O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma mudança estrutural na forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo revelou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), à Folha de S. Paulo, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para conseguir a licença para dirigir. A medida, já concluída no âmbito do Ministério dos Transportes, será agora apresentada para avaliação do presidente Lula. Caso seja aprovada, o cidadão poderá optar por diferentes formas de aprendizado — como contratar instrutores autônomos ou estudar por conta própria — desde que consiga aprovação nos exames teórico e prático exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro. Ele também ressaltou que “o Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”. Atualmente, os custos para tirar a CNH variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Segundo Renan Filho, o novo modelo pode reduzir esse valor em mais de 80%. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou. Inclusão social e combate à informalidade - De acordo com o ministro, a mudança tem potencial para facilitar o acesso dos mais pobres à CNH e contribuir com a formação de mão de obra qualificada, principalmente no setor de transportes. Para mulheres, os dados levantados pelo ministério mostram uma barreira ainda maior: 60% daquelas em idade de tirar a carteira ainda não a possuem. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, destacou. A proposta, conforme detalhou Renan Filho, não demandaria aprovação do Congresso Nacional. As exigências atuais estão previstas em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode ser revista por ato do Poder Executivo. Mais flexibilidade, menos custos e maior eficiência - O novo modelo manteria a necessidade de exames e de um processo regulamentado de aprendizagem, mas deixaria a critério do candidato a forma como será preparado para a prova. Entre as novidades previstas está a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados — sem vínculo com uma autoescola — e o uso de veículos próprios para os treinos. Não será permitido, no entanto, que familiares ensinem a dirigir em vias públicas. “O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, disse o ministro. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.” Ele citou exemplos como Inglaterra e Estados Unidos, onde a formação obrigatória em autoescolas não é exigida para maiores de idade. Impactos econômicos e resistência do setor - Renan Filho reconhece que o plano poderá enfrentar resistência por parte das autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que existam mais de 15 mil empresas em atividade no país, movimentando até R$ 12 bilhões por ano. “As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas. Se você achar que precisa, vai lá e faz”, afirmou. A proposta começará pelas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), que representam a maior parte das habilitações no país. Segundo dados do ministério, em cidades de médio porte, cerca de 40% da população dirige sem habilitação. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, comentou o ministro. Além disso, o alto custo para obtenção da primeira CNH tem impacto direto na falta de motoristas profissionais, especialmente de caminhão, ônibus e tratores. Como o processo atual exige que o condutor tenha, primeiro, a habilitação comum e só depois passe para categorias mais complexas, há um atraso na formação dessa mão de obra. “Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou Renan Filho. Processo seletivo como barreira de entrada - Atualmente, para obter a CNH, o cidadão precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado em exames médico e psicotécnico, realizar curso teórico e prático com carga horária mínima e pagar todas as taxas envolvidas, além da eventual utilização de simuladores. O ministro comparou essa exigência ao vestibular de uma universidade pública: “imagina que, para estudar numa universidade pública federal, alguém dissesse: você só pode entrar se fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”. Segundo Renan Filho, o novo modelo proposto não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional e pode abrir caminho para uma transformação na formação de condutores no Brasil, aliando acesso, inclusão e eficiência. Brasil 247

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Irecê foi palco, no último fim de semana, de um importante marco para o fortalecimento da agroecologia no estado. O IV Encontro Ampliado da Rede de Agroecologia Povos da Mata reuniu agricultores e agricultoras familiares, técnicos, representantes da sociedade civil e gestores públicos para discutir o tema “Do chão que pisamos ao território que sonhamos: agroecologia contra a crise climática”. Com apoio do Governo da Bahia, o evento contou com uma programação diversificada, incluindo feira de sabores e saberes, rodas de conversa, troca de experiências e apresentações culturais. As atividades evidenciaram a força de uma rede que cresce e transforma realidades em diferentes territórios do estado. Presente no encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou a agroecologia como uma estratégia essencial para a produção de alimentos saudáveis e o fortalecimento da agricultura familiar. “Foi um grande encontro, com debates intensos sobre a produção de alimentos saudáveis, algo que só a agroecologia, por meio da agricultura familiar, é capaz de promover. Essa é uma rede formada por pessoas com a dádiva de produzir respeitando o meio ambiente, a economia e as pessoas. Aqui na Bahia, a Rede Povos da Mata lidera esse movimento de forma exemplar”, afirmou. Para Paula Silva, representante da Rede Povos da Mata, o encontro simboliza uma década de construção coletiva. “Estamos realizando nosso 4º encontro, que representa tudo o que conquistamos nesses 10 anos. Consolidamos o processo de certificação participativa, empoderamos mulheres, fortalecemos a produção de alimentos orgânicos e saudáveis. Produzimos saúde, equidade de gênero, transição geracional e autonomia. Nossa rede está viva, presente em 21 territórios, com 150 grupos organizados, e contou com a presença de 16 caravanas em Irecê”, ressaltou. A CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), é parceira da Rede na execução do projeto Agroecologia em Rede – Mais Alimentos, Mais Vida, que já certificou mais de mil agricultores com o selo de produção orgânica. A iniciativa também prevê o fortalecimento de 700 unidades produtivas e a consolidação de 24 agroindústrias agroecológicas em diversas regiões da Bahia. Além da certificação, o projeto promove assistência técnica especializada, capacitações, apoio à comercialização e estruturação de cadeias produtivas, com foco em boas práticas agrícolas, beneficiamento e valorização dos produtos da agricultura familiar. Com ações como essas, a agroecologia vem se consolidando como uma alternativa estratégica para o enfrentamento da crise climática, a promoção da soberania alimentar e o fortalecimento da vida no campo. Ascom/CAR

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Mariana Oliveira toma posse oficialmente na manhã desta segunda-feira (28), como diretora do Núcleo Regional de Saúde (NRS) do Centro Norte Baiano, durante cerimônia realizada no Teatro do Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro, em Jacobina. O evento contou com as participações de secretários municipais de Saúde, vereadores e outras autoridades de municípios da área de abrangência do órgão e representantes do Governo da Bahia e do Consórcio Interfederativo de Saúde do Piemonte da Chapada (Consan). O Núcleo Regional de Saúde do Centro Norte, com sede em Jacobina, coordena os trabalhos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) em 38 municípios baianos, incluindo cidades da região de Irecê, como Xique-Xique, Gentio do Ouro, entre outras. O NRS atua como uma unidade gestora descentralizada Sesab, representando a secretaria em sua área de abrangência e buscando potencializar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na região. O NRS de Jacobina, juntamente com as Bases Regionais de Saúde (BRS), planeja, supervisiona e apoia os municípios da sua área de atuação, além de atender demandas de órgãos externos Mariana Oliveira é odontóloga, com uma vasta experiência na área de saúde, onde já autuou como secretária municipal e coordenadora de programas relacionados ao tema. “Trata-se de um nome preparado. As funções que Mariana desempenhou na área pública lhe credencia a ocupar ao cargo confiado pela Secretaria de Saúde da Bahia. Desejamos boa sorte e nos colocamos à disposição para manter a parceria de sempre entre o Consórcio e o Núcleo Regional de Saúde”, salientou o prefeito de Caém e presidente do Consan, Arnaldinho Oliveira. O prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira, destacou o profissionalismo e o comprometimento de Mariana com o serviço público O ex-prefeito de Irecê, Elmo Vaz e alguns vereadores daquele município estiveram presentes

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Cada dia 27 de julho novas e velhas reflexões vêm à tona sobre o universo dos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. É que a data marca o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho. Apesar dos avanços, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dão conta que, em 2024, o Brasil registrou um total de mais de 724 mil acidentes de trabalho. Cerca de 60% resultaram em afastamentos de até 15 dias, e 12%, superiores e esse prazo.Para a advogada trabalhista e professora de Direito do Trabalho, Christianne Gurgel, para além da repercussão de todos os sujeitos da relação trabalhista e sua família, os acidentes de trabalho geram custos elevados para o Estado. “É preciso um despertar à cultura do cuidado no meio ambiente de trabalho. As empresas e empregadores devem gerenciar e documentar os riscos, fazer verdadeiro inventário e adotar medidas para impedir ou diminuir seus impactos, protegendo um ambiente mais humano e acolhedor, onde não haja comprometimento da saúde e integridade mental e física dos colaboradores. Dessa forma, pode-se diminuir as chances de acidentes e não onerar as instituições governamentais”, destacou. Segundo o MTE, apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas 1.689 mortes por acidente de trabalho, alta de 5,63% em relação ao mesmo período de 2024. E o número de acidentes, na mesma comparação, também cresceu, chegando a mais de 380 mil; quase 9% a mais que em 2024. Quando observada a questão econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que esses acidentes representem uma perda de até 4% de toda a riqueza produzida pelo país: cerca de R$ 430 bilhões ao ano. Compromisso de todos - Chris Gurgel segue defendendo que, para que a prevenção aconteça, as empresas devem revisar sua organização interna, treinar seus trabalhadores e adotar as transformações e ferramentas necessária, fiscalizando o cumprimento das normas por parte dos seus funcionários. Ela segue defendendo que todos os atores do Sistema de Justiça, em especial do Trabalho, devem comprometer-se com esta pauta. “Seja advocacia, poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, além dos demais órgãos extrajudiciais, que lidam com as relações de trabalho, como sindicatos e associações de classe. Cada um, a partir das suas atribuições e compromisso com a sociedade e a lei, deve cumprir seu papel na promoção de ações, reflexões, debates e informações de conscientização e estímulo para ambiente de trabalho saudável e seguro”, conclui. Assessoria de Comunicação: Marlupe Caldas

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A Bahia registra avanços expressivos no fortalecimento da agricultura familiar, setor que movimenta a economia rural em todos os 27 Territórios de Identidade do estado. Neste 25 de julho, quando se celebra o Dia Internacional da Agricultura Familiar, o Governo do Estado destaca ações voltadas ao aumento da produtividade, à agroindustrialização da produção, à melhoria da comercialização e à sustentabilidade no campo. Com mais de 600 mil estabelecimentos da agricultura familiar, a Bahia possui o maior número de unidades produtivas do país. Os dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se refletem na diversidade produtiva e nos indicadores: o estado lidera a produção nacional de umbu e licuri, abriga a maior bacia de caprinos e ovinos do Brasil e ocupa a segunda posição na produção de cacau. Investimentos e ações estruturantes fortalecem o setor O Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), já destinou mais de R$ 4 bilhões em investimentos para a agricultura familiar. As ações envolvem desde o apoio à base produtiva até o estímulo à comercialização. Entre os principais eixos de atuação, está a agroindustrialização. Cerca de 400 agroindústrias foram construídas ou requalificadas, promovendo melhorias na gestão e na agregação de valor de mais de seis mil produtos, que são comercializados em feiras, mercados e programas públicos de alimentação. Para ampliar o alcance dos produtos e fortalecer o comércio direto, o Estado tem realizado requalificação de mercados municipais e padronização de feiras livres. A medida visa melhorar as condições de trabalho dos produtores e proporcionar ambientes mais adequados para o consumidor. “A agricultura familiar é o coração do desenvolvimento rural na Bahia. Quando fortalecemos uma agroindústria, construímos um mercado, entregamos um trator ou levamos água ao meio rural, estamos valorizando a vida de quem produz o alimento que chega à mesa de milhões. Cada investimento feito pela CAR é também um passo em direção à permanência das famílias no campo, com qualidade de vida e geração de renda”, afirma Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR. “A Copirecê tem 56 anos de história apoiando a produção e comercialização da agricultura familiar. Esse trabalho só é possível com o apoio do Governo do Estado, que tem sido fundamental desde 2018. Nosso carro-chefe, o flocão de milho não transgênico, representa renda, sustentabilidade e fortalecimento dos cooperados”, destaca Zene Vieira, presidente da Copirecê presidente da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê). Edimário Marinho Santos, um dos cooperados da Cooperativa de Produção Agropecuária de Giló e Região (Coopag), localizada no município de Várzea Nova, ressalta a transformação que o apoio do Estado promoveu. “Comecei com três vacas e produzia 30 litros de leite por dia, que eu vendia de porta em porta. Fui crescendo aos poucos, até que surgiu a Coopag e o apoio dos governos estadual e federal. Hoje, com a cooperativa, temos garantia de venda e recebimento do leite. É muito gratificante trabalhar por conta própria e saber que nosso leite alimenta outras famílias com qualidade e higiene”. No semiárido baiano, o acesso à água também é prioridade. Por meio do programa Água para Todos, tecnologias sociais têm sido implementadas para captação, armazenamento e uso racional da água, com foco na produção de alimentos, consumo humano e dessedentação animal. Outro eixo de investimento é a mecanização rural, com a distribuição de tratores, máquinas e implementos agrícolas, voltados à redução do esforço físico, aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho no campo. Em resposta à estiagem que afetou diversas regiões do estado, o Governo, por meio da CAR, promoveu a distribuição de toneladas de milho, com o objetivo de garantir a alimentação de rebanhos e manter a capacidade produtiva das unidades familiares afetadas. Novos projetos preveem expansão do apoio e adaptação climática Além das ações em andamento, três novos projetos estão em fase inicial de execução: Bahia que Produz e Alimenta, que prevê beneficiar mais de 56 mil famílias com infraestrutura, assistência técnica e acesso a água e a mercados; Parceiros da Mata, que vai promover o desenvolvimento sustentável nas regiões da Mata Atlântica; e Sertão Vivo, voltado às regiões semiáridas, com ações de adaptação às mudanças climáticas, segurança hídrica e alimentar. As ações reforçam a política estadual voltada ao desenvolvimento rural com base na agricultura familiar, com foco na geração de renda, organização produtiva e inclusão socioprodutiva de famílias agricultoras. Ascom/CAR

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Com uma das maiores entregas já realizadas em um único evento, o Governo do Estado da Bahia, em parceria com o Governo Federal, distribuiu mais de 14 mil máquinas e equipamentos agrícolas a agricultores e agricultoras familiares de todas as regiões do estado, durante o lançamento do Plano Safra Bahia 2025/2026, nesta quarta-feira (23), em Salvador. Ação representa avanço na mecanização rural e inaugura nova fase com uso de telemetria em tratores A ação é coordenada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com recursos do Governo do Estado e de emendas parlamentares, estaduais e federais. Um dos destaques da iniciativa é a introdução de tratores equipados com telemetria, tecnologia que permite o monitoramento remoto do desempenho e da operação dos equipamentos, com envio de alertas de manutenção e diagnósticos à distância por até cinco anos. A tecnologia permitirá gestão mais eficiente dos recursos, evitando desperdícios e ampliando a vida útil dos equipamentos. A Bahia é o primeiro estado do Nordeste a adotar esse nível de controle e inovação na mecanização rural. “Não se trata apenas de entregar máquinas. Estamos viabilizando o acesso à mecanização para quem antes não tinha oportunidade. E agora, com a telemetria, temos uma ferramenta estratégica que nos permite acompanhar a operação, o consumo de combustível, a manutenção e a localização dos equipamentos. É um salto em tecnologia e eficiência que fortalece a agricultura familiar da Bahia”, afirma Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR. Foram entregues 127 tratores com implementos agrícolas (com telemetria), 13 tanques-pipa, 35 máquinas forrageiras, 8 retroescavadeiras, 4 motoniveladoras, 22 veículos utilitários, 8.774 caixas d’água de 1.000 litros, 4.681 caixas d’água de 500 litros e 1.040 barracas de feira. Benefícios concretos para quem vive no campo O investimento tem impacto direto na vida de milhares de famílias agricultoras. Em Retirolândia, Aline Cunha, da Associação Comunitária de Desenvolvimento de Jiboia, celebrou a conquista. “Nossa comunidade sofre com a estiagem, mas tem força na agricultura familiar. Esse equipamento chega como esperança para plantar feijão, milho e tantas outras culturas”. Tássia Natali Nascimento, da Associação Agrícola de Lagoa 33 e Adjacências, em Ourolândia, reforçou: É um benefício imenso para o nosso povo do Sertão. Esse equipamento vai ajudar muito a nossa comunidade.” Na comunidade de Pedra Bonita, em São Domingos, Lucineide Teixeira destacou que a chegada de uma forrageira e uma roçadeira vai além da infraestrutura. “Nossos agricultores produzem leite, inclusive de cabra. Esses equipamentos vêm para somar com o trator que já temos. Vai facilitar a vida no campo e melhorar a renda das famílias.” Novo edital de ATER e protagonismo da agricultura familiar O Plano Safra Bahia 2025/2026 inclui ainda um novo edital de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) voltado para agroindústrias familiares. Serão mais de R$ 100 milhões em investimentos, beneficiando 16 mil famílias envolvidas em 320 agroindústrias já estruturadas pela CAR. A ação integra o maior Plano Safra da história do Brasil, lançado recentemente pelo Governo Federal, que destina R$ 89 bilhões à agricultura familiar. A Bahia será contemplada com R$ 4 bilhões, com linhas de crédito diferenciadas para mulheres, jovens e povos tradicionais. Com quase 600 mil estabelecimentos da agricultura familiar e mais de 2 milhões de pessoas diretamente envolvidas, a Bahia lidera o cenário nacional e reforça sua vocação rural com foco em inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva. “Com a parceria Bahia-Brasil, teremos R$ 4 bilhões para fortalecer a produção de alimentos saudáveis, ampliar o crédito e garantir condições especiais para mulheres, jovens e assentados. É uma agenda de valorização do rural e da vida”, finaliza Jeandro Ribeiro. Ascom CAR

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Com 428.019 inscritos confirmados, a Bahia ocupa a terceira colocação entre os estados com maior número de participantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Bahia fica atrás apenas de São Paulo (751.648) e Minas Gerais (464.994). O número de inscritos no Estado representa um avanço significativo. Houve crescimento de 13,7% em relação a 2024, quando registrou 376.352 participantes. Já na comparação com 2023, o salto foi ainda maior, 32% , considerando os 324.272 inscritos daquele ano. É o maior número de inscrições dos últimos três anos. Do total de inscritos em 2025, mais de 98 mil são estudantes concluintes do Ensino Médio da rede estadual. No ranking nacional dos concluintes da rede pública, a Bahia ocupa a quarta posição, com 103.317 estudantes inscritos. Para a secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito, o resultado comprova o esforço conjunto para ampliar o acesso dos jovens ao Ensino Superior. “Temos uma juventude determinada e um trabalho articulado entre escolas, gestores e professores. O alto índice de inscritos da rede estadual reflete o compromisso com a educação pública e com o futuro dos nossos estudantes”, afirmou. Em todo o país, o Enem 2025 registrou 4.811.338 inscritos confirmados, o que representa um crescimento de 11,22% em relação a 2024. Na comparação com 2022, o aumento chega a 38%, refletindo a retomada da confiança dos estudantes no exame como porta de entrada para a universidade. Ascom/SEC

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Começa nesta quinta-feira a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana.  Estão aptos a receber o reembolso, os beneficiários que aderiram, até a última segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo. O reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de um milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento. Novo canal de aviso Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento. “Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller. Vantagens da adesão Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida. “[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa. Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”. Quem pode aderir? Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais: Aplicativo ou site Meu INSS;  Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;  A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo. Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS? 1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento Como funciona o processo até a adesão ao acordo? 1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Agência Brasil

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A Prefeitura Municipal de Jacobina informa que não haverá ponto facultativo ou feriado municipal na próxima segunda-feira, 28 de julho de 2025, mantendo-se o expediente regular em todas as repartições públicas municipais. O esclarecimento se faz necessário, tendo em vista que, tradicionalmente, o aniversário de Jacobina era comemorado no dia 28 de julho. No entanto, essa data não possui mais validade legal para fins de feriado municipal. Em 2022, foi promulgada a Lei Municipal nº 1.920, de 21 de junho de 2022, que passou a reconhecer o dia 24 de junho como a data oficial de fundação do município de Jacobina. Com a nova legislação, o dia 24 de junho tornou-se o único feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade, não havendo, portanto, justificativa legal para interrupção do expediente administrativo no dia 28 de julho. A gestão municipal reforça seu compromisso com a legalidade e com a boa comunicação com a população, esclarecendo os fatos de forma transparente e responsável, e evitando que temas administrativos sejam distorcidos ou utilizados com fins político-eleitorais. Prefeitura Municipal de Jacobina

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O Governo do Estado da Bahia divulgou nesta quarta-feira, dia 23 de julho, a lista com os nomes dos beneficiados pelos programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação.  Para conferir a lista completa Clique Aqui. O Detran da Bahia informou ainda que os contemplados também foram avisados através de mensagens no WhatsApp sobre a inscrição.  Os beneficiários do programa "CNH da Gente" deverão, entre os dias 31 de julho de 29 de agosto, ir ao posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) mais próximo de residência (posto ou SAC) com os documentos mencionados no ato da inscrição: Documento oficial de identificação com foto (se for a CIN digital é necessário levar um cópia); CPF; Comprovante de residência dos últimos 90 dias. á para os contemplados pelo "CNH na Escola", a dinâmica é mais simples. Basta procurar a coordenação da instituição onde estuda, a partir de 31 de julho para conseguir informações sobre aulas extracurriculares, que acontecerão na própria unidade escolar. Para participar dos programas os candidatos tiverem que se entre os dias 16 e 30 de junho. Ao todo, foram 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico. Fonte: Blog do Adenilton Pereira 

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Na tarde desta terça-feira (22), o prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira assinou o Termo de Compromisso do "Projeto Pró Catador". O ato que aconteceu na sede da Prefeitura, contou com as presenças de representantes do Executivo e Legislativo municipais, da gerência da unidade do Sebrae/Jacobina, representantes da Associação Recicla Caém e da sociedade civil. O documento, que formaliza a parceria e os esforços conjuntos em prol dos catadores de materiais recicláveis, marca o início imediato de ações significativas para a comunidade. O Projeto Pró Catador visa fortalecer a infraestrutura de melhoria inclusiva e produtiva, garantindo apoio essencial aos catadores e à gestão de resíduos sólidos na região. Entre os principais compromissos firmados destacam-se, a organização e formalização do grupo de catadores, com apoio na sua estruturação e reconhecimento formal; logística da coleta seletiva com suporte na implementação institucionalizada, com expansão para prédios públicos e toda a população. Estão entre as ações ainda, a infraestrutura e segurança, a partir da disponibilização de local para armazenamento de material (unidade de triagem). Inclui também o pagamento de água, energia e a disponibilização de material de limpeza e administrativo. Incentivo e suporte direto: com fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), fardamentos. Os catadores receberão capacitação e desenvolvimento, com treinamentos em associativismo, gestão e marketing e outras atividades que visam a educação ambiental e social. O prefeito Arnaldinho destacou a importância da união de esforços para a concretização do projeto. Para ele é um passo fundamental para transformar a realidade de muitas famílias. "A assinatura deste Termo de Compromisso é a prova de que, juntos, podemos construir um futuro mais sustentável e justo para Caém. O Projeto Pró Catador terá início imediato, e estamos confiantes de que ele trará benefícios duradouros para nossa cidade, fortalecendo a economia local e promovendo a inclusão social", salientou o prefeito, concluindo que o Projeto Pró Catador em Caém promete será um modelo de sucesso na gestão de resíduos e no reconhecimento do papel vital dos catadores, impulsionando a economia circular e a responsabilidade socioambiental na região. O gerente do Sebrae/Jacobina, Geronilson Ferreira, expressou seu otimismo com a iniciativa. "Este projeto representa um avanço significativo para Caém, não apenas no aspecto ambiental, mas também na promoção da dignidade e geração de renda para os catadores. Estamos comprometidos em ver os resultados positivos que esta parceria trará para o município e para a vida das pessoas envolvidas", afirmou Geronilson. O ato que aconteceu na sede da Prefeitura, contou com as presenças de representantes do Executivo e Legislativo municipais, da gerência da unidade do SEBRAE/Jacobina, representantes da Associação Recicla Caém e da sociedade civil

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*Por Gervásio Lima - A saudade é uma dor infinita, que tem entre os seus significados o alento, uma forma de suportar uma perda, principalmente de um ente querido. Nada parece mais vazio do que saber que alguém extremamente significativo deixará de existir fisicamente. Sentir o abraço, ouvir os conselhos e ensinamentos, curtir os momentos de lazer e, como um fiel telespectador, acompanhar literalmente seus passos, são suficientes para viver harmoniosamente em um mundo onde só os bons são capazes de entender sua complexidade e supera-la. A vida eterna poderia ser uma prerrogativa para aquele que prega o bem e tem como o seu semelhante um multiplicador de sabedorias e bem aventurança e não um diferente. Os que pregam a harmonia, a paz e respeita as diferenças a partir de sentimentos construídos de forma a não ferir ou destruir o outro, devem ser referenciados; sendo não apenas lembrados. Acalenta saber que mesmo em extinção, os bons exemplos ainda existem e resistem, podendo ainda ocupar espaços e serem timoneiros, a pesar de ter que driblar as adversidades com gingados e a perseverança, característicos dos que buscam e lutam constantemente por uma vida digna, com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Os que sempre pregaram e estiveram do lado daquilo que faz bem vivem sem dores e contribuem de verdade para um mundo mais solidário e humano. Viva aos bons! Uma homenagem ao meu saudoso sogro, carinhosamente conhecido por Darinho, que partiu para o mundo espiritual neste domingo, dia 20. Descanse em paz meu amigo. Sebastião Dário Oliveira Nascimento *20/01/1945 +20/07/2025

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