O presidente do Santos, José Carlos Peres, foi suspenso por 15 dias, nesta sexta-feira, em julgamento realizado pela 5ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por declarações consideradas desrespeitosas contra a arbitragem e ao uso do VAR no Campeonato Brasileiro.

Satisfeito com a pena aplicada, já que foi enquadrado em um artigo que prevê um possível gancho de até 180 dias, Peres pediu para o seu advogado, Marcelo Mendes, não recorrer, pois trata-se de uma pena mínima, assim como ocorreu com o presidente palmeirense Maurício Galiotte, punido pelo mesmo motivo.

Nesta sexta-feira, durante o julgamento, Peres afirmou estar arrependido e que sua declaração foi tirada de contexto. “Me arrependi de ter falado, deveria ter calado a boca. Pedi desculpa para eles (do Flamengo). Eu ficaria aborrecido se falassem isso. Não foi minha intenção. Falando de coração: não foi minha intenção”, disse o dirigente

Ao defender o seu cliente no julgamento, Marcelo Mendes argumentou que as declarações de Peres foram dadas em um programa humorístico (da Rádio Energia FM), ao contrário de outras ditas em entrevistas coletivas.

Em 11 de outubro, em entrevista à Rádio Energia 97, Peres declarou que a arbitragem estava favorecendo o Flamengo no Brasileirão. “Se depender do VAR, o Flamengo é campeão”, disse. “Não falei que o Flamengo é culpado. Queria estar no lugar do Flamengo. É questão dos juízes… VAR veio para ajudar, mas é a mesma coisa de dar uma Porsche para quem não sabe dirigir. Vão falar que errada é a Porsche.”

Quando apresentou denúncia contra Peres, a Procuradoria do STJD destacou que ele “extrapolou os limites da indignação e desrespeitou a arbitragem”. “De acordo com a Procuradoria, a atitude imprópria do denunciado ao realizar uma reclamação pela via inadequada, causa extremo abalo na estabilidade da competição”, justificou o órgão, revelando também que “inicialmente houve a tentativa de retratação do presidente do Santos em procedimento preliminar proposto pela Procuradoria da Justiça Desportiva, porém sem sucesso houve a denúncia”.

Antes de ser punido com a pena mínima, o dirigente foi indiciado no artigo 258, em seu segundo incisivo, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala sobre “assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou a ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código” e “desrespeitar os membros da equipe de arbitragem, ou reclamar desrespeitosamente contra suas decisões”.

Ao todo, ao menos 104 municípios de todos os nove Estados do Nordeste foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto

O número de localidades do Nordeste atingidas por óleo chegou a 409, segundo balanço divulgado na quinta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo, ao menos 104 municípios de todos os nove Estados do Nordeste foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto.

Segundo o Ministério da Saúde, o Nordeste tem 153 municípios litorâneos, o que significa que o óleo chegou a ao menos 67,9% das cidades da costa da região.

O balanço do Ibama indica, também, que apenas 166 das 409 localidades atingidas estão “limpas”, isto é, sem vestígios ou manchas. Dentre as que ainda têm óleo, estão a Praia do Japaratinga e a Foz do Rio Manguba, em Alagoas, e a Ilha de Comandatuba e a Costa do Sauípe, na Bahia.

Por Estado, as 243 localidades ainda oleadas se distribuem da seguinte forma: Bahia (100), Alagoas (45), Sergipe (34), Pernambuco (26), Rio Grande do Norte (21), Ceará (11), Maranhão (3), Paraíba (2) e Piauí (1).

Em relação à fauna, ao menos 128 animais oleados foram identificados pelo Ibama. Os dados se referem especialmente a tartarugas marinhas (89) e aves (25). Nas redes sociais, a Fundação Mamíferos Aquáticos chegou a compartilhar imagens da recuperação de uma ave oleada encontrada em Maragogi (AL).

Na Praia do Janga, em Paulista (PE), o Estado chegou a encontrar algumas dezenas de peixes mortos junto a uma grande mancha em outubro. Além disso, o material já foi encontrado em regiões de corais.

Pesquisadores apontam que o petróleo também foi encontrado no organismo de animais diversas, como mariscos e peixes. Eles também ressaltam que o impacto ambiental do óleo pode persistir por décadas.

A primeira mancha de óleo foi oficialmente identificada em 30 de agosto, no município de Conde, na Paraíba. Quatro dias depois, o material foi encontrado no segundo Estado, Pernambuco, na Ilha de Itamaracá. Em 1º de novembro, a Bahia foi o nono e último Estado do Nordeste a receber óleo, com a primeira mancha identificada na Mata de São João.

Ao todo, foram atingidos mais de 2,2 mil quilômetros da costa, dos quais foram retiradas mais de 4,3 mil toneladas de petróleo.

A Volocopter, empresa pioneira em mobilidade aérea urbana, apresentou seu mais novo produto para o mercado de drones: o VoloDrone. Desenvolvido por especialistas do aeródromo especial de Oberpfaffenhofen, na Alemanha, o drone é capaz de transportar cargas de até 200 quilos por uma distância máxima de 40 quilômetros, e seu rotor possui diâmetro e altura de 9,2 e 2,3 metros, respectivamente.

A Volocopter disse que o VoloDrone foi criado para atender a vários segmentos da indústria, em aplicações gerais e específicas. Por isso, sua criação teve o envolvimento direto de parceiros comerciais, a fim de coletar o máximo de sugestões de utilizações possíveis. Veja o vídeo de apresentação do VoloDrone:

No vídeo, ficam explicitas algumas possibilidades de uso do equipamento, que, devido à padronização do sistema de fixação de trilhos utilizado na indústria aeroespacial e logística, pode alojar diversos tipos de cargas em seu trem de pouso.

O drone poderá ser usado na agricultura (no tratamento de plantações), em canteiros de obras (para erguer peças volumosas) e nos segmentos de logística, infraestrutura e serviços públicos, para transportar cargas pesadas para lugares remotos, como caixas, líquidos, equipamentos, máquinas e suprimentos.

Para a Volocopter, o VoloDrone é o resultado de anos de experiência e competência tecnológica acumulados pela companhia. O drone, cujo funcionamento é totalmente elétrico, possui 18 hélices e baterias de íon-lítio substituíveis. (TecMundo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com pedido de liberdade imediata do petista nesta sexta-feira, anunciou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar na véspera a prisão depois de condenação em segunda instância.

“A defesa já pediu a soltura imediata de Lula e estamos entrando para conversar com ele. Esperamos que ainda hoje Lula esteja na vigília #LulaLivre, abraçando e agradecendo todos que durante estes 580 dias ficaram ao seu lado, no maior exemplo de solidariedade e resistência”, disse a deputada em publicação no Twitter. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril no ano passado em decorrência de condenação no âmbito da operação Lava Jato.

A defesa de Lula já havia anunciado na noite de quinta-feira que levaria ao juízo de execução um pedido pela soltura imediata com base no resultado do julgamento do STF.

A defesa do petista disse ainda que vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex em Guarujá (SP), pelo qual Lula está preso, “em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.

O plenário do STF derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro – Reuters)

Foi diagnosticado num hospital espanhol um dos primeiros casos no mundo de dengue transmitido por via sexual. O El País afirma que o caso foi detectado no Hospital Ramón y Cajal, em Madrid, em um homem que teve relações sexuais sem proteção com uma pessoa que contraiu o vírus durante uma viagem ao Caribe. A única referência a um caso destes em artigos científicos foi registrada na Coreia do Sul.

O contágio aconteceu em setembro. O parceiro sexual deste paciente contraiu o vírus da dengue numa viagem a Cuba e à República Dominicana. Os sintomas compatíveis com dengue começaram a surgir dez dias antes do homem se dirigir ao hospital.

“O paciente chegou com febre alta, reação inflamatória na pele e dores intensas”, contou Santiago Moreno, chefe do serviço de Doenças Infecciosas do Hospital Ramón y Cajal.

As suspeitas de que se tratava de dengue foram confirmadas pelo serviço de Microbiologia do hospital da capital espanhola.

Depois de um “trabalho detalhado de investigação” a equipe do hospital concluiu que o parceiro sexual do paciente foi a fonte do vírus.

Uma empresa australiana desenvolveu um vírus capaz de, supostamente, matar todos os tipos de câncer, revelou o jornal britânico Daily Telegraph nesta sexta-feira (8). 

E, se duvida que um vírus pode combater uma doença, pense duas vezes. Na verdade, a ciência vem fazendo isso há anos e com bons resultados. Repare: uma fórmula modificada do vírus da herpes está sendo utilizada como um tratamento eficaz contra alguns tipos de câncer da pele. A varíola bovina foi uma doença viral que formou a base das primeiras vacinas contra a varíola para humanos.

Os  cientistas estão agora utilizando a varíola bovina como base para um tratamento chamado CF33 para tratar o câncer. Os testes  demonstraram que o vírus é capaz de reduzir as células cancerígenas em roedores e agora a empresa Imugene, que desenvolveu o tratamento, está mais perto de testar a fórmula em humanos.

Segundo o professor Yuman Fong, especialista em câncer, “desde o início dos anos 1900, que há provas de que os vírus podem tratar o câncer, quando as pessoas com câncer foram vacinadas contra a raiva e o câncer desapareceu”, disse ao Daily Telegraph. “O grande problema era que, se se criasse um vírus tóxico o suficiente para matar o câncer, este podia matar o homem também”, continuou.

Sanchia Aranda, diretora do Cancer Concil, na Austrália, confessou ao Daily Telegraph estar preocupada que o sistema imunológico das pessoas testadas crie uma defesa contra o vírus e o destrua antes que ele elimine o câncer. “As células cancerígenas são muito inteligentes e sofrem uma mutação para sobreviver e há uma probabilidade de que evoluam para se tornarem resistentes ao vírus, como fazem agora para se tornarem resistentes à quimioterapia e imunoterapia”, justificou. 

Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (7.nov.2019) pela ilegalidade da execução de penas sem antes que todos os recursos forem examinados pela Justiça.

O resultado final do julgamento, que se estendeu por 5 sessões, modifica o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª Instância e que vigorava desde outubro de 2016. Um dos beneficiados pela mudança é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores.

Votaram a favor das prisões só após o trânsito em julgado os ministros:

1 Marco Aurélio

2 Rosa Weber

3 Ricardo Lewandowski

4 Gilmar Mendes

5 Celso de Mello

6 Dias Toffoli

Votaram a favor das prisões já após condenação em 2º grau os ministros:

1 Alexandre de Moraes

2 Edson Fachin

3 Luís Roberto Barroso

4 Luiz Fux

5 Cármen Lúcia

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o novo entendimento do Supremo pode beneficiar 4.895 presos de todo o país.

Para atenuar os efeitos dessa mudança de interpretação, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, enviou ao Congresso uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de processos que chegam às Instâncias superiores. O cenário de criminosos serem safos pela prescrição de seus crimes devido ao longo processamento de ações em 3 instâncias é uma das críticas daqueles que defendem a prisão pós-2ª Instância.

Esta já é a 5ª vez que o Supremo discute a validade de prisões antes do esgotamento de todos os recursos (leia abaixo 1 histórico dos votos dos ministros sobre o tema).

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

O julgamento

A decisão desta 5ª feira se deu em cima de 3 ações, ajuizadas pelo PEN (atual Patriota), pelo PC do B e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os autores defendiam o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória, em referência ao chamado princípio da presunção de inocência.

O julgamento atual teve início em 17 de outubro. Até esta 5ª feira, o placar era favorável às prisões pós-2º grau (parciais de 3 a 1 e de 4 a 3). O relator das ações, ministro Marco Aurélio, votou pela autorização da execução da pena apenas após o trânsito em julgado do processo. Em seu voto, o ministro afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o início da execução da pena já após a 2ª condenação. “A prestação jurisdicional com a possibilidade de reexame dos fatos é esgotada na jurisdição ordinária”, argumentou. “A via extraordinária é uma via processual dispendiosa e disponível a apenas alguns que têm maiores recursos.”

Eis algumas fotos do julgamento desta 5ª feira:

Os votos

Cármen Lúcia (votou em 7.nov.2019)

Primeira Ao dar o 5º voto pela possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, a ministra Cármem Lúcia logo reconheceu pertencer ao grupo de magistrados que viriam a ser voto vencido, como se concretizou na sessão de hoje. Ela, no entanto, ressaltou sua coerência desde os primeiros processos sobre o tema, enquanto integrante da Corte.

“Pronunciei-me neste plenário desde 2009 em 4 processos. Ouvi e aprendi com tribunos e não tribunos. Democracia pratica-se segundo o respeito a posições contrárias”, afirmou.

A ministra ainda destacou que a eficácia do direito penal se caracteriza pela certeza da aplicação das penas. “Se não se tem certeza de que a pena imposta será cumprida, fica a crença da impunidade. Os que mais contam com essa crença não são os mais pobres, mas aqueles que dispõem de meios para se utilizar de 1 complexo sistema recursal, prolongando o processo no tempo até alcançar a prescrição”.

A ex-presidente do Supremo embasou seu entendimento citando posicionamento da ex-ministra Ellen Gracie, que em 1 processo de 2009 disse sentir “profunda preocupação” com os rumos do julgamento: “De 1 lado há proibição de excesso, de outro há proibição de insuficiência. Qualquer magistrado de 2º, 3º ou ‘4º’ grau de jurisdição sabe que é mínimo o percentual de revisão de condenações”.

Gilmar Mendes (votou em 7.nov.2019

O ministro Gilmar Mendes votou contra as prisões antes do trânsito em julgado do processo. Em 2016, ele foi a favor da prisão após a 2ª instância, mas, em 2018, no julgamento do habeas corpus de Lula, mudou seu voto, entendendo aguardar análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Mendes argumentou que, ao opinar a favor das prisões, pensava que os tribunais conseguiriam corrigir abusos da 1ª instância, no entanto, segundo ele, houve excessos. Gilmar não poupou críticas a ações de combate à corrupção que, em sua visão, teriam extrapolado limites e disse que o “combate à corrupção no Brasil dá lucro”, ao tratar da ONG Transparência Internacional.

“Desde as minhas primeiras manifestações ressaltei a minha inquietação com a possibilidade de prisões decretadas de modo autocrático. Tenho registrado que profundas alteracões no contexto normativo ao debate fizeram com que ao longo dos anos meus posicionamentos evoluíssem diante das condições reais de satisfação ao princípios da presunção de inocência”.

Ao afirmar que o caso do ex-presidente Lula contaminou parte do debate sobre a 2ª Instância e criticar a conduta da lava jato, Gilmar foi bloqueado pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Toffoli o interrompeu para corroborar a fala de Gilmar e dizer que não é o STF que vai decidir liberdade de Lula, mas que a própria força tarefa de Curitiba já havia pedido que ele saia do regime fechado.

“Posso ser suspeito de tudo, menos de petismo. Este caso Lula é 1 caso para estudo e demonstra como o sistema funciona mal”, respondeu Gilmar.

Celso de Mello (votou em 7.nov.2017

“Nenhum juiz deste tribunal é contrário à necessidade imperiosa de combater todas as modalidades de crimes praticadas por agentes públicos”. É o que afirmou o ministro Celso de Mello ao justificar seu voto pela proibição das prisões em 2º grau.

No entanto, segundo ele, “a repressão a qualquer modalidade não pode efetivar-se com respeito e transgressão à ordem jurídica” e “o Estado não pode agir de modo abusivo, pois a polícia judiciária, o Ministério Público, e o Poder Judiciário estão sujeitos aos estritos condicionamentos da Constituição”.

“Esta Corte não julga em funçãao da qualidade das pessoas, de sua condição econômica, política, social, estamental ou funcional. Este julgamento se refere ao exame de 1 direito fundamental que traduz relevantíssima conquista histórica da cidadania em face do Estado”.

“A Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes nem ao império dos fatos. Sua supremacia é a garantia mais efetiva de que os direitos e a liberdade jamais serão ofendidos”, frisou o decano.

“Há mais de 30 anos tenho julgado a controvérsia em exame sempre no mesmo sentido: sanções penais somente podem sofrer execução definitiva não se legitimando quanto a elas a possibilidade de execução provisória”.

Dias Toffoli (votou em 7.nov.2019)

Dias Toffoli ressaltou que discutia o tema de modo abstrato, não 1 caso específico, para evitar a alusão a Lula. “Não é prisão em 2ª Instância que será a panaceia para resolver problemas de impunidade”.

Ele acompanhou o entendimento do relator, Marco Aurélio Mello, de que não se pode executar penas após condenação em 2ª instância. Toffoli focou seu voto em crimes contra a vida, e deu a entender que há impunidade porque muitos casos nem chegam à Justiça.

“Isso é impunidade, isso é caos. Por que esses assassinos estão à solta. Não têm condenação em primeira instância. Não têm sequer investigação”

A ministra afirmou em seu voto que a Constituição Federal “consagra expressamente” a presunção de inocência, fixando marco temporal expresso, ao definir, “com todas as letras”, como termo final da presunção, o trânsito em julgado da decisão condenatória (quando não é possível recorrer da decisão).

 (FOLHAPRESS) – O retorno do Flamengo a uma final de Copa Libertadores após 38 anos já tem contornos de feito cinematográfico. E o time rubro-negro de fato chegará às telonas.

Isto porque, em São Paulo, salas das redes Kinoplex, UCI e Cinépolis exibirão a partida decisiva do torneio, que ocorre às 17h (horário de Brasília) do dia 23 deste mês. O adversário do time carioca é o River Plate (ARG), atual campeão da Libertadores.

Os ingressos já estão à venda e podem ser adquiridos nas bilheterias, diretamente nos sites das empresas ou em ingresso.com.

Flamengo e River Plate se enfrentam no Estádio Monumental de Lima, no Peru. O jogo estava previsto para ocorrer em Santiago, no Chile, mais sede foi alterada devido aos protestos que ocorrem no país.

OBrasil caiu no Ranking da Liberdade da Internet 2019, divulgado pela organização internacional Freedom of the House. O país foi avaliado na edição de 2019 com índice 64 (considerando uma escala de 0 a 100), contra 69 em 2018. Com o desempenho, a nação ficou na categoria de “parcialmente livre” em relação à rede mundial de computadores.

A queda da nota incluiu o país entre os que mais retrocederam em relação a 2018, juntamente com Sudão, Kazaquistão, Bangladesh e Zimbábue. Esses países foram identificados como locais onde houve ações coordenadas para influenciar eleições e processos políticos nos últimos anos, como também Estados Unidos, Egito e Tailândia. “Atores não identificados realizaram ciberataques contra jornalistas, entidades governamentais, usuários engajados, com a manipulação das redes sociais alcançando novo patamar”, pontua o relatório.

A pesquisa mede diversos aspectos. Um deles são os obstáculos ao acesso à internet, cujo índice de pessoas conectadas em 70% foi considerado insuficiente em comparação com médias de nações da América do Norte, da Europa e da América Latina. O estudo cita políticas públicas, como o programa do governo federal Internet para Todos, mas aponta problemas, como as desigualdades no acesso à rede entre ricos e pobres.

Também foram analisadas as limitações à circulação de conteúdos. A pesquisa não identificou atuação de autoridades para bloquear mensagens, mas mapeou iniciativas tanto de políticos para derrubar conteúdos (500 pedidos nas eleições de 2018 segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji) quanto das próprias plataformas digitais, que removeram publicações alegando estarem ferindo seus termos e serviços.

A investigação avaliou também violações dos direitos dos usuários. Os autores destacaram a importância do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965) como arcabouço de proteção dos internautas, mas apontaram diversas tentativas de regulação que ameaçam garantias dos cidadãos, como projetos de lei para criminalizar quem compartilha fake news e com restrições à discussão online sob o argumento de “combate ao terrorismo”. Por outro lado, o documento celebra a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018) como uma conquista.

Entre as 65 nações analisadas pelo estudo, 20% foram consideradas “livres”, 32% “parcialmente livres” e 35% “não livres”. No total, 33 países tiveram quedas em suas notas, enquanto 16 melhoraram no índice. No topo estão Islândia, Estônia, Canadá, Alemanha e Austrália. As piores colocações foram de China, Irã, Síria, Cuba e Vietnã.

Nações como Rússia e China foram apontadas pelo estudo como promotoras de ciberataques visando influenciar processos democráticos em outros países. No primeiro caso, ações russas teriam mirado a eleição na Ucrânia.

Contudo, a maioria das ações de interferência em processos eleitorais ocorrem majoritariamente por forças políticas internas. Essas iniciativas se deram de três formas: medidas informacionais, com disseminação de mensagens favorecendo governos ou partidos; medidas técnicas, como restrição a veículos online e censuras; e medidas legais, como punição de oponentes.

Com informações da Agência Brasil