A Justiça Eleitoral da Bahia acatou representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e decidiu que postagens ligadas ao perfil “jerolandia”, formado por apoiadores do pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, violam a legislação eleitoral com manipulação de vídeos e imagens para prejudicar e ofender o governador Jerônimo Rodrigues.

A decisão foi do juiz Mhércio Cerqueira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em liminar assinada na quinta-feira (19). Na sentença, o magistrado afirmou haver indícios de que ao menos sete das 14 publicações analisadas foram manipuladas com uso de inteligência artificial, prática proibida pela legislação eleitoral. Também foi determinada a retirada de postagem por possível propaganda eleitoral antecipada.

O juiz também ordenou que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, remova o conteúdo em até 48 horas e forneça os dados do responsável pelo perfil, incluindo informações de cadastro e endereços de IP. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

Para o presidente estadual do PT, Tássio Brito, as postagens ultrapassam os limites da liberdade de expressão. “Lamentamos a propagação das mentiras na Bahia pela oposição, reafirmamos que estamos atentos e todos aqueles que acharem que podem ganhar uma eleição na base da mentira, responderá na Justiça”.

Segundo a representação feita à Justiça, as postagens impugnadas configuram propaganda eleitoral negativa antecipada com o propósito de favorecer o pré-candidato Antônio Carlos Magalhães Neto, que comandaria a prática por meio de contratação de influenciadores e de sistemas de “robôs” destinados a potencializar as mensagens negativas contra o PT e seus aliados.

VEJA REPRESENTAÇÃO ABAIXO:

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