Caso haja descumprimento, as plataformas digitais poderão ser multadas em R$ 150 mil por dia

O governo, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que o Facebook e Google retirem do ar anúncios falsos sobre o “Desenrola Brasil”. O programa de renegociação de dívidas foi elaborado pelo governo federal e entrou em vigor no dia 17 de julho.

Em caso de descumprimento, o Facebook e o Google poderão ser multadas em até R$ 150 mil por dia. A determinação expressa foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26). Na semana passada, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar sites falsos criados para aplicar golpes usando o nome do programa.

Tanto Google quanto Facebook terão 48 horas para remover os anúncios falsos. A Senacon pediu para que as empresas adotem medidas para que conteúdos fraudulentos não voltem a ser veiculados.

De acordo com o governo federal, os interessados em renegociar dívidas pelo Desenrola não devem buscar intermediários. O atendimento deve ser feito apenas no banco onde a dívida existe. Atualmente, o programa está atendendo pessoas com renda de até R$ 20 mil.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já havia divulgado alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.

Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.

Terra