Como parte da estratégia programada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), na disponibilização da ‘Cesta de Serviços’ aos municípios e Consórcios Públicos, foi realizado nesta nesta terça-feira (24) e segue até esta quarta-feira (25), no Auditório do Hotel Cajueiro de Ouro, em Feira de Santana, o 1º Seminário Estadual de Mercados Institucionais com foco nos programas nacionais de Aquisição de Alimentos (PAA) e Alimentação Escolar (PNAE). A ação tem a finalidade de fortalecer a comercialização da agricultura familiar nos municípios baianos. O encontro é coordenado pelas superintendências da Agricultura Familiar (Suaf) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).

O evento acontece após a realização de atividades como a Oficina Estadual de Mercados Institucionais PAA e PNAE, com a participação de representantes de conselhos e gestores municipais, movimentos sociais e lideranças das organizações da agricultura familiar, visando a ampliação e qualificação da execução das políticas de comercialização nos municípios. Os oficinas envolveram 1.260 pessoas de 270 municípios baianos, e das oficinas territoriais, que tiveram como objetivo capacitar as equipes dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), entidades de assistência técnica e extensão rural (ATER), gestores e equipes técnicas municipais.

O Seminário, que está sendo realizado de forma integrada ao Plano Estadual de Formação dos Agentes de ATER (Formater), é resultado de uma necessidade apontada pela Câmara Técnica de Comercialização do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), em função dos baixos volumes de compras institucionais em diversos municípios baianos. Entre os objetivos do evento está o fortalecimento da política de comercialização nos mercados institucionais para a agricultura familiar no Estado.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, ao ressaltar a importância do debate no espaço democrático, destacou que é preciso envolver, em todas as agendas que dizem respeito à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural, além dos órgãos públicos, entidades representativas da agricultura familiar, organizações da sociedade civil, gestores dos municípios e representantes de universidades, para uma discussão mais ampliada e qualificada: “Nós ainda encontramos problemas como dificuldade nas condições de mobilidades dos produtos e da falta de equipamentos, a exemplo de câmaras frias, para armazenar os produtos. Precisamos ter uma logística de distribuição e buscar soluções para a questão da gestão. Esses são desafios grandiosos de gerar produtos e negócios. Este encontro é uma oportunidade de discutir este tema de uma forma mais qualificada”.

Já Célia Watanabe, superintendente da Bahiater, destacou o papel da ATER nos mercados institucionais, enfatizando o Plano Estadual de Formação para Agentes de Ater (Formater), que será uma espécie de um programa que irá articular diversas áreas e linhas de formação, discutindo temas, como o da comercialização e da economia solidária, além da articulação da transição agroecológica e metodologias de ATER, entre outros temas. “Na preparação dessa ação, a comissão organizadora está contando com nossas equipes da Bahiater e Suaf, dialogando com outros parceiros, a exemplo da Secretaria de Justiça, Desenvolvimento Humano e Movimento Social, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), como também outras organizações públicas e da sociedade civil que participaram e partilharam da construção desse evento de hoje”, salientou.

Marcelo Matos, superintendente da Suaf, apresentou o Panorama da Comercialização na Bahia, no âmbito da agricultura familiar, mostrando potenciais, avanços e conquistas do setor, a partir da execução de políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado nos últimos anos: “Sabemos do potencial, dos resultados e avanços que já aparecem nas boas práticas e nas políticas públicas oferecidas por um governo comprometido com a potencialização e o desenvolvimento da agricultura familiar, mas, para avançar ainda mais, é preciso também tomar como base os bons exemplos, na organização e gestão coletiva das associações, cooperativas e outras entidades e instituições”, aconselhou.

Entre os temas debatidos no 1º Seminário Estadual de Mercados Institucionais, estão: Agricultura Familiar – Panorama da Comercialização na Bahia, Oferta e Demanda no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE na Bahia – Projeto Mais Mercado/CECANE, o Papel da Assistência Técnica nos Mercados Institucionais e Legislação – Normativas Sanitárias e Regularização da Produção.