vigente no período eleitoral”, afirmou.

A Cartilha Eleitoral 2022 é voltada para todos os agentes públicos estaduais e traz detalhes relacionados às datas e vedações com prazo determinado. Entre os assuntos abordados estão a veiculação de publicidade institucional de atos, obras e serviços, a proibição da propaganda eleitoral em sites governamentais e o veto ao aumento de despesas com pessoal.

A Prefeitura de Caém, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, realizará até o próximo dia 14 de abril, consulta pública eletrônica para construção das diretrizes do orçamento público municipal.

A consulta será realizada por meio de formulário online e receberá sugestões de políticas públicas para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2023.

A LDO estabelece as diretrizes e metas para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária, orientando a elaboração e execução do orçamento com base no planejamento aprovado pelo Legislativo. A ação tem como objetivo fortalecer a participação dos cidadãos nas definições das ações da gestão municipal.

Garantindo a participação popular, a consulta é aberta a cidadãos, entidades e instituições da sociedade civil, como sindicatos, associações, cooperativas e entidades religiosas. Podem ser apresentadas propostas para as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, esporte, lazer, infra-estrutura, meio ambiente, agricultura, obras e urbanismo, saneamento, segurança pública, entre outras.

Conforme o secretário de Administração e Planejamento de Caém, Creso Júnior, o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.”A consulta pública é um dos mecanismos adotados o para compreender as necessidades dos munícipes e promover a efetiva participação da comunidade, por meio do processo de escuta popular, respeitando o princípio da transparência”, destaca Creso.

O formulário eletrônico estará disponível até 14 de abril no site da Prefeitura. O questionário é um instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aberto a todos os cidadãos, que poderão participar e compartilhar sugestões.

O formulário eletrônico estará disponível até 14 de abril no site oficial da Prefeitura (www.caem.ba.gov.br), ou através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSet23-8AHrKtcyfCtqyozsaEu0JhMToTgABzg4q8X39XRjs1w/viewform

O evento de largada da pré-canditatura de Jerônimo Rodrigues (PT), na última quinta-feira (31), em Salvador, já tinha sido um sucesso com a presença do presidente Lula e outras estrelas da legenda. E o primeiro evento no interior do estado neste domingo (3), em Feira de Santana, teve um tempero a mais: aniversário de 57 anos de idade de Jerônimo.

“Felicidade sem tamanho em comemorar aniversário nos braços do povo, na cidade que tanto me acolheu”, disse um emocionado Jerônimo ao ser recebido com muitos abraços e um bolo especial.

Cercado por apoiadores, o pré-candidato do PT ao Governo do Estado, lançou o Programa de Governo Participativo (PGP) e apresentou o cronograma de viagens ao interior, destacando o papel importante da militância e dos partidos aliados na defesa do projeto de inclusão que vem sendo desenvolvido no estado “porque os nossos sonhos não podem andar para trás, a Bahia não pode recuar”.

Ao lado dos senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner, do pré-canditato a vice Geraldo Júnior (MDB), deputados estaduais e federais, lideranças políticas de todo estado, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de movimentos sociais e da sociedade civil, Jerônimo apresentou o modelo de constituição do PGP.

Jerônimo vai percorrer todos os 27 territórios de identidade da Bahia na condição de pré-candidato ao Governo com a mesma finalidade: ouvir sugestões e demandas de baianos e baianas para suas respectivas regiões. Essas propostas serão estruturadas e poderão fazer parte do Plano de Governo que será registrado na Justiça Eleitoral.