Pelo segundo ano consecutivo, Mirangaba conquistou uma das mais importantes certificações da gestão pública brasileira, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. A premiação é concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e reconhece instituições que atingem elevado padrão de transparência ativa e passiva, prestação de contas, acessibilidade da informação e qualidade dos portais públicos.

O PNTP avalia o nível de transparência dos órgãos da administração pública em todo o país, com base em critérios rigorosos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. São analisados indicadores como divulgação de dados orçamentários, financeiros, administrativos, receitas e despesas em tempo real, licitações, contratos, legislação, audiências públicas, instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA, PDDU, planos setoriais), além de ferramentas de controle social, como ouvidoria e e-SIC. Ao fim do processo, os portais são classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Avançado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente.

Na edição 2025, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados em todo o Brasil, sendo 2.912 certificados. Desses, 1.082 conquistaram o Selo Ouro, colocando Mirangaba entre os municípios com alto nível de transparência pública no país.

“Essa conquista é a prova do nosso compromisso inegociável com a ética, a responsabilidade e, acima de tudo, a transparência na gestão pública. Receber o Selo Ouro nos enche de orgulho e reforça o trabalho sério que a Prefeitura vem realizando para garantir que cada cidadão acompanhe de perto onde e como os recursos são aplicados”, ressalta o prefeito de Mirangaba, Dirceu Mendes.