A Prefeitura de Caém, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, realizará até o próximo dia 14 de abril, consulta pública eletrônica para construção das diretrizes do orçamento público municipal.

A consulta será realizada por meio de formulário online e receberá sugestões de políticas públicas para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2023.

A LDO estabelece as diretrizes e metas para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária, orientando a elaboração e execução do orçamento com base no planejamento aprovado pelo Legislativo. A ação tem como objetivo fortalecer a participação dos cidadãos nas definições das ações da gestão municipal.

Garantindo a participação popular, a consulta é aberta a cidadãos, entidades e instituições da sociedade civil, como sindicatos, associações, cooperativas e entidades religiosas. Podem ser apresentadas propostas para as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, esporte, lazer, infra-estrutura, meio ambiente, agricultura, obras e urbanismo, saneamento, segurança pública, entre outras.

Conforme o secretário de Administração e Planejamento de Caém, Creso Júnior, o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.”A consulta pública é um dos mecanismos adotados o para compreender as necessidades dos munícipes e promover a efetiva participação da comunidade, por meio do processo de escuta popular, respeitando o princípio da transparência”, destaca Creso.

O formulário eletrônico estará disponível até 14 de abril no site da Prefeitura. O questionário é um instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aberto a todos os cidadãos, que poderão participar e compartilhar sugestões.

O formulário eletrônico estará disponível até 14 de abril no site oficial da Prefeitura (www.caem.ba.gov.br), ou através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSet23-8AHrKtcyfCtqyozsaEu0JhMToTgABzg4q8X39XRjs1w/viewform