Segundo a Secretaria de Previdência, os problemas começaram a aparecer na segunda quinzena de dezembro e, após a detecção do problema, “o Ministério da Economia iniciou os processos corretivos nos seus sistemas para solucionar a questão, com suporte da Caixa”. A orientação recebida por trabalhadores era entrar com um recurso administrativo, chamado 557. Com isso, o desempregado precisaria esperar a avaliação do recurso, elevando o tempo de espera pelo benefício. O seguro-desemprego leva 30 dias para ser concedido ou negado e o recurso tem prazo de mais 30 para ser avaliado.

“Com a solução, os trabalhadores que apresentaram um recurso administrativo 557 terão os benefícios liberados no que ocorrer primeiro, reprocessamento ou análise do recurso. Já aqueles que não contestaram a negativa terão a liberação do seguro-desemprego de forma automática”, informou o órgão.

A Secretaria disse que, por motivos de segurança, é feita uma série de conferências em diversas bases de dados toda vez que o trabalhador entra com o pedido do seguro-desemprego. O processo ocorre para verificar a identidade do trabalhador e realmente tem direito ao benefício.

Dentre essas apurações está o registro do FGTS.  Onde deveria constar “demissão sem justa causa” como última informação. Mas, no caso da liberação do saque imediato, não é isso que aparece, causando a pendência e a necessidade do recurso.  “Quando isto acontece, o sistema indica uma pendência e o trabalhador não consegue solicitar o benefício. Isto impede, por exemplo, a concessão de benefícios a trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou tiveram seu contrato por prazo determinado encerrado, dois casos que não dão direito ao pagamento”, informou a pasta.