A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Dos 11 ministros, 6 já votaram favoravelmente pelo fim dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A votação é no plenário virtual, em que os ministros votam quando quiserem dentro de determinado prazo. Será encerrada na próxima 6ª feira (8.mai.2020).

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada a pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 2016. Edson Fachin é o ministro relator do caso.

O partido questiona a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde (íntegra) e a resolução 34/2014 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O PSB sustenta que “essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possiblidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O governo considera como “inaptos” por 12 meses os homens que “tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes”.

O Ministério da Saúde justifica a restrição baseado em dados epidemiológicos que apontam o aumento de risco de infecções desse grupo –como os casos de HIV (vírus da Aids).