A equipe econômica do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro promete, caso ele seja eleito, enxugar a máquina pública. Batizada de “tesouraço”, a proposta fiscal visa eliminar pelo menos 10 dos atuais ministérios, revisar despesas obrigatórias, desindexar benefícios em relação ao salário-mínimo e substituir programas públicos de execução direta por modelos de concessão privada e vouchers.

Flávio Bolsonaro afirma que as medidas têm como objetivo promover a modernização e a liberdade contratual. No entanto, de acordo com análises produzidas pelos portais g1, Folha de S.Paulo e Portal Terra, pelo menos cinco pontos da proposta bolsonarista apresentam graves riscos aos direitos trabalhistas que estão consolidados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De pronto, o projeto de Flávio se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada trabalhista 6×1 sem cortes nos salários. A PEC pretende reduzir a carga para 40 horas trabalhadas por semana, mas o candidato do PL propõe que a redução da jornada deve impor diminuição proporcional no salário.

Caso prevaleça a vontade de Flávio Bolsonaro, as pessoas que recebem um salário-mínimo por mês e não podem abrir mão de nem um real terão que dizer adeus ao descanso semanal digno com dois dias de folga. Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 10.555.740 pessoas que trabalhavam no país ganhavam um salário-mínimo por mês, que naquele ano era de R$ 1.212. Na Bahia, 1.077.936 trabalhadores eram remunerados com esse valor à época.

Outro item polêmico defendido pelo candidato bolsonarista é a introdução irrestrita do contrato por hora trabalhada. Especialistas advertem que essa regra autorizaria os empresários a pagarem valores proporcionais ao tempo em serviço. Isso abriria brecha legal para que a renda total no fim do mês fique abaixo do piso do salário-mínimo. Como consequência, reflexos em férias, 13º salário e FGTS passariam a ser calculados de forma fragmentada, ampliando a instabilidade financeira familiar.

O modelo econômico apresentado pela equipe de assessores de Flávio Bolsonaro propõe ampliar o espectro de negociação direta entre patrão e empregado sem a presença de intermediação sindical. Flávio alega que a medida dará mais “autonomia” ao trabalhador. Juristas defendem que o trabalhador é hipossuficiente em relação a quem o contrata e que, provavelmente, terminarão se submetendo às imposições do empregador. A nova fórmula de negociação poderá forçar a aceitação de jornadas de até 60 horas semanais ou renúncia tácita de adicionais, sob o risco constante da demissão.

Outro tópico defendido pelo candidato do PL é a criação de contratos “simplificados” para jovens que buscam o primeiro emprego e trabalhadores que têm mais de 50 anos, reduzindo encargos das empresas. Especialistas em Direito Trabalhista advertem para a iminência do risco da criação de um “trabalhador de segunda classe”: profissionais com menos direitos, com recolhimento menor para o FGTS e sem cobertura previdenciária plena, o que atrasa ou até inviabiliza a futura aposentadoria.

Com a disseminação do pagamento intermitente, por hora e sem garantias de jornada contínua, o volume de recolhimento para o INSS e o Fundo de Garantia (FGTS) despenca proporcionalmente. A médio e longo prazos, essa quebra na base contributiva desestabiliza o caixa do Regime Geral de Previdência Social e enfraquece o FGTS, fundo essencial tanto para o resgate rescisório quanto para o financiamento da habitação popular.