Substitutivo de Marcelo Freixo foi aprovado por 9 votos a 5. Proposta prevê atenuar penas de excesso na legítima defesa por ‘violenta emoção’ e ‘surpresa’.

Em uma nova derrota ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o grupo de trabalho responsável por analisar o pacote anticrime na Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 25, retirar da proposta o “excludente de ilicitude”. O item, um dos mais polêmicos do projeto, previa que juízes pudessem reduzir penas à metade ou até deixar de aplicá-las em casos nos quais excessos no emprego da legítima defesa sejam cometidos em função de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A decisão foi tomada por 9 votos a 5 no colegiado, composto por 15 deputados. A maioria aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra as alterações propostas pelo relator do pacote anticrime no grupo de trabalho, Capitão Augusto (PL-SP).

Votaram a favor da proposta de Freixo, além do próprio deputado do PSOL, os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Margarete Coelho (PP-PI). Votaram a favor do relatório Capitão Augusto, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Adriana Ventura (NOVO-SP), João Campos (Republicanos-GO) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

O grupo de trabalho também derrubou nesta quarta, por 8 votos a 4, a proposta de Augusto para que fossem enquadrados como legítima defesa casos de agentes de segurança que atuem em “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou em casos de vítimas mantidas reféns. Votaram contra a medida Freixo, Trad, Abramo, Rocha, Andrada, Silva, Margarete e Teixeira; Capitão Augusto, Adriana, Campos e Gonzaga se posicionaram a favor. 

Em meio às discussões no colegiado, deputados de oposição, como Marcelo Freixo, Paulo Teixeira e Orlando Silva, citaram diversas vezes o caso de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morta na sexta-feira 20 no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, com um tiro de fuzil nas costas. O disparo atingiu a criança dentro de uma Kombi durante uma operação policial na comunidade carioca.