O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a continuidade dos processos para perda de mandato de três deputados: Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP). Foram aprovados os pareceres preliminares que recomendam o prosseguimento das investigações.

Com isso, os deputados processados terão dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Os prazos começam a correr depois que forem notificados.

No caso do deputado João Rodrigues (PSD-SC), o processo ficou suspenso porque o relator, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), está de atestado médico até dia 19 de abril. “Ou suspendo o andamento ou designo novo relator, mas até por economia de prazo prefiro aguardar o retorno”, disse o presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

Lúcio Vieira Lima

O processo contra Lúcio Vieira Lima, investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, foi o mais debatido. O parecer foi aprovado por 12 votos a 2.

O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), mudou seu voto para acatar toda a representação da Rede e do Psol. Inicialmente, ele queria analisar apenas a possível apropriação indevida por Lúcio Vieira Lima de parte dos salários de servidores de seu gabinete. Mas foi convencido por outros parlamentares a analisar também possível quebra de decoro por ocultação, em um apartamento em Salvador, de R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar acusado.

“Afastar os principais fatos da investigação é colocar em xeque a credibilidade e a própria existência do conselho”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou voto em separado – incluído pelo relator – pela representação como um todo. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que acolher apenas um aspecto limita o escopo da representação.

Na opinião de Hiran Gonçalves, a comissão usou dois pesos e duas medidas para analisar o caso. “Muitos defenderam que Lula não deveria ser preso antes do trânsito em julgado, mas, quando se trata do deputado [Lúcio Vieira Lima], antes de haver julgamento já se defende que seja cassado.”

Outros casos

Nove deputados votaram para continuar o processo contra Celso Jacob e um pelo arquivamento, como recomendou o parecer do deputado Sandro Alex (PSD-PR). Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena desde junho de 2017. A representação contra Jacob foi feita pela Rede Sustentabilidade.

No caso de Paulo Maluf, o parecer do deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) pela continuação do processo foi aprovado pela unanimidade dos presentes: dez votos. Maluf está afastado do mandato e cumpre pena de prisão domiciliar por motivos de saúde, depois de ter sido condenado no ano passado pelo STF a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro. Nenhum advogado de Maluf participou da reunião.

Escolhido relator

No início da reunião do Conselho de Ética, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) foi escolhido como relator da representação em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O Psol, autor do pedido, quer a cassação do mandato de Fraga por ele ter publicado em rede social uma notícia falsa sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.