O governo do município de Caém apresenta bons sinais de aprovação e o fato reflete na classe política do município. Nesta quinta-feira (16), o vereador eleito pela oposição, Joelson de Jesus (Khel Goleiro – PSD), anunciou adesão à bancada governista e passou a partir de agora a dar sustentação à gestão do prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho – PSB),

Khel goleiro anunciou a adesão durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Segundo ele, a decisão de integrar o grupo do prefeito Arnaldinho se deu por entender que a sua gestão vem realizando um trabalho a altura dos anseios dos caenenses, ‘uma amostra disto é o grande índice de aprovação’. Ele disse ainda que a intenção é fortalecer o trabalho do prefeito, contribuindo com o desenvolvimento do município.

O prefeito Arnaldinho recebeu a notícia com entusiasmo. Para o chefe do Executivo de Caém, a chegada do vereador Khel irá somar positivamente e que apesar se tratar de um parlamentar novo na política tem demonstrado maturidade como legislador, o que contribuirá para a busca de melhorias e o desenvolvimento de Caém. “É uma honra poder contar com o apoio do vereador Khel. Rapaz novo, mas que já demonstrou compromisso com seus eleitores e com a sua cidade natal. Sua adesão vem contribuir e qualificar nosso grupo. Seja bem-vindo amigo”, salientou o prefeito Arnaldinho.

Em razão da nova adesão, a bancada governista passou a contar com seis dos nove membros do legislativo local.

Nas urnas, Khel Goleiro conseguiu 326 votos, equivalente a 5,21% dos votos válidos. Dentre os concorrentes ele foi o sexto mais bem votado.

O Núcleo Territorial de Educação (NTE) do Território Piemonte da Diamantina, reuniu durante todo o dia de quarta-feira (15), em sua sede, em Jacobina, diretores e coordenadores de todos os estabelecimentos de ensino pertencentes à sua jurisdição para apresentar os programas de Retorno Escolar Seguro (PRES) e o Dignidade Menstrual, e avaliar e monitorar outros que foram implementados na Rede Estadual de Ensino como o Vale Alimentação, o Bolsa Presença, Mais Estudo e Educar para Trabalhar.

Fazendo a abertura do encontro, a diretora do NTE 16, Nazaré Costa Alves, destacou que é preciso publicizar as ações que vêm ocorrendo no Núcleo, não só para a comunidade escolar, mas principalmente para a sociedade, como forma de prestar contas do que vem sendo feito para melhorar as condições de ensino, tanto pedagógico como nas instalações físicas das instituições onde os alunos estão sendo atendidos. “Temos que prestar contas aos alunos, aos seus responsáveis e à sociedade em geral do que vem sendo realizado no sentido de melhorar cada vez mais a qualidade do ensino público nas instituições estaduais”, salientou Nazaré, reconhecendo as dificuldades enfrentadas a partir do início da pandemia da Covid-19.  “As coisas têm acontecido totalmente diferente de tudo que se imaginava, mas estamos aprendendo a conviver com todo esse problema que atinge todo o mundo que é a pandemia da Covid-19, mas não temos medido esforços para oferecer, da melhor maneira possível, condições para que nossos alunos e seus familiares se sintam seguros para o retorno gradativo às aulas presenciais”, concluiu.

O representante da Secretaria de Educação da Bahia (SEC), Luiz Expedito, técnico da Superintendência de Planejamento e Operacionalidade da Rede Escolar (Supec), orientou e tirou dúvidas dos docentes sobre a efetivação dos programas, principalmente o PRES, como os critérios, as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do programa.

Programa Retorno Escolar Seguro (PRES) – Programa de caráter excepcional, para atender as escolas públicas da rede estadual que necessitam de recursos para se adequar ao protocolo de biossegurança estabelecido pelos normativos dos órgãos federais, regionais e locais. Os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, para a manutenção física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, adequand8o as estruturas e adquirindo materiais necessários para manter o protocolo de biossegurança das redes educacionais, com vistas à consecução dos objetivos de recondução e promoção da normalidade do ambiente escolar, como aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos, compra de equipamentos de Proteção Individual (EPI) e fardamento, contratação de serviços especializados na desinfecção de ambiente, realização de pequenos reparos e outros.

Programa Dignidade Menstrual – O programa visa ofertar um pacote com 10 unidades de absorventes descartáveis a todas as pessoas que menstruam e que estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.

A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos

Municípios de Jurisdição do NTE 16 – Caem, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Saúde, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova

O representante do o, foi recebido pelo prefeito do município, Arnaldo Oliveira, em seu gabinete. A pauta do encontro foi a assinatura de um ofício entre a entidade campesina e o Executivo Municipal endereçado ao secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues.

No documento consta a solicitação da construção de uma creche na comunidade Quilombola de Várzea Queimada para beneficiar famílias de mais de quinze localidades em seu entorno. O prefeito e o coordenador do MPA municipal justificam o pedido citando os benefícios que o equipamento proporcionará para cerca de 100 crianças de Várzea Queimada, Oitero, Micaela, Várzea do Rancho, Várzea Grande, Poções, Várzea da pedra, Várzea da Farinha, Tigre, Alagadiço, Várzea Dantas, Baixa do Mel, Várzea Dantinha, Várzea do Boi, Zé da Costa, Várzea Redonda, Amargosa.

“Salientamos que a Associação Quilombola de Várzea Queimada dispõe da área para a construção como contra partida e que há um bom diálogo entre o MPA e a Gestão atual a qual se compromete em assegurar a estrutura necessária como equipe de profissionais, transporte e outros, para o atendimento desta demanda tão importante para a população da região”, diz um trecho do documento.

O prefeito Arnaldo Oliveira destacou a importância da construção da creche para as famílias que vivem na região onde a população em quase sua totalidade vive da prestação de serviços na área agrícola, principalmente as mulheres. “Na região da comunidade de Várzea Queimadas tem muitas mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos, a a chegada dessa obra ajudará bastante, sendo uma conquista de grande alcance social para a população”, salientou o prefeito.

O município de Caém, apesar de ser um dos menos populosos da região e receber o menor índice de repasse de arrecadação do país, tem se destacado pela maneira de aplicação dos recursos públicos. Os avanços são uma realidade em todas as áreas, principalmente no serviço de saúde, com investimentos que têm contribuído com a melhoria da qualidade de vida da população.

No último dia 25, a Prefeitura de Caém, através da Secretaria de Saúde, iniciou a realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Doutora Josefa Monteiro, graças ao empenho da gestão municipal na busca de equipamentos junto ao Governo do Estado.

O centro cirúrgico passa a contar com tecnologias avançadas e de alta qualidade que irão contribuir positivamente na assistência oferecida na unidade de saúde. Carrinho de anestesia de última geração, monitor multiparâmetro (para fazer a leitura dos sinais vitais do paciente), bisturi elétrico, desfibrilador cardíaco, kit de intubação, respirador, carrinho de emergência e laringoscópios, são alguns dos equipamentos obtidos.

Com a contratação de diversos profissionais na área de saúde e médicos com especialidades como obstetrícia e anestesia, o Hospital Municipal de Caém está apto a realizar procedimentos como cesariana, laqueadura, vasectomia, histerectomia, perineoplastia, suspensão de bexiga e inserção de DIU (método contraceptivo).

O prefeito Caém, Arnaldo Oliveira, comemora a chegada dos novos aparelhos para a principal unidade de saúde do município. Para o chefe do Executivo os equipamentos é um avanço positivo e que beneficiará diretamente a população. “Gostaria de parabenizar toda a equipe da Secretaria de Saúde que não tem medido esforços para realizar um trabalho que atinge diretamente àqueles que mais precisam, principalmente os enfermos que precisam de tratamento”, disse o prefeito.

O secretário de Saúde, Antônio Carlos de Oliveira Nunes, destacou também o compromisso dos servidores e empenho da gestão municipal. “Este é mais fruto de todo um trabalho da administração para garantir a melhoria da estrutura da saúde. Estamos trabalhando no sentido de que o nosso município esteja organizado, pronto para evoluir mais”, ressaltou.

O governo baiano vai reduzir em 100%, até 31 de dezembro, a base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com decreto assinado pelo governador Rui Costa que sairá no Diário Oficial desta sexta-feira (27). A medida busca dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidas restritivas de circulação de pessoas, principalmente em 2020, e da baixa demanda ainda registrada.

A Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 10 milhões.

A medida pleiteada pela Abemtro – Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia tornou-se possível por conta da adesão do governo baiano ao Convênio ICMS 53/21, celebrado em abril no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.
“O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crise sanitária”, afirma o governador Rui Costa.

Estado Solidário

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembra que a Bahia já vem adotando, no âmbito do Programa Estado Solidário, um série de ações destinadas a apoiar segmentos econômicos e sociais afetados pela pandemia.

São exemplos de ações já implementadas por meio do Programa Estado Solidário o pagamento de vale alimentação e bolsa presença para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, a isenção do pagamento de contas de água para famílias de baixa renda, a prorrogação do pagamento do IPVA para transporte escolar, de turismo e de autoescolas em 2020 e 2021, a prorrogação e parcelamento do ICMS de março e abril de 2021 e a implementação de linha especial de microcrédito para microempreendedores formais e informais.

Coordenado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), aconteceu na tarde desta segunda-feira (23), através de vídeo conferência, o lançamento da ‘Trilha de Educação Empreendedora’, com as participações de gestores, secretários de educação e equipes pedagógicas dos municípios de Caém, Campo Formoso, Jaguarari, Jacobina e Senhor do Bonfim.

Como parte do programa Cidade Empreendedora, o Trilha de Educação tem como objetivo, apoiar as gestões municipais na elaboração e concretização de um plano de ação para implantação e manutenção da educação empreendedora nos municípios, através de um processo de ensino e aprendizagem com metodologias que buscam o desenvolvimento das competências pessoais e implementação de projetos de empreendedorismo.

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira, avalia a parceria entre a gestão municipal e o Sebrae como uma ação inovadora e de resultados positivos a curto e longo prazo, uma construção de oportunidades que visa o desenvolvimento social e econômico do seu município. “A educação é transformadora, um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento social e econômico de uma cidade e a oferta de empreendedorismo no currículo escolar irá contribuir e estimular o desenvolvimento de nossa cidade”, salienta o prefeito.

O secretário de Educação de Caém, Ronaldo Oliveira, que também participou do evento virtual, destaca que a educação empreendedora existe para despertar o empreendedorismo nas pessoas, utilizando técnicas que articulam o fazer e o conhecimento, o aprender fazendo. O secretário lembrou que o empreendedorismo faz parte das novas organizações curriculares, com foco na BNCC (Base Nacional Comum Curricular). “A educação empreendedora está dentro do que prega a BNCC estimular o desenvolvimento a partir de competências como criatividade, observação de oportunidades de negócios, geração de fontes de renda e estímulo às novas tendências. Vamos orientar o professor quanto a transposição didática da BNCC para sua prática diária”, destacou o secretário.

Os grupos produtivos Coisas dos Quintais e Doces das Oliveiras, do município de Saúde, apoiados pelo Governo do Estado, por meio do projeto Pró-Semiárido, irão comercializar R$120 mil em produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). Os grupos receberam investimentos para equipar as cozinhas comunitárias, em capacitações, aquisição de fardamentos, barracas para comercialização e são acompanhados continuamente pela equipe técnica do projeto e de Assessoramento Técnico Contínuo (ATC).

Entre os itens que serão entregues para distribuição na merenda escolar do município estão hortaliças, frutas, verduras e produtos fabricados a partir do processamento da mandioca e de frutas cultivadas nos roçados e quintais das famílias agricultoras, como beijus, biscoito, farinha, polpas de frutas, dentre outros. A equipe técnica do Pró-Semiárido assessorou os grupos em todas as etapas do processo de seleção realizado pela prefeitura, por meio de edital público. “A participação e credenciamento das entidades conveniadas e representantes das comunidades foi uma conquista para os grupos e para nós, equipe do Pró-Semiárido, por meio da integração dos componentes produtivo e social, políticas públicas e agroindústria, com os agricultores e agricultoras”, destaca o técnico em agroindústria, Marcos Andrade.

O acesso a mercados institucionais, a exemplo do PNAE, faz parte da estratégia de sustentabilidade do projeto Pró-Semiárido, com o objetivo de dar autonomia aos grupos para que as atividades desenvolvidas tenham continuidade após o fim do projeto. “Nós auxiliamos cada grupo na construção das propostas, para que eles pudessem participar da licitação de forma tranquila, e o resultado veio, serão 120 mil em produtos! Este é um trabalho que busca cumprir o objetivo do projeto, que é de ir além das metas estabelecidas nos planos e assegurar a sustentabilidade das ações desses grupos após a conclusão do projeto”, assinala o assessor de políticas públicas, Izaías Reis.

A secretária da Associação Comunitária da Fazenda Mamão, representante do grupo Coisas dos Quintais, Sônia Maria Araújo, comemora a comercialização dos produtos e ressalta o quanto tem sido importante o apoio recebido do Governo do Estado para o fortalecimento da comunidade: “Essas pessoas são como anjos para nós, pois foi o apoio do Pró-Semiárido, da Cofaspi (entidade de ATC) e da prefeitura que nos motivaram a participar da licitação e a levar nossos produtos para população, produtos saudáveis, vindo direto da roça dos agricultores e agricultoras da nossa comunidade, dando a oportunidade a muitos em relação a renda. O acesso ao PNAE foi muito mais do que a gente planejou”.

O Pró-Semiárido é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Ascom SDR/CAR

A Prefeitura de Caém, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza no próximo dia 25, durante todo o dia, a 13ª Conferência de Assistência Social. O evento que acontecerá no Colégio Padre Alfredo Haasler será aberto solenemente às 9 horas, em seguida acontecerá uma apresentação cultural e a leitura e aprovação do Regimento Interno.

Na parte da manhã haverá ainda uma explanação sobre os avanços e desafios do SUAS e a gestão da política de Assistência Social no município, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e logo depois a palestra magna com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, ministrada por Thaíse Viana, técnica da Secretaria de Assistência Social do Estado da Bahia (SAS).

Na parte da tarde, a partir das 13h50, os trabalhos continuarão com as discussões dos eixos temáticos em grupos. ‘A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades’; ‘Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais’; ‘Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários’; ‘Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social’ e ‘Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências’, serão os cinco eixos dos grupos de trabalho.

A conferência de assistência social é o espaço de caráter deliberativo que oportuniza o debate e avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários, enquanto o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município.

Por conta da pandemia da Covid-19, foram feitas pré-inscrições para limitar o número de participantes. Durante a Conferência serão tomadas medidas se segurança sanitária, obedecendo protocolos de saúde como o distanciamento social e o uso do álcool em gel.

O governador da Bahia, Rui Costa esteve na final da manhã desta sexta-feira (13), entregando a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água. Localizada no município de São José do Jacuípe, a obra que teve um investimento de R$ 8,5 milhões, vai beneficiar cerca de 200 mil habitantes de 21 municípios. Em Caém serão contemplados as comunidades de Gonçalo e Piabas.

O prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), esteve prestigiando o evento, onde na oportunidade agradeceu o governador Rui Costa por inserir Caém mais uma vez na relação de cidades baianas que estão recebendo e ainda receberão benefícios por parte do Governo do Estado. No início do mês passado, o governador esteve em Caém e garantiu realizar algumas intervenções na sede e no interior do município, entre elas estão a de criar condições para as retomadas e conclusões das obras de uma escola com 12 salas de aulas e de uma creche, paralisadas há anos. Rui Costa garantiu também a construção de uma piscina olímpica, um auditório e a conclusão da quadra do Colégio Arnaldo Oliveira que deverá ser transformado em um complexo educacional e esportivo, com a junção do estádio de futebol que deverá receber um gramado sintético.

“Nosso município está entre os que já estão sendo beneficiados com a ampliação deste sistema que levará água de qualidade para a população, principalmente a da zona rural, proporcionando com isso uma maior segurança hídrica para todos”, destacou o prefeito Arnaldinho.

A Prefeitura de Cáem, publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 9, novo Decreto de Enfrentamento ao Coronavírus. O documento visa diminuir o impacto da pandemia e evitar a propagação do vírus entre a população caenense. O Decreto nº 280, de 9 de agosto, revoga o de nº 270, de 26 de julho de 2021 e estabelece medidas temporárias de prevenção à Covid-19, até o dia 30 de agosto de 2021.

O novo decreto suspende o toque de recolher em Caém e mantém a proibição de shows e festas, independentemente do número de participantes. A flexibilização de algumas atividades ocorre por conta da diminuição de números de casos de Covid-19 no município. O novo decreto autoriza a realização de alguns eventos com até 300 pessoas até o dia 30 de agosto. Continua vedada a música ao vivo e a utilização de caixas de som de alta potência, som em veículos e paredões, em bares, vias públicas e praças/jardins. A realização de Shows e Festas continuam proibidos.

O funcionamento de todo e qualquer estabelecimento comercial e templos religiosos estará condicionado à adoção das medidas de segurança sanitária, dentre elas, a utilização obrigatória de máscaras, o distanciamento social e a disponibilidade de álcool em gel. Bares, lanchonete e afins deverão respeitar o horário de funcionamento até às 23h59, assim como a venda de bebidas alcoólicas. Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até até 2 horas da manhã, todos os dias da semana. Está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos (praças, jardins, entre outros), entre às 1h e 6h.

Já a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras, desde que não gerem aglomerações fica permitida; estando permitido também o funcionamento de academias de ginásticas, respeitando os protocolos de segurança.

O retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino continua suspenso por tempo indeterminado, estando condicionado às análises das condições sanitárias do município.

Entre as penalizações para o não cumprimento das determinações do decreto estão, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e multa de meio até o limite de 100 salários mínimos.