Em tempos de negacionismo em alta, há quem feche os olhos para as imposições da realidade, como a importância crucial dos investimentos públicos para o desenvolvimento e a qualidade de vida. Com o fim dos incentivos fiscais previsto na Reforma Tributária, infraestrutura e outros atributos serão diferenciais de competitividade entre os estados na atração e retenção de empreendimentos privados.

O setor público investe com recursos próprios ou com empréstimos, caso tenha crédito na praça. O Estado da Bahia deve apenas 33% de sua receita corrente líquida, em contraste com as maiores economias brasileiras, que passam dos 100%. Com histórico de bom pagador e o estoque da dívida em queda, a Bahia conta com o aval da União para novas operações de crédito.

O endividamento do governo baiano correspondia a 182% da receita em 2002. Chegou a 37% em 2024 e continua decrescendo. Já a dívida do Rio de Janeiro equivale hoje a 202% da receita, a do Rio Grande do Sul a 176%, a de Minas Gerais a 150%, e a de São Paulo, a 121%. A Bahia deve à União R$ 5,9 bilhões, enquanto São Paulo deve R$ 295,6 bilhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem mais de R$ 100 bilhões cada. Somos a sétima economia do país, mas nossa dívida é muito menor.

Embora esta seja uma fonte de financiamento legítima, o caixa estadual demonstra solidez ao bancar a maior parte das obras. A Bahia cumpre com folga a regra de ouro para finanças públicas, segundo a qual um governo não pode investir menos que o obtido via empréstimos. Dos investimentos já realizados, 74% contaram com recursos próprios.

O governo de Jerônimo Rodrigues soma R$ 20,2 bilhões em investimentos. Tornou-se líder nacional ao desbancar São Paulo e somar R$ 4,17 bilhões investidos em 2025.

As 18 operações efetivamente contratadas desde 2023 somam R$ 9,01 bilhões. Destes, R$ 5,4 bilhões já foram aplicados nos investimentos da atual gestão, restando R$ 3,7 bilhões a serem desembolsados pelas instituições financeiras. São empréstimos que, conforme a lei, destinam-se exclusivamente para investimentos ou melhoria do perfil da dívida.

Outras operações aprovadas pela Assembleia Legislativa aguardam etapas como a aprovação do Tesouro Nacional para o aval da União. Uma dessas operações financia o pagamento de precatórios, e outra substituirá empréstimos em vigor cobrando juros menores.

Ainda sobre o efeito benéfico dos investimentos, basta lembrar que, sem a presença do Estado, não haveria BYD em Camaçari. Os investimentos estaduais estão em todo o território baiano: VLT em Salvador, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, milhares de quilômetros de rodovias, equipamentos para as polícias, infraestrutura hídrica. Tais projetos mantêm a Bahia na trilha do desenvolvimento e estão à vista de todos. É preciso ser negacionista para não enxergar.

O movimento do prefeito ocorre após rompimento do deputado Cafu com a base petista

O prefeito de Ibititá, Dr. Afonso (MDB), reforçou a aproximação e aliança do grupo político com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), após audiência realizada na tarde desta quarta-feira (03). O movimento do prefeito ocorre após rompimento do deputado e ex-prefeito, Cafu Barreto (PSD) com a base petista, evidenciando que, mesmo após o rompimento anunciado pelo deputado, o apoio político ao governador Jerônimo na cidade segue em vetor crescendo.

“O sentimento é gratidão. Ibititá passou anos de atraso devido aos problemas ocasionados pela gestão passada, mas com a parceria do governador tenho certeza que viveremos dias de avanço. Ibititá saberá ser grato ao senhor, governador”, garantiu o prefeito, que apoiou ACM Neto em 2022.

Demonstrando unidade no grupo, Dr. Afonso esteve acompanhado do vice-prefeito, Ulisses Barbosa; do vereador mais votado município, Hernandes Pires; além da secretária municipal de Educação, Isabelza Mendonca; a secretária de Assistência Social, Lisandra Alves; o secretário de Saúde, Rosalvo de Castro; e a diretora do Núcleo Territorial de Educação, Fabrizia Pires; e o deputado estadual Jacó (PT).

A 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece de 10 a 14 de dezembro de 2025 no Parque Costa Azul, em Salvador, reúne tradição, cultura e saberes ancestrais de povos indígenas e comunidades quilombolas de diversas regiões da Bahia.

Nas tendas Indígena e Quilombola, o público poderá conhecer e adquirir uma ampla variedade de artesanatos, como cestarias, cerâmicas, tapetes e outros artigos de decoração; biojoias; roupas com identidade étnica; e acessórios, como bolsas, brincos e colares.

Também estarão disponíveis elementos característicos da cultura indígena, como cocares, instrumentos musicais e bebidas tradicionais, além de uma variedade de ervas e outros produtos naturais. Os visitantes ainda poderão encontrar itens da caprinocultura e outros produtos sustentáveis, produzidos por comunidades de toda a Bahia.

Entre os destaques está a produção da Agroindústria Familiar dos povos Payayá, localizada em Utinga, na Chapada Diamantina, que beneficia frutos nativos e matéria-prima do território para a elaboração de doces artesanais, geleias, compotas, ervas e bebidas naturais produzidas a partir de flores, folhas e raízes tradicionais. A agroindústria também reúne produtos da caprinocultura, como doce de leite de cabra cremoso, queijo artesanal, ambrosia e doce de leite em pedaços, todos livres de aditivos químicos e conservantes.

“Estamos preparando produtos artesanais elaborados pelas mulheres da comunidade, feitos a partir de frutos coletados pelas famílias Payayá, sempre com forte vínculo com a espiritualidade, desde a coleta até o processamento. Esses frutos nativos são cuidadosamente selecionados e transformados em uma variedade de produtos que serão comercializados e apresentados na Feira”, destaca Otto Payayá, representante da etnia e guardião dos saberes do povo Payayá.

Ancestralidade

A Tenda Quilombola também trará ancestralidade, tradição, inovação e sustentabilidade das comunidades quilombolas da Bahia, a exemplo das biojoias produzidas com coco de piaçava, fruto do extrativismo sustentável. Leonildes dos Anjos, conhecida como Bilu, artesã da Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá (ABPAGI), no território Baixo Sul, fala sobre o que o público poderá encontrar no espaço.

“É com imensa alegria e orgulho que apresento o nosso trabalho artesanal de biojoias na Tenda Quilombola. Nossas peças são mais do que adornos, são a manifestação viva da nossa história e tradição, herdadas dos nossos ancestrais, e expressam o profundo respeito que temos pela natureza. Transformamos, de forma sustentável, a fibra e as sementes em verdadeiras obras de arte. Conseguimos extrair da matéria-prima local uma infinidade de criações que embelezam as pessoas e conferem um toque único e natural à decoração de casas e ambientes. Cada peça é um fragmento da nossa identidade e um convite à conexão com a força e a beleza da cultura quilombola”, enfatiza Bilu.

Sobre a Feira

Realizada pelo Governo do Estado, por meio da SDR e da CAR, e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a UNICAFES Bahia, a 16ª edição da Feira vai reunir milhares de visitantes e apresentar mais de seis mil produtos da agricultura familiar dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, incluindo alimentos, bebidas, artesanato, cosméticos, moda, flores e itens da economia solidária. A programação conta ainda com a Tenda de Artesanato, a 3ª Feira Agroecológica da Bahia, duas grandes praças gastronômicas, atrações musicais e muito mais.

Ascom CAR

O tempo de viagem entre os municípios reduziu para apenas 1h30

Antes, o percurso para quem saia de Ibipeba, passando pelo distrito de Mirorós, até chegar em Gentio do Ouro durava cerca de 2h10. Agora, a pavimentação de um total de 83 km ligando as três localidades, que é uma ação realizada pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), reduz esse tempo de viagem para apenas 1h30. São obras que encurtam o caminho de quem vem de municípios do Oeste baiano, como Barra, para a região de Ibititá, Barro Alto e Barra do Mendes. Também beneficiam o escoamento da produção agrícola local, principalmente de banana, e na atração de parques eólicos na região de Irecê.

Na BA-225, os 31 km do trecho entre Gentio do Ouro e o distrito de Mirorós, em Ibipeba, estão sendo pavimentados. Os serviços já se encontram com 85% de execução e têm o investimento de R$ 51,9 milhões. Atualmente, as etapas de terraplanagem e de pavimentação estão em andamento e a previsão de conclusão é em fevereiro de 2026. Na sequência da rodovia, até chegar em Ibipeba, a ligação de Mirorós com a sede municipal, nas BAs 225 e 438, já havia sido asfaltada nos 53 km de extensão e com a obra finalizada no último mês de outubro. O valor investido foi de R$ 58,1 milhões.

A pavimentação da BA-225 era um sonho do produtor rural Jamerson Barreto, 31 anos, que se tornou realidade. Morador de Mirorós, Jamerson tem uma propriedade onde produz mamona, que é vendida na região de Lapão, fazendo com que precise se deslocar diariamente até a divisa com Gentio do Ouro e conta como era antes da obra. “O constrangimento era grande, principalmente em época de chuva. As ambulâncias vindas de Ibipeba ou Gentio do Ouro não chegavam para atendimento à saúde por conta da quantidade de água na pista e os caminhões não chegavam até Mirorós para pegar a mamona e a produção de banana que tenho com a família”, relembra.

Outro beneficiado é o também produtor rural Wedison Guedes, 32 anos, que utiliza a BA-225 duas vezes na semana a fim de transportar frutas, como banana, manga e goiaba, de Mirorós, onde mora, para vender na feira livre e entregar aos comerciantes em Gentio do Ouro. “A viagem com a carreta durava 4h, principalmente em período chuvoso, pela presença de muito barro e pedra na pista. Hoje, consigo fazer em cerca de 1h. Na região, novos negócios, como postos de gasolina, restaurantes e mercados, estão abrindo”, ressalta Wedison acrescentando que o fluxo de caminhões e carretas vindos de Brasília e do Tocantins para pegar a produção de banana também aumentou. Antes, o trajeto utilizado era pela BR-160 e BA-052, passando por Xique-Xique. Agora, pode ser feito de forma direta pela BA-225.

A pavimentação de rotas produtivas no território baiano, que facilitam o escoamento da produção agrícola entre municípios ou para outro estado brasileiro, está entre os propósitos do Governo do Estado. “O trecho entre Ibipeba e Gentio do Ouro totalmente asfaltado será um importante vetor para o desenvolvimento econômico, além de facilitar o deslocamento dos moradores para acesso à saúde, educação e segurança. Na região da Barragem de Mirorós, o núcleo agrícola local terá uma ferramenta importante para escoar a produção de forma mais rápida e segura”, observa Saulo Pontes, secretário de Infraestrutura em exercício, concluindo que aproximadamente 200 mil pessoas serão atendidas com a obra.

Ascom/Seinfra

Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros.

Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3).

Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020.

Confira o comportamento da pobreza no país:

2012: 68,4 milhões

2019: 67,5 milhões (último ano antes da pandemia)

2020: 64,7 milhões

2021: 77 milhões

2022: 66,4 milhões

2023: 57,6 milhões

2024: 48,9 milhões

Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia (2020) foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado.

Trabalho e transferência de renda

O pesquisador do IBGE André Geraldo de Moraes Simões, responsável pelo estudo, explica que em 2020, ano de eclosão da pandemia, a pobreza chegou a ser reduzida por causa dos programas assistenciais emergenciais, como o Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal.

“Esses benefícios voltaram em abril de 2021, mas com valores menores e restrição de acesso pelo público, e o mercado de trabalho ainda estava fragilizado, então a pobreza subiu”, afirma.

Simões acrescenta que, a partir de 2022, o mercado de trabalho voltou a aquecer, acompanhado por programas assistências com valores maiores, fatores que permitiram o avanço socioeconômico.

“Tanto o mercado de trabalho aquecido, quanto os benefícios de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, que ganharam maiores valores e ampliaram o grupo da população que recebia”, assinala.

No segundo semestre de 2022, o programa Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600. Em 2023, o programa foi rebatizado de Bolsa Família.

Extrema pobreza

No último ano, o Brasil vivenciou também redução da extrema pobreza, pessoas que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em valores corrigidos para o ano passado.

De 2023 para 2024, esse contingente passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões, ou seja, 1,9 milhões de pessoas deixaram a condição. Essa evolução fez com que a proporção da população na extrema pobreza recuasse de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada.

Em 2012, quando começou a série histórica, eram 6,6%. Em 2021, o patamar alcançou 9% (18,9 milhões de pessoas).

Desigualdade regional

Os números do IBGE deixam clara a desigualdade regional. Tanto a pobreza quanto a extrema pobreza no Norte e Nordeste superam a taxa nacional.

Pobreza

Nordeste: 39,4%

Norte: 35,9%

Brasil: 23,1%

Sudeste: 15,6%

Centro-Oeste: 15,4%

Sul: 11,2%

Extrema pobreza

Nordeste: 6,5%

Norte: 4,6%

Brasil: 3,5%

Sudeste: 2,3%

Centro-Oeste: 1,6%

Sul: 1,5%

“São as regiões mais vulneráveis do país, isso acaba se refletindo também no mercado de trabalho”, diz André Simões.

Outra desigualdade demonstrada é a racial. Na população branca, 15,1% eram pobres, enquanto 2,2% estavam na extrema pobreza.

Entre os pretos, a pobreza chegava a 25,8%, e a extrema pobreza a 3,9%. Na população parda, as parcelas eram 29,8% e 4,5%, respectivamente.

Menor Gini desde 2012

A Síntese de Indicadores Sociais atualizou o chamado Índice de Gini, que avalia a desigualdade de renda. O índice vai de 0 a 1 – quanto maior, pior a desigualdade.

Em 2024, o Índice de Gini atingiu 0,504, o menor valor da série iniciada em 2012. Em 2023, era 0,517.

Para medir o impacto de programas sociais na redução da desigualdade, o IBGE apresentou um cálculo do Gini caso não houvesse essa política assistencial.

O estudo constatou que o indicador seria 0,542 se não existissem programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).

Outro exercício hipotético realizado pelos pesquisadores foi sobre a condição de pessoas com 60 anos ou mais se não houvesse benefícios previdenciários 

A extrema pobreza entre os idosos passaria de 1,9% para 35,4%, projeta o instituto. Já a pobreza subiria de 8,3% para 52,3%.

O levantamento mostra também que a pobreza foi maior entre os trabalhadores informais. Entre os ocupados sem carteira assinada, era um em cada cinco (20,4%). Entre os empregados com carteira assinada, a proporção era de 6,7%.

Agência Brasil

O governador Jerônimo Rodrigues aproveitou a chegada dos novos trens do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) a Salvador, nesta terça-feira (3), para responder às críticas da oposição sobre os empréstimos tomados pelo Governo da Bahia. Diante dos trens do VLT, Jerônimo declarou: “Olha aqui os empréstimos. Estão aqui, ó! Estão em entregas como essa, que chegaram hoje a Salvador.” Segundo Jerônimo, o conjunto de empréstimos tem permitido ao Estado manter o ritmo de investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana.

O governador citou obras estruturantes, intervenções viárias, projetos na área de saúde, como o Hospital Baiano de Oncologia, escolas e principalmente o VLT do Subúrbio, como uma das ações financiadas justamente por operações de crédito. “A oposição diz que não sabe para onde vai o dinheiro dos empréstimos. Pois está aqui: em vagões modernos, em trilhos, em obras por toda a Bahia que vão transformar a vida das pessoas”, afirmou.

Jerônimo também destacou que operações de crédito fazem parte da rotina de grandes estados e que o governo baiano mantém todos os limites fiscais e legais em dia. Para ele, as críticas têm caráter político e ignoram as entregas do Governo do Estado. A chegada dos primeiros trens é mais uma etapa na implantação do VLT, que substituirá o antigo trem do Subúrbio. O governo afirma que as próximas fases do projeto seguem dentro do cronograma, também financiado por operações de crédito.

Conforme informações reveladas pela coluna Painel S.A do jornal Folha de S. Paulo, a gigante da mineração Vale e a companhia francesa de geração e comercialização de energia EDF fecharam um acordo de outorga que abre caminho para a Vale explorar o complexo eólico de Jacobina (ainda em fase de implantação).

Conforme a coluna, o acordo estabelece uma opção de compra para a Vale adquirir até 95% das ações do complexo eólico. Essa participação será detida por uma holding (empresa criada com o objetivo de deter participações em outras empresas ou gerenciar um patrimônio) que será criada pela EDF para o efeito.

A aquisição do parque eólico visa principalmente fornecer energia renovável para as operações de cobre e níquel da Vale no Pará. O valor do negócio não foi divulgado.

O complexo Jacobina está na Bahia, mas a energia gerada será direcionada para as operações no Norte do país, permitindo que a Vale mantenha sua matriz energética totalmente renovável. Eventual energia excedente que não for consumida será destinada à comercialização no mercado.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. 

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente. 

Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas. 

O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 

Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 

Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.

A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Agência Brasil

Segurança

Megaoperações com asfixiamento financeiro das facções e reforço do patrulhamento resultaram na queda das ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte.

A Polícia Civil da Bahia registrou no mês de novembro, encerrado no último domingo (30), o menor número de mortes violentas dos últimos 13 anos. Megaoperações com asfixiamento financeiro das facções e reforço do patrulhamento resultaram na queda das ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte.

Em números absolutos foram contabilizadas 273 mortes violentas no mês de novembro de 2025. Na comparação com o mesmo período do ano passado (379 casos computados), a redução foi de 28%.

“A dedicação incansável de todos os homens e mulheres das Forças Policiais da Bahia resultou neste expressivo índice de diminuição dos crimes graves contra a vida”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Salientou ainda que em 2023, a redução das ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte foi de 6% e no ano de 2024, a Polícia Civil registrou diminuição de 8,2%.

“Sabemos do desafio e contamos com o total apoio do governador Jerônimo Rodrigues. Seis mil policiais e bombeiros foram contratados em pouco mais de dois anos e na próxima sexta (5 de dezembro), a Bahia ganhará mais 2.000 PMs”, lembrou Werner.

Acrescentou ainda que “além do patrulhamento ostensivo, fortalecemos a Criminalística com a duplicação do efetivo do Departamento de Polícia Técnica e, em 2026, realizaremos um novo concurso para a Polícia Civil, com 750 vagas para delegados, escrivães e investigadores”.

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (01), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas proposições: o projeto de lei (PL) que promove a reestruturação do Planserv e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, com foco na paridade e integralidade. As propostas são resultado de um processo construído em conjunto com sindicatos e entidades representativas e têm como objetivo modernizar as estruturas do funcionalismo público estadual. A entrega foi realizada pelo secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e o secretário de Administração da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel.

O projeto do Planserv apresenta um conjunto de melhorias significativas, entre elas a adoção de um novo critério de contribuição. As faixas salariais serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor, reforçando um princípio estruturante de justiça social: todos contribuem com o mesmo percentual, de forma proporcional ao salário. Com essa mudança, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. Além disso, a proposta prevê a interiorização da rede com cidades-polo; a revisão da remuneração dos médicos; e a prospecção de novos profissionais para ampliar atendimentos.

“Sob a condução da Serin chegamos a um produto que visa reequilibrar o Planserv e possibilitar, a partir da aprovação da lei, a mudança na questão do critério de contribuição do participante, tornando um plano de justiça social. O percentual irá iniciar com 5.5% em 2026 e em 2027 chega a 6%. No patronal estamos propondo elevar de 2,5% para 3,25% em 2026, e para 4,0% em 2027. Além disso, pretendemos aprimorar a interiorização, fortalecendo as micro-regiões, levando serviços itinerantes a locais desassistidos e ampliando a oferta de telemedicina, especialmente nas especialidades com menor disponibilidade. Dessa forma, garantimos um atendimento mais rápido e maior conforto para quem vive no interior. Quero agradecer ao empenho de todos e dizer que hoje é um dia especial, pois estamos comemorando a vitória do diálogo”, afirmou o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel.

Em relação à PEC, para os policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020, e que se aposentarem após a publicação da nova Emenda Constitucional, está prevista a garantia da paridade, também garantida para aqueles que já tinham seus proventos calculados com base na integralidade até a data de entrada em vigor da nova Emenda. A proposta também estabelece uma diferença mínima na idade exigida para aposentadoria entre homens e mulheres. As mulheres terão uma redução na idade, tanto na regra especial transitória quanto na permanente, aplicada aos policiais civis, agentes penitenciários e servidores expostos a agentes nocivos.

Já a proposta de PEC tem foco na paridade e integralidade das Polícias Civil e Penal e modifica a regra dos proventos de aposentadoria, estabelecendo uma regra única baseada na última remuneração em atividade. A proposta também define idades mínimas diferentes para a aposentadoria de homens e mulheres, assegura a integralidade e paridade nas pensões por morte e prevê revogação do §3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 26/2020, eliminando duas regras praticamente iguais.

“Viemos aqui em nome do governador Jerônimo trazer estas propostas e quero agradecer aos sindicatos pela construção conjunta, através do diálogo que sempre mantivemos aberto. Nosso objetivo é melhorar ainda mais o nosso plano de saúde e dizer que o Planserv é um patrimônio do Estado baiano e dos servidores públicos da Bahia. Por isso que temos mais de 60 dias entre idas e vindas dialogando e construindo essa proposta. Além disso peço as nossas bancadas de governo e da oposição uma atenção a essa PEC das polícias civil e penal e ressaltar que também foi uma construção coletiva do movimento sindical com o governador Jerônimo”, pontuou o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola.

As propostas, que foram recebidas pela presidente da Alba, Ivana Bastos, e pelos demais deputados, serão submetidas à apreciação. Caso aprovadas, entrarão em vigor assim que foram sancionadas pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.