O Corinthians foi cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em mais de R$ 566 milhões, segundo extrato ao qual a reportagem teve acesso.

O valor ultrapassa toda a receita líquida do clube, de R$ 446 milhões, registrada em 2018. A equipe fechou o ano com déficit de R$ 18 milhões.

A Procuradoria não detalha a origem nem data das cobranças. Informa, porém, que elas são tributárias, de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.

Os valores cobrados do Corinthians estão separados em oito inscrições junto à União e não incluem pagamentos já acordados em programas de refinanciamento de dívidas, como o Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), de 2015.

Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa, o Corinthians diz que se considera isento do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, PIS e Cofins. Afirma também que outros clubes, como Athletico-PR e São Paulo, obtiveram vitórias ao contestarem a cobrança.

“Entendimento similar ao do clube extinguiu cobrança movida pela União contra o Club Athletico Paranaense, depois de decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2018”, diz em nota.

O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Economia que julga recursos de contribuintes que contestam cobranças da Receita Federal.

“Mais recentemente, o Carf julgou procedente a isenção dos mesmos tributos do São Paulo Futebol Clube em cobrança de mesma natureza no início de 2019”, completa o Corinthians, que afirma que também alcançará “o mesmo desfecho favorável já obtido por outras agremiações”.

Ao analisar o caso do Athletico referente à cobrança da Receita Federal de ao menos R$ 85 milhões em IR, CSLL, PIS e Confins de 2005 a 2009, a Câmara Superior do Carf entendeu, por maioria de votos (6 a 2), que os clubes são associações sem fins lucrativos e estão isentos desses impostos.

No processo, a Procuradoria-Geral da Fazenda defendeu que a Lei Pelé equipara os times de futebol a sociedades empresarias. Por isso, eles estariam sujeitos ao mesmo regime tributário das firmas.

Um dos conselheiros do órgão do Ministério da Fazendo, porém, afirmou que o Athletico não distribui lucros para os sócios e reinveste o que arrecada em atividades esportivas.

O advogado Guilherme Oliveira, do escritório Oliveira e Belém, defende que o resultado do julgamento do time paranaense pode servir como precedente para outras equipes do país que contestam cobranças de tributos.

“A agremiação pode ser configurada como uma entidade sem fins lucrativos se não remunera seus dirigentes e reinveste seu lucro [no esporte]”, afirma o advogado.

O diretor jurídico do São Paulo, Leonardo Serafim, afirmou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem autuado os clubes de futebol. De acordo com o dirigente, as equipes têm direito a isenção e conseguem vitórias ao contestarem as cobranças, seja no Carf ou na Justiça.

A Procuradoria respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Receita Federal realiza as autuações e tem competência para promover a isenção ou não. Cabe ao órgão cobrar os débitos não pagos, sejam eles decorrentes de declaração ou da autuação pela Receita Federal.

Procurado, o Athletico-PR não quis se manifestar sobre o tema. O coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Vilson Romero, afirma que há posicionamentos diversos do Carf sobre o tema, contrários e favoráveis às equipes.

Segundo Romero, pode-se questionar a classificação das agremiações como entidades sem fins lucrativos pelo fato de elas movimentarem altas quantias de dinheiro com transações de jogadores e outros tipos de receitas.

No ano passado, o clube alvinegro obteve uma receita de R$ 118 milhões com a venda de jogadores. Na previsão orçamentária para este ano, a equipe espera arrecadar R$ 50 milhões com a negociação de jogadores.

Em abril, a Folha de S.Paulo revelou que clubes voltaram a aparecer na dívida ativa da União três anos e meio depois da criação do Profut.

Na ocasião, o Corinthians, que já havia refinanciado R$ 152 milhões, tinha novos débitos que juntos totalizavam R$ 6,9 milhões.

Além das cobranças da União, o clube alvinegro tem débitos pendentes com a Prefeitura de São Paulo.São oito execuções fiscais na Justiça contra a equipe alvinegra no âmbito municipal.

Só na dívida ativa do governo municipal, o clube do parque São Jorge tem mais de R$ 40 milhões para pagar –R$ 37,5 milhões em valores cobrados de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e pelo menos R$ 3,1 milhões em multas ambientais cobradas pelo município.

Já o Governo do Estado de São Paulo cobra R$ 200 mil da equipe corintiana por uma multa ainda não quitada com o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).