Tendo como pauta principal a o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) e o secretário da Educação do município, Ronaldo Oliveira, acompanhados por representantes das áreas de contabilidade, administração e jurídica da Prefeitura, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (27), com o presidente do Núcleo Municipal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Gilvando Inácio de Oliveira e membros da entidade.

O anfitrião do encontro, Gilvando Inácio destacou a iniciativa do chefe do executivo do município em participar de discussões que visam apresentar ações e de forma clara e aberta abrir o diálogo tanto com a sociedade civil como a classe de trabalhadores, principalmente com a categoria dos profissionais da Educação. ‘Aquilo que se constrói hoje são os frutos que se colherá amanhã’, parafraseou o presidente da APLB local para ressaltar a importância do debate sobre um assunto que considera uma conquista extraordinária para os municípios brasileiros, o novo Fundeb, instrumento permanente de financiamento da educação pública. “O município de Caém sai na frente e pelo que temos conhecimento, é pioneiro na discussão tão ampla sobre o novo Fundeb. O prefeito Arnaldinho está de parabéns em demonstrar este alinhamento entre o Executivo e a categoria dos profissionais em educação”, salientou Gilvando.

Corroborando com o representante da APLB, Arnaldinho também destacou a importância do debate para o enriquecimento das relações entre a sociedade civil e o poder público. Segundo ele, muito ainda precisa ser feito no município que recebeu 22 milhões de precatórios da Educação durante a gestão anterior e nenhuma ação concreta foi encontrada, ao contrário tudo por fazer ou consertar. “Temos trabalhado de acordo o que determina a lei e ao nosso tamanho, já que nossa receita é a menor que existe. Estamos lutando dia após dia para garantir dignidade para a nossa população, inclusive a educacional, com investimentos em reformas e buscado meios para novas intervenções”, disse o prefeito, completando que a contribuição da APLB é ‘louvável para construir uma Caém melhor’.

Novo Fundeb – É um fundo especial, de natureza contábil, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Criado por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, está regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.