Procuradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Sergipe enviaram recomendações e ofícios ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Federal de Medicina contra nota informativa do governo Jair Bolsonaro que adotou o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid-19. A Procuradoria também aponta a falta de testes para o novo coronavírus no País.

De acordo com o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde não respeitou o processo legal de registro de medicamentos estabelecido pela Anvisa e de incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde. A recomendação do governo federal estendeu o uso das drogas para pacientes que estejam com casos leves e moderados de covid-19 – anteriormente, as duas substâncias ganharam aval da agência somente para pacientes graves.

Os procuradores apontam que a nova abordagem do governo federal não atende aos critérios mínimos de segurança, eficácia e monitoramento de pacientes durante o uso, contrariando a resolução da agência. A Procuradoria também aponta que a incorporação da cloroquina e da hidroxicloroquina de forma célere pode ser feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, mas é preciso comprovar a eficácia, segurança e custo-efetividade do tratamento.

De acordo com o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde não respeitou o processo legal de registro de medicamentos estabelecido pela Anvisa e de incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde. A recomendação do governo federal estendeu o uso das drogas para pacientes que estejam com casos leves e moderados de covid-19 – anteriormente, as duas substâncias ganharam aval da agência somente para pacientes graves.

Os procuradores apontam que a nova abordagem do governo federal não atende aos critérios mínimos de segurança, eficácia e monitoramento de pacientes durante o uso, contrariando a resolução da agência. A Procuradoria também aponta que a incorporação da cloroquina e da hidroxicloroquina de forma célere pode ser feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, mas é preciso comprovar a eficácia, segurança e custo-efetividade do tratamento.