Senado aprovou projeto que inclui jornalistas nas atividades que podem ser registradas como MEI (Micro Empreendedores Individuais) nesta 4ª feira (14.abr.2021). Há ainda destaques –trechos votados separadamente– para serem analisados, mas a votação foi suspensa. Quando finalizada a votação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, jornalistas que trabalham como freelancers registram empresas, emitem notas fiscais e recolhem impostos. No entanto, a lei em vigor não dá possibilidade de que eles se registrem como MEI. Para exercer a atividade, eles devem abrir micro ou pequenas empresas comuns. Também há a possibilidade de indicarem atividades relacionadas ao jornalismo para poderem se registrar como MEI.

Caso a lei seja sancionada, jornalistas que recebem renda bruta anual de até R$ 81.000 poderão recolher apenas cerca de R$ 50 mensais de impostos, pelo modelo do Simples Nacional. Segundo o relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), a ideia é facilitar a vida dos jornalistas.

“Proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais que arriscam no dia-a-dia as suas vidas, dado o caráter cada vez mais perigoso da atividade”, escreveu em seu parecer. 

Entre os pedidos de destaque que ainda serão analisados estão propostas para ampliar ainda mais o rol de atividades elegíveis para ser MEI como publicitários, contadores e outros. Os senadores tentarão um acordo para que os destaques sejam retirados ou então a votação deve ser retomada.