Durante reunião realizada na noite desta terça-feira (13), na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Caém, por meio da Diretoria Municipal de Cultura e Turismo, apresentou a nova Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

No encontro foram discutidos parâmetros de regulamentos, editais e outros temas relativos aos recursos de que trata Lei.

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. Fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Governo Federal irá destinar, no exercício de 2023, o montante de 3 bilhões, 862 milhões de reais, para aplicação em ações que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

“Temos consciência da importância de passarmos informações e orientar os fazedores de cultura da cidade para a adesão à Lei e a possibilidade de acesso ao recurso, que é direito de todos e todas. Para tanto, estamos colocando a Diretoria de Cultura à disposição para dirimir dúvidas e apoiar a apresentação de projetos”, afirma a diretora de Cultura de Caém, Mabel Mota.

Mabel destaca que os editais que serão aplicados em Caém estão em fase de elaboração por isto é importante a participação de todos, não só a classe artística, como a sociedade em geral. “Participe deste processo comparecendo às reuniões de mobilização conforme calendário que será divulgado em breve”, convoca a diretora.