O município de Caém cumpriu as condicionalidades de melhoria de gestão, previstas pelo artigo 14, da Lei nº 14.113/2020 (Lei Novo Fundeb), no ano de 2023, alcançando evolução de indicadores, de atendimento e da melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades na avaliação da educação básica.

A partir deste cumprimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, irá receber pela primeira vez a complementação de Valor Aluno Resultado (Vaar), recurso do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), do Ministério da Educação.

Entre as cinco condicionalidades estabelecidas na Lei e no Decreto de Regulamentação do Fundeb, estão: provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho; redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica; participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.

Conforme o secretário de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Caém, Ronaldo  Alves, a conquista é o resultado do trabalho árduo, dedicação e comprometimento de todos os profissionais da Educação do município.

“É com grande satisfação que nosso município foi contemplado pela primeira vez com a modalidade Vaar de Fundeb. Esta conquista é fruto do comprometimento em cumprir as condicionalidade estabelecidas e evidência a expressiva melhoria dos indicadores educacionais na rede municipal de ensino. A partir dessa conquista, que é de todos nós, receberemos mais recursos que serão destinados às ações do aprimoramento da Educação Básica pública de Caém. Esses recursos proporcionarão benefícios diretos aos alunos e a toda comunidade escolar”, disse.