Prefeitos da região e OAB reagem a medida do prefeito de Jacobina de abrir comércio
29 de março de 2020, 18:06
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Enquanto municípios estão ampliando a quarentena, visando o distanciamento social contra a disseminação do vírus, a maior cidade da região autoriza a abertura do comércio local (Foto: Notícia Limpa)
Em Carta Aberta encaminhada para o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, prefeitos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Piemonte da Chapada Norte (CONSAN), pediram que a determinação da reabertura do comércio do município seja revista. No documento os gestores demonstram preocupação, já que Jacobina seria a única cidade a não renovar ou ampliar o período de quarentena que visa evitar a disseminação do Covid-19 (novo coronavírus) na região.
Conforme os prefeitos que assinam a Carta, “é público e notório que vivemos uma pandemia provocada pelo novo Coronavírus, momento singular e histórico, com alto número de infectados e mortos, em todo o mundo, que já chegou ao nosso país e região, com potencial para levar o sistema de saúde ao colapso, ceifar milhares de vidas, abalar a economia, que desafia nossa capacidade de união e a mudarmos nosso comportamento para diminuir o impacto do surto global, evitar o caos social, e, principalmente, preservar vidas”.
Finalizando o texto de caráter argumentativo e instrutivo, os chefes dos executivos regionais, concluem: “Pautados nessas considerações e no compromisso, acima de tudo, com A VIDA os prefeitos do CONSAN solicitam ao prefeito de Jacobina que reconsidere a decisão, para que juntos, unindo forças, possamos buscar as melhores estratégias para vencer a COVID-19”.
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), subseção Jacobina, também se manifestou da decisão do município de Jacobina que vai de encontro aos seu vizinhos em liberar o funcionamento do comércio em um dos momentos mais cruciais da pandemia do novo coronavírus, segundo as autoridades de saúde de todo o mundo.
Entre outras coisas, a OAB/Jacobina, questiona as medidas preventivas tomadas, se a quantidade de aparelhos respiratórios é suficiente para possíveis contaminados e as quais as estratégias para atendimentos. No ofício datado de 27 de março de 2020, a OAB//Jacobina, através do seu presidente, Joel Nunes Victoria Junior, também expõe suas inquietações e solicita respostas ao prefeito Luciano Pinheiro. Entre os questionamentos estão:
“Quantos aparelhos de respiração mecânica possuem o município de Jacobina, Bahia, para atendimento dos casos graves da doença decorrente do COVID-19 e qual a unidade hospitalar que será destinada para os atendimentos dos casos de gravidade?”, “Quanto as UTI’s e leitos hospitalares, há algum plano adotado pelo município de Jacobina, Bahia (…)? Se o Município de Jacobina, Bahia, pela Secretaria Municipal de Saúde, preparou alguma medida preventiva de combate no sentido de dotar e prevenir, em decorrência do anuncio pela autoridade municipal de reabertura do comércio local e/ou pela caducidade do art. 6.º, § 3.º do Decreto Municipal de nº 129, de 23 de março de 2020, a municipalidade de meios outros que impeçam a disseminação da contaminação pelo COVID-19?
A OAB/Jacobina encerra o ofício pedindo urgência nas respostas: “Aguardamos, com a máxima urgência, resposta ao presente expediente, ao tempo que externamos votos de estima, estando essa instituição a disposição do Executivo Municipal para auxiliar nas ações de combate a proliferação do citado agente nocivo Coronavírus, uma vez que essa Subseção possui uma Comissão de Saúde, integrada por advogados com conhecimento da área de saúde, em pleno funcionamento”.
Boas Festas!
VÍDEOS
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