Tales Torricelli, prefeito do município de Brejo do Cruz, no interior da Paraíba, assinou um decreto que permite o sacrifício de animais em situação de rua, abandonados, soltos ou com suspeita de contaminação por doença transmissível ou não ao ser humano.

Uma das justificativas para a assinatura da medida é o crescente número de acidentes de trânsito e doenças causadas pelos animais soltos ou abandonados no município.

O decreto causou muita confusão nas redes sociais, sobretudo por entidades ligadas à causa animal. O documento publicado nesta semana afirma que animais de pequeno, médio e grande porte que estiverem soltos nas ruas e logradouros públicos, ou ainda em locais de livre acesso à população, serão recolhidos e poderão ser sacrificados.

Os animais recolhidos podem ser recolhidos pelos donos em até sete dias úteis. Passado este prazo, o pet poderá ser doado, sacrificado ou colocado para leilão.

O Núcleo de Justiça Animal (NEJA) se manifestou nas redes sociais e pediu que o prefeito faça a imediata revogação da medida, tendo em vista que o texto fere a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos dos animais. “Pedimos encarecidamente ao prefeito que revogue imediatamente esse decreto, uma vez que afronta a Constituição que proíbe a crueldade de qualquer animal, e nenhuma crueldade é maior que a matança, a chacina, sem que tenha nenhuma razão sanitária para tal”, disse Francisco Garcia, coordenador do núcleo.

Além do apelo, Garcia pede para que o prefeito cumpra o que determina a CF 13.426/2017, que manda os municípios esterilizarem de forma cirúrgica os animais em situação de rua como forma de controle de natalidade.

“Prefeito, por favor, revogue, e ao contrário de autorizar matança de animais, crie políticas públicas que atendam as necessidades desses seres”, pediu.