STF mantém proibição de showmícios e libera eventos para arrecadação de fundos

08 de outubro de 2021, 08:57

A regra passa a valer para as eleições de 2022 (Foto: Reprodução)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 7, por 8 votos a 2, manter a proibição de realização de showmícios durante as campanhas eleitorais, e definiram que esse entendimento não fere a liberdade de expressão. A regra passa a valer para as eleições de 2022.

Em contrapartida, os ministros autorizaram a realização de shows, palestras e eventos culturais para arrecadação de recursos a campanhas. O placar desta votação foi de 7 votos a 3.

Os temas foram debatidos em uma ação movida pelo PT, PSB e PSOL, sob o argumento de que a lei que proíbe os showmícios e a apresentação de artistas não remunerados em eventos de arrecadação de recursos viola a Constituição por supostamente cercear o direito de artistas se expressarem.

As siglas levaram duas demandas ao tribunal: o fim da proibição de showmícios e eventos assemelhados, quando não remunerados, e o reconhecimento da legitimidade da realização de eventos artísticos para fins de arrecadação de recursos para campanha.

O relator do caso, ministros Dias Toffoli, guiou o entendimento vencedor ao manter a proibição de showmícios, mas permitir a realização de shows e apresentações artísticas em eventos de arrecadação de recursos. Segundo Toffoli, as doações eventualmente arrecadadas por artistas viriam de pessoas físicas, o que é permitido por lei e “não configura propaganda eleitoral”.

“Enquanto o showmício configura uma modalidade de propaganda eleitoral direcionada ao público em geral para captação de votos, o evento de arrecadação tem finalidade diversa, qual seja, a de acionar os apoiadores da candidatura com o intuito de obter recursos para a viabilização da campanha eleitoral”, afirmou.

“A proibição de showmícios e eventos assemelhados não se confunde com censura prévia, pois não significa a vedação à manifestação artísticas, ou de um artista, que seja de cunho político”, disse em outro momento.

A ministra Rosa Weber, que acompanhou o entendimento, reconheceu a relevância dos eventos de arrecadação como mecanismo para complementar os fundos partidário e eleitoral.

“O showmício, reitero, demanda a promoção da candidatura. Por outro lado, os eventos de arrecadação têm o intuito de possibilitar aos partidos políticos e candidatos a captação de recursos privados para campanha, permissão que ganhou relevo após a proibição da doação por pessoas jurídicas consagrada por esta Suprema Corte”, afirmou.

O ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência com o relator ao defender que tanto os showmícios quanto os eventos de arrecadação com a presença de artistas podem favorecer um candidato em detrimento de outro e romper com a igualdade do pleito.

“Se a realização tem por objetivo a arrecadação de recursos para campanha, ela reflexamente ‘produz o mesmo efeito de desequilíbrio, pois proporciona ao candidato uma fonte de arrecadação da qual outros candidatos podem não dispor, estabelecendo uma corrida por esse tipo de arrecadação e assim frustrando a finalidade de barateamento das eleições”, disse.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência e apontou a dificuldade de fiscalização do limite de doações de R$ 40 mil em eventos de arrecadação de doações. O magistrado ainda destacou que encontros com a presença de artistas têm capacidade de reunir mais doadores. Segundo Mendes, a decisão do plenário poderia conflitar com pontos já pacificados em julgamentos do Supremo sobre a legislação eleitoral.

“Pode ser que nós estejamos abrindo uma janela e muitas portas para a violação daquilo que até então se tinha pacificado”, afirmou. “Talvez a gente esteja abrindo a caixa de pandora em relação ao financiamento de pessoa jurídica”.

O ministro Luís Roberto Barroso apresentou ainda uma segunda linha divergente para autorizar tanto a participação de artistas em eventos de arrecadação quanto a realização dos showmícios.

“A meu ver, não há um fundamento razoável para discriminar artistas e não há um fim legítimo em pedir que o artista queira atrair público para uma manifestação do candidato da sua preferência. Então, se levar uma estrela futebol não tem problema, mas se levar um cantor e compositor tem? Se o jogador de futebol fizer cem embaixadinhas tá bem, mas se o músico cantar uma música não pode. Não me parece legítima essa diferenciação, essa discriminação”, defendeu.

Principais sintomas físicos e mentais da abstinência de nicotina

A síndrome de abstinência de nicotina provoca inúmeros sintomas nos ex-fumantes. Contudo, explica um artigo publicado no portal Melhor Com Saúde, esses efeitos colaterais variam em intensidade dependendo da pessoa. 

O fato da nicotina ser uma droga muito viciante faz com que o hormônio conhecido como dopamina seja liberado no cérebro – este hormônio é responsável por aumentar a sensação de prazer e bem-estar. E como tal, o organismo reage negativa e violentamente à ausência da droga.

Ainda assim, a síndrome de abstinência de nicotina não representa qualquer risco para a saúde. Estima-se que os sintomas associados à condição afetam até 85% dos ex-fumantes. 

Os sintomas desta síndrome variam, mas, sem dúvida alguma, o mais comum é a vontade de fumar que pode surgir na presença de múltiplos estímulos, como por exemplo ver outra pessoa fumar, ou inclusive sem uma causa aparente.

Os principais sintomas da síndrome de abstinência da nicotina são os seguintes, de acordo com o portal Melhor Com Saúde:

Sintomas físicos

Aumento do apetite
Tosse
Boca seca
Dor de cabeça
Tontura
Fadiga
Coriza (inflamação da mucosa das fossas nasais; rinite, defluxo)
Dor de garganta, na língua ou gengivas
Sensação de aperto no peito
Ganho de peso
Frequência cardíaca mais lenta ou bradicardia
Obstipação
Hipotensão

Sintomas mentais

Ansiedade, inquietação e irritabilidade
Dificuldade em se concentrar
Insônia e dificuldade para dormir bem
Raiva e frustração
Depressão
Desânimo
Mau humor

Os sintomas da síndrome de abstinência da nicotina normalmente duram de 4 a 12 semanas e surgem nas primeiras 12 a 24 horas após parar de fumar. 

Os especialistas explicam que a fase mais critica são as primeiras duas a três semanas de cessação tabágica. Sendo que os sintomas começam gradualmente a desaparecer e, com o tempo o indivíduo aprende a controlar o desejo de fumar. 

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